Prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari (PSD), tem bens bloqueados |
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Confresa,
Gaspar Domingos Lazzari (PSD) em até R$ 240 mil. A decisão atende pedido de
liminar da promotoria do Ministério Público de Porto Alegre do Norte devido à
suposta contratação irregular de servidores públicos sem a realização de
concurso.
De acordo com a Justiça, o montante bloqueado visa possibilitar o
pagamento de multa civil em caso de condenação do prefeito por ato de improbidade.
Conforme a promotoria, o prefeito de Confresa descumpriu a
recomendação do Tribunal de Contas, de 2013, ao preencher os cargos em comissão
de contador e assessor jurídico. Além de não acatar medida do TCE, o gestor
ainda encaminhou projeto de lei à Câmara concedendo aumento de mais de 50% para
os referidos cargos. Os vencimentos do contador-chefe foram elevador para R$ 12
mil e do advogado-chefe R$ 13,9 mil.
A promotora Luciana Fernandes de Freitas informou que a Prefeitura
de Confresa faz esse tipo de contratação irregular desde 2005, e aponta que
alguns cargos deveriam, inclusive, ser preenchidos por candidatos aprovados em
concurso realizado em 2012.
Em outra ação do MP, o prefeito é acusado de contratação irregular
de 347 prestadores de serviços em fevereiro deste ano na área de educação,
número que ultrapassa o montante de efetivos do município.
“Eu ainda não tenho conhecimento dessas ações. Vou aguardar ser
notificado para tomar as medidas cabíveis e se tem algo de irregular, vamos
cumprir a lei”, disse o prefeito a site da região, Agência da Notícia. (Com
assessoria)
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