10 de dezembro de 2014

Câmara cassa mandato de André Vargas por 359 votos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 10, a cassação do mandato do ex-petista André Vargas (sem partido-PR). Por 359 votos a favor, apenas um contra - do petista José Airton (PT-CE) - e seis abstenções, Vargas perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar.
O ex-petista foi acusado de trabalhar em favor da rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), insistiu que Vargas representava interesses do doleiro e que, por isso, quebrou o decoro parlamentar. Em seu discurso, Delgado apelou para que os colegas resgatassem a imagem da Casa frente à opinião pública.
 
Todos os partidos orientaram suas bancadas a votar pela perda de mandato, incluindo o PT. A primeira sessão foi marcada por um tumulto em plenário após ser encerrada com pouco mais de duas horas de debate. Os parlamentares de oposição enxergaram o térmico por falta de quórum como uma manobra para Vargas ganhar tempo e escapar da cassação. Sob pressão, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reabriu a sessão com a mesma pauta.
 
A representação que culminou com o pedido de cassação foi originada a partir de denúncia de que Vargas utilizou um jatinho pago pelo doleiro para uma viagem com a família. De licença médica, o ex-petista não compareceu à sessão desta manhã para fazer sua defesa em plenário. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ) fez a leitura da defesa apresentada pelos advogados do ex-petista no Conselho de Ética.
 
Antes do início da votação, Vargas falou com exclusividade ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, sobre sua preocupação em relação à votação em plenário. "Já paguei um preço alto por ser do PT", declarou.IstoÉ
 

Mulheres são maioria entre os 3,7 mil casamentos gay no Brasil, diz IBGE

lesbicas casamentoChegou a 3.701 o número de casais formados por pessoas do mesmo sexo que formalizaram o “sim” no ano passado. O montante representa 0,35% do total de casamentos realizados em 2013. Os dados estão nas “Estatísticas do Registro Civil 2013”, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira. De acordo com o estudo, 52% das uniões homoafetivas envolveram mulheres, e 48%, homens.
É a primeira vez que a pesquisa anual investiga o casamento homoafetivo, o que foi possibilitado graças à aprovação da resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2013. A decisão impediu cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo.

Carteira de Habilitação vai ganhar novos elementos de segurança

5fa84cb7053ba918791636c00950531b-70x70O Ministério das Cidades informou nesta quarta-feira, 10, que a carteira nacional de habilitação (CNH) sofrerá mudanças a partir de julho de 2015. O objetivo é torná-la mais segura e evitar fraudes. A principal mudança é a criação do chamado código de segurança cifrado (CSC).
Ele permitirá identificar “imediatamente se o documento é verdadeiro ou se houve alguma tentativa de fraude”. Também haverá um código QR, cujos dados serão gerados de acordo com o número da CNH e o licenciamento do veículo, bem como da Unidade da Federação onde está registrado.

Ministério Público Eleitoral sugere reprovação das contas de 6 deputados federais de Mato Grosso

Seis dos oito deputados federais de Mato Grosso, eleitos nas eleições deste ano, estão na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE), que encontrou diversas irregularidades na prestação de contas de campanha. 

Pareceres encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recomendam a reprovação das contas dos parlamentares que devem compor a bancada mato-grossense do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. 

Os parlamentares eleitos são: Carlos Bezerra (PMDB), Adilton Sachetti (PSB), Fábio Garcia (PSB), Ságuas Moraes (PT), Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (PROS). 

Os únicos que tiveram pareceres favoráveis à aprovação de seus balancetes foram os deputados eleitos Ezequiel Ângelo Fonseca (PP) e Victório Galli (PSC), que tiveram apenas observações leves por parte do MPE. 

Todavia, foram apontadas algumas irregularidades consideradas sanáveis, que não comprometem a aprovação das contas pelo TRE, que deve ocorrer até a próxima semana. 

As contas de campanha dos candidatos eleitos começaram a ser julgadas nesta última terça-feira (9). 

Na oportunidade foram analisados os balancetes do governador eleito, senador Pedro Taques (PDT), bem como do deputado federal Ságuas Moraes. 

O pedetista teve suas contas aprovadas por unanimidade da Corte de Contas. 

O parlamentar petista, por sua vez, teve as contas reprovadas por unanimidade do pleno do TRE. 

Dentre as inúmeras irregularidades apontadas estão a ausência de lançamentos de cotas de despesas com água, energia elétrica, alimentação, serviço telefônico e automóvel utilizado pelo candidato. 

Na teoria, a rejeição das contas não impede a diplomação do parlamentar prevista para o dia 19 de dezembro. 

Neste caso, o TRE remete cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá oferecer ação de investigação judicial eleitoral. 

Se forem comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato eleito. Se o diploma já tiver sido outorgado, ele será cassado. 

Ságuas, entretanto, garante estar tranquilo e afirma que irá recorrer da decisão.

TRE reprova contas de Ságuas Moraes


Cinco parlamentares eleitos em outubro tiveram as contas de campanha analisadas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e apenas as de Ságuas Moraes (PT) foram rejeitadas por unanimidade. As demais foram aprovadas com ressalvas. O petista foi o único deputado federal que teve a conta analisada pelo Pleno na sessão de ontem (9). O relator do processo, Lídio Modesto da Silva Filho, destacou inúmeras irregularidades como a ausência de lançamento de cota-parte de despesas com água e energia elétrica, alimentação, serviço telefônico e com automóvel utilizado pelo candidato.

Além disso, Ságuas não teria apresentado documentos exigidos para comprovação da receita, oriunda de doação/cessão de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro. Também não houve a identificação de doador em recibo eleitoral e não foram lançados quais serviços foram prestados pelo administrador da campanha, o que, de acordo com o magistrado, comprometeu a lisura e transparência da campanha eleitoral. O voto do relator seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral que pediu a reprovação.

Foi aberto prazo para o deputado se manifestar e apresentar documentos que sanassem as irregularidades, porém, mesmo assim, o relator destacou que há falhas graves na prestação de contas, como a incompatibilidade dos valores da dívida, primeiramente apresentadas em R$ 78 mil, e posteriormente R$ 169 mil. Os credores não foram listados e não há documentação dos doadores de campanha nem das doações em dinheiro, além da incompatibilidade dos gastos com energia e água e utilização de duas aeronaves. Ainda há divergência dos extratos bancários impressos no valor de R$ 52 mil e gastos com assessores, hospedagem e eventos para promoção da campanha. Por meio de nota encaminhada à imprensa, Ságuas disse não entender o porquê da reprovação, considerando que todos os questionamentos foram respondidos e, portanto, irá recorrer da decisão para apresentar novamente as informações e fazer a defesa. Ele tem três dias recorrer.

O parlamentar destacou ainda que as falhas apontadas fizeram parte de uma diligência eleitoral.

“Referentes às despesas de água, luz, telefone e alimentação, todas foram declaradas. Todos os dados e documentos em relação ao administrador da campanha e os serviços prestados por ele foram apresentados. O veículo próprio do candidato foi utilizado na campanha e todos os dados referentes ao automóvel e sua utilização na campanha foram declarados. Ou seja, tudo foi respondido, todos os documentos e dados foram apresentados”, relata em nota.


DEPUTADOS ESTADUAIS - O Pleno do TRE/MT aprovou com ressalva, por unanimidade, as contas de quatro deputados estaduais. São eles: Romoaldo Junior (PMDB), Pedro Satélite (PSD), Sebastião Rezende (PR) e Wancley Charles (PV). Apesar de algumas falhas e irregularidades apontadas nos balancetes dos parlamentares eleitos, o Pleno entendeu que não eram suficientes para comprometer a lisura do processo eleitoral. A diplomação dos candidatos está marcada para o dia 19 de dezembro no Centro de Eventos Pantanal. Com a aprovação das contas, eles garantem estar aptos para receber o certificado, que garante a posse no dia 1º de fevereiro.