28 de dezembro de 2014

SÉRGIO MORO, O BRASILEIRO DO ANO, ELEITO PELA REVISTA ISTOÉ

"Dono de estilo reservado e hábitos simples, o juiz da vara federal de Curitiba entrou para a história do País ao levar executivos de empreiteiras para a cadeia e se mostrar implacável no combate à corrupção na política." (Site da Revista ISTOÉ).





            No Brasil temos carência de Magistrados e de outras autoridades com o perfil do Juiz Sérgio Moro. Ele não é o único. Existem muitos outros Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores Federais e Delegados tanto da Polícia Civil quanto da Federal que desempenham a profissão com amor e comprometimento. Infelizmente ainda são poucos. E por isso é merecida a homenagem prestada ao Juiz Sérgio Moro, um cidadão que tem se mostrado competente, determinado, corajoso, honesto e comprometido com as causas que abraça. A respeito do Juiz Sérgio Moro falou a Revista ISTOÉ:   

“Sempre que alguém o compara com Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Moro desconversa. Ou melhor, silencia. O juiz da 13ª vara federal criminal de Curitiba, que ganhou notoriedade à frente das investigações da Operação Lava-Jato, não gosta desse tipo de comparação nem de especulações sobre o seu futuro. Há alguns anos, rejeitou sondagens para se tornar desembargador, o que para muitos é degrau natural para galgar a última instância do Judiciário. Moro afastou-se da oferta por desconfiar de tentativa de cooptação por parte de um figurão da política nacional que temia virar réu num inquérito que chegou à sua mesa. Não fosse isso, ele daria outro jeito de recusar a oferta por acreditar que ainda há muito o que fazer na primeira instância. Eleito por ISTOÉ o ‘Brasileiro do Ano’, Moro não mostra sedução pelo poder da toga. De hábitos simples, ele faz parte de uma rara safra de juízes que encararam a magistratura como profissão de fé.”

Avião desapareceu após decolar na Indonésia

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Um avião da AirAsia que viajava da Indonésia para Singapura levando 162 pessoas perdeu o contato com o controle de tráfico aéreo. Segundo a Marinha da Indonésia, ao menos dois aviões militares estão fazendo buscas na região do mar de Java, onde a aeronave desapareceu. Contudo, o mau tempo tem dificultado as operações de busca, realizadas em uma área de quase 200 quilômetros quadrados. A visibilidade no local, sergundo a Marinha, varia entre dois e 5 quilômetros.
O vôo QZ8501 parou de fazer contato com a torre de controle às 7h24 deste domingo (21h24 de sábado em Brasília), segundo informou a AirAsia por meio do Twitter. A AirAsia é baseada na Malásia, o mesmo país da Malaysia Airlines, que protagonizou dois desastres aéresos neste ano – com os vôos MH370 e MH17. Até então, a AirAsia não havia perdido nenhum avião.
O vôo MH 370 desapareceu quando percorria o trecho entre Kuala Lumpur e Pequim em março. As 239 pessoas abordo e a aeronave nunca foram controntradas. O MH17 foi abatido por um míssil sobre a Ucrânia em julho, matando as 298 pessoas que estavam a bordo. O vôo da Air Asia deveria ter chegado em Singapura às 8h30 (22h30 de Brasília). O jato perdido pediu para fazer um desvio de curso devido a condições climáticas ruins, segundo a companhia.

PT mantém controle sobre maior fatia dos investimentos do governo federal

dinheiro bloqueadoAs mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff em seu ministério reduziram o espaço do PT, mas as pastas controladas pelo seu partido deverão continuar com a maior fatia do dinheiro disponível para compras e investimentos no orçamento federal. No primeiro mandato de Dilma, os ministérios controlados pelo PT passaram a administrar mais de 44% do dinheiro disponível no orçamento, de acordo com cálculos da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apresentados à Folha de São Paulo.
Com as mudanças anunciadas pela presidente na semana passada, o PT perderá o Ministério da Educação para o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros). Ainda assim, deve continuar com cerca de um quinto dos recursos disponíveis para investimentos, se for mantida a média do primeiro mandato de Dilma.
O PMDB, principal aliado dos petistas e dono da segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, teve acesso a pouco mais de 5% dos recursos livres para compras e investimentos no primeiro mandato de Dilma, diz a FGV. A presidente resolveu agora dar mais espaço para o PMDB, que ganhará seis ministérios, um a mais do que hoje. Mesmo assim, os ministros peemedebistas terão controle sobre pouco mais de 5% dos investimentos federais.

Governador da Bahia será titular do “Ministério Que Sobrou”

Deu no blogue do Ancelmo Gois:
Adversários políticos de Jaques Wagner na Bahia estão dizendo que ele será o titular do MQS (Ministério Que Sobrou), depois te ter sido cotado e preterido para superministérios como Casa Civil, Fazenda, Comunicações e até Petrobras. Wagner aceitou humildemente ser o titular do Ministério da Defesa.

Comissão Nacional da Verdade encerra trabalhos em 2014

Depois de 2 anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) publicou seu relatório final sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). No dia 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a CNV entregou o documento à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, com mais de 4 mil páginas, o relatório traz as conclusões e as recomendações da comissão.
O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. “Nós listamos 377 pessoas em relação às quais há indícios muito consistentes de autoria de violações de direitos humanos”, disse Dallari.

Prefeitos perderam poder de carrear apoio para candidatos a presidente

tumblr_mhltavOhQ81s4ly9zo1_250Os prefeitos dos municípios brasileiros podem ainda influenciar pequenos grupos com seu apoio a candidatos nas eleições para deputado estadual e deputado federal. Mas os resultados da disputa eleitoral de 2014 para a Presidência da República colocam em xeque o tradicional coronelismo, velha prática em que “líderes” locais reafirmavam o “poder de convencimento”, carreando milhares de votos de cabresto a candidatos.
Pelo país afora, em grandes, médias ou pequenas cidades, prefeitos do PT, do PSDB e do PSB, em geral, não conseguiram resultados nas urnas que demonstrassem o poder de seu apoio a nenhum dos três principais candidatos ao Planalto no último pleito: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB).O desempenho eleitoral dos presidenciáveis nos municípios foi independente em relação ao partido político do prefeito. Foi assim que Dilma se saiu melhor em algumas cidades governadas pelo PSDB, e Aécio teve mais votos em outras comandadas pelo PT. Ao mesmo tempo, ter prefeito do PSB não significou garantia de bom desempenho para Marina Silva.

Eleitor que não justificou ausência nas eleições terá que pagar multa

O eleitor que deixou de votar no segundo turno (26 de outubro) e não justificou a falta perante o juiz eleitoral deve pagar multa para regularizar sua situação, conforme previsto no artigo 7° do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Os que não compareceram no primeiro turno (5 de outubro) das Eleições 2014 tiveram até o dia 4 de dezembro para justificar a ausência. Já os eleitores que faltaram ao segundo turno do pleito tiveram até 26 de dezembro. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma.

Dormir pouco faz mal ao cérebro

sonoAcha uma boa ideia ficar acordado até tarde da noite? Melhor repensar: dormir pouco pode degenerar ou até destruir alguns neurônios. Foi o que aconteceu com ratos testados por cientistas da Universidade de Pequim. Eles impediram os animais de dormir mais do que cinco horas diariamente. Depois de três dias, o nível de neurônios em uma região conhecida como lócus cerúleo diminui 25%. É essa a área responsável por ligar o modo atenção e alerta – tem relação também com a memória e o aprendizado.
E as consequências, segundo a pesquisa, podem ser irreversíveis. “Isso aconteceu com um animal simples, mas sugere que deveremos analisar essa questão cuidadosamente também em humanos”, explica Sigrid Veasey, uma das autoras do estudo. Melhor não arriscar, afinal, dormir bastante não é uma tarefa nada difícil.

Dilma tenta reduzir poder de PT e PMDB

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O Estadão Conteúdo destaca que ao entregar o ministério das Cidades para Gilberto Kassab, presidente do PSD, e a pasta da Educação para Cid Gomes, principal nome do PROS, a presidente Dilma Rousseff tenta fortalecer e criar novas linhas de articulação política em seu segundo mandato. Ao mesmo tempo, procura reduzir o poder de influência dos dois principais partidos da coalizão em seus palcos favoritos: o PT dentro do próprio governo e o PMDB, no Congresso.
A prioridade para o início do segundo mandato é dar liberdade de trabalho ao novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele foi escolhido para adotar uma política econômica de ajuste fiscal severo, a fim de fazer convergir a inflação no centro da meta planejada (4,5%), produzir o superávit primário sem truques contábeis e manter o câmbio sob controle, com o dólar a R$ 2,40. Na visão da presidente, essa é uma questão que está fora da pauta dos partidos, por significar a própria sobrevivência do projeto de governo.

Alcione fará apresentação de Dilma em festa de posse

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Dilma Rousseff toma posse na Esplanada dos Ministérios no dia 1° de janeiro de 2015, em uma festa que começa às 11 horas. Para a apresentação, a cantora Alcione, que apoiou a presidente durante a campanha, é a estrela do evento. Militantes do partido ainda vão ter alojamentos gratuitos, conforme o site do PT.
Em setembro, Chico César foi confirmado na festa pelo site do PT, mas o partido acabou optando por artistas locais de Brasília, como o rapper GOG, além de uma escola de samba e capoeiristas. A decisão foi detalhada pelo secretário de organização do PT, Florisvaldo Sousa, que informou que o custo de show de Alcione é de cerca de R$ 200 mil.

Acidentes aéreos mataram mais de 650 pessoas em 2014

quedaaviaoO acidente de hoje (28) com um avião da companhia aérea AirAsia, que transportava 162 pessoas, soma-se aos três graves desastres registrados este ano em linhas comerciais, nos quais morreram 653 pessoas, conforme balanço divulgado pela Agência Lusa. O Airbus 320-200 da AirAsia desapareceu no Sudoeste de Borneo, na Indonésia, quando viajava da cidade javanesa de Surabaia para Cingapura.
No dia 8 de março, desapareceu o Boeing 777-200 da Malasya Airlines, que decolou de Kuala Lumpur com destino a Pequim. No avião, estavam 239 pessoas e até hoje não foram encontrados vestígios da aeronave. Uma semana depois, foi confirmado que o último sinal recebido do avião ocorreu sete horas após a partida, quando sobrevoava o Oceano Índico.
Em 17 de julho, morreram os 298 ocupantes do Boeing 777, também da Malasya Airlines, entre os quais 173 holandeses. A aeronave foi abatida por um míssil no Leste da Ucrânia, zona de conflito entre forças governamentais e rebeldes pró-russos. Em 24 de julho, morreram os 116 ocupantes, inclusive seis espanhóis da tripulação, do avião MD83 da companhia espanhola Swiftair, operado pela Air Algerie. A aeronave fazia o trajeto entre Uagadugu, capital de Burkina Faso, na África, e Argel.

Brasileiras fazem menos mamografias do que recomenda a OMS

sistema_de_mamografia_do_hospital_usp_sao_carlosMenos de 25% das brasileiras entre 50 e 60 anos de idade realizaram mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2013, quase três vezes menos do que recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS), que é 70% de cobertura anual desse exame em mulheres acima com mais de 40 anos de idade, enquanto o Ministério da Saúde sugere que essa cobertura comece a partir dos 50 anos.
Os dados fazem parte de um levantamento elaborado pela Sociedade Brasileira de Mastologia, em parceria com a Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia. Das mais de 10 milhões de mamografias esperadas pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) em mulheres entre 50 e 60 anos de idade em 2013, somente 2,5 milhões foram realizadas.
O estudo também revela que, embora haja equipamentos do SUS em número satisfatório, a grande maioria está no Sul e Sudeste e uma pequena parte no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, as capitais concentram esses mamógrafos, enquanto uma área imensa no interior fica descoberta.

Reforma política no Brasil: Uma nova velha questão


Falar em reforma política no Brasil é um assunto velho. Há anos ela vem sendo debatida e defendida por diversos segmentos como um dos únicos caminhos possíveis para mudanças no sistema político brasileiro. Há quem diga que ela é a mãe de todas as reformas, aquela que precisa ser feita inicialmente para que em seguida o Congresso consiga parir outras, também necessárias, como a do Judiciário e a do sistema penitenciário. Apesar disso, e da pressão popular feita nas marchas de junho de 2013 a favor dessa reforma, ela pouco andou de lá para cá.

É que as divergências e os interesses conflitantes em torno de um novo modelo político-partidário são muitos e impedem que haja consenso em torno do tema. Mas a reforma política continua sendo uma demanda da população, cada dia mais insatisfeita com os políticos e seus partidos em geral, e será um dos principais desafios da próxima legislatura. Um passo para sua agilização foi dado com o surgimento de uma coalização pela reforma política, com participação popular, que conta com diversas entidades civis e movimentos sociais organizados.

Dela surgiu um projeto que já está em curso no Congresso Nacional, mas que para ter legitimidade e agilidade precisa de referendo popular. Para isso, estão sendo coletadas em todo o Brasil assinaturas a favor da proposta. Mas isso ainda não é suficiente. Principalmente porque o projeto esbarra em pontos que não contam com o apoio da maioria dos parlamentares, como o fim do financiamento privado das campanhas, a garantia de espaço igual para as mulheres dentro do Parlamento, o fortalecimento dos partidos e da democracia direta por meio de consultas populares e maior facilidade para que o cidadão apresente sugestões de projetos de lei.

É preciso engajamento direto da presidente Dilma Rousseff e participação efetiva da população. Não é só assinar um papel pela reforma. É procurar conhecer a proposta, debater seus pontos principais, dar sugestões e, principalmente, pressionar seus representantes no Legislativo. Sem pressão, nada muda. Desde que o mundo é mundo.

ISIS revive Método de Tortura e Execução Antigo..


Quando se trata de tortura e matança horrível e bárbaro, ISIS não precisa de impulso na criatividade. No entanto, a poderosa organização terrorista continua a reviver métodos de execução antigos, e uma em particular tem alguns argumentando que sua implementação seria pior do que a decapitação. Um vídeo de uma mulher muçulmana que chama para o califa al-Baghdadi introduzir o antigo ritual de inimigos empalar tem à tona, na esperança de que golpeia tal medo no inimigo que ninguém vai se opor a eles. De acordo com Walid Shoebat , a mulher expressa "a chamada de mães muçulmanas", alegando que a decapitação é muito amável e não vai impedir os ataques contra ISIS, como os EUA ataques aéreos -LED. Ela defende com ISIS para reviver o método medieval usado pelo Império Otomano. A mulher não identificada faz um apelo para ISIS para usar o capturado piloto Jordanian Moaz Kasasbeh como a primeira vítima, fazendo um exemplo fora dele.



Shoebat fornece a tradução: "Você vai para executá-lo com uma bala misericordioso? Ou você vai executá-lo com uma faca misericordioso? ", Ela pergunta. Khawiskou "empalar ele", ela grita ", em seguida, enviá-lo para sua mãe", acrescentou ela. "Por que o mundo árabe lutando nós. Estamos muçulmano fazer a vontade de Deus. " "Eu estou implorando [ISIS] para honrar o meu pedido especial que você Khazouk ele" empalar ele "e deixar tudo nas redes sociais e os meios de comunicação." Existem várias formas de empalamento como um meio de execução. Era para ser um gráfico, doloroso castigo, humilhante que se estendeu a agonia do acusado. Durante uma execução típica, uma longa estaca penetra através do reto e é forçado através do torso, saindo na altura do ombro, pescoço ou cabeça. Às vezes, uma haste de metal quente seria usado no lugar de um jogo tradicional. Poderia ser dias para que a vítima sangrar. A série de televisão revela como a execução foi horrível:

Talvez, o Empalador mais infame foi Vlad III, no século 15. Conhecido como Vlad, o Empalador, o Príncipe da Valáquia empalado 20.000 pessoas, exibindo seus corpos no espeto vertical, como uma "floresta" de pesadelo de cadáveres. ISIS possivelmente pode reconhecer fundamento desta mulher, considerando as marcantes ursos semelhança ISIS para a ascensão do Império Otomano, e seu amor insaciável de sangue. ISIS provou que fará de tudo para dissuadir qualquer pessoa de se opor a sua tentativa de estabelecer um califado mundial. http://madworldnews.com/isis-ancient-execution-method/
*POR DOM conservador 
Veja mais em: http://www.liveleak.com/view?i=3af_1419703553#rpb2rycs4Hb8gymo.99

“Caos na Educação de MT comprometeu toda uma geração"

CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO


Indicado pelo governador eleito Pedro Taques (PDT) para comandar a Secretaria de Educação, Permínio Pinto (PSDB) descreve uma situação de caos no sistema público de ensino em Mato Grosso.

Os problemas, segundo ele, vão desde as deficiências de infraestrutura nas unidades educacionais até uma “maquiagem” nos componentes que avaliam a qualidade do ensino na Educação Básica do Estado, para que os índices não sejam ainda piores.

“O Governo Silval é dividido em pedaços. Um Governo em que a máquina pública é loteada para partidos políticos e que não tem a Educação como prioridade [...] Um Governo que não prioriza a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que são os serviços essenciais, é fadado ao fracasso. E assim foram os governos Blairo e Silval”, disse Permínio, em entrevista exclusiva ao MidiaNews.

O secretário indicado avalia ainda que o "atrelamento" da Secretaria de Educação ao Partido dos Trabalhos (PT), nos últimos anos, também foi determinante para o que ele chama de “involução” da qualidade do ensino no Estado.

“O que ele fizeram é inegável: eles aparelharam a Secretaria de Educação e, infelizmente, o resultado prejudicou todo mundo. Pode ter beneficiado alguns, mas a grande maioria da população mato-grossense foi profundamente prejudicada. É uma década de atraso. Aí tem toda uma geração comprometida”, afirmou.

"Um Governo que não prioriza a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, que são os serviços essenciais, é fadado ao fracasso. E assim foram o governos de Blairo e Silval" Permínio disse, ainda, que o futuro governador Pedro Taques adotará uma política inversa a qual foi aplicada nos últimos anos no Estado, com foco no processo pedagógico e sem o atrelamento da máquina pública a qualquer partido político.

“Vamos fazer completamente o inverso do que eles fizeram. Eles aparelharam e os resultados estão aí. Nós vamos colocar, principalmente nos cargos estratégicos, profissionais que tenham competência para realizar um grande trabalho”, disse.

O futuro secretário comentou também sobre o “Plano de 100 Dias”, a ser desenvolvidos por todos os integrantes do staff de Taques.

Para a Educação, Permínio relata como prioridades a formação de uma boa equipe, a rediscussão da política de Educação dos Centros de Formação de Profissionais do Estado, além da apresentação de um programa de combate ao analfabetismo e um diagnóstico do número de cargos que precisam ser preenchidos na Secretaria, através da realização de concurso público, que deve acontecer já em 2015 ou 2016.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida pelo futuro secretário de Educação, Permínio Pinto, ao MidiaNews:

MidiaNews: Como surgiu o convite para que o senhor assumisse a Secretaria de Educação na gestão do governador eleito Pedro Taques (PDT)?

Permínio Pinto: No momento em que se constituíram as equipes de transição, meu nome foi lembrado para colaborar com o processo, pelo fato de já ter sido secretário de Educação em Cuiabá. A coordenadora da transição escolhida, professora Regina Borges, se lembrou do meu nome, formalizou o convite e eu passei então a acompanhar essa fase. Junto a outros professores, recebemos todas as informações advindas da Secretaria de Educação, fomos produzindo relatórios sobre cada um dos setores da secretaria e então, veio a decisão do governador, pelo convite. Aconteceu de forma natural. Tive duas conversas com o governador e acho que elas foram suficientes para que ele tomasse essa decisão.

"O que está fortalecido hoje são as atividades-meio e o pedagógico está em um segundo plano" MidiaNews: O senhor comentou que o fato de ter atuado na Secretaria de Educação do município também foi um fator importante para a escolha. De que forma essa experiência pode auxiliá-lo agora?

Permínio Pinto: Colabora muito pelo fato de que você precisa, no mínimo, ter noção do sistema educacional, da relação que precisa ser estabelecida entre municípios e Estado e que nesse momento está enfraquecida. Precisamos resgatar isso. No município, nós conseguimos enxergar o sistema educacional como um todo, enxergar a relação também entre os municípios, a relação com o Governo Federal. À época em que estive a frente da secretaria de educação do município, tivemos um entendimento do sistema como um todo e isso culminou nesse trabalho que fizemos agora na transição. Também passei pela própria Seduc, nos anos de 2000, 2001 e 2002, quando fui chefe de gabinete. Naquela oportunidade, conheci toda a estrutura da secretaria, viajei o Estado inteiro, participei das principais decisões daquele momento, um momento em que ajudamos a construir e consolidar a gestão democrática e acho que esses componentes foram determinantes para a escolha.

MidiaNews: O senhor participou de todo o trabalho realizado pela equipe de transição de Governo?

Permínio Pinto: Sim, participei desde o início. Basicamente, uma semana após o anúncio do nome da professora Regina para coordenar os trabalhos na área da educação.

MidiaNews: Então, desde o início, o senhor já sabia que seria o secretário de Educação?

Permínio Pinto: Não. A decisão do governador se deu ao final do processo.

MidiaNews: Alguns dados sobre a Educação e as demais secretarias foram apresentados em audiência pública realizada pelo governador eleito. O senhor pode revelar um pouco mais sobre o “raio-X” feito pela equipe de transição na Educação?

"Hoje, o mato-grossense não acredita mais no Governo, porque não há uma política de Saúde Pública, o ensino é precário, a insegurança está nos quatro cantos do Estado" Permínio Pinto: Podemos dividir e começar pelo pedagógico, que é onde precisamos de uma atenção maior. Sentimos que nesse momento, o que há é uma inversão na atenção e uma inversão de prioridades. Precisamos ter um pedagógico que, todas as outras atividades-meio estejam voltadas a ele, dando suporte pra que os resultados aconteçam. Isso na realidade hoje acontece de forma completamente inversa. O que está fortalecido são as atividades-meio e o pedagógico está esquecido, talvez não esquecido, mas em um segundo plano. Isso não é bom e o resultado é mostrado através dos índices que avaliam a qualidade da educação no Estado. Então, no momento em que nós trouxermos de volta, os Centros de Formação para desenvolverem seu papel principal, que é o de se ocupar com a formação dos nossos profissionais, já estamos apontando para uma direção mais correta.

Precisamos da revisão também nas atribuições dos nossos assessores pedagógicos, que são os profissionais que representam a secretaria nos municípios. Eles também precisam ter atenção para o pedagógico. Por fim, os coordenadores pedagógicos nas nossas unidades escolares, temos que ter toda essa estrutura que já temos, na prática voltada para a formação de nossos profissionais. Essa formação precisa ser continuada, a partir de um projeto político-pedagógico definido. Há também a necessidade nesse momento, de que nós tenhamos uma atenção em relação aos diversos programas que estão sendo desenvolvidos na secretaria de Educação e que entram para dentro das escolas.

Há um número, em minha opinião e na opinião da equipe de transição, de que há um excesso de programas sendo desenvolvidos nas escolas e que esses programas não se falam. Não se avalia o resultado de cada um deles, o que também é muito preocupante. Precisamos enxergar quais deles são imprescindíveis para servirem ou continuar servindo de suporte para o pedagógico e aí sim, a partir dessa definição, reconstruir todo esse sistema. Esse é o nosso propósito.

O foco principal é o aluno, é a formação e a valorização dos profissionais. Melhorar ou refazer a relação que existe ou deveria existir e isso hoje não acontece, entre a comunidade e a escola. Precisamos trazer a comunidade para dentro do ambiente escolar. Precisamos também ter as famílias mais participativas do processo formativo dos seus filhos, nós não podemos aceitar que a criança chegue em casa e não tenha um diálogo permanente com seus pais, aquela cobrança precisa existir. Então, essa é uma coisa que queremos também priorizar.

"Não vamos inventar a roda, vamos trazer exemplos que já acontecem em outros municípios e estados, e eu cito aqui, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal" MidiaNews: Essa questão parece ser algo mais difícil de ser alcançada, já que é algo que está para “fora da escola”. Como o senhor pretende alcançar essa participação dos pais no processo educativo?

Permínio Pinto: Não acredito que seja difícil, pois quando você transforma o ambiente da escola em um ambiente mais participativo e atrativo, você já consegue trazer para o seu lado as famílias. E nos não vamos inventar a roda, vamos trazer exemplos que já acontecem em outros municípios e estados, e eu cito aqui, Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, que saíram e um cenário muito semelhante ao que vivemos hoje no Estado e conseguiram melhorar significa mente os seus índices.

MidiaNews: Mas, como conseguir isso efetivamente?

Permínio Pinto: Por meio de todos esses pontos que já mencionei, do processo formativo dos profissionais, da atenção que precisa ser dada ao pedagógico e, principalmente, precisamos ter um sistema de avaliação permanente. Nós trouxemos para Cuiabá, a Unesco e agora, ela vai encerrar o primeiro ciclo de avaliação que começou conosco em 2012 e já teremos em breve o resultado de um trabalho em que você consegue avaliar todos os procedimentos, que acontece em sala de aula ou no ambiente escolar. Onde estão os erros, se o professor cumpre sua carga horária, se o professor acompanha o conteúdo que é dado aos alunos em sala de aula, enfim, é todo um processo: como o professor entrou num processo de formação, como ele saiu, enfim, é preciso que haja essa avaliação permanente, para a gente ter condições de acompanhar os resultados. Quando você trabalha o sistema público e não tem o acompanhamento do desenvolvimento dos projetos e dos resultado que eles trazem aí você está fadado ao insucesso.

Acho que a gente precisa retomar todos esses procedimentos que o sistema educacional exige. Essa semana, por exemplo, foi publicado o resultado do Enem, e nós tivemos simplesmente duas escolas de Mato Grosso que apareceram simplesmente entre as piores em qualidade do Ensino Médio. Então, será um processo lento, porque a resposta não vai acontecer de forma imediata, mas a gente quer num médio prazo, em um ano e meio, dois anos, no máximo, já ter sinais de melhora. Há alguns procedimentos que correm paralelos ao pedagógico, que chamamos de atividade-meio, que precisam também ser revistos.

A partir do momento que tudo que é feito na manutenção das nossas unidades escolares acontece de forma ineficiente, isso afeta o bom funcionamento daquela unidade. Se eu não tenho lá um setor de infraestrutura escolar que seja profissionalizado acontece o que está acontecendo hoje, eu inicio a reforma em uma escola, com previsão de fazê-la em 90 dias e isso se transforma em 180 dias. Então, se nós profissionalizarmos esse setor de infraestrutura, nós já estamos contribuindo significativamente para o ambiente da escola e, consequentemente, para a melhoria do pedagógico também.
"Essa semana foi publicado o resultado do Enem, e nós tivemos simplesmente duas escolas de Mato Grosso que apareceram simplesmente entre as piores em qualidade do Ensino Médio"

MidiaNews: E como agir na área administrativa?

Permínio Pinto: Os procedimentos também precisam ser repensados na parte administrativa, como é o caso do acompanhamento das prestações de contas. Porque hoje, grande parte dos recursos são descentralizados. A unidade escolar recebe recursos do Governo Federal, por meio de um programa chamado PDDE, que é o Programa do Dinheiro Direto na Escola, também com a finalidade de fazer a manutenção de alguns serviços essenciais naquela unidade, pequenos reparos. A própria secretaria de Educação, também nesse cenário de gestão democrática, repassa para as unidades escolares, a cada quatro meses, um valor com base no número de alunos daquela unidade, também com o propósito de que problemas pontuais e menores sejam resolvidos lá mesmo pela equipe gestora, pelo diretor da escola e pelo conselho deliberativo que é constituído na unidade.

Mas isso tudo, é muito burocrático, ocupa muito o tempo do gestor. Então, o gestor ao invés de estar acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos em sala de aula, ele fica ocupado com o burocrático. Esse procedimento também precisa ser mais eficiente, mais resolutivo e desburocratizado. Em todas as atividades-meio nós também de profissionalismo, envolver pessoas que tenham condições de colaborar, de forma mais eficiente, para que os resultados aconteçam. É isso, nós vamos atacar em várias frentes, mas tendo como foco principal o pedagógico.

MidiaNews: Essas ações que o senhor está elencando demandam custos elevados? O governador eleito afirmou que os grandes investimentos na gestão dele só começaram a ser feitos a partir de 2016. Isso, de alguma forma, inviabiliza os projetos que o senhor pretende desenvolver?

Permínio Pinto: Esses projetos não serem impactados. A secretaria de Educação tem, assim como a Saúde, um repasse constitucional. A partir do momento que nós melhorarmos a gestão, dermos eficiência as atividades-meio, nós promoveremos naturalmente uma economia significativa. Então, a partir disso, temos condições de manter a continuidade dos serviços que são essenciais comais qualidade. No momento certo, haverá mais investimentos, mas os investimentos que nós temos previstos para o ano de 2015 eles serão suficientes para que a gente entre num momento de mudança, sem comprometimento da qualidade. Não vejo problema em relação a isso. Lógico que há novos programas, que são prioridades e que aí sim deverão ser empurrados para o ano de 2016, como algumas coisas que temos em mente, mas que eu ainda não quero adiantar, porque a gente precisa primeiro consolidar isso em uma discussão com o governador. Posso dizer que haverá novidades, alguns componentes já serão implementados esse ano, mas alguns ficarão para 2016.

 "O Governo Silval é um Governo dividido em pedaços. Um Governo em que a máquina pública é loteada para partidos políticos. No momento em que isso se estabelece numa gestão pública, a possibilidade dela ser fracassada é iminente" MidiaNews: Sobre o diagnóstico apresentado pela equipe de transição, o senhor destacou a questão do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), em que Mato Grosso aparece como o segundo pior índice para o ensino médio... É possível reverter esse quadro? Como fazer isso?

Permínio Pinto: Esse ano de 2015, já terá a Prova Brasil, que é um componente do IDEB. Como podemos agir nesse momento para que o resultado da Prova Brasil em 2015 seja, no mínimo, satisfatório? Temos que fazer uma força-tarefa, porque é pouco tempo, a Prova Brasil acontece em outubro. Então, eu vejo que o primeiro passo – e nós já discutimos isso com o governador – será na semana pedagógica. No momento em que nós levarmos para dentro da secretaria de Educação, uma discussão com conteúdo, com o propósito de mudança e chamando os profissionais da educação para participarem dessa mudança e nos ajudarem de forma mais direta, vejo que esse cenário pode mudar.

E aí tem também a participação do governador, ele como o “mandatário” do Estado, comprometido com a melhoria da qualidade do ensino, no momento em eu ele conseguir e ele vai conseguir, transmitir isso para a população, aí tudo que eu disse anteriormente, vai acontecer de forma natural. Aí vai ser aquela coisa, a retomada da confiança. Porque eu vou ser um parceiro daquela unidade escolar, daquela unidade em que meu filho estuda, se eu não vejo contribuindo com meu filho? Acho que a retomada da confiança é o primeiro passo. O discurso, a fala do governador na semana pedagógica, na aula inaugural, será preponderante. Eu não tenho dúvida disso, ele vai apontar o caminho, ele vai mostrar que esse é o novo momento, é o momento de todo mundo participar.

E outro sinal que temos que dar a sociedade mato-grossense é o de que temos que fazer um sistema público de educação compartilhado com os municípios. É no município que acontecem as coisas, é lá que o cidadão mora, nós precisamos ouvir o povo, os prefeitos, os vereadores, os profissionais da rede municipal. Hoje, já existe o ensino médio do Estado e o ensino fundamental gestado pelo município, funcionando às vezes na mesma unidade escolar, mas sem conversar um com outro. Os profissionais da rede estadual não dialogam com os da rede municipal, isso é inadmissível. Precisamos caminhar na mesma direção e esse é o momento da mudança. Temos que compartilhar isso com a sociedade, com os gestores municipais, com os principais agentes do município. O caminho é esse, o caminha da mudança.

MidiaNews: O senhor acredita que a mudança de Governo no Estado irá refletir na qualidade da Educação, em uma mudança de postura dos profissionais que atuam na área?

Permínio Pinto: Sim, isso será o fator motivacional. A partir de 2015, no momento em que nós, primeiro promovermos as reformas que sejam necessárias, que sinalizarmos para a população que sozinho o Governo não caminha e despertar a população para estar juntos nessa mudança, eu vejo que as coisas vão acontecer. É uma questão de confiança, hoje o mato-grossense não acredita mais no Governo, porque não há uma política de saúde pública, o ensino é precário, a insegurança está nos quatro cantos do Estado, enfim, ninguém mais acredita nos serviços que são essenciais, no Estado mato-grossense. Isso dificulta. O quadro, a partir de janeiro, será outro. As esperanças se renovam, o comando do Estado é outro, traremos de volta os princípios básicos da administração pública, como a transparência, a impessoalidade, o bem comum, enfim, a partir daí, as coisas comandadas pelo governador Pedro tendem a mudar. Não tenho dúvida disso.
Tony Ribeiro/MidiaNews

"Ouvi depoimentos de mães que pedem que providências sejam tomadas, pois elas já tem seus filhos adolescentes, mas com dificuldades de leitura, de aprendizado, filhos adolescentes de 14, 15 anos"

MidiaNews: A postura do governador Silval Barbosa contribui para os números negativos da Educação, para essa queda da qualidade do ensino público no Estado? Faltou pulso ou até mesmo esse diálogo que os senhor alega que será utilizado pelo governador eleito?

Permínio Pinto: Primeiro, o Governo Silval é um governo dividido em pedaços. Um governo em que a máquina pública é loteada para partidos políticos. No momento em que isso se estabelece numa gestão pública a possibilidade dela ser fracassada é iminente. Então já começa errado. Porque mais que a gestão precise ser descentralizada, o comando é único, quem determina a direção é o governador. Na educação tudo o que nós fizermos, tudo o que nós promovermos de mudança será com a anuência do governador Pedro Taques. Confesso a você que não me recordo nesses últimos 12 anos de gestão em Mato Grosso, de ter visto um governador fazer um discurso dando a importância que é devida a educação. Não vi nenhum deles. Então, é o estabelecimento de prioridades, eles não têm a educação como prioridade, se tivesse os índices não seriam tão ruins como é. Acho que politicamente, o governador contribui com as mudanças, infelizmente isso não ocorreu.

Houve um pequeno avanço na questão dos salários, porque a rede parou durante 72 dias, se não, não teria havido. Aí fizeram um compromisso a longo prazo, dez anos. Isso é racional? É, mas se já tivessem tido ou concedido reajustes em nos anteriores, eles não precisariam prorrogar por mais dez anos esse compromisso com os profissionais da educação. Afinal de contas, eles só terão pago duas das dez parcelas que foram pactuadas. Em 2013, quando foi feita a paralisação e o acordo, “disparou o primeiro gatilho”. Essse ano de 2014, foi o segundo. Os demais, somente nós próximos anos, quando eles já estarão bem distantes do Governo de Mato Grosso. Isso atrasou, atrapalhou, poderia ter sido diferente.

Se tivessem estabelecido prioridade essa relação teria sido muito mais civilizada, mas infelizmente, essa postura do Governo contribuiu e contribuiu negativamente na resolutividade dos problemas. Eu reitero, esse é um governo dividido em partes. Um governo que não prioriza a educação, a saúde e a segurança pública, que são os serviços essenciais, é fadado ao fracasso. E assim foi o Governo Blairo e Silval.

"Hoje, não há a reprovação de alunos. Isso naturalmente já é um problema. Segundo problema e ainda mais grave, é a inturmação" MidiaNews: O senhor chegou a mencionar que a atual gestão “maquiou” números da Educação, para que os resultados não fossem ainda piores. De que maneira isso ocorreu?

Permínio Pinto: O IDEB é o índice que avalia a qualidade do ensino na educação básica, tanto no ensino fundamental, quanto no médico. Você tem alguns componentes para fazer essa avaliação. Um deles é o resultado da Prova Brasil, que é a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática, então é a nota que o aluno teve naquela avaliação em Português e Matemática. Os outros componentes são reprovação e o que a gente chama de inturmação, ou distorção série/aluno. Então o que que eles fizeram, a escola ciclada no Estado, ela não tem nenhum momento dentro do ciclo de ensino fundamental (do primeiro ao nono ano) em que o sistema para, para avaliar os alunos. E se naquele momento, por meio da avaliação, o aluno não alcançar a proficiência nas disciplinas ele é retido. Se você faz a avaliação dos alunos, aqueles que não alcançarem a média desejada ficam retidos naquele ciclo. Isso aqui não acontece mais.

Hoje, não há a reprovação de alunos. Isso naturalmente já é um problema. Segundo problema e ainda mais grave, é a inturmação. Digamos que uma criança saiu da zona rural e até os nove anos de idade não foi assistido em nenhuma unidade escolar, nunca frequentou uma sala de aula. Aí, ele muda para o município de Sinop e a mãe procura uma unidade escolar do Estado para matricular essa criança. Essa criança aos nove anos de idade será matriculada no quarto ano do ensino fundamental, sem nunca ter tido um contato de conhecimento, sem saber ler e escrever. Isso tudo melhora o índice, porque essa distorção série/aluno eles corrigiram num passe de mágica. Eu tenho 12 anos de idade, eu tenho a proficiência e estava matriculado no terceiro ano do ensino fundamental, comecei tarde estudar. Num passe de mágica eu fui levado ao sétimo no do ensino fundamental. Eles fizeram isso, então fica respondida a sua pergunta. Temos a Prova Brasil, que é um critério, a reprovação, que é o segundo critério e que não existe mais em Mato Grosso e o terceiro critério, que é a distorção idade X série e que eles corrigiram, dessa forma absurda. É lógico que o índice subiu, de forma mascarada, mas subiu.

MidiaNews: Há quanto tempo isso vem sendo feito?

"Tenho notícia que no município de Cuiabá, há pelo menos quatro escolas que não tem condições de iniciar o próximo ano letivo" Permínio Pinto: Não sei precisar exatamente, mas se não me engano, a partir de 2011, de três anos pra cá. Quando eles enxergaram toda essa distorção que havia, eles de um ano pra outro passaram a fazer essa correção. Por isso que eu digo, esses índices são muito inferiores aos que foram publicados. Os resultados são muito mais negativos, tendo em vista a manipulação feita nesses procedimentos que compõe o sistema de avaliação.

MidiaNews: O Governo tem autonomia para fazer alterações nesse sistema ciclado, retomar ao que era anteriormente?

Permínio Pinto: Sim, nós vamos discutir esse sistema ciclado. É um propósito nosso, precisamos discutir isso, mas não vamos tomar essa decisão de forma isolada. Vamos discutir com os profissionais da rede, o sindicado e com a sociedade. Mas vai ser feita a mudança, nós somos cobrados permanentemente. Eu ouvi depoimentos de mães de alunos, eu assisti vídeos gravados por uma professora que fez um estudo da rede, em uma tese de mestrado, mães e pais pedem para que providências sejam tomadas, pois eles já tem seus filhos adolescentes, mas com dificuldades de leitura, filhos adolescentes de 14, 15 anos, que já deveriam ter concluído o ensino fundamental, mas que tem dificuldades de aprendizado. Eles pedem: “pelo amor de Deus, façam alguma coisa, meu filho não sabe ler”. Isso é um problema grave. Na formação desse aluno, lá na frente esse aluno volta para o Estado. Um aluno que, lógico, teve um custo, teve um professor em sala de aula, sendo remunerado, teve toda uma atenção e essa atenção não teve o resultado esperado, ele foi mal formado, lá na frente o próprio Estado que já gastou, há investiu naquele aluno, terá que investir novamente. Porque foi um fracasso o processo formativo dessa criança. Porque ela vai voltar pra sala de aula, nós temos a obrigação de voltar esse aluno para a sala de aula, se não ele vai para outros caminhos. Eu vejo que é muito difícil voltar no tempo, mas alguma coisa precisa ser feita e nós faremos.

MidiaNews: E sobre a questão da infraestrutura das escolas do Estado, vocês também já possuem uma avaliação, um diagnóstico sobre as condições das unidade de ensino no Estado. Existem muitos problemas?

"O que recebemos da secretária-adjunta de Infraestrutura Escolar foi um relatório de um mundo que está as mil maravilhas, o próprio paraíso [...] Paralelo a isso, recebemos, todos os dias, telefonemas de gestores de escolas reclamando que suas unidades não estão em condições de iniciar o ano letivo de 2015" Permínio Pinto: Existem muitos problemas, embora nós não tenhamos os números detalhados, porque nos falta neste momento, até estrutura para designar profissionais para irem, por nossa conta, viajar os municípios e fazer essa avaliação. O que recebemos, na realidade, da secretária-adjunta de infraestrutura escolar foi um relatório de um mundo que está as mil maravilhas, o próprio paraíso. Ela não apresenta nenhum problema, paralelo a isso, recebemos todos os dias, telefonemas de gestores de escolas reclamando que suas unidades não estão em condições de iniciar o ano letivo de 2015. Então, uma coisa é a realidade que eles nos mostram, outra coisa é a verdade que nós encontraremos. Tenho notícia que no município de Cuiabá, há pelo menos quatro escolas que não tem condições de iniciar o próximo ano letivo.

Em Várzea Grande, o numero é superior, deve ser o dobro disso. Fora outras unidades no interior do Estado, em que sabemos das condições precárias das escolas. Só saberei te responder com exatidão, no momento em que estivermos lá e com condições de dialogarmos com os coordenadores pedagógicos que irão nos passar as informações. Digo a você, que as coisas não estão tão boas conforme recebemos nos relatórios. Digo a você que muita coisa há para se fazer nesse quesito de infraestrutura escolar. Além disso, existem também muitas obras em construção e também me preocupa, porque há muita reclamação na qualidade dessas obras de construção. Não há um acompanhamento por parte dos engenheiros da Seduc e isso tem causado prejuízos. Essa semana mesmo, soube que uma unidade, das 30 que estão sendo construídas de ensino regular está com o telhado comprometido. Isso acontece porque a equipe de profissionais da área de infraestrutura da Seduc quando viaja, fazem uma visita muita rasa, com relatórios muito rasos. Relatórios são feitos somente para fazer medição de obra, da parte física para pagamento, mas não fazem a fiscalização, o apontamento para a correção de erros. A ineficiência do setor de infraestrutura escolar causou e causará muitos prejuízos. Mas eu terei, no máximo, em 45 dias, esse diagnóstico que apresenta a realidade.

MidiaNews: No caso dessas escolas que o senhor mencionou, que não têm sequer condições de iniciar o ano letivo de 2015, o que será feito?

Permínio Pinto: Ainda não sei o nível de comprometimento. O que eu ouço, por enquanto – com exceção de três unidade que visitei aqui em Cuiabá e que podem, em caráter emergencial serem resolvidos -, é que nas condições em que estão hoje, elas não recebem alunos ano que vem. Mas há solução para o problema e nós encaminharemos a solução. Agora, se há alguma unidade que está tão precária que nós tenhamos que remanejar alunos, enfim, eu ainda precisarei avaliar.

MidiaNews: Nos últimos anos, o próprio Sintep (Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso) elaborou uma série de “dossiês”, em que é reveladasa precariedade de uma série de unidade escolares do Estado. O senhor acredita que esses fatos foram ignorados pela atual gestão? Ou chegaram a tomar conhecimento e fizeram pouco caso?

Permínio Pinto: Eles tomaram conhecimento e provavelmente devem ter encaminhado as soluções para os problemas, só não sei se as ações que eles desencadearam resolveram esses problemas. Provavelmente não resolveu, porque o sistema está completamente falho, posso citar o exemplo de que eles não têm a capacidade de fiscalizar a obra. E quando não se fiscaliza a obra, ela acaba sendo entregue em condições precárias, sem qualidade. Então, dentro dessa rotina, o quie esperamos é receber as escolas em condições bem precárias.

MidiaNews: Uma questão que foge um pouco sobre esses problemas mais evidentes e perceptíveis, mas que também tem ocorrido com maior intensidade nos últimos anos, são os casos de assédio nas unidades escolares. Vê-se alguns procedimento administrativos chegaram a ser instaurados, mas as punições, na maior parte dos casos, demoraram a ocorrer. Como o senhor avalia esse tipo de problema e que medidas podem ser tomadas para que eles sejam evitados?

"Eu não posso desmentir os números que apontam para um ensino de péssima qualidade no Estado de Mato Grosso [...] Agora, eu não tenho culpa de algumas pessoas serem mitomaníacas e acreditam na própria mentira" Permínio Pinto: Há de fato um índice muito alto de ocorrências relacionados a esse tipo de problema nas nossas unidades escolares, inclusive até me assustei com o núemro de advogados que estão lotados no setor jurídico daquela secretaria, cuidando de processos dessa natureza. Isso é preocupante e nós temos que tomar providencias, Acho que há um problema de saúde do profissional, porque um profissional que chega ao ponto de agredir um aluno, de assediar um aluno é porque está próximo de um colapso nervoso, de um problema grave de saúde. se é um programa que a gente precisa também reformar lá na secretaria, reformatar. Tenho um conhecimento que há um programa chamado Qualidade de Vida, nas também já conversei com alguns prefeitos e eles me disseram que ele não funciona conforme a expectativa. Nós vamos sim nos ater a isso, porque os índices são altos e temos que tomar providências. Primeiro é saber por que isso está ocorrendo, porque esse profissionais estão doentes. Acho que é atacar nesse programa Qualidade de Vida, de forma que a gente possa ter um diagnóstico.

MidiaNews: Seria também um programa desenvolvido dentro das unidades escolares? Já tem uma ideia de como isso pode funcionar?

Permínio Pinto: Para que eu pudesse tomara decisão de criar um programa ou ter um acompanhamento melhor, eu precisaria saber o que está ocorrendo, com que frequência vem ocorrendo, se há reincidentes ou se isso aparece de forma generalizada na rede. Ainda não sei te dizer isso, porque ainda não temos o detalhamento das informações. Sabemos que há problemas, de toda natureza, inclusive desta natureza, inclusive casos inversos. Portanto, a partir do momento em que tivermos esses números detalhados, enxergando a origem e as causas desses problemas, aí nós vamos atacar e buscando soluções.

MidiaNews: Falando especificamente sobre a equipe formada pelo Pedro Taques. O senhor "foge à regra" e tem um perfil mais político do que técnico. O senhor acredita que pode sofrer críticas mais incisivas ou ser mais pressionado por conta disso?

Permínio Pinto: As críticas elas devem acontecer se os resultados não aparecerem. Elas aconteceram em um nível, no meu entendimento, pequeno antes do anúncio, mas no momento em que o governador anunciou que é uma decisão dele, uma escolha pessoal dele, muita coisa foi esclarecida na cabeça das pessoas. As críticas não acabaram, mas diminuíram, porque a população mato-grossense tem uma expectativa muito grande em relação ao nosso governador Pedro Taques. Acreditam nele e sabem que ele tem capacidade de promover as mudanças que todos esperam. Digamos que foi dado a ele esse voto de confiança. Em relação ao fato de ter mais perfil político que os demais, eu acho que isso logo haverá um encontro, porque a partir do dia 1, todos nós seremos agentes públicos e políticos.

MidiaNews: Nos últimos, foi muito criticada a questão do "atrelamento" da Secretaria de Educação a um partido político, o PT. Corre o risco de isso ter continuidade, mas, agora com o PSDB, partido ao qual o senhor pertence?

"Agora, nós não vamos admitir qualquer tipo de aparelhamento da Secretaria de Educação, vamos fazer completamente o inverso do que eles fizeram"
Permínio Pinto: Eu digo a você que eu não permitiria qualquer coisa nesse sentido e, tenho certeza absoluta, que o governador Pedro Taques não permitirá. Então, isso me tranquiliza. Pra você fazer uma gestão eficiente, você precisa ter necessariamente condições de montar uma boa equipe, isso é primário. A maioria dos profissionais da educação e, nós teremos como componentes de nossa equipe, profissionais da educação já efetivos, de carreira e que não têm comprometimento político nenhum. Eles estão aí porque essa é a profissão deles e estão qualificados para isso. Eu não tenho vontade e não farei o aparelhamento da máquina, muito pelo contrário, por onde eu passei eu já encontrei equipes formadas, sempre me relacionei muito bem com todo mundo, inclusive profissionais que são de partidos políticos diferente do nosso. Sempre dialoguei com todo mundo, enfim, não vou ter dificuldade. Agora, nós não vamos admitir qualquer tipo de aparelhamento da Secretaria de Educação, vamos fazer completamente o inverso do que eles fizeram. Eles aparelharam, os resultados estão aí. Nós vamos colocar, principalmente nos cargos estratégicos, profissionais que tenham competência para realizar um grande trabalho.

MidiaNews: O aparelhamento da pasta também contribuiu para que a Educação no Estado chegasse ao patamar em que está hoje?

Permínio Pinto: Sim, o modelo em que foi instituído de gestão na Secretaria de Educação, tendo o comando de um partido político prejudicou muito. Isso não sou eu que digo, os números mostram. A gente houve reclamação em todos os setores da sociedade. Os deputados reclamam, os profissionais da educação reclamam, até mesmo os servidores de outras secretarias. O que ele fizeram é inegável, eles aparelharam a Secretaria de Educação e infelizmente o resultado prejudicou todo mundo. Pode ter beneficiado alguns, mas a grande maioria da população mato-grossense foi profundamente prejudicada. É uma década de atraso. Aí tem toda uma geração comprometida.

MidiaNews: Recentemente, o deputado federal e ex-secretário de Educação, Ságuas Moraes (PT), afirmou que Educação no Estado enfrenta alguns problemas, ,de maneira geral, caminha muito bem. Ele desconhece a fundo a realidade da Educação no Estado?

Permínio Pinto: Eu não posso desmentir os números que apontam para um ensino de péssima qualidade no Estado de Mato Grosso, não sou eu que digo. É um processo avaliativo, que mostra isso. Mostra inclusive, involução na qualidade desse ensino. Agora eu não tenho culpa de algumas pessoas serem mitomaníacas e acreditam na própria mentira. Isso é um problema que eles terão que refletir lá na frente, sentar e avaliar o trabalho que fizeram. Ter o discernimento e a grandeza de receber críticas. Nós faremos críticas construtivas e, lá na frente, quem sabe, se eles forem pessoas humildes terão a capacidade de discernir e entender que, se um dia eles retomarem o poder e puderem também voltar para a posição em que estão hoje, eles façam melhor. É o que eu espero, porque antes de mais nada, é importante reconhecer o erro. Agora se eles não reconhecem é porque estão perto da mitomania e aí, já pé problema deles.
"A gente tem essa consciência, tem determinação e tem essa confiança, por isso vamos partir pra cima e conseguir atingir bons resultados. Acredito nisso" 
MidiaNews: Os secretários indicados pelo Pedro Taques terão um chamado Plano de 100 Dias, para ser colocado em prática. O senhor já tem uma ideia do que poderá ser feito na Seduc nesse período? O que o governador tem como prioridades?

Permínio Pinto: Primeiro passo, montar uma boa equipe. Nós vamos ter toda atenção do mundo, para escolher a equipe. O governador é detalhista e ele exige que nós tenhamos toda a atenção nessa composição. Temos ações previstas, como a rediscussão da política de Educação dos nossos Centros de Formação de Profissionais da Educação, que temos 15 em todo o Estado, rediscutir com foco já no pedagógico. Nós vamos também rediscutir a função dos nossos assessores pedagógicos. Vamos tirar eles da atividade-meio, da preocupação que têm com a atividade administrativa das nossas unidades escolares e colocar eles para discutir o pedagógico. Nós temos, também nesses 100 dias, que apresentar para o governador um programa de combate ao analfabetismo, que é um compromisso dele e a secretaria de Gabinetes Estratégicos fará essa discussão junto conosco. Vamos auditar todos os contratos e vamos qualificar os gastos. Vamos também apresentar para o governador um diagnóstico do número de cargos que nós precisamos preencher nos cargos da Secretaria de Educação, através de concurso. Queremos apresentar logo esse diagnóstico, para que ainda nesse ano de 2015 ou em 2016 o governador possa realizar esse concurso.

MidiaNews: O senhor está preparado e se sentindo completo para realizar todas essas ações e enfrentar todos os problemas que a Secretaria de Educação tem hoje?

Permínio Pinto: Preparado sim, completo não, nunca. Acho que a gente se completa a cada dia. A partir do momento que nós estivermos tendo acesso as informações, a partir do momento que tivermos condições de tomar decisões no dia-a-dia, aí a gente vai mostrando para que viemos. É um desafio grande, sempre enfrentei grandes desafios, não tenho receio nenhum de que, embora esse seja o maior desafio de todos, mas tenho condições, determinação, preparo, vou me qualificar ainda mais para que nós tenhamos êxito. A situação é tão grave, tão precária, que no momento em nós tivermos promovendo as mudanças e que a população começar a enxergar que essas mudanças tem direção e irão alcançar bons resultados, isso nos trará mais confiança e aí as coisas aconteceram de forma natural. É importante eu dizer também que estamos recebendo o apoio muito grande do governador, dos deputados federais e estaduais eleitos, da maioria dos profissionais da educação, o que é um bom sinal, então, há componentes que dão essa sustentação e essa segurança para que a gente possa desenvolver o nosso trabalho. Não é uma tarefa fácil, não é uma tarefa tranquila, ela não é melhor que qualquer oura, mas ela é muito importante. A gente tem essa consciência, tem determinação e tem essa confiança, por isso vamos partir pra cima e conseguir atingir bons resultados. Acredito nisso. Mídia News

Justiça condena e multa ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Cuiabá

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

O ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), e o ex-secretário municipal de Saúde e atual vereador por Cuiabá, Maurélio Ribeiro (PSDB), foram condenados pela prática de improbidade administrativa, em razão de terem descumprido decisões judiciais durante a gestão 2010-2012.

A decisão, publicada no dia 18 de dezembro, é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Chico Galindo deverá pagar multa de cinco vezes o salário que recebia enquanto ocupava o cargo. Já a multa aplicada a Maurélio é de três vezes o valor do salário recebido na época em que comandava a pasta.

Eles também foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Conforme a denúncia, formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), tanto Chico Galindo quanto Maurélio Ribeiro descumpriram três decisões judiciais que determinavam melhorias no tratamento odontológico de idosos, custeamento de consultas e cirurgias no Hospital Júlio Muller e melhorias junto ao ambulatório de saúde “Maria da Praça”.

Em sua defesa, Maurélio Ribeiro alegou que não era parte legítima para ser processado, pois foi nomeado no cargo em dezembro de 2009 e exonerado em março de 2011, cinco anos após a propositura de uma das ações e dois anos após o ingresso da outra. Quanto à terceira ação, ele afirmou que a questão já havia sido discutida em outro processo.

Por sua vez, Chico Galindo disse que não houve o descumprimento de qualquer decisão judicial e que “não agiu com dolo, má-fé, ou com a intenção de lesar o erário”.

Condenação parcial

Para a juíza Célia Vidotti, a alegação do ex-secretário Maurélio Ribeiro não é suficiente para afastar a responsabilidade pelo descumprimento das decisões. "Os requeridos, enquanto Prefeito Municipal e Secretário de Saúde Municipal tinham o dever de zelar pela saúde dos cidadãos que necessitavam dos tratamentos/medicamentos indicados pelos profissionais médicos, independentemente da ação de outros servidores ocupantes de cargos hierarquicamente inferiores"

Segundo a magistrada, nestes casos não é considerada a data da propositura da ação e sim a data em que houve a intimação para cumprir o estabelecido pela Justiça.

Quanto às melhorias no tratamento dentário dos idosos, Célia Vidotti verificou que nem Chico Galindo nem Maurélio Ribeiro foram intimados da decisão judicial, logo, não teriam responsabilidade por eventual descumprimento.

No que tange à decisão sobre o ambulatório “Maria da Praça”, a juíza entendeu que, como apenas Chico Galindo foi intimado, somente ele deveria ser responsabilizado pela decisão. Já no caso do Hospital Júlio Muller, ambos foram intimados e, mesmo assim, a decisão não foi cumprida, relatou a magistrada.

A conduta do ex-prefeito e do ex-secretário ao descumprirem as decisões, segundo Célia Vidotti, ocasionou “flagrante prejuízo às partes favorecidas pelas decisões, impondo um enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário, tendo em vista o descrédito gerado junto à sociedade”.

“Os requeridos, enquanto prefeito municipal e secretário de Saúde Municipal tinham o dever de zelar pela saúde dos cidadãos que necessitavam dos tratamentos/medicamentos indicados pelos profissionais médicos, independentemente da ação de outros servidores ocupantes de cargos hierarquicamente inferiores. Ainda, tinham o dever de prestar as informações necessárias em juízo quando estas lhes forem solicitadas”, destacou.

Célia Vidotti também ressaltou que Chico Galindo e Maurélio Ribeiro não trouxeram na ação nenhuma prova de que tenham cumprido tais decisões, como “cópias de relatórios, laudos e prontuários médicos”.

“A omissão dos requeridos em envidar esforços no sentido de fazer cumprir a tempo as decisões judiciais não pode ser entendida como conduta destituída de dolo, uma vez que foram devidamente cientificados das decisões, e na condição de gestor da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde do Município, possuíam meios para fazer valer as ordens judiciais que, no caso, visavam garantir a vida e a saúde dos jurisdicionados”, completou.

Outro lado


A redação não conseguiu entrar em contato com o ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, nem como o vereador Maurélio Ribeiro.

Veículos com IPVA atrasado não podem mais ser apreendidos em blitz



Por decisão liminar emitida na sexta-feira (12/12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado. A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia.

A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”.

A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira.

Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”. Notícias Quente