2 de março de 2012

Cofres recheados

Os prefeitos não tiveram motivos para queixas no mês de fevereiro. As receitas ficaram bem acima das previsões. O FPM, por exemplo, fechou o mês com aumento de 21% em relação a janeiro e de 40% em comparação ao mesmo período de 2011. Os cofres estão recheados.

DECLARAÇÃO

No primeiro dia destinado para o recebimento das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física 2012, a Receita Federal recebeu até o início da tarde de ontem 124 mil declarações. Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la, o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012

ESTÁGIO

A Câmara analisa a proposta que permite a prorrogação do contrato de estágio do estudante formado, desde que ainda vá realizar alguma avaliação necessária para o exercício da profissão, como no caso dos bacharéis em Direito que irão passar por exame da OAB. A proposta permite que o contrato de estágio seja prorrogado por até dois anos.

Sem dinheiro, Estado prorroga nomeações de concurso alardeado por Maggi como maior de todos

Aprovados em concurso público para a carreira de servidor do Estado protestaram ontem, na porta da Secretaria de Administração (SAD), contra o atraso nas nomeações e a manutenção de servidores comissionados nos cargos que deveriam estar ocupados por concursados.

Do concurso realizado em 2009, cujo prazo regulamentar encerra-se em julho deste ano, 859 aprovados ainda não foram chamados. A partir do ano passado esses trabalhadores se mobilizaram e organizaram movimentos em defesa da contratação imediata.

Criaram um fórum dentro do site PCI concursos para encontros virtuais, uma comunidade no Twitter (@aprovados.mt) e, mais recentemente, uma página no Facebook. Agora ameaçam ingressar com ações na justiça comprovando que as vagas para as quais foram aprovados permanecem ocupadas por pessoas contratas por meio de empresas terceirizadas.

O presidente da “comissão dos aprovados”, Francisvaldo Gonçalves, aprovado para o cargo de Administrador, explica que o protesto aconteceu porque eles tentaram, por diversas vezes, reunir-se com o secretário de Administração, César Zílio, para mostrar a viabilidade e a necessidade das nomeações.

Conforme Gonçalves, um funcionário terceirizado pode custar o dobro do valor de um concursado. Para um salário de R$ 4 mil, cita, o governo do Estado pagaria à empresa R$ 8 mil.

Em reunião com uma comissão que representava os aprovados, o secretário César Zílio anunciou que o governo prorrogará a vigência do concurso por mais dois anos, conforme prevê a legislação brasileira.

O secretário disse que não tem previsão orçamentária e tampouco financeira para fazer essas nomeações. E, ainda, que o ingresso desses novos servidores geraria um impacto anual de R$ 32,2 milhões nos cofres do Estado.

Sobre os terceirizados, Zílio garantiu que os contratos serão rescindidos durante a vigência da prorrogação, com exceção daqueles cujas atividades não estão contempladas no concurso público em questão.

O anúncio do secretário não agradou os aprovados. Francisvaldo Gonçalves observa que seria um direito do Estado prorrogar a validade do concurso, desde que não existissem servidores contratados e essa decisão fosse realmente motivada por dificuldades financeiras.

Como não podem ingressar com ação coletiva, os aprovados estimam que até o próximo dia 7 todos tenham protocolado ações individuais na Justiça. Diário de Cuiabá