26 de julho de 2012

Casa noturna abrigava menor para prostituição; situação se alastra em MT


O Conselho Tutelar está investigando uma casa noturna na cidade de Campo Novo dos Parecis, cidade do médio Norte de Mato Grosso. A boate está localizada na Avenida Marechal Rondon e foi denunciada de abrigar menor de idade para fins de prostituição. Duas conselheiras foram até o local junto com a Polícia Militar e confirmaram a situação. O proprietário da boate foi notificado pela presença da menor no estabelecimento.

Após uma primeira conversa, a adolescente tentou fugir, mas foi surpreendida por um policial, que a orientou a permanecer no local até a confirmação de seus dados pessoais. Mais uma vez, a menor tentou fugir, sendo perseguida pelo policial e apreendida posteriormente.

Após ser contida, a adolescente foi encaminhada para a Delegacia de Polícia e posteriormente conduzida pelo Conselho Tutelar a um abrigo.
A prostituição com uso de menores é uma luta em Mato Grosso. Um estudo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça, de 2005, já mostrava que crianças e adolescentes de 30 municípios estavam se prostituindo. Em 2004, o disque-denúncia do governo federal recebeu 80 casos referentes a Mato Grosso.

No final do mês passado, 40 pessoas suspeitas de envolvimento em uma rede de prostituição de mulheres e adolescentes foram presas em uma operação deflagrada pela Polícia Civil de Barra do Garças, região do Araguaia. A “Operação Boneca de Pano” cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal da comarca.

O suspeito preso recrutava garotas de bairros pobres da cidade e as convencia a fazer programas sob o argumento de ganhar dinheiro facilmente. As investigações apontaram que as meninas acabavam ficando financeiramente ligadas ao suspeito, já que ele cobria despesas escolares e até remédios para interromper o período menstrual delas.

As rodovias federais que cortam o estado de Mato Grosso têm cerca de 130 pontos de prostituição. A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que realizou um levantamento para mapear a prostituição infantil no estado. O estudo apontou o fato de que muitas crianças, no interior, entrarem para a prostituição influenciadas pelos próprios familiares devido a má qualidade de vida.


Fonte: Rádio Pioneira

Pesquisas e horário eleitoral


Os mais jovens não tiveram oportunidade de participação nas grandes vigílias cívicas eleitorais. Nem haverá mais essa possibilidade. O crescimento das cidades, o avanço tecnológico na informática, além de outras dificuldades, como a insegurança, falta de transporte urbano, fizeram com que a comunicação dos candidatos fosse concentrada no horário político eleitoral gratuito. 

Como o tempo dessa apresentação depende do número de deputados federais que cada partido tenha na Câmara dos Deputados, explica-se o trabalho dos candidatos em procurar o maior número de legendas para fazer coligações, trabalho que não é tão simples, tendo em vista o número de partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e o critério de repartição do tempo.

Nos últimos anos, os eleitores preferiam a passeata ao discurso dos candidatos. Era a noite inteira marchando e cantando as músicas preferidas, entremeadas com ritmos que estivessem nas paradas musicais. Com a proibição e fim dos espetáculos, a palavra dos candidatos passou a ser escutada. Antes, muitos se retiravam do local, retornando nos intervalos entre oradores, quando as bandas voltavam a tocar. 

Os políticos gostaram, pois diminuiu a despesa com os comícios. Passou-se a investir mais na realização de pesquisas de opinião pública e na produção do programa eleitoral. Os críticos reclamam que uma comunicação melhor, mais emocional pode ser mais importante que o conteúdo dos programas propostos pelos candidatos.

Em relação às pesquisas, no início são utilizadas para saber o quanto os candidatos definidos são conhecidos. Sua importância maior é quando começa o horário eleitoral e a propaganda dos candidatos na TV e nas emissoras de rádio. Muitos afirmam que desligam a televisão no horário destinado aos candidatos, mas, aos poucos, os nomes vão sendo mais conhecidos e a audiência vai aumentando. 

Como o tempo é importante, o ex-presidente Lula não hesitou em fechar aliança do PT de São Paulo com o PP de Paulo Maluf, em troca de preciosos 1 minuto e 43 segundos que este partido tinha a oferecer ao candidato Fernando Haddad, num total de 7 minutos e 35 segundos no horário dessa coligação. Nove segundos a menos que Serra, que poderia ter ampliado sua apresentação caso tivesse conquistado o PP de Paulo Maluf.

Tem-se discutido o que será mais importante nas eleições de 2012, a publicidade ou o escritório de advocacia. Os dois se completam e procuram trabalhar em conjunto. Quando um candidato está crescendo nas pesquisas, geralmente as oposições entram com mais processos contra ele, na Justiça Eleitoral. 

O objetivo é tirar minutos de propaganda desses candidatos para evitar que cresçam. Os escritórios de campanha montaram serviços de escuta, com estagiários acompanhando programação de rádio e televisão. Outra equipe monitora o que é publicado nos jornais, assinalando tudo que julgar importante. Ao menor deslize, um motoboy dispara em direção ao escritório de campanha, entregando material suficiente para ser utilizado pelos advogados. Laire Rosado

TSE alerta sobre recebimento de falso e-mail em nome do tribunal


Desde o início da manhã desta quinta-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem atendido inúmeras ligações de eleitores informando que receberam e-mail em nome da Central do Eleitor do tribunal, avisando que o título de eleitor está suspenso e pedindo que regularizem a situação por meio de formulário anexo. O Tribunal esclarece que esses e-mail é falso , não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus.

O TSE reitera que não envia e-mails aos eleitores, nem mesmo para comunicar pendências ou cancelamento de títulos. A Corte Eleitoral também não autoriza qualquer instituição a fazê-lo. A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE. Dessa forma, caso o eleitor receba e-mail em nome da Justiça Eleitoral, a mensagem deve ser apagada.

Fonte: Agência de Notícias da Justiça Eleitoral

Justiça Federal arquiva inquérito contra ex-chefe da Casa Civil



A Justiça Federal em Brasília acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o inquérito que apurava suposto tráfico de influência na Casa Civil durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra. A decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, foi decretada na última sexta-feira (20), um ano e nove meses após a abertura das investigações. 

SAIBA MAIS
ERENICE, FAMÍLIA & CIA. XV: Ex-ministra Erenice terá dez dias para defesa final em comissão de ética. Será que toda enrolação nas apurações renderá alguma punição? 
Revista afirma que filho de Erenice Guerra cobrou propina; ministra nega
Filhos de Erenice Guerra ficam em silêncio durante depoimento à PF
ERENICE, FAMÍLIA & CIA. XIV: Acusada no escândalo Erenice Guerra, empresa MTA tinha contratos irregulares com Correios, diz Controladoria Geral da União 
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. XIII: Empresário diz à Polícia Federal que Erenice Guerra recebeu recursos ilícitos. Ex-ministro Hélio Costa também estaria envolvido 
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. XII: Justiça acata pedido da Polícia Federal que prorroga pela terceira vez inquérito sobre caso da ex-braço direito da presidente do "novo" Brasil 
Leia o depoimento de Rubnei Quícoli
ESCÂNDALO DERRUBOU MINISTRA MAS NÃO DOIS SERVIDORECOS: Investigação da Casa Civil sobre caso Erenice termina sem punições. Sindicância não viu provas de crimes 
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. XI: Empresária confirma à PF que filho de Erenice recebeu propina. Suspeito alegava que "a mãe" [Erenice] e "a tia" [Dilma] o ajudariam a facilitar a liberação de verbas
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. X: Sindicância aponta novos elos do caso Erenice na Presidência. Além da Casa Civil, filhotes traficavam influência em pelo menos mais dois órgãos da Presidência
DEPOIS DE ERENICE, SURGE O HOMEM DE CONFIANÇA DE DILMA. O banco alemão KfW envolve Valter Cardeal, homem de confiança de Dilma Rousseff, na história de uma fraude de € 157 milhões
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. IX: Lula estuda demitir cúpula dos Correios, mas teme impacto na candidatura de Dilma
Petistas ficam mais ricos a cada eleição, mostra livro "Políticos do Brasil". Jornalista investiga ascensão do patrimônio de políticos brasileiros
EM VEZ DA ÉTICA, O MENSALÃO: Ídolos do PT são tão cínicos e corruptos quanto coronéis do Nordeste. Repórter alemão elegeu o pior e o melhor do Brasil recente
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. VIII: Empresa-pivô da queda de Erenice perde contrato, leva multas todo dia e pode parar de voar para Correios. Sem dinheiro, procura fornecedores para fazer acordos 

Braço-direito de Dilma Rousseff à época em que a presidente comandou a Casa Civil, Erenice Guerra sucedeu a petista na pasta às vésperas da campanha presidencial de 2010. À frente do principal ministério do governo, Erenice se tornou alvo de uma série de denúncias de suposto favorecimento de empresas em troca de propina. As suspeitas também atingiram servidores da Casa Civil e o filho da ex-ministra Israel Guerra, empresário do setor de consultorias.

Desgastada pelas denúncias, Erenice acabou deixando o cargo em 16 de setembro de 2010, em meio à disputa eleitoral. A ex-ministra, contudo, sempre negou as acusações contra ela. Na nota em que comunicou seu afastamento da Casa Civil, ela afirmou que deixava o cargo para ter "paz e tempo" para se defender e colocou à disposição seus sigilos telefônico, bancário e fiscal.

O parecer da procuradora da República Luciana Marcelino, que sugeriu o arquivamento do inquérito com oito volumes, foi apresentado à Justiça Federal no dia 10 de julho.

Segundo o advogado da ex-ministra, Mário de Oliveira Filho, a decisão do MPF de não apresentar denúncia contra Erenice teria se dado em razão das provas coletadas pela Polícia Federal (PF).

"As provas demonstraram, categoricamente, que a ex-ministra não cometeu crime algum. Provas testemunhais, perícias da PF e documentos oficiais da Receita Federal comprovaram a inocência dela. Os dados foram cruzados e tudo aquilo que foi alegado contra ela virou fumaça", afirmou o defensor.

A queda da ministra
O caso Erenice Guerra teve início em setembro de 2010, em meio à campanha presidencial. Erenice havia assumido o comando da Casa Civil em março, sucedendo a presidente Dilma Roussef, então titular da pasta, que havia deixado o governo para se candidatar à Presidência da República.

Uma série de reportagens da revista "Veja" e de jornais indicou a possível existência de uma rede de tráfico de influência na Casa Civil para beneficiar empresas privadas. Reportagem de “Veja” afirmou que Erenice teria atuado para viabilizar o trabalho do filho, além de enfatizar que o pagamento pelos serviços se destinava a "compromissos políticos".

Por conta das denúncias, em 16 de setembro de 2010 a ex-chefe da Casa Civil acabou pedindo demissão do cargo. Ela sempre negou envolvimento com as acusações de tráfico de influência envolvendo seu filho Israel Guerra e servidores da Casa Civil.

Israel Guerra foi envolvido em duas denúncias: cobrar comissões de empresas para liberar crédito no BNDES e para renovar concessão na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A acusação que tornou insustentável a permanência de Erenice no governo Lula (2003-2010) foi publicada em 16 de setembro pelo jornal "Folha de S.Paulo". Na reportagem, o consultor Rubnei Quícoli, que atuava para a empresa de Campinas EDRB, revelou que teria sido extorquido ao buscar empréstimo de R$ 2,25 bilhões para construção de um parque solar no Nordeste.

De acordo com o que o consultor havia relatado à época, um dirigente dos Correios ligado a Israel Guerra teria pedido R$ 5 milhões para viabilizar o empréstimo junto a BNDES. Ainda conforme Quícoli, o dinheiro iria para Erenice e para as campanhas de Dilma à Presidência e de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas. G1

SAIBA MUUUUITO MAIS
Relembre os escândalos da era Lula
Apadrinhado de Erenice fechou contrato suspeito nos Correios
Presidente da estatal fica em situação insustentável
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. VII: Licitação-falcatrua nos Correios pode ser anulada. TCU vai investigar contratação "inexplicável" de empresa aérea mesmo com valor acima do estimado
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. VI: Empresa ajudada por filho de Erenice Guerra perde contrato de R$ 19 milhões com Correios
Nomeado de Erenice aprovou contrato superfaturado
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. V: Comprovada propina de R$ 120 mil para filho de Erenice. Empresário transferiu para conta de Israel 6 dias após a Anac permitir voo à MTA
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. IV: Namorada de filho de Erenice também tem cargo no governo. Na confusão entre público e privado - ou família e governo - todos ligados a eles se davam bem
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. III: Empresário confirma pagamento por lobby de filhos de Erenice. Baracat reafirmou teor de entrevista à 'Veja' e provou contrato com Israel 
Entenda as acusações envolvendo Erenice Guerra
Erenice jogou fora chance de ser uma grande funcionária pública, diz chefe Lula
PARA ESQUECERMOS ERENICE, EIS O SR FRANKLIN II: TCU vai investigar contrato da TV de Lula. Procurador vê 'conflito de interesse' em negócio de R$ 6,2 milhões entre a Tecnet e a EBC
[Atualizada] Empresário confirma à PF que contratou filho da ex-ministra para ajudar em licença
PARA ESQUECERMOS ERENICE, EIS O SR FRANKLIN: Estadão diz que EBC contratou empresa onde trabalha filho de ministro. Tecnet foi contratada por R$ 6,2 milhões
TV de Lula contrata por R$ 6 milhões empresa onde atua filho de Franklin
Para não esquecermos Erenice
POR PATROCÍNIO DE R$ 200 MIL DA ELETROBRAS: piloto confirma propina a filho de Erenice Guerra. "Eu quero receber, se vira. Eu tenho que pagar os pedreiros", pressionava lobista-propineiro
REVISTA VEJA: Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto
ERENICE,FAMÍLIA & CIA. II: Envolvido no caso Erenice, diretor dos Correios pede demissão. Decisão representa a mais nova baixa no pós-escândalo de lobby-propina da Casa Civil
Dilma diz achar 'estranha' reportagem sobre propina a assessor da Casa Civil
Dilma rejeita envolvimento da Casa Civil em aval a empresa ligada a marido de Erenice
Presidência dá aval a empresa ligada a marido de Erenice
Israel teria citado nome de Dilma para avalizar negócios
ERENICE,FAMÍLIA & CIA.: Diretor dos Correios e argentino se unem para controlar transporte: Empresas de fachada foram criadas para operar MTA, pivô de lobby que derrubou ministra Erenice Guerra
Erenice planejava defender investigados por corrupção quando saísse do governo
Erenice recebe pena simbólica por não dar lista de bens e de parentes
Revista Veja faz novas denúncias sobre a farra com dinheiro ilegal na Casa Civil: R$ 200 mil em compra de Tamiflu. Mais: Erenice Guerra beneficiou marido em concessão para celular
Como os gringos vêem as eleições tupiniquns: Escândalo ‘tira o brilho’ da candidatura de Dilma e pode reduzir liderança política, avalia jornal britânico
Em nota, ministério nega compra de medicamento com intermediários
Culpados devem ser 'drasticamente' punidos, diz Dilma sobre denúncias
Coligação de Serra pede ao TSE multa contra Erenice Guerra
Casa Civil instaura sindicância para investigar denúncias
Entenda o caso da suspeita de tráfico de influência na Casa Civil
A MINISTRA CAIU: Novo caso de lobby tira Erenice Guerra da Casa Civil. Família da ministra é suspeita de fazer a festa no tráfico de influência em ministérios
Consultor diz ter alertado Casa Civil sobre extorsão 
Comissão de Ética da Presidência aplica ‘censura ética’ a Erenice Guerra
Família de Erenice também operou no Ministério de Minas e Energia. Escritório de irmão foi contratado sem licitação com aval de outra irmã 
Entenda as denúncias envolvendo Erenice Guerra
Empresa acusa filho de Erenice de cobrar comissão para liberar crédito no BNDES
'Fiquei horrorizado de ter de pagar' comissão a filho de Erenice, diz empresário
Governo confirma audiência com empresa, mas nega presença de Erenice
Painel: Erenice perde o que lhe restava de apoio na campanha de Dilma
Lula pede a ministros para darem explicações públicas sobre denúncias. Mantega (Fazenda) e Barreto (Justiça) concederão entrevistas coletivas para tentar 'desinexplicalizar' delitos 
Denúncia de esquema na Casa Civil faz oposição pedir saída de ministra
Marina diz que Brasil enfrenta 'barbárie administrativa'
'Ministério da Casa Civil é o centro da maracutaia no Brasil', afirma Serra
Erenice ‘tem que falar é com a PF’, diz presidente do PSDB em resposta a ataque de ministra a Serra
Explicação do inexplicável após escândalo publicado pela revista Veja foi trabalhado em equipe pelo governo Lula: E-mail de defesa de filho de Erenice foi revisado no Planalto
Comissão de Ética indica relator para investigar Erenice Guerra
Assessor da Casa Civil Vinícius de Oliveira Castro deixa o cargo
Erenice pede para ser investigada por Comissão de Ética Pública
(Dirceu) Dilma (Erenice) - por Fernando de Barros e Silva
PF vai analisar denúncias contra Erenice Guerra por tráfico de influência
Oposição quer convocar Erenice Guerra para explicar denúncia contra filho
Erenice se reúne com advogados e resolve processar 'Veja' por calúnia
Presidente Lula decide manter Erenice Guerra na Casa Civil
Brasilzinho de gente impune que nunca muda: Compadre de Lula "nomeia" nos Correios. Sugerido por Roberto Teixeira, novo diretor tem ligações familiares com empresa que presta serviços para a estatal
Compadre de Lula ''nomeia'' nos Correios
Correios podem romper contrato suspeito, diz ministro
'Quem pôs que tira', diz Lula sobre indicação nos Correios

O que são crimes eleitorais


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou algumas informações esclarecendo sobre os chamados crimes eleitorais. O blog traz alguns dos principais pontos do documento, publicado recentemente.

1. O que são crimes eleitorais?

Crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis.

2. Quais são os principais crimes eleitorais?

- Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita;
- Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto;
- Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
- Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);
- Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;
- Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;
- Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;
- Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;
- Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;
- Causar propositadamente danos à urna eletrônica, ou violar informações nela contidas;
- Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;
- Fabricar, mandar fabricar e fornecer (ainda que gratuitamente), subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;
- Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;
- Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;
- Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;
- Reter indevidamente o título eleitoral de outra pessoa.

3. O que o cidadão deve fazer quando souber da ocorrência de um crime eleitoral?

Ao tomar conhecimento de um crime eleitoral, é dever de todo cidadão comunicá-lo ao juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. Em alguns Tribunais Regionais é possível fazer a denúncia pela internet.