Arthur Santos da Silva
Foto: Reprodução
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (15), Agravo Regimental do ex-deputado federal Pedro Henry visando progressão de prisão domiciliar para regime aberto. Luís Roberto Barroso, relator do caso, teve voto contrário apenas do ministro Marco Aurélio.
De acordo com o Pleno, Henry só poderá progredir de regime após devolver R$ 932 mil aos cofres públicos, referente a multa imposta pela condenação no “Mensalão”. “Não havendo o pagamento da multa penal/criminal não é possível a progressão de pena” salientou o colegiado.
Condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Henry foi transferido para Cuiabá em dezembro de 2013, onde cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira) desde o mês de setembro deste ano).
O ex-deputado federal alegou, em síntese, que havia cumprido com os requisitos objetivos e subjetivos descritos em lei para obter a progressão de regime, afirmando que inexiste “imposição legal condicionando a progressão de regime ao recolhimento de multa condenatória”; Henry informou, ainda, que “atendeu a exigência imposta e, em 23/12/2014, requereu o parcelamento do valor da multa arbitrada, assim como efetuou o recolhimento da 1ª parcela”.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, apresentou informações demonstrando que o agravante “quitou apenas a 1ª parcela da multa e não efetuou mais nenhum pagamento”.
Henry, que atua na direção de um hospital particular de Cuiabá e também junto ao Instituto Médico Legal (IML) trabalha durante o dia, mas é obrigado a dormir no Centro de Custódia de Cuiabá, a partir das 19h. O antigo deputado por Mato Grosso compõe também a lista de 47 políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.
De acordo com o Pleno, Henry só poderá progredir de regime após devolver R$ 932 mil aos cofres públicos, referente a multa imposta pela condenação no “Mensalão”. “Não havendo o pagamento da multa penal/criminal não é possível a progressão de pena” salientou o colegiado.
Condenado a 7 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Henry foi transferido para Cuiabá em dezembro de 2013, onde cumpre a pena em regime de prisão domiciliar, mediante monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira) desde o mês de setembro deste ano).
O ex-deputado federal alegou, em síntese, que havia cumprido com os requisitos objetivos e subjetivos descritos em lei para obter a progressão de regime, afirmando que inexiste “imposição legal condicionando a progressão de regime ao recolhimento de multa condenatória”; Henry informou, ainda, que “atendeu a exigência imposta e, em 23/12/2014, requereu o parcelamento do valor da multa arbitrada, assim como efetuou o recolhimento da 1ª parcela”.
O Estado do Mato Grosso, por sua vez, apresentou informações demonstrando que o agravante “quitou apenas a 1ª parcela da multa e não efetuou mais nenhum pagamento”.
Henry, que atua na direção de um hospital particular de Cuiabá e também junto ao Instituto Médico Legal (IML) trabalha durante o dia, mas é obrigado a dormir no Centro de Custódia de Cuiabá, a partir das 19h. O antigo deputado por Mato Grosso compõe também a lista de 47 políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras revelado pela Operação Lava Jato.
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