5 de maio de 2014

Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos

concursoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

PSDB pede multa à Dilma por pronunciamento do Dia do Trabalho

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento feito por ela, no dia 30 de abril, sobre o 1º de Maio, Dia do Trabalho. Afirma o PSDB que Dilma utilizou-se de rede nacional de rádio e de televisão para promover sua imagem e sua eventual candidatura à reeleição à Presidência da República.
Além de solicitar a aplicação de multa à Dilma em dobro, alegando ser ela reincidente na prática em outras ocasiões, o PSDB pede que o TSE notifique expressamente a presidente para que não mais repita a propaganda eleitoral em questão ou outra semelhante. Isto sob pena de a presidente responder às sanções previstas no artigo 347 do Código Eleitoral, que pune aquele que se recusa a cumprir determinação da Justiça Eleitoral.

Presidente do TSE critica abstenção e afirma que eleitor não pode se omitir

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Ao gravar o último programa da série “Eleições 2014 – uma conversa com o presidente do TSE”, o ministro Marco Aurélio reafirmou nesta segunda-feira (5) a importância do voto de cada eleitor brasileiro e destacou que votar branco, nulo ou deixar de votar é se omitir. “É uma omissão quanto aos destinos do país, quanto ao Brasil que nós queremos. Não adianta cruzar os braços e aguardar que esse Brasil surja. Nós precisamos participar e uma forma de participação é escolhendo bem os que exercerão os cargos para servirem aos cidadãos em geral e não para se servirem desses cargos”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio destacou que nas eleições de 2010 houve 36 milhões de votos brancos e nulos e há uma preocupação para este ano de esse número aumentar, o que pode comprometer a legitimidade dos eleitos. Segundo ele, é por essa razão que o TSE tem feito publicidade institucional para conscientizar o eleitor a comparecer no dia 5 de outubro e formalizar se está contente ou não com os políticos existentes. Para ele, essa formalização deve ser na urna eletrônica, que é “o local de protesto por excelência”.

'Financial Times' diz que preparativos para a Copa estão envergonhando o país


'Financial Times' critica Dilma e a compara a comediantes 'Irmãos Marx'

Artigo publicado neste domingo (4) no jornal econômico “Financial Times” diz que o Brasil, uma vez o “queridinho” do mercado, está perdendo a preferência do investidor e precisa de um choque de credibilidade. O texto critica a presidente e a compara aos comediantes Irmãos Marx.

O texto começa com um “pobre Dilma Rousseff”, dizendo que os preparativos para a Copa estão envergonhando o país e que os para as Olimpíadas de 2016 “são os piores que o comitê internacional já viu”.

"A presidente do Brasil projeta a mesma aura de eficiência de Angela Merkel, mas a entrega se parece à dos Irmãos Marx", afirma.

Diz ainda que a economia do país está em crise. “O país precisa de um choque de credibilidade. Se a presidente não entregar isso, as eleições presidenciais de outubro entregarão”, diz.

A publicação diz, ainda, que o governo tem três desafios imediatos: o escândalo da Petrobras; o risco crescente de escassez de energia e a Copa, em junho.

O artigo critica, também, os anúncios feitos pela presidente na semana passada de correção da tabela do Imposto de Renda e reajuste no Bolsa Família. “Ótima ideia, exceto pelo fato do que o Brasil precisa de políticas que impulsionem a eficiência, não mais medidas que impulsionam ainda mais a inflação”, cita.


O texto questiona que saber se Dilma é mesmo a pessoa certa para colocar o Brasil de volta aos trilhos é uma outra questão. "Afinal de contas, sua primeira administração tem sido desapontadora. Ao menos há sinais que os mercados do país estão trabalhando como deveriam ao transmitir preocupações generalizadas e crescentes. Começam a levar o debate político em uma direção amigável aos investidores. Isso só pode ser uma coisa boa." G1