15 de fevereiro de 2012

Ficha limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa a partir das eleições municipais deste ano. O julgamento foi interrompido em dezembro de 2011, quando o ministro Antônio Dias Toffoli pediu vista ao processo. Antes, os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux já haviam se pronunciado a favor da Lei. Há uma expectativa de que a Suprema Corte estabeleça a validade da lei.

O ministro Marcos Aurélio de Mello, que se posicionaria contra, alterou o pensamento, segundo setores da grande imprensa, e dará o voto favorável. Há o anseio da sociedade brasileira, porque a lei terá papel decisivo de impedir a manutenção de corruptos no poder, quebrando assim o ciclo vicioso que castiga a nação. É bom realçar que a Ficha Limpa, promulgada no dia 4 de junho de 2010, nasceu de uma iniciativa popular.

Os brasileiros se envolveram na luta, fazendo ecoar no Congresso Nacional o grito de volta – e apelo de mudança – contra o ambiente pernicioso que se tornou a vida pública no País.Porém, a decisão do STF deve ser fincada na constitucionalidade da lei. E a Ficha Limpa é constitucional, pois não fere o princípio da retroatividade, mesmo levando em consideração fatos passados para tornar o político corrupto inelegível.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, diz: “Não há previsão constitucional que impeça a consideração de fatos passados para um julgamento futuro, sem modificá-los ou deles advir condenação penal.” A retroatividade, conforme a Constituição, se aplica na lei penal, e a inelegibilidade não é uma pena, mas, sim, o impedimento de disputar o mandato eletivo.


A Lei da Ficha Limpa torna inelegível, por oito anos, políticos que cometeram crimes contra o bem público, que infringiram as constituições estaduais e leis orgânicas municipais, e condenados por crimes eleitorais e outros.

Ex-vice prefeito petista de Tangará da Serra permanece afastado por decisão do TJ

Jaconias à direita: momento de felicidades ao lado de Ladeia (esq).

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) manteve nesta terça-feira (14 de fevereiro) o afastamento do vice-prefeito de Tangará da Serra, José Jaconias da Silva. De acordo com o relator do recurso, desembargador Luiz Carlos da Costa, há motivos para que o agravante permaneça longe do cargo, em virtude da gravidade das acusações, principalmente porque elas se referem a desvios de verba da saúde, cujo resultado é sofrimento e morte para a população.

José Jaconias da Silva foi cassado por improbidade administrativa quando exercia a função de prefeito, em decorrência do afastamento do prefeito Júlio César Ladeia, também pela acusação de suposta prática de atos de improbidade administrativa. Nesta terça, a mesma Câmara analisou o recurso e manteve o afastamento do vereador cassado Celso Ferreira e do suplente de vereador Celso Vieira. Sustentou o relator que conservar o afastamento dos acusados é necessário para que os fatos sejam apurados sem que eles prejudiquem a investigação.
 
 
De acordo com ação civil pública movida pelo Ministério Público, os gestores causaram prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos com a contratação da Oscip Idheas, em 22 de setembro de 2009, para administrar a saúde pública no município. A contratação foi feita pelo prefeito Ladeia, mas Jaconias foi incluído na ação sob acusação de ter renovado o termo de parceria no período de cinco meses em que comandou a prefeitura durante o tratamento de saúde de Ladeia.

Tangará da Serra tem primeiro caso de dengue hemorrágica confirmado em Mato Grosso

 

O primeiro caso de dengue hemorrágica em Mato Grosso foi diagnosticado no município de Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá. O caso foi confirmado pelos médicos após exame de sangue realizado este ano.A vítima é um menino de sete anos, que está internado em observação na Unidade Mista de Saúde do município.

Conforme a unidade hospitalar, há uma semana o garoto foi diagnosticado com infecção da garganta por um médico e teve de retornar após piorar o estado de saúde. Segundo a mãe do menino, Íris de Carvalho de Jesus, seu filho vinha sentindo muita febre, dor no corpo, dor de cabeça e vômito.

No domingo (12), o menino retornou à unidade de saúde e os exames comprovaram que ele estava com dengue, segundo a mãe. A criança permanecerá internada sem previsão de alta. Segundo os médicos que o atenderam, o estado dele atualmente é bem melhor desde a sua internação. Os exames indicam uma boa evolução na produção de células responsáveis pela coagulação do sangue.

"Eu jamais pensei que isso fosse acontecer comigo, porque a gente vê isso na televisão e não espera que vá acontecer com os nossos filhos ", declarou Íris de Carvalho.

Dede o mês de janeiro, Tangará da Serra já notificou 18 casos de dengue, sendo o primeiro com suspeita de dengue hemorrágica. TVCA