9 de março de 2012

Do jeito que a petralhada gosta...

Prefeito constrói pista de avião em fazenda particular com equipamentos superfaturados no governo Maggi

Mato Grosso virou destaque negativo mais uma vez neste domingo (4), no programa Fantástico, da Rede Globo. Uma reportagem mostrou casos absurdos no país, em que dinheiro público é usado para várias finalidades, menos para o bem da população. (Foto: O prefeito Máximo Barriga, que está sendo investigado pelo Ministério Público)

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O prefeito de Torixoréu, Máximo Rodrigues dos Santos (PSB), conhecido como “Máximo Barriga”, foi flagrado, em setembro do ano passado, usando dinheiro público para construir uma pista de avião em uma fazenda, de um amigo, chamado Valmir Pereira.

Os caminhões usados foram emprestados pelo Governo do Estado, para recuperação de estradas. A pista tem 1,3 mil metros, quase o mesmo comprimento que a pista do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Dois promotores de Justiça foram pessoalmente ao local e filmaram as obras na fazenda. “Ele usou do bem público para fins particulares, o que é terminantemente vedado pela lei”, afirma o promotor Mauro Poderoso. MidiaNews

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Secretaria de Educação de Mato Grosso se transformou num verdadeiro balcão de negócios familiares


O advogado Vilson Nery, do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) disse que as autoridades que têm a responsabilidade de fiscalizar as ações administrativas do Estado têm de cobrar explicações urgentes sobre os desmandos que vêm sendo cometidos na Secretaria de Estado de Educação, cuja pasta se transformou num verdadeiro balcão de negócios familiares, cujo grande beneficiário é o irmão do atual secretário-adjunto de administração e finanças da Seduc, Antonio Carlos Ióris, Luiz carlos Ióris, dono da empreiteira Poli Engenharia e Comercio ltda, com sede em Juína-MT, principal base política do atual secretário, Ságuas Moraes (foto), suplente de deputado federal pelo PT.

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Informações oficiais dão conta de que a tal empreiteira mantém contratos com a secretaria desde de 2007, quando faturou já naquele ano, pouco mais de R$ 185 mil.A partir de 2008, os valores dos contratos simplesmente "explodiram", chegando ao absurdo de 3.159% de reajuste oque fez com que o crescimento dos valores acumulados faturados pela Poli Engenharia chegasse a R$ 5,84 milhões apenas no ano passado. Nos quatro anos, quando somadas todas as faturas pagas pela Seduc à Poli Engenharia, a empresa dos irmãos Ióris amealharam cerca de R$ 16 milhões, ou uma média simples de R$ 4 milhões anuais.

Vilson Nery considera esses números absurdos e diz que a tarefa de buscar as informações cabe à Auditoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e até mesmo à Delegacia Fazendária para passar a situação a limpo. "É uma prática que, infelizmente, continua sendo feita em todos os governos e previsa ser estancada porque a sangria dos cofres públicos é muito grande e o Estado não vai aguentar isso por muito tempo", argumenta o advogado.

Para ele, a situação do governo Silval Barbosa é complicada, uma vez que aceita em seus quadros pessoas como o deputado Federal Pedro Henry (PP) que responde a diversos processos judiciais, entre eles o do Mansalão e da Máfia das Ambulâncias e, ainda assim, recebe "carta branca" para fazer o que bem entende em um setor vital para o Estado que é a saúde pública.

"E não é só ele não. O governo também se acercou de Gilmar Fabris, hoje filiado ao PSD, que também tem problemas judiciais e recebtentemente esteve envolvido com questões relacionadas às Cartas de Crédito. Além disso, como explicar o fato de que um governo que ainda estã na metade do mandato já conseguiu negativar o Estado tornando-o incapaz de obter aportes financeiros importantes para a administração pública. Mato Grosso hoje está na lista negra", diz Nery.

Ele alerta também para os investimentos que estãoi sendo feitas de forma maciça por conta da Copa do Mundo de 2014. "Há uma clara inversão de valores. O governo está investindo muitos recursos em setores não essenciais e deixando de lado aqueles investimentos que são realmente necessários como na saúde pública, na educação, na segurança e outros serviços que são muito mais importantes para a sociedade mato-grossense do que a Copa do Mundo. O governo Silval Barbosa está endividando o Estado de tal forma que as próximas três gerações vão estar pagando as contas, então, a situação pode ficar pior futuramente, por isso, é imperioso que os órgãos fiscalizadores atentem para o que estão fazendo em nível de governo", completa Vilson Nery.

Perguntado se ele (Nery) mesmo pode entrar com uma representação junto ao Ministério Público pedindo providências sobre o que está sendo feito na Secretaria de Educação, o advogado disse que prefere esperar um pouco para se inteirar melhor sobre o assunto e chama a atenção dos órgãos fiscalizadores para o problema.

Os desmandos que o secretário-adjunto Antonio Carlos Ióris vem praticando dentro da Secretaria de Educação são do conhecimento até dos servidores e começaram desde que o então deputado estadual Ságuas Moraes (PT) assumiu a pasta, ainda na gestão de Blairo Maggi, hoje senador da República. Ságuas saiu para disputar a eleição de deputado federal, ficou um tempo no cargo e foi substituído por Rosa Neide Sandes, que também não conseguiu, ou não quiz, estancar a "farra" na Seduc. 24 Horas News

Olha o baixo clero aí, gente!

A reação da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados tem, é claro, a ver com o poder exagerado nas mãos do PT e as eleições municipais deste ano. É óbvio que os peemedebistas temem um ataque sem dó nem piedade dos petistas às suas bases eleitorais. Mas não é apenas isso. Muito antes pelo contrário. Não foi à toa que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi obrigado a virar porta-voz deles. Também são alvo de queixas do baixo clero os caciques do partido, gente como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), sem falar nos do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN). A reclamação é de que a cúpula leva tudo o que quer do Palácio do Planalto e a turma do andar de baixo fica chupando o dedo. Faz sentido.

A reação foi inspirada na atitude do PP na substituição do então ministro das Cidades Mário Negromonte, que saiu reclamando de “fogo amigo”. Não foi sem razão, como ficou claro na mudança. Para seu lugar foi o então líder do partido na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Como se diz, o famoso quem, mesmo? Para o lugar de Ribeiro na liderança foi outro “famoso”, Arthur Lyra (PP-AL). O exemplo do PP, que conseguiu emplacar seus mais legítimos integrantes do baixo clero, do chão de plenário, contaminou outros partidos da base.

Mas foi no PMDB que a vitória da turma mais surtiu efeito. Exatamente por causa do poder exagerado da cúpula peemedebista, que garantia aos articuladores políticos do governo controle absoluto dos votos e das bancadas do partido. Não foi à toa que a reação, antes restrita à Câmara, chegou agora também ao Senado. E está apenas começando. É só esperar para ver.

STJ determina afastamento por mais um ano de conselheiro do TCE-MT que ganhava R$ 75 mil

O advogado Paulo Taques, responsável pela defesa do conselheiro, disse que vai recorrer da decisão do novo afastamento. A Corte informou que recebeu sete denúncias contra o conselheiro por peculato e lavagem de dinheiro que somam R$ 4,3 milhões. Dessa forma, Humberto Bosaipo vira réu na ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O conselheiro já está afastado desde 16 de março do último ano por conta de outra denúncia de desvio de dinheiro.

Bosaipo responde a 20 ações penais pela suposta prática de cerca de mil crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. “Sem embargo de considerar que tal fato não representa, por ora, a culpabilidade do réu, que pode até mesmo ser absolvido de todas as imputações, julgo que a medida cautelar, seja pela natureza da acusação, pela quantidade de indícios em desfavor do réu ou até mesmo pelo fato de se tratar de infrações relativas a crimes praticados em detrimento do erário, se encontra perfeitamente justificada, até mesmo para preservação da respeitabilidade da Corte de Contas perante a sociedade mato-grossense”, disse o relator das ações, ministro Francisco Falcão, sobre o afastamento.

Denúncia
Segundo o Ministério Público Federal, o réu teria criado uma empresa de fachada à qual eram destinados cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. À época, Bosaipo era deputado estadual e também chegou a assumir a presidência e primeira secretaria do órgão, onde eram emitidos os cheques.


Ainda de acordo com a denúncia, uma empresa de publicidade e eventos era a destinatária formal dos cheques. Conforme o ministro Francisco Falcão, a sociedade existe apenas formalmente, já que não recolheu tributos, não tem inscrição regular e não existe fisicamente no endereço informado ao município. “A emissão de cheques de ente público em favor de pessoa jurídica nessas condições seria indício concreto de peculato”, frisa.

Na outra ponta do esquema estaria a factoring do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que emprestava dinheiro aos deputados. Os cheques serviriam para quitar os débitos. Segundo depoimentos, Bosaipo assinava os cheques e os levava pessoalmente à factoring, onde os dava em garantia de dívidas – favorecendo a si mesmo ou a terceiros indicados por ele. G1MT
Amanda Cieglinski - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012 no valor de R$ 1.451. Em dezoito unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
Salário-base de professores teve reajuste de 22% este ano

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011 mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso. O Rio Grande do Sul, a Bahia e o Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012.

A Secretaria de Educação do Paraná informou que ainda está fazendo um levantamento sobre o salário dos profissionais de nível médio no Estado. Segundo a secretaria, a maioria dos 83 mil professores do quadro têm nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791 - o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por penduricalhos.

Ex-vice-prefeito, Jaconias da Silva sofe mais uma derrota no Tribunal de Justiça

LAICE SOUZA
DO MIDIAJUR
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a concessão de tutela antecipada ao vice-prefeito cassado de Tangará da Serra, José Jaconias (PT), que pretendia a declaração de nulidade de todos os atos decisórios subsequente ao primeiro interrogatório prestado por ele a Câmara Municipal, que culminou com a cassação do seu mandato.

José Jaconias buscava, com o pedido, que o relatório final da comissão especial processante e o decreto de cassação fossem anulados. Caso obtivesse êxito, ele iria poder retornar a função.

No entendimento do relator do recurso, desembargador José Tadeu Cury, não há como conceder o pedido pela ausência dos recursos autorizadores para a concessão de liminar. Na avaliação do desembargador, o pleito deve ser apreciado no decorrer do processo e não em recurso.

Entenda o motivo da cassação

A prefeitura de Tangará da Serra, sob o comando do então prefeito Júlio César Ladeia (PR), contratou a Oscip Idheas para administrar a saúde pública do município. Toda a gestão foi investigada pela Polícia Federal e irregularidades foram constatadas pela Operação Higeia.

A contratação foi aprovada pela Câmara de Vereadores com a alegação de que seria a única solução para o caos em que se encontrava o setor da saúde no município. Os vereadores são acusados de receber vantagens em troca da aprovação.

Na sessão, que entrou para a história do Estado como a mais longa já realizada, foram cassados quatro vereadores (Celso Ferreira, Haroldo Lima, Paulinho Porfírio e Genilson Kezomae), além do suplente de vereador Celso Vieira ter ficado submetido à penalidade apenas se assumir a função de parlamentar. Na mesma sessão foram cassados o prefeito Júlio César (PR) e o vice José Jaconias.