25 de novembro de 2014

MP inaugura Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro

“O crime de corrupção é o que mais machuca o brasileiro”. Lamentou Ricardo Saad, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, durante cerimônia simbólica de inauguração do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Rio Grande do Norte, realizada na manhã de hoje (25) no plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.
O laboratório, que está sendo destinado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), é fruto de acordo de cooperação técnica do MPRN com o Ministério da Justiça para disponibilização de um conjunto de softwares e hardwares que vai permitir o processamento de informação em massa, viabilizando a analise mais rápida de dados e o cruzamento de informações nas investigações de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal pode viabilizar piso nacional de professores

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 – Complementar, que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O texto, proposto pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007) que determina aumento anual da remuneração desses profissionais.
“Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salarial dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal”, observa o autor na justificação.

PMDB define Henrique como um de seus “ministros”

henrique pec
Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha se acertaram, num encontro que tiveram a três. O motivo da conversa era a divisão dos ministérios que cabem ao PMDB da Câmara e do Senado. Ficou acordado que Eduardo Cunha, por exemplo, indicará o nome de Henrique Eduardo Alves. Temer quer fazer Eliseu Padilha ministro também. O PMDB do Senado ficaria, além da vaga já certa para Kátia Abreu, com as indicações de Eunício Oliveira e Eduardo Braga.
Por Lauro Jardim

STF derruba decisão que deu liberdade a acusado de chefiar máfia de ingressos na Copa

raymond
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma liminar que dava o direito à liberdade ao inglês Raymond Whelan, suposto chefe de uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo, ocorrida em junho. Ele foi preso em 14 de julho, junto com outros dez suspeitos de participação nas fraudes. Em 5 de agosto, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus para libertar Whelan. Hoje, a primeira turma cancelou a liminar.
Um dos motivos da prisão foi a denúncia de que integrantes do grupo, dentro da delegacia, teriam oferecido dinheiro e ingressos de jogos a policiais em troca de benefícios no processo. Segundo Marco Aurélio, essa prática não foi individualizada, o que prejudica a atuação da defesa dos suspeitos. Portanto, não haveria motivo para mantê-los presos.

Petrobras aprova criação do cargo de diretor de governança e risco

A Petrobras divulgou nesta terça-feira um comunicado ao mercado informando que seu conselho de administração aprovou, em reunião realizada hoje, a instituição do cargo de diretor de governança, risco e conformidade, “com a missão de assegurar a conformidade processual e mitigar riscos nas atividades da companhia, dentre eles, os de fraude e corrupção, garantindo a aderência a leis, normas, padrões e regulamentos, incluindo as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC)”.
A criação do cargo, que já havia sido anunciada pela presidente da estatal, Graça Foster, acontece em meio a denúncias e prisões envolvendo ex-diretores da companhia, acusados de cobrar propina de empresas prestadoras de serviços para a Petrobras. De acordo com o comunicado, as matérias a serem submetidas à deliberação da diretoria executiva deverão contar, necessariamente, com prévia manifestação favorável do novo diretor quanto à governança, gestão de riscos e conformidade dos procedimentos.

Novos ministros de Dilma assumem já nesta semana

levy barbosa
O ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy e o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa assumirão respectivamente os cargos de ministro da Fazenda e do Planejamento já nesta semana após o anúncio oficial, segundo fontes ouvidas pelo Valor.  Eles substituirão os atuais ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), que farão a transmissão de seus cargos depois que a presidente Dilma Rousseff anunciar na quinta-feira esta primeira etapa da formação do novo governo.

Mulheres gemem na cama para manipular seus parceiros

sexo casal Todos nós sabemos que aqueles gemidos estrondosos dos filmes pornôs não passam de puro fingimento. E se eu te falar que a sua parceira usa tal artimanha para te manipular no sexo, você acredita? Pois dois pesquisadores da University of Centrar Lancashire, na Inglaterra, descobriram isso. Os pesquisadores descobriram que há pelo menos uma motivação totalmente consciente nisso: manipular o comportamento masculino e tirar proveito disso.
O estudo foi realizado com 71 jovens com idade entre 18 e 48 anos. O resultado apontou que os gemidos teriam sido emitidos antes e durante a ejaculação masculina, e não necessariamente durante o orgasmo das mulheres. Isso porque gemendo elas estão ajudando o parceiro a se excitar, a se esforçar mais e a levá-las ao próprio orgasmo, além de fazer o próprio rapaz ejacular.
Elas contaram fazer isso 90% das vezes por saberem que não o atingiriam. E 87% afirmaram que as vocalizações aumentavam a autoconfiança de seus parceiros. Um estudo de 2009 já havia revelado que cada gênero segue regras de um papel mais ou menos fixo durante o sexo. Os homens acreditam que devem dar orgasmos às mulheres, e os gemidos seriam a única pista que teriam de estar conseguindo fazer isso. A pesquisa apontou que fazer as mulheres chegarem ao orgasmo somente com penetração não é uma tarefa fácil. É o toque que precisamos para investir a fundo nas preliminares.

Brasil encara Colômbia, Peru e Venezuela na Copa América 2015

O Brasil terá pela frente Colômbia, Peru e Venezuela na fase de grupos da Copa América de 2015, no Chile. A definição foi conhecida nesta segunda-feira (24) após sorteio em Viña del Mar (Chile). A seleção de Dunga estreia contra o Peru, do atacante corintiano Guerrero, dia 14 de junho. O Chile é o cabeça de chave do Grupo A, que terá ainda México, Equador e Bolívia. Os chilenos abrem o torneio dia 11 de junho contra o Equador.
O Grupo B tem a Argentina como cabeça de chave e é formado por Uruguai, Paraguai e Jamaica (que entra como convidada). A seleção argentina enfrenta o Paraguai em sua estreia. Avançam para as quartas de final os dois melhores de cada grupo, além dos dois melhores terceiros colocados. A Copa América 2015 acontecerá entre 11 de junho e 04 de julho de 2015.

Polícia na Espanha prende 4 padres suspeitos de participação em rede de abuso sexual

padre_pedofiloA polícia espanhola prendeu quatro padres suspeitos de envolvimento em uma rede de abusos sexuais descoberta em Granada. Entre os detidos estão o padre Román, de 61 anos, dirigente do clã de padres ultraconservadores ‘Os Romanones’, já denunciado neste escândalo sexual; Manuel Morales, que nos últimos anos substituiu Román à frente do clã; e Francisco Javier Montes. As informações foram divulgadas pelo ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz.
Segundo o jornal “El Mundo”, as prisões foram ordenadas pelo juiz Antonio Moreno Marín, titular do Juizado de Instrução número 4 de Granada, que investiga as denúncias de supostos abusos. A ordem judicial teve início com uma denúncia feita em outubro, de supostos abusos sofridos por um jovem de 24 anos, quando ainda era menor de idade. A denúncia chegou ao conhecimento do Papa Francisco, que telefonou pessoalmente ao jovem para pedir perdão em nome da Igreja. Diante do altar da Catedral de Granada, o arcebispo de Granada, Francisco Javier Martínez, pediu neste domingo perdão pelos “escândalos que têm afetado a Igreja” .
O prelado permaneceu prostrado durante vários minutos junto a outros religiosos e diante dos fiéis presentes à missa das 12h30. O gesto, segundo o arcebispo, só é feito nas Sextas-feitas Santas. “Os males da Igreja são os males de cada um de nós”, disse o arcebispo, que pediu perdão pelos “danos” que poderiam ter sido causados e pelos “escândalos” conhecidos esta seman

Lava-Jato: construtora investigada entrega notas fiscais que provam suborno

notas
A construtora Galvão Engenharia S/A, uma das investigadas pela Operação Lava-Jato por integrar o esquema bilionário de corrupção entranhado na Petrobras, apresentou à Justiça Federal, na manhã de ontem, comprovantes do pagamento de suposta propina no valor de R$ 8,86 milhões. A defesa de Erton Medeiros Fonseca, diretor da empreiteira, alegou que o suborno, pago em 20 parcelas entre novembro de 2010 e junho deste ano, foi direcionado a Shinko Nakandakari, “pessoa que se apresentou como emissário da Diretoria de Serviços da Petrobras na presença de Pedro Barusco”. Até 2012, a diretoria em questão era comandada por Renato Duque, um dos presos da Lava-Jato. Barusco exercia o cargo de gerente de Engenharia, subordinado a Duque. Os advogados de Erton Medeiros alegaram que a Galvão Engenharia teve que fazer o pagamento para não ter problemas nos contratos firmados com a petrolífera. “A cobrança da vantagem indevida se deu em formato semelhante ao adotado pela Diretoria de Abastecimento, ou seja, com a efetiva ameaça de retaliação das contratações que a Galvão Engenharia S/A tinha com a Petrobras caso não houvesse o pagamento dos valores estipulados de maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal.”
A empreiteira entregou 12 comprovantes à Justiça. As notas fiscais indicam que a propina foi endereçada à empresa LFSN Consultoria Engenharia S/S Ltda, um mecanismo utilizado para “lavar” o repasse de dinheiro sujo. Nas notas fiscais, o dinheiro foi utilizado para pagar “serviços prestados conforme contrato”. Outros R$ 4 milhões foram pagos pela empresa ao doleiro Alberto Youssef e ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, considerados os líderes do esquema criminoso. De acordo com a empreiteira, Youssef havia informado que o recurso abasteceu o Partido Progressista (PP).

ANJ critica proibição de pesquisas em períodos eleitorais

A ANJ (Associação Nacional de Jornais) criticou uma proposta que tramita no Senado e que visa proibir a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem a eleição. A proibição representaria “um retrocesso político e uma negação do direito constitucional de acesso à informação”, disse o grupo nesta segunda-feira (24) por meio de nota.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) não altera as demais regras para a divulgação das pesquisas.
A nota da ANJ menciona que o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2006, derrubou uma lei que havia sido aprovada pelo Congresso naquele ano e cujo teor se assemelhava ao da PEC atual. Na época, o texto foi tido como inconstitucional pois a mudança teria que alterar a Constituição. “As pesquisas têm sido um fator que contribui para o debate político e para o esclarecimento do eleitorado”, diz a associação. “A realização e a divulgação de tais pesquisas foram aperfeiçoadas em conformidade com a legislação eleitoral”, argumenta o texto.

PT deve endurecer o tom contra Dilma e governo

20141125022317_cv_ptemebulicaoimagesCAMBHCRJ_gdeDiante das primeiras definições sobre a montagem do novo governo da presidente Dilma Rousseff, a expectativa é que o PT adote um tom mais crítico na reunião de seu diretório nacional, marcada para o fim desta semana, em Fortaleza. O encontro é o primeiro do gênero desde a reeleição de Dilma.
O PT já entende que caminha para perder espaço no governo. Para completar, a montagem do novo governo não andou até agora como o partido gostaria. E a tendência, segundo integrantes da legenda, é que a sigla deixe a reação transparecer nas resoluções que devem ser aprovadas no encontro.

Meninas de 12 e 13 anos têm até dezembro para receber a vacina contra o HPV

Meninas na faixa etária de 12 e 13 anos têm até o fim do mês de dezembro para receber a vacina contra o HPV. A partir de 1º de janeiro de 2015, essa imunização só estará disponível na rede pública para meninas de 9 a 11 anos, e em 2016, só meninas de 9 anos terão acesso à vacina. Segundo o ministro da Saúde, Arthur Chioro, essa é a idade preconizada pela Organização Mundial da Saúde.
Em 2014, a vacina passou a fazer parte do calendário de imunização, portanto, mesmo as meninas de 11 a 13 anos que ainda não tomaram a primeira dose poderão procurar um posto. “A menina que fez 11 anos vai ao posto, recebe a primeira dose, seis meses depois, a segunda, cinco anos depois, recebe a dose de reforço”, explicou Chioro, em entrevista à Agência Brasil. Enquanto 97,7% do público-alvo passaram pela primeira fase da imunização, apenas 49% das 4,9 milhões de meninas na faixa etária tomaram a segunda dose. “Não há proteção sem a segunda dose”, ressaltou o ministro.

Com medo de perder a vaga, Taborelly acusa Barranco

O vereador de Várzea Grande e deputado estadual eleito, Pery Taborelli (PV), que tem a vaga na Assembleia Legislativa ameaçada pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), resolveu sair em defesa de seu futuro mandato e afirma que o petista é, sim, ficha-suja. Recentemente Taborelli esteve em Brasília com a banca de advogados da coligação “Coragem e Atitude pra Mudar” para tomar conhecimento da situação do processo que Valdir move para tentar obter o registro de sua candidatura.

Em entrevista ao programa Toque de Alerta, da Rádio Industrial, Taborelli disse que ao chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde corre o processo, percebeu que Barranco apresentou como prova de que era ficha limpa apenas a revisão de suas contas referentes ao ano de 2007, mas não citou que a aprovação foi considerada ilegal pela Justiça. As contas já tinham sido reprovadas em 2008.

Foram revisadas em fevereiro deste ano pela Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, mas a Justiça considerou o ato ilegal. Para Taborelly, Barranco agiu com litigância de má fé junto ao TSE e tentou induzir a Justiça Eleitoral ao erro. Segundo ele, Barranco é sim ficha suja e não pode ficar com a vaga. “É Esse homem que quer descongelar os votos e conseguir uma vaga na Assembleia?”, questiona.


Na tentativa de defender a vaga, o vereador chegou a dizer que Nova Bandeirantes é uma cidade pequena e que Várzea Grande por ser maior merece tê-lo como representante no Legislativo Estadual. Diário de Cuiabá

Justiça de Mato Grosso é a terceira mais lenta do país

A Justiça de Mato Grosso é a terceira mais lenta do país no que se refere a julgamento de crimes contra a vida. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das 2.287 ações abertas nas comarcas do estado até 2009, apenas 333 foram julgadas, o que corresponde 14,6% dos casos. A demora no julgamento aumenta a sensação de impunidade.

Atualmente, das 59,6 mil ações existentes nas comarcas brasileiras, apenas 17,1 mil foram julgadas, o que corresponde a 28,8%. A média de Mato Grosso ficou abaixo da nacional, que foi considerada péssima pelo CNJ.

Conforme estabelecido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a Meta de Persecução Penal previa julgar até 31 de outubro todos os processo relativos a homicídios dolosos, quando há intenção de matar, que tenham recebido denúncia no Ministério Público antes do fim de 2009.


Caso não fosse possível zerar todos os processos, os tribunais deveriam conseguir julgar ao menos 80% das ações. São duas metas que Mato Grosso está longe de alcançar.