19 de janeiro de 2012

Quem deixou o partido pelo qual foi eleito e foi para o PSD, agora já pode ser cassado

O juiz da Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo Tiago Souza Nogueira de Abreu, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou ao presidente da Câmara de Peixoto de Azevedo que proceda em 48 horas a convocação e posse de João Manica (PP) no cargo de vereador.
De acordo com o magistrado, em resposta à consulta eleitoral de nº 1.398/2007, por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os partidos políticos e as coligações partidárias teriam direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando tiver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência de candidato eleito (entenda-se aqui também suplente) do partido pelo qual foi eleito para outra legenda. “Porque o mandato, no sistema proporcional, pertence aos partidos políticos, e não aos candidatos eleitos”, continuou o magistrado.
A decisão do magistrado é inédita no país. Os políticos que aderiram ao PSD inicialmente demonstravam tranquilidade pelo fato da legenda estar recém-criada. Todavia, o magistrado manteve a tese de que, em qualquer circunstância, o mandato é da legenda.
Somente em Mato Grosso, cerca de 300 parlamentares municipais e seis deputados estaduais e federais deixaram suas legendas e aderiram ao PSD, legenda comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Todos, agora, correm risco de serem cassados.
Outro caso que vai dar o que falar é a briga entre o suplente de deputado federal Neri Geller do PP e deputado federal Roberto Dorner, que era do PP e que migrou para o PSD.
O diretório nacional do PP pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta a posse do suplente Neri Geller na vaga do deputado federal Pedro Henry. Apesar de estar na segunda suplência, ele alega ter direito à cadeira porque o primeiro suplente, Roberto Dorner, migrou para o PSD.
Em Porto dos Gaúchos teve 2 ou 3 vereadores que deixaram os partidos pelos quais foram eleitos e seguiram Riva para o PSD, no entanto até agora nenhum suplente manifestou interesse de pedir o cargo.