21 de abril de 2015

OPERAÇÃO IMPERADOR: José Riva completa 2 meses na prisão

Manifestantes “celebram” os 60 dias de prisão; 
Riva vai deixar a cadeia, neste mês, para depor na Justiça
Nesta terça (21), faz dois meses que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), foi preso em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Desde o dia 21 de fevereiro – quando foi detido em sua residência –, o ex-parlamentar segue preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a antiga Cadeia Pública do Carumbé.

Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.

Na mesma semana em que se completam 60 dias de sua prisão, o ex-deputado poderá deixar a cadeia, pela primeira vez, para acompanhar as audiências da fase de instrução do processo do qual ele figura como réu.


As audiências serão realizadas nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de abril (considerando o elevado número de testemunhas), sempre às 13h30, no Fórum da Capital.

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, requisitou que o acusado acompanhe todas as datas de audiências.

Contudo, a defesa do ex-deputado já requereu para que ele seja dispensado, por entender que não há necessidade para tal. Ainda não houve uma decisão em relação ao pedido.

O que é certo, no entanto, é que o ex-presidente da Assembleia deixará o Centro de Ressocialização no próximo dia 28, ocasião em que será interrogado pela juíza Selma Rosane.

Manifestantes “celebram” prisão

Está marcada para esta terça-feira (21), às 17 horas, uma manifestação em frente ao CRC, para “celebrar” os dois meses da prisão do ex-parlamentar.

O manifesto intitulado “Festa de aniversário dos dois meses de prisão de José Riva”, foi criado por meio de um evento, na rede social Facebook.

Até o momento, mais de 1,6 mil pessoas confirmaram presença no ato.

O evento foi criado pelo servidor público Heitor Rodriguez, que promete, inclusive, um bolo de aniversário para comemorar a data.

Último recurso

No último dia 10, a defesa do ex-deputado interpôs novo recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a liberdade do político. O recurso já está concluso ao ministro Humberto Martins.

Na petição, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende Riva, tenta reverter decisão anterior do ministro, que havia declarado ser de competência da Vara Contra o Crime Organizado o julgamento da ação penal que resultou na prisão do ex-deputado.
  
Defesa de Riva sustenta que prisão é ilegal Na visão da defesa, o Ministério Público Estadual (MPE) fez uma “manobra” para que o conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, não fosse incluído como réu da ação penal, que apura as supostas fraudes que teriam ocorrido na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009.

O objetivo da suposta “ocultação” do conselheiro, que chegou a ser 1º secretário da AL-MT em 2009, segundo o advogado, era fazer com que a ação continuasse a tramitar na 1ª Instância da Justiça mato-grossense. Conforme Rodrigo Mudrovitsch, se Sérgio Ricardo fosse denunciado, a ação teria que ser enviada ao STJ, em razão da prerrogativa de foro do conselheiro.

Situação de Riva

Caso o ministro dê provimento integral ao novo recurso, a prisão do ex-deputado será anulada, o conselheiro Sérgio Ricardo também se tornará réu e o processo será remetido ao STJ.

Além deste recurso, também está pendente de julgamento o mérito do Habeas Corpus impetrado na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não tem data definida para ser julgado.

Prisão ilegal

A defesa de José Riva argumenta ilegalidade na prisão, já que a mesma seria “desprovida de fundamentação idônea”.

Os advogados argumentaram, por exemplo, que os fatos são referentes aos idos de 2005 a 2009 e, portanto, a prisão possui ausência de contemporaneidade.

"A medida cautelar foi decretada por condutas supostamente praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e ilegal", disseram.

A defesa disse ainda que a prisão teria sido “motivada” por questões midiáticas. Isto porque, ao longo dos dias que antecederam a prisão, a rede Globo apresentou chamadas de uma reportagem que seria exibida no dia 22/02, no programa Fantástico, expondo esquemas de corrupção em Mato Grosso.

Denunciados

Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.


A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda no início deste mês e Riva responderá em processo separado dos demais réus.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ATENÇÃO!

A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.

Se você se sentiu ofendido com algum comentário aqui publicado, entre em contato imediatamente mandando um email para dorjival@gmail.com