26 de julho de 2011

Corrupção e informação

Por Walter Pinheiro

“Caso a Lei de Acesso à Informação tivesse sido aprovada há mais tempo, o país não apenas estaria livre dos fantasmas do seu passado como também disporia de uma legislação capaz de coibir casos como esse do Ministério dos Transportes”

A corrupção é inimiga da informação. Enquanto esta atua às claras, buscando atingir o maior número de pessoas possível, aquela atua às escuras, na calada da noite, distante dos holofotes, das câmeras e dos microfones. Silenciosamente, a corrupção ganha espaço entre quatro paredes, em meio a licitações, contratos e aditivos que como ralos servem de escoadores dos recursos públicos num pacto de duas vias.

O exemplo é dado no caso dos Transportes. Ali, podem haver inocentes e culpados, mas a falta de instrumentos de publicização leva a necessidade de envolver grandes estruturas de apuração. Embora desde o primeiro momento a presidenta Dilma Rousseff tenha tomado todas as providências que a situação exigia, afastando toda a cúpula do ministério e aceitando, em seguida, a demissão do ministro Alfredo Nascimento, a ferida não para de sangrar. A presidenta demitiu 17 pessoas no Ministério dos Transportes, entre diretores do Dnit e da Valec.

Faltou neste caso, como em tantos outros, transparência administrativa. Se os atos do ministro e dos diretores do Dnit e da Valec fossem submetidos à apreciação pública, provavelmente o Ministério dos Transportes não estaria hoje submerso nesta crise administrativa nem envolto em denúncias de desvios de recursos públicos. Essa transparência é ofertada pela Lei do Acesso à Informação, que depois de aprovada pela Câmara dos Deputados desde o mês de maio estamos tentando aprovar no Senado Federal.

Com medo de fantasmas do passado, o projeto dorme em gavetas da Comissão de Relações Exteriores sem um argumento convincente para sustar a sua tramitação. As Forças Armadas já não temem a divulgação de documentos do período da ditadura militar (1964-1985) e o Itamaraty disse oficialmente que não faz restrição à divulgação de qualquer documento relacionado à Guerra do Paraguai e à compra do Acre da Bolívia, eventos históricos ocorridos ainda no século XIX.

Se não existe nenhuma ameaça para a segurança nacional, que pudesse ameaçar as boas relações com os países vizinhos, como reconhecido pelas autoridades dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, não há porque protelar a aprovação de uma lei que tem por objetivo resgatar nosso passado para projetar melhor nosso futuro, mas que é, ao mesmo tempo, importante instrumento de fiscalização do serviço e dos homens públicos que colocamos à disposição da sociedade.

Caso a Lei de Acesso à Informação, da qual sou relator no Senado, tivesse sido aprovada há mais tempo, o país não apenas estaria livre dos fantasmas do seu passado como também disporia de uma legislação capaz de coibir – pela publicização de contratos, de aditivos e dos atos da gestão governamental – casos como esse de denúncia de desvio de recursos do Ministério dos Transportes e que pode desestabilizar politicamente uma administração comprometida com a seriedade.

Temos já uma promessa do presidente José Sarney de colocar em votação a Lei de Acesso à Informação no próximo mês de setembro, mas vamos tentar antecipar sua votação já na reabertura dos trabalhos legislativos, que ocorre em 1º de agosto. Quanto mais cedo a lei entrar em vigor, maiores são as chances de evitar a repetição de episódios, e até ajudar gestores para que não cometam erros que possam gerar prejuízos aos cofres públicos graças ao imenso potencial fiscalizador dessa lei.

Diário da Serra corrobora com o que disse o Diário de Tangará: "Romanhuk mantém aliados de Ladeia no 1º escalão"

O jornal Diário da Serra confirmou o que disse ontem nesta página vista por mais de 1 milhão de internautas.

"Governo Romanhuk continua impregnado de aliados de Ladeia".

O informativo cita, por exemplo, nomes de amigos de extrema confiança do governo passado, como Júnior Schleicher (Saúde), Wellington Bezerra (Esporte), Wellington Duarte (Agricultura), Máisa Coutinho (Indústria e Comércio) e Edirson de Oliveira (Administração), ocupando o primeiro escalão.

Essa atitude do prefeito interino Miguel Romanhuk está desagradando inclusive o DEM, sua sigla partidária. Que por essa e outras razões promove reunião nesta quinta-feira (28), para discutir o problema.

Particularmente, estou muito decepcionaado. Esperava que o prefeito fizesse o que havia dito à minha pessoa que, caso assumisse a prefeitura, faria uma completa faxina.

Dessa forma não dá, seu prefeito.


Faxina urgente

exonerado do cargo de diretor-geral do Dnit. Já são 17 demitidos desde que a Veja estampou o escândalo na pasta.

Terceira idade

Planos de saúde individuais não podem ser reajustados por faixa etária depois que o usuário completa 59 anos. A restrição consta no Estatuto do Idoso. Daí, os planos estão dificultando adesão de idosos. Os corretores, por (mau) exemplo, evitam a atender idosos porque as empresas não pagam comissão nesse caso. Em resumo: a população da terceira idade fica na conta do SUS.

MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública

"MP de Vanguarda: Promotores de Tangará da Serra demonstram que além de Punir Maus Gestores, buscam Prevenir e apontar Soluções para Administração Pública.

O município de Tangará da Serra tem passado por uma fiscalização intensa e efetiva do Ministério Público nos últimos tempos, razão pela qual a Instituição nunca esteve tão em alta como agora perante a Sociedade Tangaraense.

Em razão de Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Antonio Moreira da Silva, no conhecido "Escândalo da Saúde", atualmente se encontram afastados dos cargos públicos, por acusação de prática de Improbidade Administrativa, o Prefeito Júlio César Davoli Ladeia; o Vice prefeito José Jaconias da Silva; Vereadores, sendo quatro titulares e um suplente; Advogado Geral do município; Assessor de Imprensa e outros servidores municipais.

Numa demonstração de vanguarda, os Promotores de Justiça de Tangará da Serra  apresentam nos dias 26 e 28 deste mês várias proposituras à Sociedade Tangaraense   visando aprimorar a tutela do erário e a boa gestão da coisa pública, extremamente vilipendiada pelos gestores de modo geral.

Com a atitude inovadora, os Promotores da Comarca dão um "cala a boca"   em alguns críticos da Instituição, e principalmente a muitos gestores processados, que dizem que o MP brasileiro somente sabe acusar.

Resta agora saber se as Forças Políticas de Tangará da Serra, aqui materializadas principalmente nos Vereadores, Prefeito e Deputado da Região (Wagner Ramos), realmente estarão abertas para os avanços da máquina pública ou, mediante disfarce, se não atuarão de uma forma, no discurso e, na prática, buscando deturpar as proposituras que serão encaminhadas aos Poderes Executivo e Legislativo do município.

Caso não haja hipocrisia por parte do Poder Político, sabe quem ganhará como isso? Claro, os Cidadãos Tangaraenses.

Essa é uma atuação inédita que deve ser esparramada para todos os rincões do país, pois tudo que é bom ... merece ser copiado. 

Caio Lira do Rondonópolis World

Segue-se abaixo matéria veiculada no dia de hoje no Site do MP de MT

MPE propõe alterações legislativas visando transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública (http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=58&cid=53714).

Com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização administrativa e inibir a prática de atos de improbidade no município de Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual apresentará nesta terça-feira (26.07), às 19h, na sede das Promotorias de Justiça, 'Proposta Republicana para Tangará da Serra”. A medida propõe alterações legislativas visando assegurar transparência, profissionalismo e eficiência da gestão pública.

De acordo com os promotores de Justiça da comarca, serão realizadas duas reuniões para discussão dos projetos com representantes da sociedade civil de Tangará da Serra. Além do debate que acontecerá nesta terça-feira, haverá uma nova reunião na quinta-feira (28.07) com os representantes do Legislativo e Executivo. Assinam a proposta os promotores de Justiça Renee do Ó Souza, Antonio Moreira da Silva, Fernando Daher Rodrigues Ferreira e Mauro Poderoso de Souza.

No documento, os promotores propõem a aprovação de projetos de lei que versam sobre a proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo; instituição do programa de metas pelo Executivo; proibição de destinação de recursos públicos para festas e patrocínios; proibição de utilização de nome de pessoas vivas nos bens públicos; implementação do portal transparência; criação do Conselho Municipal de Transparência de Combate à Corrupção e à Impunidade; e criação da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara Municipal.

“A atuação do Ministério Público não precisa ser meramente repressiva. Essa proposta serve para dar sustentação a uma atuação preventiva, inibindo e coibindo os desmandos administrativos, e, simultaneamente, repressiva, ao prever arcabouço jurídico apto ao enquadramento de comportamentos da gestão como ilícito administrativo”, afirmaram os promotores de Justiça.

Em relação ao nepotismo, os representantes do MPE destacam que a proibição da referida prática está prevista na Constituição Federal. A proposta busca resguardar a administração pública de forma clara e mais intensa. Quanto à elaboração do programa de metas pelo Executivo, os promotores destacam que pretendem, com a iniciativa, promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando o debate eleitoral e o exercício do voto.

Pretendem ainda possibilitar à população a avaliação e o acompanhamento das ações, obras, programas e serviços realizados pelo Poder Executivo Municipal e aperfeiçoar a eficiência da gestão pública municipal que passaria a trabalhar com a prática de excelência de grandes organizações públicas e privadas bem sucedidas. Caso o projeto seja aprovado, o prefeito eleito ou reeleito estará obrigado a apresentar à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse.

Segundo os promotores de Justiça, tais alterações proporcionarão um maior controle político-administrativo e uma melhora na gestão pública em Tangará da Serra, visando a promoção do bem estar coletivo.

DEBATE: Além dos promotores de Justiça que atuam no município, a reunião para apresentação da 'Proposta Republicana para Tangará da Serra' contará com a participação do presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Também foram convidados para a discussão representantes dos clubes de serviços da cidade, como Rotarys Clubes, Lions e Maçonarias, Sindicato dos Produtores rurais, autoridades públicas, Conselho de Segurança, Universidade do Estado de Mato Grosso, igrejas, entre outras instituições.

Site do Ministério Público de Mato Grosso"