14 de abril de 2011

Presidente do TSE defende teto para financiamento público de campanha

Folha Online

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira o fim do financiamento de empresas para campanhas políticas e a criação de mecanismos para a limitação de gastos dos candidatos.

Segundo ele, nas eleições de 2010, somadas as receitas dos candidatos, comitês e partidos chegaram a mais de R$ 3,3 bilhões. Por isso, opina, o financiamento público sem um teto não é viável. "Os números são estratosféricos. Imagina como isso seria oneroso para os cofres públicos", diz.

PRP Mulher e PRP Jovem são criados em Tangará da Serra


Luciana Menoli e Moisés Passos
O Partido Republicano Progressista de Tangará da Serra, cidade pólo da região médio norte de Mato Grosso, organizou em reunião realizada no sábado (09.04), no plenário da Câmara de Vereadores do município, o PRP Mulher e o PRP Jovem. Nesta cidade, a legenda sai na frente em relação às demais cidades mato-grossenses.

Na ocasião, foram eleitos por aclamação pelas lideranças perrepistas presentes ao encontro, a jornalista e repórter de um grande jornal regional Luciana Menoli como presidente do PRP Mulher e o presidente do Centro Acadêmico da Universidade do Estado do Mato Grosso (campos regional) o universitário do curso de Letras, Moises Passos.

Contando com apoio da executiva municipal e estadual, as duas novas lideranças se comprometeram publicamente envidar todo esforço possível para atrair pessoas de suas respectivas áreas de atuação para as fileiras do PRP.

TANGARÁ DA SERRA – Presidente do PRP de Tangará da Serra e vice-presidente estadual, professor Dorjival Silva informou que a legenda já tem no momento cerca de 20 nomes para disputarem as proporcionais no município. E acredita que nos próximos dias poderá surgir um grande nome para disputar o Palácio Tangará, sede do poder executivo municipal.

Da Assessoria de Imprensa

Plebiscito: factoide para ganhar espaço na mídia

Como seria de se esperar a tragédia acontecida em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, está tendo os seus naturais desdobramentos.

Desde a opinião de diversos segmentos de que o episódio poderá se repetir porque os psicopatas estão circulando por aí até uma proposta absurda partida do presidente do Senado, José Sarney, de que outro plebiscito deveria ser realizado consultando a população brasileira se se deve ou não legalizar a venda de armas.

É claro que não se deve e essa proposta o povo já ouviu e deu a sua resposta em outro plebiscito que fez consulta similar. Na verdade, trata-se de uma proposição que em nada vai contribuir para a redução dos índices de violência no nosso País.

Nós, enquanto cidadãos, temos a obrigação de diferenciar as propostas que venham, efetivamente contribuir para a redução desses alarmantes índices de violência, daquelas proposições similares feitas com o objetivo de criar factoides e ganhar espaço na mídia.

Já em 2005 foi realizado plebiscito idêntico e o cidadão e a cidadã brasileiros também já responderam afirmativamente que todos podem comprar as suas armas, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelas autoridades.

O custo de um plebiscito assim, repetitivo, seria estratosférico. Aquilo de que nós estamos precisando é de que se faça o desarmamento ilegal, que seja combatida a bandidagem, que armas ilegais sejam tiradas de circulação.


Registro da venda de antibióticos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o prazo para que as farmácias iniciassem o registro da venda de antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. O prazo que iria encerrar-se no dia 25 deste mês foi adiado deveio a agência achar por bem discutir alguns ajustes na norma que tornou mais rígida a venda de antibióticos no país, válida desde outubro do ano passado.

Presidente nacional do DEM diz que partido reduziu-se a menos da metade

O presidente nacional do DEM, o senador José Agripino, declarou que o PFL nunca deveria ter mudado de nome. Ele avaliou que nos últimos 13 anos, de nome novo, o partido reduziu-se a menos da metade do que foi em seu auge. Em 1998, o PFL tinha 105 deputados e hoje, o DEM conta 43 deputados.

Entenda o que vem a ser Extorsão

Extorsão é o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.

É crime tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro:

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.

§ 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

§ 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.

Exemplo: Um empresário, político ou funcionário público é descoberto em um esquema de corrupção por seus colegas, que passam a exigir dinheiro ou ajuda de qualquer natureza para que não o denunciem. Esta é a prática mais comumente conhecida e que na verdade torna o chantagista cúmplice do mesmo crime.

Existe também a extorsão mediante sequestro:

Artigo 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.

Nesse caso, exige-se certa quantia em dinheiro, em troca da vida ou da liberdade da pessoa mantida em cativeiro.