A
Justiça do Trabalho negou recurso da defesa e manteve multa de R$ 3,2 milhões à
ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva, por descumprir acordo
referente a um flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras,
de propriedade dela, em Juara, a 690 km de Cuiabá.
Entre
os problemas detectados e que deveriam ter sido solucionados estão a falta de
água potável e a ausência de programa de saúde e segurança apropriado para
esses funcionários. Janete foi candidata ao governo do estado em 2014 e é
acusada ainda, juntamente com o marido, José Riva, de fazer parte de uma
quadrilha que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa (ALMT).
A
decisão de negar seguimento ao agravo de petição da defesa de Janete é da 2ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). O G1 tentou
entrar em contato com o advogado da acusada, mas ele não atendeu as ligações.
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A
Fazenda Paineiras tem mais de 7 mil hectares, parte deles destinados à criação
de gado. Localizada em Juara, reduto político da família Riva, a propriedade
rural foi alvo de fiscalização por parte do Ministério Público do Trabalho em
Mato Grosso (MPT-MT) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
(SRTE-MT) em abril de 2010. Na ocasião, sete trabalhadores foram resgatados da
propriedade rural nessas condições e diversas irregularidades trabalhistas
foram flagradas.
Como
Janete não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o MPT-MT
entrou com ação civil pública contra ela e a fazenda. No decorrer do processo,
foi firmado acordo entre as partes, pelo qual Janete se comprometeu a cumprir
25 obrigações trabalhistas, sob pena de multa de R$ 30 mil pelo descumprimento
de cada um deles, R$ 350 mil por dano moral coletivo, e multa de R$ 5 mil por
trabalhador. O pagamento foi parcelado em 12 vezes.
Descumprimento
Porém,
em abril de 2013, uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho
(SRTE-MT) constatou que cinco obrigações haviam sido descumpridas. A água
potável disponível, por exemplo, além de estar em quantidade insuficiente para
os funcionários da fazenda, tinha coliformes fecais acima do permitido.
Os
trabalhadores também estavam sem programa de saúde e segurança apropriado, sem
protetor de orelha para desempenhar atividades nas quais estavam expostos a
ruídos, e os agrotóxicos não estavam sendo guardados de forma adequada.
Por
conta dessas irregularidades, o MPT-MT pediu a execução da multa, aplicada pela
Justiça começando a ser contada desde o acordo judicial (fevereiro de 2011) até
a data da fiscalização (abril de 2013). A multa também foi contada por
trabalhador prejudicado, somando R$ 3,2 milhões. A defesa, então, entrou com
recurso de agravo de petição, que teve seguimento negado no TRT-23.
"Não
foi conhecido pelo tribunal já que não era o momento processual para esse
recurso. Na fase de execução só caberá o recurso de agravo de petição de
decisões que terminam ou decidem o processo, e não de qualquer despacho ou
decisão", explicou o procurador do Trabalho, Marcel Trentin, coordenador
da Procuradoria do Trabalho do município de Alta Floresta. Segundo Trentin, a
ação deve voltar à Vara do Trabalho de Juara.
Trajetória
Janete
é casada com José Riva, ex-deputado estadual que está preso no Centro de
Custódia de Cuiabá desde 21 de fevereiro, sob a acusação de liderar esquema que
teria desviado dinheiro dos cofres da ALMT. Ela também é ré na ação, que
tramita na Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá. Na época em que os crimes
teriam sido cometidos, entre 2005 e 2009, Janete ocupava o cargo de Secretária
de Patrimônio do legislativo mato-grossense.
No
ano passado, Riva tentou se candidatar ao cargo de governador do estado, mas
foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Então, Janete assumiu a candidatura no
lugar do marido, porém terminou a disputa em terceiro lugar. E, no final de
2014, ela teve o nome aprovado pelos deputados estaduais para ser conselheira
do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), mas a sabatina dela foi suspensa
na ALMT por força de uma decisão judicial.
Fonte: Rádio
Pioneira com G1/MT
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