A promulgação da chamada PEC da Bengala prevê que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores passem por uma nova sabatina no Senado caso desejem ficar até os 75 anos no cargo, avalia o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao interpretar o texto final da emenda.
A exigência da nova sabatina, segundo a Agência Estado, não aparece de forma explícita na emenda, mas notas taquigráficas do Senado Federal apontam que a menção ao artigo 52 da Constituição no texto final da proposta surgiu com esta intenção. O dispositivo constitucional estabelece como requisitos para nomeação para o STF a sabatina e a aprovação pelo Senado.
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