MT repassa R$ 47,6 mi às cidades e promete manter pagamentos em dia

O Governo, por meio da secretaria de Saúde, já repassou R$ 47,6 milhões aos municípios. Os valores são referentes às transferências fundo a fundo dos meses de outubro e dezembro de 2014 e janeiro a março de 2015. Segundo o Executivo, os repasses são destinados aos programas de Saúde da Família, Saúde Bucal, Programa de Apoio a Saúde Comunitária de Assentados Rurais, Programa de Incentivo ao Alcance de Metas de Atenção Básica, Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais, Microrregionalização, Média e Alta Complexidade, Farmácia Básica e Diabetes Mellitus. 

Em relação aos pagamentos referentes ao mês de outubro, já foram pagos os programas Saúde Bucal, PASCAR, PIAMAB, Microrregionalização, PAICI e Farmácia e Diabetes Mellitus. Os repasses referentes aos programas PSF, SAMU, UPA e Média e Alta Complexidade serão pagos até o dia 30 de abril. “Estamos cumprindo com a nossa obrigação quanto ao fato do Estado ser um ente que deve proporcionar aos municípios as condições necessárias para que eles ofereçam a população saúde de qualidade”, ressaltou o secretário estadual de Saúde, Marco Bertúlio.

Bertúlio ainda enfatiza que realizar os pagamentos em dia é uma obrigação e um compromisso do Governo. “Quando assumimos esta gestão, fizemos o pagamento referente ao mês de dezembro no início do mês de fevereiro. Janeiro, pagamos em fevereiro, no dia 25. O pagamento referente a competência de fevereiro foi feito no dia 24 de março, e a competência de março pagamos no dia 14 de abril, ou seja, fizemos um avanço e conseguimos antecipar cada vez mais”, completa.

De acordo com ele, o Governo cumpre as promessas e o calendário de repasses será respeitado. “Com relação aos débitos do ano passado, estamos pagando outubro e com isso ficará para trás apenas o mês de novembro, que também será pago em breve”.

Todos os pagamentos feitos pelo Governo podem ser consultados por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan). Qualquer cidadão pode pesquisar os pagamentos feitos aos credores, qual o valor empenhado, qual o valor pago e quando foi feito. Para isso, basta acessar o site do Fiplan e ter em mãos ou o nome do credor ou o número do CPNJ/CPF. Todos os pagamentos feitos irão aparecer em uma lista e poderão ser acessados, clicando em cima. (Com Assessoria)