28 de janeiro de 2014

MP aciona ex-prefeito e vice que pagaram quase 150% a mais por ônibus escolares

Imagem ilustrativa
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Brasnorte acionados Mauro Rui Heisler, e seu vice Sebastião Roberto Marcelo. Um relatório técnico realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a pedido da Promotoria apontou que 18 ônibus escolares usados foram adquiridos pelo município com superfaturamento de 148,98% por unidade.
Segundo a ação do MP, que o Olhar Jurídico teve acesso, foram onerados dos cofres públicos a importância de R$ 1.087 milhão. Cada veículo licitado, que custa em média R$ 49 mil, custou R$ 122 mil. A compra foi feita através de um edital de concorrencia pública no dia 13 de abril de 2006, na gestão do então Prefeito Mauro Rui Heisler. 
A promotora de Justiça Substituta, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, relatou que a própria empresa vencedora do certame,ao juntar documentos para aferir sua qualificação técnica no ano de 2005, cita em seu balanço patrimonial um ativo na conta de veículos no valor de R$ 846 mil. A empresa também foi acionada na Justiça. 
Segundo o MP, o certame teve apenas um licitante, o empreendimento Águia Norte Transportes Coletivos Ltda, que efetivou a proposta de R$ 2.196 milhões o que correspondia a R$ 122 mil por cada ônibus nas condições do edital. 
“Logo se dividirmos tal valor por 18 correspondente ao número de ônibus, chegamos a R$ 47 mil a unidade, ou seja, no ano anterior à licitação, os ônibus da frota da empresa já valiam bem menos do que o valor ofertado na licitação”, ressalta a promotora.
Irregularidades foram descobertas quando a equipe técnica do Tribunal de Contas demonstrou que o valor de cada ônibus escolar usado, com as mesmas descrições técnicas, encontrava-se, à época, por volta de R$ 49 mil para aquisição à vista. 
Pedidos
O MP requereu a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens dos acionados. Além da condenação ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos; ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Fonte: Katiana Pereira e Arthur Santos da Silva

Relatório aponta superfaturamento na compra de ônibus escolares em Brasnorte

Um relatório técnico realizado a pedido da Promotoria de Justiça de Brasnorte apontou que 18 ônibus escolares usados foram adquiridos pelo município com superfaturamento de 148,98% por unidade. Foram onerados dos cofres públicos a importância de R$ 1.087 milhão. Cada veículo licitado, que custa em média R$ 49 mil, custou R$ 122 mil. 

O fato ocorreu durante a administração pública no ano de 2006. De acordo com o estudo realizado pela equipe contábil do CAOP, os erros começaram com a existência de apenas um licitante no certame que efetivou a proposta no valor de R$ 2.196 milhões .O relatório que apontou superfaturamento culminou na propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e vice-prefeito do município e da empresa beneficiada. 

Na ação, a promotora de Justiça Substituta ,Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, demonstra que a própria empresa vencedora do certame,ao juntar documentos para aferir sua qualificação técnica no ano de 2005, cita em seu balanço patrimonial um ativo na conta de veículos no valor de R$ 846 mil. “Logo se dividirmos tal valor por 18 correspondente ao número de ônibus, chegamos a R$ 47 mil a unidade, ou seja, no ano anterior à licitação, os ônibus da frota da empresa já valiam bem menos do que o valor ofertado na licitação”.


NOTA: Em 2008 este site já havia noticiado o assunto:

http://diariodetangara.blogspot.com.br/2008/09/brasnorte-gastos-da-prefeitura-sero.html

"

18 de setembro de 2008

BRASNORTE: Gastos da prefeitura serão investigados pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura Municipal de Brasnorte terá suas contas investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O pedido foi protocolado no TCE nesta quarta-feira (17) pelo vereador Gilberto Marcelo Bazzan, popular Betinho (PSDB). Para ele, é urgente e necessária uma auditoria na prefeitura para checar a compra da frota de ônibus escolar no valor de R$ 2.196 milhões. Os veículos ano 1995 e 1996 chegaram ao município sucateados ao custo unitário de R$ 122 mil. "