THAIZA
ASSUNÇÃO
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| Atualmente, Isabela Guimarães é suplente de vereador na Câmara de Várzea Grande |
A
ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães (PSD), seus dois filhos e sua
nora foram condenados a devolver R$ 53.803,00 mil aos cofres públicos por
apropriação indébita de salários de duas servidoras lotadas indevidamente em
seu gabinete na Câmara Municipal, em 2011.
A
decisão é do juiz Alexandre Elias Filho, da Terceira Vara Especializada da
Fazenda Pública da Comarca do município e cabe recurso.
O
magistrado acatou uma ação civil pública oferecida pelo Ministério Público
Estadual (MPE), através de uma denúncia feita pela ex-servidora da vereadora,
Percília Izabel Figueiredo Neto.
A
servidora descobriu, após ter sido afastada do cargo, que seu nome ainda
constava na folha de pagamento do gabinete de Isabela.
Conforme
o MPE, a vereadora, com a ajuda dos dois filhos Victor de Freitas Guimarães e
Ciro Freitas Guimarães, falsificavam “grosseiramente” a assinaturas dos cheques
em nome de Percília e da própria nora, Maria Vanuza da Silva.
"Como
se vê, a vereadora ré, com a colaboração dos filhos, não se limitava a descontar
os cheques destinados ao pagamento de salários dos servidores lotados em seu
gabinete, pois deles se servia, também, independentemente do posterior e
efetivo pagamento dos seus destinatários"
Entretanto,
diferentemente de Percília, o Ministério Público descobriu que Maria Vanuza
permitia que seus parentes recebessem em seu nome o crédito salarial.
“Como
se vê, a vereadora ré, com a colaboração dos filhos, não se limitava a
descontar os cheques destinados ao pagamento de salários dos servidores lotados
em seu gabinete, pois deles se servia, também, independentemente do posterior e
efetivo pagamento dos seus destinatários, para solucionar pendências
financeiras pessoais ou da empresa da família, numa postura de evidente
menosprezo ou indiferença aos princípios administrativos básicos de moralidade
e impessoalidade, tratando o cargo público eletivo como uma extensão de suas
atividades domésticas e de caráter privado”, diz trecho da decisão.
Diante
dos fatos, o juiz julgou procedente a ação movida pelo MPE.
“Julgo
procedente o pedido formulado na “ção Civil de Improbidade proposta pelo
Ministério Público em face de Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães,
Victor de Freitas Guimarães, Ciro Freitas Guimarães e Maria Vanuza da Silva, a
fim de condená-los pelos atos de improbidade administrativa”, decidiu.
Conforme
a decisão, todos os réus deverão ressarcir aos cofres municipais a importância
de R$ 42.955,00, além de mais R$
10.848,00 referente à apropriação indevida de parte do salário pago à servidora
Percília Izabel Figueiredo Neto.
O
juiz condenou ainda, a vereadora e a nora a pagarem uma multa civil, pela
prática de nepotismo. O valor dessa multa, porém, não foi informado.
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