16 de julho de 2012

Justiça impugna 29 candidaturas em Tangará da Serra; a de Saturnino Masson é uma delas


Tangará da Serra - Foi publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, a relação dos candidatos que tiveram pedidos de impugnação de candidaturas. Confira a relação das candidaturas com pedido de impugnação:


SATURNINO MASSON - PSDB

AGUIDA MARQUES GARCIA -  DEM

ANA MARIA DE LIMA - PDT

ANDREIA NAIQUE TAUKANO - PV

ANTONIO FERNANDO SANTANA DE LIMA - PRP

 BRAZILINO RIBEIRO DE SOUZA - PSC

 CARLOS ROBERTO DA SILVA - PR

EDEMAR DA SILVA BROL - PT

EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA - DEM

ELI MARA FONTANA - PMN

ELISANGELA FREITAS DA SILVA - PR

FRANCISCA MARIA VIEIRA - PSDB

FRANCISCO PIANA GONÇALVES - PR

HÉLIO JOSÉ SHWAAB - PR

JASON ELLER- PMN

JOSÉ COSTA ALVES - PRB

JOSIVALDO RIBEIRO DA COSTA - PMN

JUNIOR SCHLEICHER - PR

MARIA DE LOURDES FERNANDES POLLON - PRB

PAULO PORFIRIO - PSD

PEDRO FRANCISCO DA SILVA - PSD

PORFIRIA ROSARIA GOMES DA SILVA - PP

RONALDO DA SILVA ALVES BASTOS - PP

ROSANGELA CLEIA GONÇALVES FERREIRA - PR

SERGIO VICENTE DA SILVA -  PR

VALDENEIDE FERREIRA SANTANA - PSD

VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS - PMDB

VIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - PSD

WILSON DE BARROS GOMES - PRB

TAC firmado entre Promotoria e Candidatos de Tangará deve servir de modelo para outras cidades


Renee do Ó - Promotor

Tangará da Serra - Em reunião realizada recentemente nas dependências da Promotoria Pública de Tangará da serra, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta que visa nortear o pleito eleitoral na cidade. De acordo com o promotor Eleitoral Dr. Renee do Ó, as decisões foram tomadas em consenso, com representação de todos os partidos e coligações.

“Vale a pena destacar inicialmente, a maneira participativa com que os candidatos efetivamente celebraram este termo de acordo o que deixou este promotor bastante otimista com relação ao desenvolvimento de um pleito respeitoso. É verdade que estamos no início da campanha, mas o clima respeitoso, de pouca animosidade entre os candidatos, nos deixa realmente otimistas com relação a toda propaganda a todo pleito eleitoral”, declarou o Promotor.

Os termos do acordo:

• Não será realizada propaganda em bens particulares

 Não serão colocados cavaletes nas ruas e avenidas, bem como nos canteiros centrais

 Bonecos, bandeiras e cartazes e distribuição de material de campanhas podem ser realizados, mas serão observadas orientações das autoridades do trânsito

• Não serão realizadas carreatas em Tangará da Serra

• Não serão utilizados utilização de fogos de artifício ou shows pirotécnicos na campanha

• Das 8 as 18 horas podem ser usados alto falantes e amplificadores de som nos comitês ou veículos, observando as leis que regem limites de volumes sonoros e proximidade em locais como hospitais e escolas. Cada coligação majoritária pode dispor de 4 veículos de som. Para candidato a vereador apenas um veículo por vereador.

• Em relação aos cabos eleitorais, deliberou-se que podem ser contratados, incluindo voluntários, no máximo 20 para cada candidato a prefeito e 2 para cada candidato a vereador.

Os cabos eleitorais tem que ter mais de18 anos e receberem mais de um salário mínimo por mês. Militante partidário, parentes afins até 3º grau não são considerados voluntários, bem como aqueles que queiram manifestar apoio gratuitamente ao seu candidato, desde que não tenha características de atividade profissional.

• A contratação de pessoas também foi limitada a 20 no máximo por comitê, exceto estrutura financeira, jurídica, contábil e de marketing.

• Enquetes, pesquisas, sondagens ou testes eleitorais deverão ser realizadas por empresas idôneas, sendo que está proibido qualquer cadastramento de eleitores e seus familiares mediante solicitação de título de eleitor, endereços ou outros dados.

• Cada coligação com candidato registrado para prefeito poderá nomear no máximo 2 delegados e 2 fiscais junto a cada sessão eleitoral, funcionando um de cada vez. Estes não serão remunerados.
• É proibido em qualquer local a que a população tenha acesso inclusive festas particulares, o patrocínio de bebidas ou fazer propaganda.

• É proibido a partir de 1º a de agosto até o dia das eleições, propagandas de empresas cujo nome fantasia se identifique com os nomes de candidatos. “Esta foi uma proposta que partiu dos candidatos. Eles entenderam necessária esta restrição”, declarou o promotor.

“Será dado conhecimento a todos os candidatos aos cargos majoritários ou proporcionais, que estiveram representados pelos responsáveis pelas coligações que anuíram com este acordo”, declarou o promotor.

O Promotor destacou ainda que a fiscalização se dará pelos candidatos entre si, pelos eleitores e também pelas autoridades competentes.

O descumprimento ensejará aplicação de multas, havendo ainda a possibilidade de se configurar abusos confessos pelos candidatos, haja vista que estão todos cientes do que foi acordado. As multas estão estipuladas em R$ 5.000,00 para candidatos a prefeito e R$ 2.000,00 para candidatos a vereadores.

Fonte: Marlene Maria com Asis Webio