23 de dezembro de 2014

Mensagem de Natal e Ano Novo do jornalista Dorjival Silva


Dilma sanciona lei que disciplina uso de armas pela polícia

porte de armaA presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (22) lei que disciplina o uso de armas letais e não letais por agentes de segurança pública. O projeto que deu origem à lei, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), tramitou no Congresso por nove anos. A Lei 13.060/14 determina que os órgãos de segurança pública priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nas situações em que a integridade física ou psíquica dos policiais não estiver em risco. A norma, no entanto, não menciona armas específicas que se encaixem nessa classificação.
De acordo com a lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo os “projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas”, o que abrangeria o taser (arma de choque), o spray de pimenta e balas de borracha, entre outros. Especificamente, a lei classifica como “ilegítimo” o uso de armas de fogo contra pessoa desarmada em fuga e veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando representarem risco de morte ou lesão aos agentes ou a terceiros.
Pela lei, o Poder Público deve oferecer aos agentes de segurança pública as armas não letais, bem como cursos de formação e capacitação para o uso desses equipamentos. Além disso, determina que, em caso de ferimento pelo uso da força pelos agentes, deve ser oferecido socorro e garantida a comunicação à família do ferido. O projeto original de Crivella estabelecia regras para o uso de cassetetes de madeira e armas como espadas e sabres. Na Câmara, foi aprovado substitutivo, com as normas mais amplas que acabaram confirmadas pelo Senado e transformadas em lei.

Dilma anuncia mais 13 nomes do novo ministério

Depois de uma rápida confraternização com os atuais ministros de seu governo no Palácio da Alvorada, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, há pouco, o nome de 13 ministros que entrarão ou serão remanejados entre os comandos da Esplanada dos Ministérios. Todos os novos integrantes do primeiro escalão do governo devem assumir oficialmente suas funções no mesmo dia e evento de posse da presidenta, marcado para as 15h do dia 01 de janeiro. Aldo Rebelo deixa o Ministério do Esporte, onde coordenou as ações do governo durante a Copa do Mundo, para assumir a pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação.  Jaques Wagner, atual governador da Bahia, será o novo ministro da Defesa no lugar de Celso Amorim.  Na Educação, foi confirmado o nome de Cid Gomes, atual governador do Ceará.
Pelo menos seis peemedebistas foram confirmados no comando de pastas do segundo mandato do governo Dilma: o senador Eduardo Braga (Minas e Energia), Eliseu Padilha (Aviação Civil), deputado Edinho Araújo (Secretaria Nacional de Portos), senadora Kátia Abreu (Agricultura), Helder Barbalho (Pesca), Vinícius Lages (Turismo). Para o Ministério das Cidades, o indicado foi ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do PSD, que substituirá Gilberto Occhi, mo cargo desde março. Também foram anunciados os nomes dos futuros titulares da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão; do Esporte, George Hilton; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes.

Projeto aumenta penas para os crimes de furto e roubo

pistolaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7753/14, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo, majorando penas tanto na sua forma simples, como na prática qualificada, além de agravar a pena de multa. Atualmente, para o delito de furto é aplicada uma pena de reclusão de um a quatro anos, sendo que na sua forma qualificada a pena máxima é de oito anos. Já o crime de roubo prevê reclusão de quatro a dez anos na sua forma simples, aumentada de um terço até a metade na sua forma qualificada, além de multa não especificada.
Pela proposta, o crime de furto passa a ter pena de reclusão de um a cinco anos e, na sua forma qualificada, pena de seis a oito anos. Em caso de subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para unidade da federação diversa, para o exterior ou tenha como finalidade o desmanche, a pena será de seis a oito anos. Em ambos os casos, a multa será fixada entre duas a dez vezes o valor da coisa subtraída.
Já o crime de roubo, ou seja, a subtração realizada mediante violência ou grave ameaça, na sua forma simples, passa a prever uma pena de reclusão de seis a dez anos, além de multa de duas a dez vezes o valor da coisa subtraída. A multa será aumentada pela metade em casos de roubo de veículo automotor.

Henrique fora do ministério

henrique  camara
A presidenta Dilma Rousseff anunciou o nome de 13 ministros que farão parte da equipe do segundo mandato. Todos os novos integrantes do primeiro escalão do governo devem assumir oficialmente suas funções no dia da posse da presidenta, marcada para as 15h do dia 1º de janeiro.
Após o anúncio, o vice-presidente Michel Temer deixou o Palácio da Alvorada seguido pelo presidente da Câmara, Henrique Alves(PMDB-RN), que não apareceu entre os primeiros escolhidos por Dilma.