Júnior Mendonça |
As audiências de instrução e julgamento da Ação Penal em que o
ex-deputado estadual, José Riva (PSD) é acusado de liderar esquema criminoso
que supostamente teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres da Assembléia
Legislativa, começaram hoje por volta das 13h.
Testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas pela juíza da
Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, e pelo promotor de Justiça,
Marco Aurélio, chefe do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado).
Na condição de testemunha de acusação, o empresário Gércio
Marcelino Mendonça, o “Júnior Mendonça”, prestou os esclarecimentos a juíza do
caso e, literalmente, revelou como funcionava o esquema criminoso entre o
ex-deputado estadual, preso há 61 dias no Carumbé, e a factoring dele.
Reunião
Mendonça disse que se encontrava com o presidente da Assembléia
Legislativa, José Riva, no gabinete anexo a presidência e a “pauta” da reunião
sempre era os pedidos de empréstimos de Riva a sua empresa. "Eu
normalmente chegava a Assembleia e esperava em uma sala pequena de reuniões,
localizada na presidência", afirma.
Mal pagador
Delator da operação Ararath, Júnior Mendonça confessou que não
emprestava dinheiro a Riva. Ele desconfiava e tinha receio de não receber do
seu credor. "Ele disse que precisava de dinheiro, mas eu neguei".
Mais adiante, Mendonça disse, em juízo, que só emprestou grande
quantia em dinheiro ao ex-presidente da Assembléia Legislativa quando este
ofereceu dois avalistas para calçar a operação de crédito. "Aí, Riva
ofereceu o aval do primeiro secretário Mauro Savi para continuar a conseguir
empréstimo e eu aceitei", assegurou.
Ele asseverou ainda que atualmente a dívida de Riva, junto a sua
empresa de empréstimos, está reajustada em cerca de R$ 6 milhões. Porém, ele
acredita que dificilmente vai receber esse dinheiro. "Não tenho como
executar a dívida, pois os documentos estão com o Ministério Público
Federal", opinou.
Bom pagador
Júnior afirmou que emprestou R$ 2 milhões a Sérgio Ricardo e R$ 90
mil a Mauro Savi, montante que foi devidamente pago. "Sérgio Ricardo sempre quitou os
empréstimos e passava enquanto pessoa fisica", disse ele.
Compra
Em tom de desabafo, Júnior Mendonça relatou que certa vez, por
curiosidade, perguntou a Riva o que ele fazia ou como gastava tanto dinheiro
tomado emprestado. Segundo Mendonça, Riva teria dito a ele que esse montante,
em sua maioria, era distribuído entre políticos, jornalistas e empresários de
comunicação. "Ele me pedia empréstimos para alimentar o sistema, que eram
os políticos e a imprensa", revelou.
Ilegalidade
Questionado porque ele se propôs a participar deste esquema
criminoso, ele disse que no início das operações financeiras os tramites
pareciam ser dentro da legalidade. No entanto, quando os empréstimos se
avolumaram, ele desconfiou que poderia se tratar de desvio de recursos
públicos. "Depois que estava envolvido com Riva até o pescoço, comecei a
desconfiar que os pagamentos eram de origem ilícita", finalizou.
Outras duas pessoas foram ouvidas hoje pela juíza Selma Rosane
Santos Arruda. As audiências seguem nos dias 23, 24, 27 e 28 de abril
(considerando o grande número de testemunhas), sempre às 13h30, no Fórum da
Capital.
Entenda o caso
Denominada “Operação Imperador”, Riva foi preso após denúncia do
Ministério Público Estadual. Ele e esposa, Janete Riva (PSD), além, de outras
13 pessoas foram acusadas de desviarem cerca de R$ 60 milhões dos cofres
públicos através de falsas aquisições de material de papelaria.
Ao contrário do que parte da imprensa precipitadamente noticiou, a
prisão de Riva não teve qualquer ligação com supostas fraudes em licitações do
setor gráfico, destaque em reportagem nacional do programa Fantástico, da Rede
Globo.
“A Operação Imperador não tem nenhuma relação com as operações
Ararhat, Edição Extra ou Aprendiz. Trata-se de um longo trabalho independente
do Gaeco”, assegurou o promotor Marco Aurélio, chefe do Gaeco.
Após passar por exames médicos no Instituto Médico Legal (IML), o
ex-presidente da Assembléia Legislativa foi encaminhado ao presídio do Carumbé,
em Cuiabá. Por ter diploma de curso superior, Riva será transferido para a sede
da Polinter, localizada às margens da avenida do CPA.
Informações obtidas por meio de quebras de sigilo bancário e
interceptações, todas autorizadas pelo Poder Judiciário, entre outras
diligências, comprovam que aproximadamente 80% do dinheiro desviado foi sacado
na boca do caixa e repassado ao ex-deputado, que na época dos fatos era o
primeiro secretário do Parlamento Estadual. Na ocasião, o cargo de secretária
de Patrimônio era ocupado por Janete Riva.
“O dinheiro desviado por intermédio do estratagema apresentado
transitava nas contas bancárias das pessoas jurídicas “fornecedoras” do
material apenas para ocultar o seu retorno para as mãos de José Geraldo Riva.
80% do montante depositado pelo Poder Público nas contas das empresas sob
escusa de pagamento por produtos e serviços supostamente executados/entregados,
foi sacado na boca do caixa”, diz um trecho da denúncia.
Conforme a denúncia, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de
formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
PRISÃO: Segundo o Gaeco, o ex-parlamentar foi preso no sábado (21 de
fevereiro), por volta das 14h, em sua residência e não apresentou resistência.
A operação contou com a participação de 10 homens e quatro viaturas. O Gaeco é
formado atualmente pelo Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil e
Polícia Militar.
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