3 de agosto de 2011

Mais de 40% dos alunos das universidades federais são das classes C, D e E

Agência Brasil

Cerca de 43% dos estudantes das universidades federais são das classes C, D e E. O percentual de alunos de baixa renda é maior nas instituições de ensino das regiões Norte (69%) e Nordeste (52%) e menor no Sul (33%). É o que mostra pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que será lançada hoje (3), sobre o perfil dos estudantes das universidades federais.

Para a Andifes, o resultado do estudo, que teve como base 22 mil alunos de cursos presenciais, desmistifica a ideia de que a maioria dos estudantes das federais é de famílias ricas. Os dados mostram, entretanto, que o percentual de alunos das classes mais baixas permaneceu estável em relação a outras pesquisas feitas pela entidade em 1997 e 2003.

Justiça mantém condenação a acusado de furtar bolsa avaliada em R$ 70 em Tangará da Serra


A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, acolhimento a recurso que pleiteava absolvição de um réu condenado a pena de um ano e dois meses de reclusão, pela prática do crime de furto, no regime inicial semiaberto (Apelação Criminal nº 111022/2009). Não foi acolhido o princípio da insignificância invocado pela defesa do réu. O crime aconteceu durante festejos que ocorriam em Tangará da Serra.
A denúncia do Ministério Público do Estado narra que no dia 25 de julho de 2007, nas proximidades da Praça dos Pioneiros, o condenado furtou uma bolsa e, posteriormente, foi flagrado com o objeto. O réu teria observado quando a vítima guardou a bolsa no compartimento localizado abaixo do assento da motocicleta e esperou momento oportuno para subtrair os pertences alheios, avaliados em R$ 70,00.
Para pedir a absolvição do apelante, a defesa do réu invocou o princípio da insignificância, sustentando que a conduta praticada não teria apresentado relevância a ponto de merecer a tutela penal, afastando, por consequência, sua tipicidade material. Alternativamente, pediu a absolvição por insuficiência de provas.
A relatora do recurso, juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, entendeu que conduta do apelante foi efetivamente ofensiva, mesmo não havendo emprego de violência, situação própria do tipo penal de furto. Para a magistrada, não há que se falar em conduta inofensiva, uma vez que o apelante esperou o momento oportuno para praticar o delito, demonstrando grande insensibilidade moral.
“A periculosidade social da ação, por outro lado, é patente, porquanto esse delito específico está inserido em uma série de outros atentados ao patrimônio alheio perpetrados pelo apelante em curto espaço de tempo, revestindo-se a conduta de potencialidade para causar abalo tanto à segurança individual como pública”, afirmou a magistrada.
Com um histórico de delitos registrados em desfavor do apelante, a magistrada destacou ainda que embora a quantia subtraída, analisada isoladamente, seja inexpressiva, os demais critérios levados em consideração desautorizam a exclusão da tipicidade no caso concreto.
Alternativamente, o recorrente postulou sua absolvição por insuficiência probatória que, da mesma forma, não foi acolhida. Segundo a juíza relatora, o réu foi flagrado com os objetos reconhecidos pela vítima como seus. Além disso, a magistrada entendeu que o depoimento dos policiais militares que efetuaram o flagrante deve ser levado em consideração como prova.
O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores José Jurandir de Lima (revisor) e Luiz Ferreira da Silva (vogal).

Sinfra fez serviço "PORCO" no Distrito São Joaquim

A prefeitura de Tangará da Serra ainda não cumpriu totalmente o Termo de Ajustamento de Conduta, (primeiro assinado na gestão Jaconias da Silva (PT) em 16 de junho passada, nem no exercício de Miguel Romanhuk (DEM), assinado sexta-feira (29.07), para realização de melhorias infraestruturais no Distrito São Joaquim.

Na última audiência realizada na Promotoria de Justiça, estiveram presentes, além do promotor Antonio Moreira da Silva, o prefeito em exercício Miguel Romanhuk e o presidente da Associação de Moradores do Distrito, professor Dorjival Silva.

Nessa reunião ficou acertado entre prefeitura e Distrito, na presença do promotor de Justiça, que até (04.08), a prefeitura completaria os serviços iniciados ainda na gestão Jaconias.

Na segunda-feira passada, a Sinfra encaminhou para a localidade, uma patrola e duas caçambas para complementarem as melhorias pleiteadas pelos moradores do Distrito.

Mas o que poderia ter deixado a comunidade satisfeita, acabou motivando muita reclamação.

A Sinfra fez um serviço "PORCO" no Distrito. Não terraplenou todas as ruas e muito menos fez a limpeza como combinado.

As lombadas feitas também não ficaram a contento. Não servirão para nada, uma vez que não atendem ao que foi solicitado.

NA COMUNIDADE - Ao meio dia desta quarta-feira (03.08), o prefeito Romanhuk e mais três secretários municipais foram até ao Distrito para fazer uma fotografia jornalística. Mas, a foto acabou não sendo feita.

Insatisfeita com o serviço "PORCÃO" realizado pela prefeitura ninguém saiu de suas casas, com exceção do presidente da Associação, para receber as autoridades.

Obedecendo aos reclames dos moradores, o presidente Dorjival Silva comunicou ao prefeito que não receberia aquele tipo de "OBRA". Dizendo ainda que se até o final do expediente desta quinta-feira (04.08) não for feito conforme combinado na assinatura do TAC, o Ministério Público será comunicado para adotar os procedimentos legais.

DECEPÇÃO - Quando foi comunicado aos moradores do Distrito São Joaquim que nesta semana as máquinas da prefeitura ali estariam para cumprimento do TAC, os moradores chegaram a festejar, tanta é a ansiedade deles em ver aquele bairro com cara nova.

Como a prefeitura não fez o que havia sido combinado, bateu-lhes novamente a tristeza e a decepção. 

Mas, o presidente da Associação ainda acredita que o prefeito Romanhuk cumprirá o que fora combinado na sexta-feira (29.07). Da Assessoria

Tangará da Serra ganha 2ª Vara do Trabalho

 Foi realizado, esta tarde, o ato de inauguração da Segunda Vara do Trabalho de Tangará da Serra.A solenidade marca o início de um novo projeto de trabalho que também será expandido para outras quatro cidades: Várzea Grande, Juara, Campo Novo do Parecis e Lucas do Rio Verde.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, a diretoria e advogados da região estiveram presentes na solenidade de inauguração da unidade, além do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), desembargador Osmair Couto. A abertura do evento foi realizada pelo Coral do órgão.

A Segunda Vara do Trabalho de Tangará da Serra terá como titular o juiz Juliano Girardello, que respondia por Primavera do Leste. A nova unidade funcionará temporariamente no mesmo prédio que abriga a Primeira Vara da cidade, situado na rua Osvaldo Pereira de Araújo, no bairro Jardim Nações Unidas.

Jaconias da Silva segue afastado da prefeitura por ordem do Tribunal de Justiça

O jornal Diário da Serra publica nesta quarta-feira (3) que o vice-prefeito afastado de Tangará da Serra, Jaconias da Silva (PT) não retornará mais ao comando da prefeitura. O impresso informa que o JT quer que ele permaneça longe da administração municipal, seguindo o que o juiz da Quarta Vara Civil havia determinado no mês passado.