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Justiça bloqueia bens do Prefeito de Confresa por contratação irregular

Prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari (PSD), tem bens bloqueados
A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazzari (PSD) em até R$ 240 mil. A decisão atende pedido de liminar da promotoria do Ministério Público de Porto Alegre do Norte devido à suposta contratação irregular de servidores públicos sem a realização de concurso.

De acordo com a Justiça, o montante bloqueado visa possibilitar o pagamento de multa civil em caso de condenação do prefeito por ato de improbidade.


Conforme a promotoria, o prefeito de Confresa descumpriu a recomendação do Tribunal de Contas, de 2013, ao preencher os cargos em comissão de contador e assessor jurídico. Além de não acatar medida do TCE, o gestor ainda encaminhou projeto de lei à Câmara concedendo aumento de mais de 50% para os referidos cargos. Os vencimentos do contador-chefe foram elevador para R$ 12 mil e do advogado-chefe  R$ 13,9 mil.

A promotora Luciana Fernandes de Freitas informou que a Prefeitura de Confresa faz esse tipo de contratação irregular desde 2005, e aponta que alguns cargos deveriam, inclusive, ser preenchidos por candidatos aprovados em concurso realizado em 2012.

Em outra ação do MP, o prefeito é acusado de contratação irregular de 347 prestadores de serviços em fevereiro deste ano na área de educação, número que ultrapassa o montante de efetivos do município.


“Eu ainda não tenho conhecimento dessas ações. Vou aguardar ser notificado para tomar as medidas cabíveis e se tem algo de irregular, vamos cumprir a lei”, disse o prefeito a site da região, Agência da Notícia. (Com assessoria)

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