O deputado
federal Rogerio Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara
dos Deputados, propôs, no último dia 6 de maio, uma lei que torna crime o
“assédio ideológico” em ambiente escolar. O projeto prevê pena de detenção de
três meses a um ano e multa, com possibilidade de aumento da punição em 1/3 da
pena, caso o ato seja praticado por educadores ou “afete negativamente a vida
acadêmica da vítima”.
O projeto de
lei pede alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja
incluído entre os direitos da criança e do adolescente “adotar posicionamentos
ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. O PL 1411/2015
também propõe alterações no Código Penal para incluir o crime de “expor aluno a
assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento
político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar
posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.”
Ao longo de
cinco páginas, o PL 1411/2015 utiliza-se de trechos de material de apoio
elaborado para o Congresso Nacional do PT, intitulado “Caderno de Teses”, para
compor sua justificativa. Escrito por diferentes partidários do PT para evento
que ocorreu neste final de semana (de 11 a 14, em Salvador-BA), o documento
apresenta trechos que, na visão do deputado tucano, instigam a doutrinação nas
escolas.
Um exemplo:
“Não haverá mudança social profunda no Brasil, se isto não for acompanhado por
uma mudança cultural na visão de mundo da maioria da população brasileira.
Necessitamos tornar hegemônicos os valores democráticos, populares e
socialistas. Mas o que temos assistido desde 2003 é uma reação das ideias
conservadoras em todos os terrenos. Isto se deve, em parte, ao fato de que não
houve nenhuma mudança estrutural no terreno da cultura, da educação e da
comunicação. Ao contrário: o grande capital e a direita não apenas mantiveram
como ampliaram sua ofensiva em cada um destes terrenos.”
Segundo
Olgaria Chain Féres Matos, professora de Filosofia da Universidade de São Paulo
(USP), as crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma
“livre”. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que
construam aos poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um
repertório cultural amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos
disciplinares. No máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou
as da família ou outros”, diz.
Lavagem
Cerebral
É assim que
o PSDB enxerga o ensino ideológico por agentes educacionais em todo o país. O
deputado Rogério Marinho, coordenador tucano na Comissão de Educação da Câmara,
considera um "constrangimento" todo e qualquer aluno receber algum
posicionamento político, partidário ou ideológico por parte de professores ou
coordenadores educacionais.
Ao mesmo
tempo que considera que “as instituições de ensino, em sua essência, devem
fornecer àqueles que atendem nos seus bancos escolares o amplo acesso ao
conhecimento, incorporando o aprendizado por meio da pluralidade de
metodologias, conceitos, concepções e teorias em vigor", o deputado
potiguar afirma também que “A escola e o ambiente acadêmico precisam ser
blindados de qualquer assédio ideológico e partidário".
Um
posicionamento muito semelhante ao que se viu na época da ditadura, onde
professores da disciplina Organização Social e Política do Brasil (OSPB) foram
obrigados a ministrar conteúdos que mostrasse ao jovem que o país tinha uma
linha ideológica de pensamento e posteriormente, com o fim do regime militar,
foram banidos dos currículos escolares. Enquanto o PSDB quer limitar o alcance
do aprendizado, a mesma Comissão de Educação da Câmara já aprovou a criação da
disciplina Ética e Cidadania, que estudará a constituição federal.
Para
Marinho, “o verdadeiro professor não é um doutrinador”. “Doutrinadores devem
ser banidos do ambiente escolar para o bem da nação. O professor, o mestre,
apresenta todas as vertentes ideológicas, políticas e partidárias, sem
distinção, fazendo com que o aluno possa formar suas convicções a partir de conhecimento
profundo e amplo e do exercício de sua liberdade cognitiva”.
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