16 de novembro de 2014

Deu no Wall Street Journal: Tráfico de médicos escravos, adotado por Dilma, “é o crime perfeito”. Cuba ganha quase 8 bilhões de dólares por ano e ainda posa de solidária

Médicos Cubanos
Escravos médicos cubanos têm suas temperaturas medidas à chegada ao Aeroporto Roberts, na Monróvia, capital e maior cidade da Libéria, em 22 de outubro de 2014. Foto: Reuters
Mostrei aqui no blog a verdadeira história do “Mais Médicos” quando uma escrava cubana que atuava no programa do Foro de São Paulo adotado pelo governo da petista Dilma Rousseff fugiu para os Estados Unidos, como também vinham fazendo os escravos alugados pelo governo de Nicolás Maduro, na Venezuela. Neste domingo (9), a colunista de assuntos latino-americanos do Wall Street Journal, Mary Anastasia O’Grady, informou que quase 3.100 cubanos já fugiram para os EUA aproveitando o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde da ilha dos irmãos Castro enviados ao exterior. Segundo O’Grady, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais com esse tráfico de escravos que ela chama de “crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas”. (Exato, minha senhora. Quantos casacos Adidas Fidel não deve estar comprando com o nosso dinheiro, não é mesmo?) No fim do artigo cuja tradução segue abaixo, ela comenta a pressão dos médicos brasileiros contra essa monstruosidade. Volto em seguida, com a matéria da Veja.com a respeito.
O tráfico cubano de escravos médicos

Havana ganha quase US$ 8 bilhões por ano às custas de trabalhadores de saúde enviados a países pobres

Por Mary Anastasia O’Grady, do Wall Street Journal
Tradução: Gabriel Marini e Felipe Moura Brasil

As culturas ocidentais não aprovam o tráfico humano, que o Dicionário Merriam-Webster define como “atividade criminal organizada, na qual seres humanos são tratados como posses a serem controladas e exploradas”. Ainda assim, é difícil encontrar qualquer jornalista, político, burocrata da área do desenvolvimento ou ativista trabalhista, em qualquer lugar do mundo, que tenha, se tanto, batido o olho no extensivo esquema de tráfico humano sendo atualmente controlado por Havana. Isso merece mais atenção agora que os médicos cubanos estão sendo exaltados pelo trabalho na África durante a crise do Ebola.
Cuba está ganhando elogios por sua “diplomacia dos doutores”, pela qual o país envia, temporariamente, profissionais médicos para o exterior – ostensivamente para ajudar os países pobres na batalha contra a doença e na melhoria dos serviços de saúde. Entretanto, os médicos não são um presente de Cuba. Havana recebe pagamentos por suas missões médicas ou pelo país hospedeiro, no caso da Venezuela, ou por doações de outros países, que enviam fundos à Organização Internacional da Saúde. O dinheiro deveria ir para os salários dos trabalhadores cubanos. Mas nem a OIS nem qualquer país hospedeiro paga diretamente aos trabalhadores cubanos. Em vez disso, os fundos são creditados na conta-bancária da ditadura, que, por todas as contas, mantém a fatia do leão do pagamento, dando ao trabalhador um estipêndiopara que viva com a promessa de algo a mais quando retornar a Cuba.
É o crime perfeito: ao embarcar seus cidadãos para o exterior para ajudar pessoas pobres, o regime ganha uma imagem de contribuinte altruísta para a comunidade global, até mesmo quando explora trabalhadores e fica rico às suas custas. De acordo com, a empresa de comunicação internacional alemã DW, Havana lucra algo em torno de US$ 7.8 bilhões anuais através da exportação de trabalhadores da saúde.
Este é um grande negócio, que, se não estivesse sendo levado a cabo por gângsteres marxistas, certamente ofenderia jornalistas. Em vez disso, eles engoliram. Em entrevista de 24 de outubro com o presidente do Banco Mundial, Jim Young Kim, a âncora da CNN, Christiane Amanpour, suavizou a situação quando falou sobre os trabalhadores médicos de Cuba na África. “Cuba claramente tem algo a ensinar ao mundo nessa resposta rápida, não?”, derreteu-se a Srta. Amanpour. O Sr. Kim concordou, chamando o fato de “um gesto maravilhoso”.
Quanto estão recebendo os trabalhadores cubanos, na linha de fogo do ebola, é algo que permanece como segredo de Estado. Mas o tráfico humano não é novo para Havana, nem é limitado à profissão médica. Em outubro de 2008, um juiz federal, em Miami, decidiu em favor de três trabalhadores cubanos que afirmaram que, juntamente com outros 100, tinham sido enviados pelo regime para Curaçau, como contrapartida para a dívida cubana com a Companhia de Portos-secos de Curaçau. Os reclamantes descreveram as condições horríveis de trabalho pelas quais recebiam três centavos de dólar por hora.
O Christian Science Monitor reportou então que a companhia “admitiu que os passaportes dos trabalhadores cubanos foram apreendidos, e que os seus salários não pagos eram deduzidos do débito que Havana tinha com a empresa”. Tomas Bilbao, do Cuban Study Group em Washington, disse ao jornal que “esses tipos de violações não são fora do normal para o governo cubano”. O advogado dos trabalhadores disse que, em Cuba, após a vinda a público, seus familiares perderam empregos e acesso a escolas, sofrendo o assédio de gangues.
Fazer de profissionais médicos um produto de exportação é provocar um desabastecimento de médicos em Cuba, o que exacerba a ampla privação na assistência médica. Um governo humano deveria mudar seu foco de atenção para a miséria doméstica, mas aí não há lucro. Em vez disso, Cuba vende o trabalho de profissionais de saúde no exterior, mesmo durante a persistente explosão de cólera e dengue na ilha.
Os médicos cubanos não são forçados por uma arma na cabeça a se tornarem escravos expatriados, mas a eles são feitas ofertas irrecusáveis. Como aquelas feitas ao médico cubano Antonio Guedes, que agora vive em Madri, segundo entrevista à alemã DW: “quem não cooperar pode perder seu trabalho, ao menos sua posição, ou seu filho não conseguirá um lugar na universidade”. Como com os trabalhadores em Curaçao, o regime mantém os trabalhadores sobre constante vigilância e confisca os seus passaportes. Algo aqui não soa muito voluntário.
Quando tiveram a chance, muitos desses indivíduos traficados fugiram. Apenas nos últimos dois anos, quase 3.100 cubanos aproveitaram o Visto Americano especial que reconhece a exploração dos profissionais de saúde cubanos enviados a países terceiros. Como punição, o regime proíbe suas famílias de deixar Cuba para visitá-los. Conseguir a certificação para praticar medicina nos EUA pode ser demorado e árduo.
Grupos de médicos no Brasil pressionaram o governo brasileiro para que Cuba aumentasse o salário-escravidão pago a 11.000 trabalhadores cubanos de saúde naquele país. Mas, na última semana, a promotora federal Luciana Loureiro Oliveira disse que há evidência de que Havana ainda fica com, no mínimo, 75% do dinheiro designado pelos doadores como salários. Ela chamou isso de “francamente ilegal” porque viola as leis trabalhistas brasileiras, e disse que cubanos deveriam ser pagos diretamente.
Este poderia ser o fim das boas intenções cubanas no Brasil.
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Eis a matéria de Eduardo Gonçalves na Veja.com, no dia 3 de novembro, sobre o episódio brasileiro descrito acima por Mary Anastasia O’Grady. Note-se que foi necessário passarem as eleições para que ficássemos sabendo dos pareceres do Ministério Público Federal.
MPF pede que médicos cubanos recebam diretamente do governo brasileiro

Em dois pareceres encaminhados à Justiça, procuradora afirma que falta transparência no repasse de recursos para o governo cubano

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Médicos cubanos desembarcam no Brasil (Moacyr Lopes Junior/Folhapress/VEJA)
O Ministério Público Federal em Brasília cobrou, em dois pareceres enviados à Justiça, que o governo brasileiro pague diretamente os profissionais cubanos participantes do programa Mais Médicos, sem a intermediação do governo cubano ou da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao contrário dos médicos de outras nacionalidades, que recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham uma bolsa de 1.000 dólares por mês (cerca de 2.500 reais) por meio de um convênio firmado entre o Estado brasileiro e a OPAS.
Em dois pareceres encaminhados à Justiça, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira acata parcialmente duas ações que pedem a anulação do programa. Uma delas foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), um dos órgãos mais críticos ao programa, que foi vitrine de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT). Os pareceres são datados de 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só foram divulgados nesta segunda-feira.
Nos documentos, a procuradora afirma que os termos do acordo com a OPAS não deixam claro quanto cada médico recebe do governo brasileiro. Segundo ela, a própria União diz “não saber em que efetivamente estão sendo gastos os recursos públicos brasileiros”, e destaca o montante de 510 milhões de reais repassados à OPAS em 2013, para trazer os médicos da ilha dos irmãos Castro.
“Malgrado a importância da motivação e das finalidades do Programa Mais Médicos para o Brasil, além das inegáveis contribuições que os médicos da ilha de Cuba podem trazer para o desenvolvimento e o aprimoramento das ações do Sistema Único de Saúde, entendemos que a viabilização da vinda de tais profissionais cubanos, nos termos em que pactuados com a OPAS, se mostra francamente ilegal e arrisca o erário a prejuízos até então incalculáveis, exatamente por não se conhecer o destino efetivo dos recursos públicos brasileiros empregados no citado acordo”, informa o parecer.
Felipe Moura Brasil ⎯ http://www.veja.com/felipemourabrasil

Brasileiro nocauteia rival e é o novo campeão do UFC

Joelhada Fabricio Werdum x Mark Hunt UFC 180 (Foto: Jeff Bottari/Zuffa LLC)
O Brasil tem um novo campeão no UFC e ele se chama Fabricio Werdum. A luta principal do UFC 180, que aconteceu neste sábado, na Cidade do México, rendeu aos torcedores brasileiros fortes emoções e um desfecho espetacular. Depois de ser abalado por fortes socos e até ser derrubado, Werdum encaixou uma joelhada voadora em Mark Hunt e abriu caminho para o nocaute técnico no segundo round que lhe rendeu o cinturão interino dos pesados. Seu próximo desafio deve ser contra Cain Velásquez, campeão absoluto que está fora de ação devido a uma lesão no joelho.
O duelo começou devagar, com os adversários se estudando e mantendo a distância. Hunt chegou a encaixar um direto que derrubou o brasileiro. Sem ímpeto, o neozelandês não foi para cima e permitiu a recuperação do brasileiro. De volta na luta em pé, ambos trocaram golpes e o brasileiro chegou a tentar trabalhar seu jogo de jiu-jitsu no solo, mas sem muito sucesso. O rival foi melhor na primeira etapa.
Segundo do LANCENET, o brasileiro recuperou o gás e encarou um rival mais cansado. Depois de sofrer um novo knockdown, onde caiu depois de um soco, o brasileiro melhorou, encontrou a distância e começou a oferecer mais perigo com seus socos e chutes. Depois de uma tentativa de quedas frutrada, o brasileiro encaixou uma joelhada voadora que abalou o neozelandês e o levou ao chão. O gaúcho precisou apenas garantir o resultado com mais alguns socos no solo até o árbitro interromper a disputa e o declarar vencedor.

Empresas da Lava Jato receberam R$ 11,4 bi do governo federal de 2004 a 2014

untitledAs empresas envolvidas na operação Lava Jato celebraram contratos com a Petrobras que somam R$ 59 bilhões. Mas, além da estatal, as nove empresas mencionadas no esquema receberam R$ 11,4 bilhões do governo federal entre 2004 e 2014. Apenas duas delas, a Odebrecht e a Queiroz Galvão, foram beneficiadas com 57,1% do valor pago. A Polícia Federal cumpriu ontem mandados de busca e apreensão na sede dessas empresas. São elas: Camargo e Corrêa, OAS, Odebrechet, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa.
As empresas que mais receberam recursos do Orçamento Geral da União foram a Construtora Queiroz Galvão e a Construtora Norberto Odebrecht, que receberam R$ 3,2 bilhões cada uma nos últimos 11 anos. O ranking dos três primeiro lugares fica completo com a “Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A”, que angariou R$ 1,9 bilhão no período.
Ainda na casa do bilhão, a Galvão Engenharia S.A. recebeu R$ 1,2 bilhão do governo federal ao longo desses 11 anos. Em seguida, a Mendes Junior, com R$ 861,3 milhões e a OAS, uma das maiores doadoras das campanhas eleitorais destas eleições, que foi beneficiada com R$ 775,7 milhões. A Engevix e a Iesa receberam, respectivamente, R$ 122,6 milhões e R$ 71,4 milhões. Já a UTC, claramente a menos favorecida, recebeu R$ 189,7 mil no mesmo período de tempo.
Os dados foram levantados pelo Contas Abertas no portal de transparência da Controladoria-Geral da União no período disponível, de 2004 a 2014. Assim sendo, caso as denúncias sejam comprovadas no que diz respeito à Petrobras, as referidas empresas poderão ser consideradas inidôneas, com repercussão em obras que executam para órgãos federais recebendo recursos do Orçamento Geral da União.

Petrobras muda Brasil para sempre, diz Dilma

dilma g20
A presidente Dilma Rousseff disse neste domingo, 16, que o escândalo da Petrobras “mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e a empresa privada”. Mudará “o Brasil para sempre”, completou a presidente, porque “vai acabar com a impunidade”. As declarações foram feitas pouco antes do almoço de trabalho que encerrou a cúpula do G20, na cidade australiana de Brisbane.
Dilma tratou, durante todo o tempo em que falou do escândalo da Petrobras, de tirar de seu colo os efeitos do caso. Voltou a usar um bordão repetido à exaustão durante a campanha eleitoral: não se trata do primeiro escândalo da história do Brasil, mas “do primeiro escândalo da nossa história que é investigado”.

Lista de políticos envolvidos na Lava Jato ainda deve demorar

Uma das mais aguardadas etapas da Operação Lava Jato depois que a apuração atingiu as empreiteiras, a lista de quantas e quais são as autoridades com foro privilegiado envolvidas no escândalo ainda vai demorar. A coluna Painel, da Folha, apurou que as denúncias ao Supremo Tribunal Federal só devem ser feitas depois que todos os investigados que optarem pela delação premiada falarem. Só então o Ministério Público Federal vai fechar a relação dos políticos sobre os quais há indícios consistentes de participação.

Lava-Jato aponta nomes que ligavam os partidos às empreiteiras

Se o mundo da política, e mais particularmente o PT, o PMDB e o PP, está tenso com os próximos desdobramentos da Operação Lava-Jato, muito dependerá do quanto será descoberto e da disposição em falar daqueles que, até o momento, são apontados por delatores e investigadores como o elo entre o “clube das empreiteiras”, que pagavam propinas nos contratos da Petrobras, e os partidos políticos. Nas palavras do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, as conexões entre o cartel denunciado pelo juiz Sérgio Moro e as legendas eram feitas pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; por Fernando Soares, o Fernando Baiano, pelo PMDB; e por Adarico Negromonte, pelo PP.
Os dois últimos tiveram mandados de prisão expedidos na última sexta-feira, mas são os únicos que se encontram foragidos. Vaccari, por enquanto, não tem nada, além das citações de Paulo Roberto Costa e de Youssef, ligando-o ao caso. A Polícia Federal emitiu um mandado de busca e apreensão na casa da cunhada de Vaccari, Marice Correia Lima. “Ela não tem nada a ver com o Vaccari. Ela trabalhou no PT há muito tempo, ainda nos tempos de Delúbio Soares. Desde que o Vaccari assumiu a tesouraria do PT, ela não trabalha mais lá”, afirmou o deputado Ricardo Zarattini (PT-SP). O tesoureiro disse que “repudia veementemente as acusações”.

CPI da Petrobras vai tirar a máscara do governo e da oposição

foto petrobras
Quem politiza as investigações sobre o desvio de bilhões de reais da Petrobras? A oposição, que cobra do governo que ajude a Polícia Federal a desbaratar a mais poderosa e sofisticada organização criminosa jamais vista na história do país? Ou o governo, que começou a acusar a oposição de não querer descer do palanque com a intenção de disputar o terceiro turno da eleição presidencial?
Os dois, oposição e governo. Natural. Política se faz assim. Quem está fora do poder entrega a mãe, se for necessário, para alcançá-lo. Quem tem o poder se mata vivo, mas não abre mão dele.
No caso brasileiro, o distinto público é convocado a cada quatro anos para dizer quem deverá tocar o poder nos quatro anos seguintes. A democracia é um regime imperfeito. Mas não há regime mais perfeito do que ela.

Receita deposita nesta segunda penúltimo lote do Imposto de Renda

carteira dinheiroO dinheiro do penúltimo lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2014 será depositado nesta segunda-feira (17) na rede bancária. De acordo com a Receita Federal, estão na lista 2.146.926 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões. No lote, foram incluídos também contribuintes liberados da malha fina das declarações entregues entre os anos 2008 e 2013. Dos quase R$ 2,4 bilhões totais, R$ 84.723.702 referem-se aos contribuintes atendidos pelo Estatuto do Idoso e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Pelas normas da Receita, a restituição fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la pela internet, usando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Justiça suspende pensão vitalícia de ex-governadores de MT

O Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e proferiu sentença determinando a suspensão imediata do pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-governadores do Estado.

O benefício, equivalente ao maior subsídio do Estado, era destinado aos governadores que tivessem exercido o cargo em caráter permanente ou transitório.

A sentença foi proferida pela juíza Auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, na quarta-feira (12).

STF manda cortar salários acima do teto

dinheiro_sacosO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar, no início de outubro, salários de servidores públicos que recebem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29.462. Embora já seja proibido receber mais do que o teto desde 2003, quem recebia vencimentos superiores obteve na Justiça decisões para garantir a remuneração integral dos salários. Com a decisão do STF, as decisões podem cair.
Segundo o Estadão, a regra deve ter eficácia imediata e repercussão geral, ou seja, terá de ser aplicada em todos os processos em andamento. O caso foi parar no Supremo por causa de um recurso do governo de Goiás. O estado questionava um acórdão do Tribunal de Justiça que impedia o corte de vencimentos de aposentados e pensionistas militares que recebiam acima do teto.