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Manifestantes “celebram” os 60 dias de prisão;
Riva vai deixar a
cadeia, neste mês, para depor na Justiça
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Nesta terça (21), faz dois meses que o ex-presidente da Assembleia
Legislativa, José Riva (PSD), foi preso em decorrência da Operação Imperador,
deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do
Ministério Público Estadual.
Desde o dia 21 de fevereiro – quando foi detido em sua residência
–, o ex-parlamentar segue preso no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a
antiga Cadeia Pública do Carumbé.
Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$
62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas
fornecedoras de materiais do Legislativo.
Na mesma semana em que se completam 60 dias de sua prisão, o
ex-deputado poderá deixar a cadeia, pela primeira vez, para acompanhar as
audiências da fase de instrução do processo do qual ele figura como réu.
As audiências serão realizadas nos dias 22, 23, 24, 27 e 28 de
abril (considerando o elevado número de testemunhas), sempre às 13h30, no Fórum
da Capital.
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda,
requisitou que o acusado acompanhe todas as datas de audiências.
Contudo, a defesa do ex-deputado já requereu para que ele seja
dispensado, por entender que não há necessidade para tal. Ainda não houve uma
decisão em relação ao pedido.
O que é certo, no entanto, é que o ex-presidente da Assembleia
deixará o Centro de Ressocialização no próximo dia 28, ocasião em que será
interrogado pela juíza Selma Rosane.
Manifestantes “celebram” prisão
Está marcada para esta terça-feira (21), às 17 horas, uma manifestação
em frente ao CRC, para “celebrar” os dois meses da prisão do ex-parlamentar.
O manifesto intitulado “Festa de aniversário dos dois meses de
prisão de José Riva”, foi criado por meio de um evento, na rede social
Facebook.
Até o momento, mais de 1,6 mil pessoas confirmaram presença no
ato.
O evento foi criado pelo servidor público Heitor Rodriguez, que
promete, inclusive, um bolo de aniversário para comemorar a data.
Último recurso
No último dia 10, a defesa do ex-deputado interpôs novo recurso
junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter a liberdade do
político. O recurso já está concluso ao ministro Humberto Martins.
Na petição, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende Riva,
tenta reverter decisão anterior do ministro, que havia declarado ser de
competência da Vara Contra o Crime Organizado o julgamento da ação penal que
resultou na prisão do ex-deputado.
Defesa de Riva sustenta que prisão é ilegal Na visão da defesa, o
Ministério Público Estadual (MPE) fez uma “manobra” para que o conselheiro do
Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, não fosse incluído como réu da
ação penal, que apura as supostas fraudes que teriam ocorrido na Assembleia
Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009.
O objetivo da suposta “ocultação” do conselheiro, que chegou a ser
1º secretário da AL-MT em 2009, segundo o advogado, era fazer com que a ação
continuasse a tramitar na 1ª Instância da Justiça mato-grossense. Conforme
Rodrigo Mudrovitsch, se Sérgio Ricardo fosse denunciado, a ação teria que ser
enviada ao STJ, em razão da prerrogativa de foro do conselheiro.
Situação de Riva
Caso o ministro dê provimento integral ao novo recurso, a prisão
do ex-deputado será anulada, o conselheiro Sérgio Ricardo também se tornará réu
e o processo será remetido ao STJ.
Além deste recurso, também está pendente de julgamento o mérito do
Habeas Corpus impetrado na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que
não tem data definida para ser julgado.
Prisão ilegal
A defesa de José Riva argumenta ilegalidade na prisão, já que a
mesma seria “desprovida de fundamentação idônea”.
Os advogados argumentaram, por exemplo, que os fatos são
referentes aos idos de 2005 a 2009 e, portanto, a prisão possui ausência de
contemporaneidade.
"A medida cautelar foi decretada por condutas supostamente
praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no
decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e
ilegal", disseram.
A defesa disse ainda que a prisão teria sido “motivada” por
questões midiáticas. Isto porque, ao longo dos dias que antecederam a prisão, a
rede Globo apresentou chamadas de uma reportagem que seria exibida no dia
22/02, no programa Fantástico, expondo esquemas de corrupção em Mato Grosso.
Denunciados
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva,
servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro
dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo
Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria
da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar
Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda no início deste mês
e Riva responderá em processo separado dos demais réus.
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