Jardel P. Arruda
Foto: Maurício Barbant / AL-MT
O Projeto de Lei Complementar 1/2015, que trata da reforma administrativa do Governo de Mato Grosso, foi aprovado em primeira votação na sessão vespertina de quarta-feira (15). Os parlamentares aprovam o substitutivo integral apresentado pelo relator do PL, o deputado estadual Max Russi (PSB), apesar de o novo texto só ter sido disponibilizado aos parlamentares minutos antes do início da sessão.
Conforme adiantou o Olhar Direto, o substitutivo de Max Russi acata 23 das 33 emendas propostas pelas parlamentares, sendo 19 parciais e quatro de forma integral. Contudo, não foram explicitadas quais emendas são essas, o que chegou a motivar um discurso do líder do bloco governista, Dilmar Dal’Bosco (DEM), para solicitar mais tempo de discussão.
“O texto do substitutivo integral só foi disponibilizado na intranet minutos antes de começar a sessão. Ninguém aqui o conhece bem. Eu sou favorável ao substitutivo do deputado Max Russi, mas acho que um substitutivo precisa ser relatado por outro deputado, não por ele próprio”, afirmou Dilmar, na tribuna do Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Entretanto, o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), solicitou celeridade dos colegas de parlamento para votar. “Essa proposta está parada no Poder Legislativo há mais de três meses. Várias emendas foram apresentadas, 23 delas acatadas para mostrar como o Governo está disposta a ouvir as ideias dos deputados. Todos tiveram tempo de analisar este projeto de lei o suficiente”, rebateu o tucano.
Um dos principais argumentos de Wilson Santos para convencer os deputados a aprovarem o projeto de lei complementar foi o fato de todos poderem apresentar novas emendas antes da segunda votação. Convencidos, os 13 parlamentares presentes aprovaram o PLC.
Agora o projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aonde um novo embate desse ser travado, a respeito da constitucionalidade do poder do governador, por meio de decreto, criar, extinguir, fundir e transferir orçamento, além de alterar a estrutura de cargos. Se aprovada na CCJR, irá a segunda votação. Novas emendas deverão ser analisadas em separado pela comissão de mérito.
O substitutivo prevê a extinção de 1.057 cargos em comissão na administração pública direta e indireta. A expectativa é de gerar uma economia de R$ 26 milhões aos cofres públicos. A distribuição dos cargos será feita por meio de decretos de estrutura interna de cada secretaria, sem a necessidade de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
Leilão Reverso Empacado
Se os deputados conseguiram chegar a um acordo na questão da reforma administrativa, o mesmo não pode se dizer em relação ao Projeto de Lei Complementar do Leilão Reverso. Apesar de terem chegado a um denominador comum em relação a emenda que deverá ser apresentada, continuou a discussão em relação ao decreto 53/2015.
Uma reunião na tarde de quarta entre os parlamentares e o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, selou que seria aprovada uma proposta em que credores do Estado de valores até R$ 150 mil, receberiam o pagamento integral, parcelado em três vezes de R$ 50 mil.
Entretanto, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) também solicita a supressão do decreto 53/2015, o qual também cria mecanismos para o Estado pagar as dívidas com prestadores de serviço, mas não teve de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Sem concordar com o republicano, Wilson Santos, líder do governo, pediu vistas do projeto de lei para uma nova discussão na manhã de quinta-feira (16).
“Se encontramos um denominador comum para uma lei que prevê duas maneiras legais de se realizar esses pagamentos, porque vamos manter um decreto que é ilegal, inconstitucional? Chegamos a um acordo em relação ao leilão reverso, mas não abro mão do processo legislativo de discussão”, afirmou um regozijane Emanuel Pinheiro. Ele celebrou a postura da Assembleia Legislativa em mostrar não ser submissa ao Executivo. “Os deputados me apoiaram. Eles viram a importância desse momento”, completou Pinheiro.
Conforme adiantou o Olhar Direto, o substitutivo de Max Russi acata 23 das 33 emendas propostas pelas parlamentares, sendo 19 parciais e quatro de forma integral. Contudo, não foram explicitadas quais emendas são essas, o que chegou a motivar um discurso do líder do bloco governista, Dilmar Dal’Bosco (DEM), para solicitar mais tempo de discussão.
“O texto do substitutivo integral só foi disponibilizado na intranet minutos antes de começar a sessão. Ninguém aqui o conhece bem. Eu sou favorável ao substitutivo do deputado Max Russi, mas acho que um substitutivo precisa ser relatado por outro deputado, não por ele próprio”, afirmou Dilmar, na tribuna do Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Entretanto, o líder do Governo, deputado Wilson Santos (PSDB), solicitou celeridade dos colegas de parlamento para votar. “Essa proposta está parada no Poder Legislativo há mais de três meses. Várias emendas foram apresentadas, 23 delas acatadas para mostrar como o Governo está disposta a ouvir as ideias dos deputados. Todos tiveram tempo de analisar este projeto de lei o suficiente”, rebateu o tucano.
Um dos principais argumentos de Wilson Santos para convencer os deputados a aprovarem o projeto de lei complementar foi o fato de todos poderem apresentar novas emendas antes da segunda votação. Convencidos, os 13 parlamentares presentes aprovaram o PLC.
Agora o projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aonde um novo embate desse ser travado, a respeito da constitucionalidade do poder do governador, por meio de decreto, criar, extinguir, fundir e transferir orçamento, além de alterar a estrutura de cargos. Se aprovada na CCJR, irá a segunda votação. Novas emendas deverão ser analisadas em separado pela comissão de mérito.
O substitutivo prevê a extinção de 1.057 cargos em comissão na administração pública direta e indireta. A expectativa é de gerar uma economia de R$ 26 milhões aos cofres públicos. A distribuição dos cargos será feita por meio de decretos de estrutura interna de cada secretaria, sem a necessidade de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa.
Leilão Reverso Empacado
Se os deputados conseguiram chegar a um acordo na questão da reforma administrativa, o mesmo não pode se dizer em relação ao Projeto de Lei Complementar do Leilão Reverso. Apesar de terem chegado a um denominador comum em relação a emenda que deverá ser apresentada, continuou a discussão em relação ao decreto 53/2015.
Uma reunião na tarde de quarta entre os parlamentares e o secretário de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, selou que seria aprovada uma proposta em que credores do Estado de valores até R$ 150 mil, receberiam o pagamento integral, parcelado em três vezes de R$ 50 mil.
Entretanto, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) também solicita a supressão do decreto 53/2015, o qual também cria mecanismos para o Estado pagar as dívidas com prestadores de serviço, mas não teve de passar pelo crivo da Assembleia Legislativa. Sem concordar com o republicano, Wilson Santos, líder do governo, pediu vistas do projeto de lei para uma nova discussão na manhã de quinta-feira (16).
“Se encontramos um denominador comum para uma lei que prevê duas maneiras legais de se realizar esses pagamentos, porque vamos manter um decreto que é ilegal, inconstitucional? Chegamos a um acordo em relação ao leilão reverso, mas não abro mão do processo legislativo de discussão”, afirmou um regozijane Emanuel Pinheiro. Ele celebrou a postura da Assembleia Legislativa em mostrar não ser submissa ao Executivo. “Os deputados me apoiaram. Eles viram a importância desse momento”, completou Pinheiro.
0 Comentários