22 de agosto de 2011

Pedro Henry deve retornar à Câmara dos Deputados

O secretário de Saúde, Pedro Henry, vice-presidente nacional do Partido Progressista estaria de malas prontas para retomar seu mandato de deputado federal, ocupado pelo segundo suplente, Neri Geller. O primeiro suplente, Roberto Dornner está na vaga do também secretário de Estado, Eliene Lima, também do PP e que poderá voltar apenas para desembrulhar a crise em que se meteu o partido e seus filiados.

Assim penso...

"Esnobar é exigir café fervendo e deixar esfriar", já dizia Millôr Fernandes.

Droga. Muita droga mesmo vem sendo apreendida na região de Tangará da Serra

VEJA O QUE A IMPRESA ESTADUAL PUBLICOU SOBRE O ASSUNTO:

PRF prende mula com 8 quilos de Pasta Base de Cocaína

Rondo Notícias - ‎17/08/2011‎
A apreensão aconteceu por volta das 00h50 desta quarta-feira, 17, na divisa de Rondônia com Mato Grosso, no posto da Polícia Rodoviária Federal, Km 0 da BR-364. Antônio Marcos Zacarias foi detido pela Polícia Rodoviária Federal dentro de um ônibus ...

PRF apreende 46 kg de cocaína

Circuito Mato Grosso - ‎16/08/2011‎
Um carregamento de 46 quilos de pasta base de cocaína foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta terça (16), durante a Operação Sentinela. O flagrante foi efetuado na BR-364, em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). ...

Polícia encontra 44 tabletes de droga escondidos em banco de carro ...

G1.com.br - ‎16/08/2011‎

PRF apreende 46 quilos de cocaína escondidos em veículo no Estado

Só Notícias - ‎16/08/2011‎
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, nesta madrugada, na BR-364, em Tangará da Serra, um carregamento de 46 quilos de pasta base de cocaína. A droga estava dividida em 44 "tabletes". De acordo com informações da PRF, por volta das 4h, os policiais ...

Operação Sentinela apreende 46 quilos de pasta base de cocaína em MT

24Horas News - ‎16/08/2011‎
Um carregamento de 46 quilos de pasta base de cocaína foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada de terça-feira (16), durante a Operação Sentinela. O flagrante foi na BR-364, em Tangará da Serra, região do médio norte do Estado. ...

Polícia encontra droga escondida dentro de ônibus em estrada de MT

G1.com.br - ‎15/08/2011‎

Taxa de Segurança Contra Incêndio em Tangará da Serra

O presidente e o Diretor da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Leoclides Bigolin e Fernando de Freitas Felisbino, respectivamente, estiveram na última quarta-feira, dia 17 de agosto, em Cuiabá, para uma reunião com o Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, Edmilson José dos Santos. O assunto, mais uma vez, foi a Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin). A Secretaria de Fazenda avaliou a situação de Tangará, uma vez que a cobrança da taxa no município estaria gerando bitributação. Desta forma, o Secretário afirmou que irá mandar as instruções para o município e aqueles que já pagaram o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon), mediante a apresentação do comprovante de pagamento, não precisarão pagar o Tacin em 2011.
 

Tangará: prefeito é notificado sobre repasse de verba para empresas privadas

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Tangará da Serra, notificou, na semana passada, o prefeito em exercício do município, Miguel Romanhuk, e os quatro vereadores que assumiram as vagas recentemente, visando impedir a indevida utilização de recursos públicos ao setor privado. O prefeito e vice afastados Júlio César Ladeia e José Jaconias da Silva, respectivamente, os quatro vereadores afastados, bem como os seis vereadores que estão cumprindo mandato na Câmara já haviam sido notificados pelo MPE sobre o mesmo tema.

Na notificação, o MPE recomendou ao prefeito e aos vereadores que se abstenham de aprovar leis que visam repassar benefícios públicos ao setor privado sem que haja contrapartida e retorno social à população. O autor da notificação, promotor de Justiça Antônio Moreira da Silva, destacou que a concessão de incentivos econômicos a empresas privadas de fins lucrativos somente é possível quando respeitados os princípios que regem a administração pública, os requisitos previstos pela legislação e o atendimento do interesse público.

Entre diversas medidas propostas na notificação, consta que a concessão de incentivos econômicos é válida somente após constatação de que a empresa beneficiada já titulariza licenças expedidas pelos órgãos competentes e que tem condições de funcionamento e de cumprir com suas obrigações de interesse público. Já as isenções tributárias são permitidas se previstas em lei e concedidas em despacho da autoridade administrativa, após análise do procedimento que demonstre a observância dos requisitos legais.

O promotor explicou que a doação de bens públicos, para ser lícita, necessita de prévia autorização legislativa, prévia avaliação, procedimento licitatório e atendimento do interesse público. "Em cada caso concreto deve ser analisada a relação custo-benefício entre os incentivos oferecidos aos beneficiários e as contraprestações de interesse público que estes devem proporcionar, fatores decorrentes dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da economicidade".

Segundo ele, o MP identificou uma série de concessões de benefícios questionáveis do ponto de vista do interesse público, principalmente por parte da Secretaria de Infraestrutura, "que acaba colocando praticamente toda frota de veículos e maquinários, servidores públicos e materiais à disposição de empresas privadas já instaladas como oficinas, postos de combustíveis e demais empreendimentos, cuja contrapartida social inexiste ou é infinitamente inferior aos benefícios que recebem do poder público", disse o promotor.

Ele informou, ainda, que a Promotoria de Justiça instaurou procedimentos investigatórios para apurar práticas de improbidade administrativa. "Entre elas, constam destinação de R$ 120 mil de recursos públicos para construção de pista de boliche em sede de entidade privada, utilização de toda frota de veículos e maquinários, bem como de praticamente todos os servidores da Secretaria de Infraestrura para perfuração de tanques de piscicultura para empresa privada que, inclusive, é acusada de causar danos ambientais".

Na notificação, o promotor explicou que as despesas realizadas pelo poder público com incentivo a empresas privadas de fins lucrativos e as isenções fiscais concedidas só serão válidas se previstas na Lei Orçamentária votada no exercício anterior. "O poder público não pode adquirir um bem de forma onerosa e, posteriormente, doá-lo a uma empresa privada a título de incentivo para instalar em seu território, principalmente porque em Tangará da Serra, constantemente, o chefe do Poder Executivo reduz atendimento à população em áreas essenciais como saúde pública, sob alegação de déficit e necessidade de contenção de despesas", enfatizou o promotor.

MUDANÇA

O governo quer mudanças no sistema de aposentadoria do brasileiro. Uma das propostas para substituir o fator previdenciário é aumentar o tempo de contribuição em sete anos para homens e mulheres que forem se aposentar pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Se for aprovada no Congresso Nacional, o mínimo de contribuições poderá passar de 30 para 37 anos, mulheres, e para os homens, de 35 para 42 anos.