16 de junho de 2011

Documentos históricos permanecerão no obscurantismo injustificável

Ontem, a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito, divulgou nota para dizer que a ANJ considera um retrocesso a possibilidade de o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso a informações públicas ser aprovado pelo Congresso com disposição que permite o sigilo eterno para documentos oficiais. Para a ANJ, o projeto deve ser aprovado no Senado tal como o foi na Câmara, em respeito ao amplo desejo de transparência da sociedade brasileira.

"A regulamentação do princípio constitucional do direito de acesso a informações públicas é um avanço no processo democrático brasileiro e pretender aprová-la com limitações permanentes à divulgação de documentos históricos é obscurantismo injustificável. O Brasil precisa nesse campo de uma lei moderna, como na maioria das democracias do mundo, que garanta o direito dos cidadãos de acessarem as informações públicas e permita ao país conhecer a sua história", diz ainda a nota. É osso.

Cartão de adesão ao Programa Bolsa Família

O Governo Federal anunciou que os beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família, em razão de melhorias na renda, serão recadastrados no programa caso enfrentem novos problemas financeiros, sem ter que ir para o fim da fila. Por este medo, muitas pessoas que recebem o benefício, quando conseguem alcançam um novo patamar financeiro, não devolvem o cartão.