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Vereadora Caroline Silva - Tangará da Serra - MT: Caroline Silva retorna à Unemat para cursar II sem...: Candidata a vereadora pelo PRP, a bióloga e professora Caroline Silva (44441) retornou na manhã desta segunda-feira (30) à Universid...

II semestre da Unemat começou nesta segunda-feira

À Esquerda da foto: Caroline Silva - candidata a vereadora pelo PRP
A bióloga cursa o II semestre de Adminstração

O segundo semestre/2012 da Universidade do Estado de Mato Grosso começou hoje pela manhã (30/07/2013). Segundo o Coordenador do Campus de Tangará da Serra Sergio Baldinotti as aulas iniciaram dentro da normalidade, com quase todo quadro de professores preenchido.

Caroline Silva posa para fotógrafo da Rádio Pioneira

Quanto aos questionamentos sobre o vestibular 2013, Baldinotti disse que o concurso vestibular de novembro, será feito somente para CFO e para os cursos em modalidade diferenciada.

“Aqueles estudantes que tem pretensão no curso de Engenharia Civil devem fazer o Enem, pois este será o meio de ingresso no curso. Para aqueles que perderam a data de inscrição no Enem, poderão prestar o vestibular 2013/2 no meio do ano, para todos os cursos da Unemat, inclusive para Engenharia Civil,” explicou o Coordenador.

Pós Graduação

Unemat oferece 21 cursos de especialização no segundo semestre. Estão sendo oferecidos em diversas áreas nos campi da Unemat em Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda, Alto Araguaia e Luciara.

1 CÁCERES PEDAGOGIA DA COOPERAÇÃO - EDUCADORES DO CAMPO FAED

2 CÁCERES INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO Departamento de Computação

3 CÁCERES EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A CONSERVAÇÃO DO PANTANAL Departamento de Biologia

4 CÁCERES *RELAÇÕES RACIAIS, EDUCAÇÃO E ESCOLA NO BRASIL N.E.G.R.A

5 CÁCERES ENSINO DE MATEMÁTICA Departamento de Matemática

6 CÁCERES/Araputanga DESENVOLVIMENTO REGIONAL E CONSERVAÇÃO

 AMBIENTAL Departamento de Geografia

7 SINOP ENSINO DA MATEMÁTICA Departamento de Matemática

8 SINOP FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Departamento de Pedagogia

9 SINOP EDUCAÇÃO ESPECIAL - EDUCAÇÃO INCLUSIVA C.E.A.C.D

10 SINOP PEDAGOGIA DA COOPERAÇÃO - EDUCADORES DO CAMPO Departamento de Pedagogia

11 SINOP FORMAÇÃO DE ORIENTADORES ACADÊMICOS Coordenadoria de Ensino Aberta a Distância

12 SINOP/Sorriso ENSINO DA MATEMÁTICA Departamento de Matemática

13 TANGARÁ DA SERRA AFRICANIDADES E RELAÇÕES RACIAIS NA SOCIEDADE BRASILEIRA NED

14 TANGARÁ DA SERRA METODOLOGIAS DO ENSINO DE LÍNGUA E LITERATURA ESPANHOLA E HISPANO-AMERICANA Departamento de Letras

15 TANGARÁ DA SERRA FINANÇAS E GESTÃO EMPRESARIAL - 3ª TURMA Departamento de C. Contábeis

16 TANGARÁ DA SERRA EDUCAÇÃO AMBIENTAL P/ CONSERV. DA BACIA DO ALTO PARAGUAI Departamento de C. Biológicas

17 TANGARÁ DA SERRA MANEJO AGROECOLÓGICO DE PRAGAS E DOENÇAS Departamento de Agronomia

18 TANGARÁ DA SERRA CIÊNCIAS DA RELIGIÃO Departamento de Pedagogia

19 PONTES E LACERDA/Comodoro LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA Departamento de Letras

20 ALTO ARAGUAIA TRATAMENTO DIDÁTICO DE PRÁTICAS DE LINGUAGEM Departamento de Letras

21 LUCIARA *CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: O percurso da pesquisa e metodologias de ensino Campus

Fonte: Alexia Schumacher e Asis Webio da redação

Inscrições de cursos da Secitec em Tangará da Serra começam na segunda

Da Assessoria/Secitec-MT

A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec), por meio da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Tangará da Serra, abre na segunda-feira (30.07) o período de inscrições para o processo seletivo de três novos cursos técnicos de nível médio. A unidade irá abrir turmas de ‘Agropecuária’, ‘Hospedagem’ e ‘Manutenção e Suporte em Informática’. No total são oferecidas 160 vagas. A inscrição e os cursos são gratuitos.

Para se inscrever é necessário que o interessado esteja cursando o 2º ano do Ensino Médio em diante ou concluído os estudos dessa etapa educacional. O mesmo vale para aqueles que estão na modalidade de ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os candidatos devem comparecer até o dia 08 de agosto, das 7h às 11h, das 13h às 17h e/ou das 19h às 22h na sede da Escola Técnica Estadual, munidos do comprovante de escolaridade e documento de identificação expedido por órgão oficial como RG e CPF.

A relação completa dos candidatos inscritos contendo nome, número do documento de identificação, curso pretendido e informações sobre os respectivos locais de provas serão divulgados entre os dias 09 e 15 de agosto.

PROVAS

A aplicação da prova do processo seletivo está prevista para o dia 19 de agosto no período matutino. A prova será objetiva, composta de 40 questões de nível médio, divididas entre Língua Portuguesa e Matemática. O gabarito preliminar será divulgado já no dia seguinte e o resultado final do processo seletivo deve ocorrer no dia 22 do mesmo mês.

O diretor da Secitec em Tangará da Serra, Juvenil Gilberti, destaca que qualquer candidato que necessita de algum tipo de atendimento especial como pessoas com deficiência, internadas em ambiente hospitalar ou mães que irão amamentar durante a prova podem participar do processo seletivo. “Eles devem se atentar para as exigências do edital que está afixado no mural da escola”, esclarece o diretor.

Outras Informações na Escola Técnica Estadual de Tangará da Serra (65) 3326-0115/0616.

www.secitec.mt.gov.br

Mestrado em Estudos Literários de Tangará da Serra abre inscrições para seleção

Da assessoria

O Programa de Pós-graduação em Estudos Literários ofertado no campus de Tangará da Serra pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) divulga edital para seleção. O mestrado oferta 6 vagas em duas linhas de pesquisa para ingresso em 2013. As inscrições poderão ser feitas no período de 02 a 28 de setembro, também pelo correios.

O processo de seleção é composto por três fases: prova de conhecimentos específicos, prova de proficiência em espanhol ou inglês e entrevista. A divulgação final dos aprovados será em 31 de outubro de 2012. As linhas de pesquisa do Mestrado em Estudos Literários são “Literatura, história e memória cultural” e “Literatura e vida social em países de língua portuguesa”.

Tangará da Serra realiza festival da canção no próximo final de semana

Acontece nos dias 03, 04 e 05 de agosto, na Praça dos Pioneiros, o XIV Festival da Canção Inédita de Tangará da Serra (Tanfest), realizado pela Associação Folclórica de Tangará da Serra e Ponto de Cultura Arte que Transforma.

O evento conta com apoio da Secretária de Estado de Cultura (SEC-MT), Prefeitura Municipal da Tangará da Serra, e Secretaria Municipal de Educação Cultura(SEMEC) por meio do departamento de Cultura.

O objetivo do evento é proporcionar aos artistas em geral a oportunidade de apresentar seus trabalhos inéditos ao público, incentivando poetas, escritores e compositores a persistirem na arte da literatura e no âmbito diverso da música, além de resgatar a prática dos festivais de música e descobrir novos talentos. A última edição aconteceu em 2009 e foi considerado um dos maiores festivais de música inédita de Mato Grosso e, sobretudo, um dos maiores da região Centro-Oeste.

Cada concorre com apenas duas inscrições, podendo ser uma música de cada categoria, sendo música popular brasileira (MPB) e sertaneja, ou duas MPB ou duas sertanejas. Aos classificados do XIV Tanfest, nas categorias MPB e Sertaneja, os prêmios serão de R$ 2.300 e troféu para os primeiros lugares, R$ 1.800 e troféu para os segundos, R$ 1,5 mil e troféu para os terceiros, R$ 750 e troféu para os quartos lugares, R$ 500 para os quintos lugares. “A premiação será em cheque e os valores sofrerão dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte conforme a tabela da Receita Federal”.

O evento é aberto a compositores e intérpretes de qualquer localidade do Brasil, de 16 anos acima, desde que inscritos regularmente. E as composições são de autoria própria, sendo que é vetado o uso do playback. Mais informações no site www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Adolescente põe fogo em cela e fica em estado grave

Um adolescente de 17 anos está em estado grave depois de colocar fogo no colchão da cela onde estava detido na Delegacia de Polícia Civil de Canarana, em Mato Grosso. O delegado Marcelo Jardim informou neste sábado que o jovem sofreu queimaduras, inclusive de terceiro grau, em 80% do corpo.

"Foi tudo muito rápido. Ele havia sido apreendido novamente depois de ter fugido no sábado. A mãe dele tinha acabado de fazer uma visita. O perito que fez a reconstituição do incêndio disse que leva apenas 12 segundos para as chamas se alastrarem. Como só há entrada de ar pela grade, ficou quente muito rápido e ele se feriu muito. A cela se transformou em um forno", explicou o delegado.

O adolescente foi andando até a viatura que o levou para o pronto-socorro da cidade e, em seguida, foi encaminhado para o Hospital Água Boa. Na quinta-feira, precisou ser transferido de avião para o hospital de Tangará da Serra, onde está internado.

Segundo Jardim, por determinação judicial, o adolescente estava detido provisoriamente no local e aguardava vaga para ser removido. "O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que o infrator fique em delegacia até cinco dias depois de ter sido detido. Após esse período, ele precisa ser removido para uma unidade adequada", ressaltou o advogado.

Desde os 12 anos, ele tem cometido infrações, como arrombamentos e crimes relacionados a tráfico de drogas. "Pelas declarações que ele deu logo após o incidente, ele tinha a intenção de se matar. Dizia que a mãe dele estava sofrendo demais", contou Jardim, completando que o adolescente é usuário de entorpecentes. "Todos os delitos eram cometidos para sustentar o próprio vício", completou. Terra

Vereadora Caroline Silva - Tangará da Serra - MT: Moradores do São Joaquim manifestam total apoio à ...

Vereadora Caroline Silva - Tangará da Serra - MT: Moradores do São Joaquim manifestam total apoio à ...: Candidata a vereadora pela coligação "Tangará Um Novo Tempo II" que tem como prefeitável Rubens Jolando (PR), Caroline Silva vem acelerand...

Tangará da Serra: Promotora esclarece que Prefeitura já deveria ter restituído candidatos e aberto novo concurso

Promotora de justiça de Tangará da Serra, Fabiana da Costa

A promotora de justiça de Tangará da Serra, Fabiana da Costa, concedeu nesta tarde entrevista coletiva para esclarecer questões relacionadas à suspensão do concurso público do Município. De um lado, a Prefeitura alega que ainda não cancelou o contrato com o Instituto Cidades, empresa responsável pela execução do concurso, porque aguarda decisão judicial, e que com o rompimento imediato do contrato, iria gerar prejuízos para os cofres públicos.

 Do outro, a promotora contesta o posicionamento da Prefeitura e esclarece que entende que há distorção dos fatos, e que inclusive foram publicados na mídia. “A Prefeitura deveria destratar com a empresa, devolver o dinheiro aos candidatos e ter aberto novo concurso, para que assim a multa [que hoje é de R$ 243 mil] e que está correndo na execução da Saúde fosse sanada”, afirma.

No ano de 2010 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito pelo então promotor Antônio Moreira da Silva, determinando que o Município fizesse o concurso público e se abstivesse de novas contratações. E segundo a promotora, o TAC não foi cumprido. “Foi feito o concurso, mas poucas pessoas foram chamadas e as contratações persistiram. Quando assumi em 2011, mais de 50% do quadro da Secretaria de Saúde era composto de contratações irregulares”, diz.

Como o número de contratações era elevado, a promotora explica que iniciou um trabalho para regularizar a situação. E diante disto juntamente com o TAC do promotor Antônio Moreira, foi dada entrada a uma ação judicial. “A prefeitura foi chamada para fazer um acordo e no prazo de 120 dias, faria licitação para contratação da empresa, que executaria o concurso. Só que caberia a Saúde informar o processo de todas as etapas do concurso, evitando com isso situações de fraudes”, ressalta. Porém, de acordo com a promotora, a Prefeitura descumpriu o acordo e fez a contratação da empresa, sem licitação. “Quando tomamos conhecimento da situação, o concurso já estava consolidado”, frisa.

IMPROBIDADE – Diante disto o MP entrou com uma ação contra o prefeito Saturnino Masson e o secretário de administração, Edirson José de Oliveira, por improbidade administrativa, porque fizeram a contratação irregular da empresa. E com pedido liminar para suspender o concurso público, evitando assim prejuízos maiores para os inscritos, que teriam seu dinheiro restituído. O juiz liminarmente entendeu a contratação de forma irregular e suspendeu o concurso. “A ação não é de suspensão, mas de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário”, explica Fabiana.

A Prefeitura Municipal recorreu da decisão junto ao Tribunal, que manteve a decisão. “Hoje me deparei com notícias em jornais de que a prefeitura está esperando a decisão final do mérito, para poder abrir o processo de novo. A prefeitura não precisa disso”, diz. Nas contratações públicas, explica a promotora, o interesse público prevalece o privado. “Se ela tem uma liminar judicial amparando-a, ela já poderia destratar desse contrato e restituir o dinheiro para as pessoas inscritas”, finaliza.

Fonte: Lucélia Andrade

Promotor de Justiça indefere ação proposta por candidato em Tangará da Serra

O promotor de justiça Renee do O Souza não acatou a ação proposta pelo candidato ao cargo de vereador, Alessandro Rodrigues Chaves (PDT), que pedia a exclusão de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado no dia 11 de julho de 2012, entre os candidatos à eleição majoritária e os representantes das coligações.

Com o TAC firmado, candidatos e MP definiram alguns critérios para realização de propagandas durante a campanha eleitoral, como por exemplo, proibição de carreatas, propagandas em bens particulares, cavaletes em ruas e avenidas, bem como em canteiros centrais, fogos de artifício e pirotécnico, entre outros. Contudo em desacordo com alguns pontos do TAC, o candidato Alessandro Chaves, decidiu protocolar uma ação junto ao MP, para que esses tópicos fossem revistos.

Ele não concorda com a proibição de caminhadas e carreatas e suspensão das propagandas em que o nome fantasia, ou seja, da empresa identifique ao candidato. Depois de protocolada o promotor tomou conhecimento da ação, e disse que iria verificar a situação, mas que não se pronunciaria na imprensa, naquele momento.

  

INDEFERIMENTO - Através do Protocolo nº 002530, do procedimento administrativo eleitoral, o promotor definiu que: O pedido merece ser indeferido por diversos motivos. Um deles é porque é mencionado termo de acordo celebrado tem natureza da transação civil (art.840 do Código Civil) e seve de parâmetro para a eleição de 2012 dos gastos para campanha, exatamente como prevê o artigo 17 A, parte final, da Lei 9504/97. Logo, incabível a alteração de suas cláusulas unicamente pelo Ministério Público Eleitoral. Faz-se necessária a dedução da pretensão a todos os subscritores do Termo de Acordo, pelo que o pedido foi dirigido erroneamente exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral. 

Outro é porque o candidato não possui legitimidade para postular a alteração das cláusulas do Termo de Acordo uma vez que os representantes das coligações que subscreveram o documento, são detentores dos interesses interpartidários, agem e falam perante a justiça eleitoral. Possuem, segundo o TSE “personalidade jurídica pro tempore” (AC. 24.531, de 25-11-2004) e por força do artigo 6, parágrafo 1º da LE podem regular o artigo 17 A da mesma lei, como já citado. Neste caso, o interesse em regulamentar este dispositivo pertence a coligação e não individualmente aos candidatos. E outro porque o pedido beira o esdrúxulo uma vez que procura criar privilégio odioso adstrito apenas a um candidato, que individualmente e convenientemente, sentiu-se contrariado quanto algumas cláusulas do termo de acordo. Nada mais oportunista e contrário a boa fé objetiva.

O promotor cita ainda que “De todo modo, diante da antecipada confissão espontânea do candidato requerente de que descumprirá o Termo de Acordo, determino que seja dado o conhecimento do fato aos seus subscritores para o exercício regular de fiscalização concorrente e tomada de medidas eleitorais cabíveis, notadamente diante da oportunista celebridade que sua postura reprovável e individualista pode causar na pretendida campanha ordeira e equilibrada que o Termo de Acordo representa nas eleições 2012 em Tangará da Serra”.

Fonte: Lucélia Andrade

Sescon Mato Grosso interioriza atividades e Lucas do Rio Verde é o primeiro município beneficiado

A instalação da entidade no município faz de um projeto que visa aproximar o Sindicato aos empresários. Além de Lucas do Rio Verde, os municípios de Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis também serão beneficiados.

Contabilistas, representantes de entidades e profissionais do setor participaram na tarde de ontem (25), da inauguração da sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-MT), em Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá).

A inauguração da nova regional faz parte de um projeto que visa facilitar o acesso dos empresários do interior a uma variedade de serviços, como cursos, perícias e assessoria nas áreas fiscal e tributária, oferecidos pelo Sindicato.

O presidente da entidade no Estado, Adão Alonço dos Reis ressalta que além de Lucas do Rio Verde outros três municípios polos serão beneficiados, Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis. “A nossa intenção é aproximar cada vez mais o sindicato dos empresários e fortalecer o setor nos municípios.”

Presente em todos os estados da federação, o Sescon representa diversos segmentos do ramo de prestação de serviços. Em Lucas do Rio Verde, a instalação da entidade é resultado de uma parceria entre a Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde (ACL) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Além da regional, foi inaugurado um auditório com capacidade para 50 pessoas, que será utilizado para encontros e capacitação dos profissionais. Segundo o presidente da CDL, Jorge Zortea, o principal benefício da parceria é facilitar o acesso dos empresários do interior a palestras que normalmente são ministradas somente nos grandes centros.

No setor de contabilidade há mais de 15 anos, Eliane Fernandes Lírio ressalta que a instalação do Sescon no município era uma luta antiga da classe. Somente em Lucas do Rio Verde, o Sindicato representa 11 escritórios de contabilidade e dezenas de empresas. “A vinda do Sescon representa mais cursos, mais conhecimento e mais profissionalismo no setor.”

A cerimônia de inauguração da regional  e do auditório contou com a participação do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Valdir Pietrobon. 

Atualmente, o órgão representa mais de 400 mil empresas em diversas áreas de serviço. Segundo o presidente da Fenacon, levar o Sindicato para o interior do País, significa fortalecer o setor aonde mais precisa,  aonde faltam profissionais, cursos e informações.

Pietrobon explica que a função de um contador vai muito além de fazer com que o empresário pague menos impostos. “ O contador deve sair de trás da mesa e  caminhar lado a lado com o empresário, prestando todo tipo de assessoria fiscal, esse é o profissional que o mercado exige.”

Casa noturna abrigava menor para prostituição; situação se alastra em MT

O Conselho Tutelar está investigando uma casa noturna na cidade de Campo Novo dos Parecis, cidade do médio Norte de Mato Grosso. A boate está localizada na Avenida Marechal Rondon e foi denunciada de abrigar menor de idade para fins de prostituição. Duas conselheiras foram até o local junto com a Polícia Militar e confirmaram a situação. O proprietário da boate foi notificado pela presença da menor no estabelecimento.

Após uma primeira conversa, a adolescente tentou fugir, mas foi surpreendida por um policial, que a orientou a permanecer no local até a confirmação de seus dados pessoais. Mais uma vez, a menor tentou fugir, sendo perseguida pelo policial e apreendida posteriormente.

Após ser contida, a adolescente foi encaminhada para a Delegacia de Polícia e posteriormente conduzida pelo Conselho Tutelar a um abrigo.

A prostituição com uso de menores é uma luta em Mato Grosso. Um estudo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, de 2005, já mostrava que crianças e adolescentes de 30 municípios estavam se prostituindo. Em 2004, o disque-denúncia do governo federal recebeu 80 casos referentes a Mato Grosso.

No final do mês passado, 40 pessoas suspeitas de envolvimento em uma rede de prostituição de mulheres e adolescentes foram presas em uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Barra do Garças, região do Araguaia. A “Operação Boneca de Pano” cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca.

O suspeito preso recrutava garotas de bairros pobres da cidade e as convencia a fazer programas sob o argumento de ganhar dinheiro facilmente. As investigações apontaram que as meninas acabavam ficando financeiramente ligadas ao suspeito, já que ele cobria despesas escolares e até remédios para interromper o período menstrual delas.

As rodovias federais que cortam o estado de Mato Grosso têm cerca de 130 pontos de prostituição. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizou um levantamento para mapear a prostituição infantil no estado. O estudo apontou o fato de que muitas crianças, no interior, entrarem para a prostituição influenciadas pelos próprios familiares devido a má qualidade de vida.

Fonte: Rádio Pioneira

Pesquisas e horário eleitoral

Os mais jovens não tiveram oportunidade de participação nas grandes vigílias cívicas eleitorais. Nem haverá mais essa possibilidade. O crescimento das cidades, o avanço tecnológico na informática, além de outras dificuldades, como a insegurança, falta de transporte urbano, fizeram com que a comunicação dos candidatos fosse concentrada no horário político eleitoral gratuito. 

Como o tempo dessa apresentação depende do número de deputados federais que cada partido tenha na Câmara dos Deputados, explica-se o trabalho dos candidatos em procurar o maior número de legendas para fazer coligações, trabalho que não é tão simples, tendo em vista o número de partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e o critério de repartição do tempo.

Nos últimos anos, os eleitores preferiam a passeata ao discurso dos candidatos. Era a noite inteira marchando e cantando as músicas preferidas, entremeadas com ritmos que estivessem nas paradas musicais. Com a proibição e fim dos espetáculos, a palavra dos candidatos passou a ser escutada. Antes, muitos se retiravam do local, retornando nos intervalos entre oradores, quando as bandas voltavam a tocar. 

Os políticos gostaram, pois diminuiu a despesa com os comícios. Passou-se a investir mais na realização de pesquisas de opinião pública e na produção do programa eleitoral. Os críticos reclamam que uma comunicação melhor, mais emocional pode ser mais importante que o conteúdo dos programas propostos pelos candidatos.

Em relação às pesquisas, no início são utilizadas para saber o quanto os candidatos definidos são conhecidos. Sua importância maior é quando começa o horário eleitoral e a propaganda dos candidatos na TV e nas emissoras de rádio. Muitos afirmam que desligam a televisão no horário destinado aos candidatos, mas, aos poucos, os nomes vão sendo mais conhecidos e a audiência vai aumentando. 

Como o tempo é importante, o ex-presidente Lula não hesitou em fechar aliança do PT de São Paulo com o PP de Paulo Maluf, em troca de preciosos 1 minuto e 43 segundos que este partido tinha a oferecer ao candidato Fernando Haddad, num total de 7 minutos e 35 segundos no horário dessa coligação. Nove segundos a menos que Serra, que poderia ter ampliado sua apresentação caso tivesse conquistado o PP de Paulo Maluf.

Tem-se discutido o que será mais importante nas eleições de 2012, a publicidade ou o escritório de advocacia. Os dois se completam e procuram trabalhar em conjunto. Quando um candidato está crescendo nas pesquisas, geralmente as oposições entram com mais processos contra ele, na Justiça Eleitoral. 

O objetivo é tirar minutos de propaganda desses candidatos para evitar que cresçam. Os escritórios de campanha montaram serviços de escuta, com estagiários acompanhando programação de rádio e televisão. Outra equipe monitora o que é publicado nos jornais, assinalando tudo que julgar importante. Ao menor deslize, um motoboy dispara em direção ao escritório de campanha, entregando material suficiente para ser utilizado pelos advogados. Laire Rosado

TSE alerta sobre recebimento de falso e-mail em nome do tribunal

Desde o início da manhã desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atendido inúmeras ligações de eleitores informando que receberam e-mail em nome da Central do Eleitor do tribunal, avisando que o título de eleitor está suspenso e pedindo que regularizem a situação por meio de formulário anexo. O Tribunal esclarece que esses e-mail é falso , não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus.

O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE. Dessa forma, caso o eleitor receba e-mail em nome da Justiça Eleitoral, a mensagem deve ser apagada.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil

A Justiça Federal em Brasília acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que apurava suposto tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, foi decretada na última sexta-feira (20), um ano e nove meses após a abertura das investigações. 

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Braço-direito de Dilma Rousseff à época em que a presidente comandou a Casa Civil, Erenice Guerra sucedeu a petista na pasta às vésperas da campanha presidencial de 2010. À frente do principal ministério do governo, Erenice se tornou alvo de uma série de denúncias de suposto favorecimento de empresas em troca de propina. As suspeitas também atingiram servidores da Casa Civil e o filho da ex-ministra Israel Guerra, empresário do setor de consultorias.

Desgastada pelas denúncias, Erenice acabou deixando o cargo em 16 de setembro de 2010, em meio à disputa eleitoral. A ex-ministra, contudo, sempre negou as acusações contra ela. Na nota em que comunicou seu afastamento da Casa Civil, ela afirmou que deixava o cargo para ter "paz e tempo" para se defender e colocou à disposição seus sigilos telefônico, bancário e fiscal.

O parecer da procuradora da República Luciana Marcelino, que sugeriu o arquivamento do inquérito com oito volumes, foi apresentado à Justiça Federal no dia 10 de julho.

Segundo o advogado da ex-ministra, Mário de Oliveira Filho, a decisão do MPF de não apresentar denúncia contra Erenice teria se dado em razão das provas coletadas pela Polícia Federal (PF).

"As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça", afirmou o defensor.

A queda da ministra
O caso Erenice Guerra teve início em setembro de 2010, em meio à campanha presidencial. Erenice havia assumido o comando da Casa Civil em março, sucedendo a presidente Dilma Roussef, então titular da pasta, que havia deixado o governo para se candidatar à Presidência da República.

Uma série de reportagens da revista "Veja" e de jornais indicou a possível existência de uma rede de tráfico de influência na Casa Civil para beneficiar empresas privadas. Reportagem de “Veja” afirmou que Erenice teria atuado para viabilizar o trabalho do filho, além de enfatizar que o pagamento pelos serviços se destinava a "compromissos políticos".

Por conta das denúncias, em 16 de setembro de 2010 a ex-chefe da Casa Civil acabou pedindo demissão do cargo. Ela sempre negou envolvimento com as acusações de tráfico de influência envolvendo seu filho Israel Guerra e servidores da Casa Civil.

Israel Guerra foi envolvido em duas denúncias: cobrar comissões de empresas para liberar crédito no BNDES e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A acusação que tornou insustentável a permanência de Erenice no governo Lula (2003-2010) foi publicada em 16 de setembro pelo jornal "Folha de S.Paulo". Na reportagem, o consultor Rubnei Quícoli, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste.

De acordo com o que o consultor havia relatado à época, um dirigente dos Correios ligado a Israel Guerra teria pedido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto a BNDES. Ainda conforme Quícoli, o dinheiro iria para Erenice e para as campanhas de Dilma à Presidência e de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas. G1

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Para não esquecermos Erenice
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O que são crimes eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou algumas informações esclarecendo sobre os chamados crimes eleitorais. O blog traz alguns dos principais pontos do documento, publicado recentemente.

1. O que são crimes eleitorais?

Crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis.

2. Quais são os principais crimes eleitorais?

- Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita;

- Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto;

- Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;

- Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);

- Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

- Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;

- Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;

- Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;

- Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;

- Causar propositadamente danos à urna eletrônica, ou violar informações nela contidas;

- Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;

- Fabricar, mandar fabricar e fornecer (ainda que gratuitamente), subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

- Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;

- Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;

- Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;

- Reter indevidamente o título eleitoral de outra pessoa.

3. O que o cidadão deve fazer quando souber da ocorrência de um crime eleitoral?

Ao tomar conhecimento de um crime eleitoral, é dever de todo cidadão comunicá-lo ao juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. Em alguns Tribunais Regionais é possível fazer a denúncia pela internet.

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Vereadora Caroline Silva - Tangará da Serra - MT: Mulheres negras ainda têm dificuldades de acesso a...: Caroline Silva: "Quero legislar em favor das mulheres tangaraenses que até hoje  não tiveram voz" Hoje comemora-se o Dia Internacion...

Agente federal diz em depoimento que Carlinhos Cachoeira contava com proteção da polícia goiana

Luiz Carlos Pimentel, agente da Polícia Federal que trabalha no setor de Inteligência no Distrito Federal, segundo depoente da audiência que ouve 14 testemunhas da operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiânia, afirmou, logo no começo do depoimento, por volta das 15h30 de ontem, que a quadrilha chefiada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira agia sob proteção da polícia de Goiás.

A operação Monte Carlo, da PF, prendeu Cachoeira no final de fevereiro deste ano, expondo a existência de um esquema ligado a jogos ilegais e que teria influência sobre governos, agentes públicos e privados.

"Não observamos nenhum outro grupo que tenha tentado abrir jogos nesta região (do entorno do Distrito Federal). Muitos policiais militares faziam trabalho passando pela região", disse o agente. Com isso, segundo ele, a Polícia Federal tentava não se aproximar para evitar eventuais conflitos.

Pimentel afirmou também que o delegado de Polícia Federal Fernando Bayron recebia valores de Carlinhos Cachoeira. "Depois de encontros com Cachoeira ou com seu irmão, o senhor Bayron efetuava o pagamento das prestações de seu apartamento." As conclusões do agente decorrem de gravações telefônicas e vídeos que mostram a entrega de pacotes, supostamente de dinheiro, aos envolvidos.

A defesa tentou desqualificar a testemunha, alegando que ela teria interesse na acusação. Pimentel respondeu que "por ser o servidor mais antigo do setor, tinha a função de análise e coordenação dos trabalhos do grupo". A defesa contradisse a testemunha por acreditar que ela seja muito próxima da acusação. Pimentel afirmou que não tem interesse na operação. "Sou policial federal e só tenho compromisso com a verdade."

Como chefe-substituto do serviço de inteligência da Polícia Federal, o depoente coordenava os trabalhos e fazia análise de alguns dos alvos da operação. Pimentel disse que o grupo criminoso controlava a atividade de jogos ilegais, principalmente nas cidades de Águas Lindas e Valparaíso de Goiás.

Defensores de réus tiram dúvida sobre motivos da "Operação Monte Carlo"

Uma das dúvidas dos defensores dos réus da operação Monte Carlo foi esclarecida pela testemunha logo no começo do depoimento. Segundo ele, as investigações começaram por requerimento do Ministério Público de Valparaíso (GO), depois de observarem a expansão nas atividades de casas de jogos ilegais na cidade e na região.

Assim como a primeira testemunha de ontem, Fábio Alvarez, Pimentel afirmou que no início das investigações os alvos das interceptações eram três pessoas. Raimundo Washington, Major Silva e José Olímpio.

No decorrer de todas as diligências, os policiais federais perceberam que uma pessoa chamada de "Baixinho" sempre era mencionada nas conversas. Esse apelido seria de Lenine Araújo.

Com a interceptação do rádio de Lenine, conseguiram observar que o aparelho era registrado em outro país. "As pessoas começam as conversas se identificando, por isso foi fácil perceber quem era quem nas ligações."

Segundo o agente da Polícia Federal, Lenine intermediava as ações de Cachoeira na região do entorno do Distrito Federal. "Lenine sempre se reportava a Cachoeira sobre as ações, contratações e pagamentos, inclusive na influência que o grupo tinha na segurança pública goiana", disse Pimentel.

Geovani Pereira, que é apontado com o contador do grupo, prestava contas diretamente a Carlinhos Cachoeira, afirmou o depoente. "Ele só fazia aquilo que Carlinhos Cachoeira pedia e, posteriormente, a ele prestava conta de tudo."

O CASO

Carlinhos Cachoeira é acusado de chefiar uma quadrilha que comandava jogos ilegais, principalmente em Goiás, e de usar de influência com parlamentares, como o ex-senador Demóstenes Torres, para manipular licitações e facilitar a entrada de empresas supostamente ligadas a ele e outros aliados nos governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás.

Pelas suspeitas de envolvimento com Cachoeira, Demóstenes teve o mandato cassado no último dia 11. Os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram citados em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo.

Os envolvidos assumem ter falado com Cachoeira em algumas situações e motivos diversos, mas negam envolvimento nas ações do bicheiro.

Frigorífico obriga funcionários a ficarem nus na frente de colegas

Tangará da Serra - Funcionários de um frigorífico da região de Tangará da Serra são submetidos diariamente a se despirem na frente dos colegas, no início e final do expediente. Diante disso, a juíza da 1ª Deizimar Mendonça Oliveira, determinou fiscalização por parte da Justiça do Trabalho. A magistrada teve conhecimento do caso em processos judiciais nos quais os trabalhadores reivindicavam pagamento de hora extra pelo tempo gasto para vestirem os uniformes. A juíza se disse surpreendida pelos relatos das testemunhas.

Conforme os depoimentos, até os representantes do frigorífico são obrigados a enfrentarem o constrangimento de ficar nu na frente dos colegas de trabalho. A determinação era realizada tanto no vestiário feminino quanto no masculino e os funcionários ficavam em fila para retirar o uniforme e aguardar o momento de se vestir.

A empresa teria usado como justificativa a conduta tendo em vista o rigor do Serviço de Inspeção Federal (SIF) quanto às condições de higiene. No entanto, a juíza ressalta que "não se vê, todavia, a mesma preocupação com os trabalhadores, embora estes sejam fundamentais para o crescimento e multiplicação do capital".

A magistrada também salientou que certamente alguns defenderiam a conduta da empresa sob o argumento da higiene exigida pela Inspeção, ou ainda que no vestiário feminino só havia mulheres e no masculino, apenas homens, além do alto custo de instalações apropriadas para os empregados se trocarem. "Nenhuma dessas justificativas, entretanto, poderia se sustentar. Pouco importa que os vestiários sejam destinados a pessoas do mesmo sexo. A intimidade, expressamente preservada pela Constituição da República, é individual, revelando direito personalíssimo", esclareceu.

O caso ao fim é classificado como grave pela juíza por violar ainda uma série de normas e princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, II da Constituição da República), dos princípios da função social da livre iniciativa e da propriedade (art. 1º, IV e 170, II), da justiça social, promoção do bem de todos, não discriminação e prevalência dos direitos humanos (art. 3º, I e IV e 4º, II), "sendo desnecessário citar outras normas de hierarquia infraconstitucional", também desrespeitadas.

No entanto, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, apontados pela magistrada como tão caros quanto os que o frigorífico vem desrespeitando, decidiu-se por não proferir, no momento, nenhuma decisão condenatória à conduta da empresa, mas comunicar ao Ministério Público do Trabalho e a Superintendência Regional do Trabalho para agirem com as providências que o caso requer.

Processos 0000313-21.2012.5.23.0051, 0001575-40.2011.5.23.0051

As informações são da assessoria do TRT/MT