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R$ 65 MIL POR DEPUTADO: Maluf recebe OAB e reafirma legalidade da verba indenizatória

O presidente da Assembleia Legislativa,
Guilherme Maluf, que defendeu verba
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), recebeu a direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, na tarde desta quarta-feira (29), e explicou o aumento da verba indenizatória, que foi de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais a cada parlamentar.

A OAB-MT alegou que a verba é inconstitucional, e ameçou entrar na Justiça caso não haja readequação.

Maluf afirmou que houve uma unificação dos benefícios anteriores e da dimensão territorial de Mato Grosso, em que distritos ficam localizados a até 300 km da sede de municípios.


“Recebemos a solicitação de esclarecimentos através de um documento trazido pela OAB e passamos à nossa procuradoria para dar a resposta. Como já fizemos um estudo anteriormente, para conceder o aumento, vamos sanar todas as dúvidas da entidade. Não estamos inventando nada, a verba indenizatória é uma prática de toda a administração pública e o que pode estar sendo discutido é a forma ou prestação de contas”, afirmou Maluf.

O presidente disse que, com a aprovação do projeto de resolução e, depois, do decreto legislativo que regulamentou a verba indenizatória, foram extintos a verba de gabinete, suplemento de gastos diversos, auxílio moradia e pagamento de diária, que era de até R$ 5 mil reais.

“Nesse novo modelo o deputado fica responsável pela sua prestação de contas e pode ser acionado por qualquer instituição que quiser obter alguma informação”, disse Maluf.

A direção da Ordem reconheceu que a verba deve existir no Legislativo. “Não temos pretensão de que os deputados não sejam indenizados pelos gastos que tenham no exercício parlamentar, mas que isso ocorra conforme a Constituição, e temos certeza que é essa a intenção da Assembleia Legislativa”, disse.

A OAB-MT defendeu que os deputados façam ajustes no sistema de prestação de contas dos gastos, hoje sob responsabilidade dos parlamentares.

Projetos

A vice-presidente da OAB-MT, Cláudia Aquino de Oliveira, também solicitou a criação de uma Frente Parlamentar composta somente pelos deputados homens para defender os interesses das mulheres. Maluf defendeu a proposta e disse que levará o tema ao Colégio de Líderes.

Ela também pediu a regulamentação da Lei-Anticorrupção, em vigor nacionalmente há um ano e meio.


A proposta já foi apresentada ao governador Pedro Taques (PDT) na semana passada e a secretários de Estado. Maluf aproveitou já para entregar projeto de sua autoria semelhante ao pedido para análise e contribuição da OAB.

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