Laíse Lucatelli
Foto: Rogério Florentino Pereira/OD
A audiência pública que tratou sobre a judicialização da saúde, realizada nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa, resultou em um pacto sociogovernamental para a redução das demandas judiciais nesse setor. Ações como uma câmara de conciliação envolvendo o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, e revisão cuidadosa das contas apresentadas pelos hospitais diante de liminares devem colaborar para a redução das liminares.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, os valores já reduziram bastante – de R$ 100 milhões bloqueados no ano passado para atender liminares na área de saúde, caíram para cerca de R$ 9 milhões nos primeiros três meses deste ano. “Ao final do ano, devemos ter uma redução de mais de 50% no valor bloqueado. Mato Grosso tem vivido uma situação muito exarcebada de judicialização da saúde. A incapacidade do estado de atender à demanda levou a isso”, afirmou.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva afirmou que é preciso dividir as responsabilidades, e não depositar somente nas mãos do juiz a decisão de prover o atendimento em saúde. “Queremos sair dessa situação em que se onera o orçamento público e ainda temos um grande número de decisões descumpridas. Por isso a importância da câmara de mediação que vamos criar”, disse. O juiz Tulio Duailibi observou que é preciso conter essa judicialização pois ela cria concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Como o próprio nome diz, ele não deveria ter concorrentes no ente estatal”, afirmou.
“Discutimos a judicialização como se fosse algo nocivo, mas é o exercício de um direito constitucional. Existem casos em que ela se torna ruim, mas não passa do sintoma de uma doença grave: a incapacidade do estado de cumprir o seu papel”, afirmou o promotor Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual (MPE). Ele ainda observou que faz 10 anos que não se cria novos serviços de urgência e emergência em Cuiabá. “A UPA da Morada do Ouro foi aberta às custas do fechamento da policlínica do CPA I, e o mesmo acontecerá no bairro Pascoal Ramos”, disse.
A defensora pública Synara Gusmão afirmou que o interesse maior do órgão não é judicializar as ações, mas sim efetivar o atendimento na saúde. “Quando chega a procurar a Defensoria Pública, o paciente já peregrinou por todos os setores administrativos tentando ser atendido”, disse. De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Eliana Carvalho, a judicialização tem se mostrado a única forma de o paciente conseguir o tratamento que precisa. “Não dá para debater judicialização da saúde sem debater como melhorar o acesso da população à saúde”, acredita.
“A saúde pública tem que funcionar para que o paciente não precise recorrer ao foro”, afirmou o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT), que convocou a audiência pública. O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os processos para obter atendimento na saúde aumentaram exponencialmente em Mato Grosso nos últimos 12 anos. “A judicialização não é culpa de ninguém. É porque o SUS tem algumas imperfeições, está estrangulado”, afirmou. Ele defendeu, ainda, que a Secretaria de Saúde passe a gerir o Fundo Estadual de Saúde, ao invés de o recurso ir parar na Conta Única do Estado, como ocorre atualmente.
O presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Fábio Capilé, afirmou que os advogados e defensores não são responsáveis pela judicialização da saúde. Ele alega que a população foi deixada de lado, de modo que em muitos casos ficou muito mais fácil para o paciente encontrar um advogado que um médico. “A judicialização é fruto da falta de informação do poder público, que por descontrole dos serviços e produtos disponíveis, nega atendimento ao enfermo, obrigando-o a buscar um advogado e o defensor público. A saúde e a vida são direitos fundamentais que devem ser protegidos”, defendeu.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertulio, os valores já reduziram bastante – de R$ 100 milhões bloqueados no ano passado para atender liminares na área de saúde, caíram para cerca de R$ 9 milhões nos primeiros três meses deste ano. “Ao final do ano, devemos ter uma redução de mais de 50% no valor bloqueado. Mato Grosso tem vivido uma situação muito exarcebada de judicialização da saúde. A incapacidade do estado de atender à demanda levou a isso”, afirmou.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva afirmou que é preciso dividir as responsabilidades, e não depositar somente nas mãos do juiz a decisão de prover o atendimento em saúde. “Queremos sair dessa situação em que se onera o orçamento público e ainda temos um grande número de decisões descumpridas. Por isso a importância da câmara de mediação que vamos criar”, disse. O juiz Tulio Duailibi observou que é preciso conter essa judicialização pois ela cria concorrência com o Sistema Único de Saúde (SUS). “Como o próprio nome diz, ele não deveria ter concorrentes no ente estatal”, afirmou.
“Discutimos a judicialização como se fosse algo nocivo, mas é o exercício de um direito constitucional. Existem casos em que ela se torna ruim, mas não passa do sintoma de uma doença grave: a incapacidade do estado de cumprir o seu papel”, afirmou o promotor Alexandre Guedes, do Ministério Público Estadual (MPE). Ele ainda observou que faz 10 anos que não se cria novos serviços de urgência e emergência em Cuiabá. “A UPA da Morada do Ouro foi aberta às custas do fechamento da policlínica do CPA I, e o mesmo acontecerá no bairro Pascoal Ramos”, disse.
A defensora pública Synara Gusmão afirmou que o interesse maior do órgão não é judicializar as ações, mas sim efetivar o atendimento na saúde. “Quando chega a procurar a Defensoria Pública, o paciente já peregrinou por todos os setores administrativos tentando ser atendido”, disse. De acordo com a presidente do Sindicato dos Médicos (Sindimed), Eliana Carvalho, a judicialização tem se mostrado a única forma de o paciente conseguir o tratamento que precisa. “Não dá para debater judicialização da saúde sem debater como melhorar o acesso da população à saúde”, acredita.
“A saúde pública tem que funcionar para que o paciente não precise recorrer ao foro”, afirmou o deputado estadual Leonardo Albuquerque (PDT), que convocou a audiência pública. O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma), Oscarlino Alves, afirmou que os processos para obter atendimento na saúde aumentaram exponencialmente em Mato Grosso nos últimos 12 anos. “A judicialização não é culpa de ninguém. É porque o SUS tem algumas imperfeições, está estrangulado”, afirmou. Ele defendeu, ainda, que a Secretaria de Saúde passe a gerir o Fundo Estadual de Saúde, ao invés de o recurso ir parar na Conta Única do Estado, como ocorre atualmente.
O presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso, Fábio Capilé, afirmou que os advogados e defensores não são responsáveis pela judicialização da saúde. Ele alega que a população foi deixada de lado, de modo que em muitos casos ficou muito mais fácil para o paciente encontrar um advogado que um médico. “A judicialização é fruto da falta de informação do poder público, que por descontrole dos serviços e produtos disponíveis, nega atendimento ao enfermo, obrigando-o a buscar um advogado e o defensor público. A saúde e a vida são direitos fundamentais que devem ser protegidos”, defendeu.
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