5 de setembro de 2011

Promotor Antonio Moreira da Silva deixa grande lacuna em Tangará da Serra

PROMOTOR DE JUSTIÇA – Promotor  de Justiça da Comarca de Tangará da Serra por mais de dois anos, Dr. Antonio Moreira da Silva encaminhou mensagem ao meu celular na quinta-feira (1º de setembro) com o seguinte teor: “Dorjival, liguei e não consegui falar contigo. Olha, estou deixando a comarca de Tangará da Serra. Estou me despedindo do amigo. Qualquer coisa, daqui a 30 dias estarei em Rondonopólis. Forte abraço!”

PROMOTOR DE JUSTIÇA II - Na mesma quinta-feira (1º) por volta das 19h30 retornei a ligação para o promotor Antonio Moreira da Silva para lhe agradecer pelo que fez por Tangará da Serra. E de forma especial, pelo Distrito São Joaquim, localidade que havia décadas estava esquecida pelo poder executivo. Tenho absoluta convicção que sem a intervenção do MP, nossa comunidade ainda estaria vivendo o caos e o abandono.

PROMOTOR DE JUSTIÇA III - Sobre os Promotores de Justiça quero fazer um registro. Em minha ignorância, sempre os vi com bastante reserva. Imaginava se tratarem pessoas encasteladas em seus gabinetes, atuando em mundo só deles. O mundo da “cega” Justiça. Esse conceito mais que equivocado, se acabou completamente quando conheci Dr. Antonio Moreira da Silva.  

PROMOTOR DE JUSTIÇA IV - Esse ilustrado promotor de Justiça que atuou brilhantemente em nossa comarca, abriu meu parco entendimento para entender melhor suas reais funções na sociedade. Hoje estou convencido que sem os promotores todos nós sofreríamos muito mais injustiças, obstados de nossos direitos civis. Minha concepção atual é que os promotores são mais que simplesmente servidores públicos.

PROMOTOR DE JUSTIÇA  V - Em Dr. Antonio Moreira da Silva, vislumbrei um grande homem. Um excelente chefe de família. Um amigo daqueles que a gente tem que guardar no coração. Um ombro gentil e piedoso para os injustiçados. Um guerreiro tenebroso contra os que insistem em tirar vantagens ilícitas da sociedade.

PROMOTOR DE JUSTIÇA VI - Que os cidadãos e cidadãs rondonopolitanos dêem toda guarida necessária ao promotor Antonio Moreira da Silva. É certo que ele fará grandes coisas em favor de todos vocês. Assim como o fez para os moradores de Juína, Barra do Bugres, e por último, para nós tangaraenses.

PROMOTOR DE JUSTIÇA VII - Dr. Antonio Moreira da Silva será sempre lembrado em nossa história como o promotor de Justiça que fez a maior “Faxina” contra a corrupção no município de Tangará da Serra. Caro amigo, em nome de minha família, da Associação de Moradores do São Joaquim, da Associação Tangaraense de Imprensa, do Partido Republicano Progressista e do jornal O Tangaraense, OBRIGADO pelo que fez em Tangará da Serra!

CONAMP rejeita proposta de emenda nº 75 à Constituição

 A PEC - proposta de emenda 75/2011, de autoria do senador Humberto Costa, prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O presidente da CONAMP, em nota técnica enviada ao Senado Federal, manifestou posicionamento contrário da CONAMP à aprovação dessa proposta, por entender que ela é flagrantemente inconstitucional porque suprimi a exigência de sentença judicial transitada em julgado, para a decretação da perda do cargo ou para outras sanções.

Para César Bechara Nader Mattar Júnior, a PEC, caso aprovada, oferecerá grande um imenso risco à atuação do Ministério Público e, conseqüentemente, à preservação dos direitos fundamentais. “Se erros são praticados, a solução é punir o indivíduo, não enfraquecer a instituição. Retirar do Poder Judiciário e concentrar no Conselho Nacional do Ministério Público a possibilidade de decretar essa sanção é medida que certamente vai estimular o surgimento de uma nova instância de pressão”, salientou.
O presidente da CONAMP destaca ainda que o direito constitucional à vitaliciedade instrumentaliza e assegura a independência funcional à instituição, não ao indivíduo.

21 de setembro haverá mobilização pela valorização da Magistratura e do Ministério Público

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e as demais entidades representativas do Ministério Público e da magistratura divulgaram nota pública manifestando inconformidade com as informações divulgadas pela imprensa de que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, "tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público".

 No documento, as associações ressaltam que a medida proposta pelo Governo Federal viola a Constituição Federal e que os promotores, procuradores e magistrados de todo o país "aguardam solução que resguarde a ordem constitucional e informam a sociedade sobre a realização, em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, de ato público denominado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público'" 

 Confira a íntegra da nota:

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União - FRENTAS, integrada pela AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil, ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMAJUM - Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, AMAGIS/DF - Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios, ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANMPM - Associação Nacio nal do Ministério Público Militar e AMPDFT - Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), tendo em vista matérias divulgadas na imprensa nacional tratando da política remuneratória dos Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como tendo em conta que o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República enviaram novas proposições legislativas ao Congresso Nacional relativas ao tema, vem a público nos seguintes termos:
 1. É inaceitável que a proposta orçamentária de 2012, consolidada pelo Poder Executivo, tenha expurgado valores destinados à recomposição dos vencimentos de Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, em clara violação ao artigo 2º da Constituição Federal, que comanda no sentido de serem os Poderes da República independentes e harmônicos entre si.

2. A medida proposta pelo Poder Executivo viola, ainda, o artigo 37, X da Constituição Federal, uma vez que procura claramente inviabilizar a revisão geral anual do valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República e, por conseqüência, a irredutibilidade de subsídio prevista nos artigos 95 e 128 da Carta Magna, respectivamente.

 3. Os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público reafirmam o propósito de não ceder na defesa de suas prerrogativas constitucionais, as quais, acima de tudo, são garantias da sociedade brasileira, pugnando para que o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República não esmoreçam no cumprimento de suas funções e responsabilidades.

 Feitos tais esclarecimentos, os Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público aguardam solução que resguarde a ordem constitucional e informam a sociedade sobre a realização, em Brasília, no dia 21 de setembro próximo, de ato público denominado "Dia de Mobilização pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público".

Sebastião Vieira Caixeta
Presidente da ANPT - Coordenador da Frentas

Renato Henry Sant'anna
Presidente da ANAMATRA

Gilmar Tadeu Soriano
Presidente da AMAGIS/DF

Marcelo Weitzel Rabello de Souza
Presidente da ANMPM

César Bechara Nader Mattar Júnior
Presidente da CONAMP

Gabriel de Jesus Tedesco Wedy
Presidente da AJUFE

José Barroso Filho
Presidente da AMAJUM

Alexandre Camanho de Assis
Presidente da ANPR

Antonio Marcos Dezan
Presidente da AMPDFT

Henrique Nelson Calandra
Presidente da AMB

Epresários ficaram 36 horas sem acesso a Internet em Tangará da Serra. ACITS

As empresas que estão tendo dificuldades com a Internet devem entrar em contato com a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Sera (Acits) até amanhã, 6 de setembro.

Na próxima quinta-feira, dia 8, a Acits encaminhará a relação às operadoras. Os problemas se agravaram na semana passada quando parte dos empresários ficaram 36 horas sem acesso a Internet, o que impediu a impressão da Nota Fiscal Eletrônica. “Esse problema tem causado sérios prejuízos e transtornos às empresas e aos consumidores porque todos têm pressa”, explicou o presidente da Acits, Leoclides Bigolin.

A maior parte dos problemas tem ocorrido com a operadora Oi, mas a concessionária se mostrou receptiva e através do diretor de articulações, Guilherme Luiz Teixeira, assumiu o compromisso de encaminhar à Tangará da Serra uma equipe de técnicos para a resolução dos problemas.

Para isso, a Oi solicitou que a Acits encaminhe uma relação com as empresas que estão registrando dificuldades, detalhando quais os problemas encontrados. Apesar disso, a Acits espera receber reclamações em relação a outras operadoras, para também iniciar contato e intermediar as soluções.