25 de abril de 2012

Tangará da Serra e Barra do Bugres fecham o FCO Itinerante deste mês de abril


Os municípios de Tangará da Serra e Barra do Bugres, serão contemplados com as palestras do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO Itinerante), nesta quinta e sexta-feira (26 e 27.04).

O local será a Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), localizada na avenida Tancredo de Almeida Neves n.º 96-S; e o auditório da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres na Praça Ângelo Masson n.º 100, no Centro.

A ação é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio das secretarias de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), Superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MT).

As palestras serão realizadas em parceria com as prefeituras municipais; sindicatos rurais; secretarias municipais de Agricultura e Centros de Atendimento Empresarial (CAE). Também são parceiros Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Empresarial (Acits) em Tangará da Serra; e, Associação de Comércio e Indústria (ACIBB), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo em Barra do Bugres.

Programação FCO Itinerante

19h30: Abertura oficial do evento com autoridades locais. Hino de MT.
20h00: O que é FCO? Ministério da Integração Nacional.
20h15: Governo do Estado de Mato Grosso, FCO empresarial e FCO rural.
20h35: Como Fazer o Financiamento? Banco do Brasil.
20h55: Como tonar o Banco parceiro do seu projeto? Sebrae-MT
21h15: Debate e questionamentos.
21h30: Encerramento.


Outras informações: Tangará da Serra (65) 3311-4800 ou 3311-4884
Barra do Bugres (65) 3361-1173 ou 3361-1663

Adiada decisão sobre direito do PSD a recursos do fundo partidário


 O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido do Partido da Social Democracia (PSD) para aumentar a sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário foi suspenso hoje (24), após pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou a favor do direito da nova legenda de participar da distribuição da parcela de 95% entre os partidos que obtiveram votos na eleição de 2012 para o cargo de deputado federal. O ministro Arnaldo Versiani votou pelo direito do PSD à distribuição igualitária de 5% do Fundo Partidário. Já o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator.

De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a dividir 5% do fundo. Os 95% restantes são distribuídos levando em consideração os votos recebidos nas últimas eleições para deputado federal. O PSD argumenta que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara.

Atualmente, o partido tem 52 parlamentares que migraram de outros partidos, os quais obtiveram juntos mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010. No entanto, como o PSD foi criado em 2011, considera-se que não obtiveram votos na eleição para a Câmara Federal e, portanto, teriam direito apenas à divisão igualitária de 5% do Fundo Partidário, o que resulta em repasse mensal de cerca de R$ 42 mil para cada legenda.