12 de setembro de 2011

27 partidos políticos estão aptos a receber filiação

Os cidadãos que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas Eleições 2012 precisam se filiar a algum partido político até o próximo dia 7 de outubro. A determinação está prevista na Lei das Eleições e também no calendário eleitoral já aprovado pelo TSE.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, atualmente existem 13.880.058 eleitores filiados em todo o Brasil. E para quem deseja se candidatar no pleito de 2012, existem 27 partidos políticos aptos a receber filiação, além de quatro em processo de regularização na Corte eleitoral.

PROJETO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 901/11, que altera o Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08) para facultar ao pai requerer a prorrogação da licença-paternidade por 30 dias, desde que trabalhe em empresa participante do programa. Atualmente, pela Constituição Federal, os pais dispõem de apenas cinco dias sem trabalhar, cumpridos imediatamente após o nascimento da criança.