RAFAEL
COSTA
O
juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro Arapiraca, condenou o ex-deputado
estadual José Geraldo Riva (PSD) à perda dos direitos políticos pelo período de
três anos por improbidade administrativa. O ex-parlamentar ainda foi condenado
a pagar multa civil fixada em R$ 60 mil, o que corresponde a três salários de
um deputado estadual, acrescido de juros e correção monetária, proibição de
contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.
A
punição é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa
movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O
magistrado acolheu a acusação de que Riva utilizou indevidamente das obras do
VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) para promoção pessoal com o uso de dinheiro
público. Os outdoors foram espalhados na Avenida Historiador Rubens de
Mendonça, popularmente conhecida como Avenida do CPA, no período de 10 de
novembro a 22 de dezembro de 2013 ligando a imagem de Riva à opção do Estado em
aderir ao VLT.
Os
outdoors traziam os seguintes dizeres: “Esse sonho está mais perto de
acontecer. Vale a pena acreditar no progresso de Mato Grosso. Dep. Estadual
José Riva”.
A
defesa de Riva alegou incompetência absoluta da Justiça Federal e a
inexistência de ato de improbidade administrativa, o que foi rechaçado. O MPF
reivindicou pagamento por dano moral coletivo no valor de R$ 398 mil, o que não
veio a ser acolhido.
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