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| O deputado estadual Zeca Viana (PDT), alega que os investimentos e aplicação de dinheiro público tem que ser mais fiscalizados |
O deputado
Zeca Viana (PDT) requereu do governador Pedro Taques (PDT) e do secretário de
Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, informações de todas as
empresas concessionárias vencedoras de licitações do serviço de Parceria
Público-Privada (PPP) e que cobram pedágio nas rodovias estaduais.
Ele
apresentou requerimento na quarta-feira à noite (17) para que o governo
estadual apresente ainda extratos dos contratos firmados entre as empresas e o
governo, com detalhamento de valores, termos aditivos dos contratos e o período
de exploração.
O
parlamentar justifica seu requerimento de informações com base na sua
responsabilidade parlamentar de fiscalizar a correta aplicação dos recursos
públicos do Estado de Mato Grosso em obras e serviços.
No caso
específico do assunto ele lembra que a Lei Federal nº 11.079/2004 respalda tal
pedido. A legislação institui normas gerais para licitação e contratação de
PPPs no setor público.
Uma das
principais e importantes rodovias de ligação do Estado é a MT-130, cuja
concessionária é a empresa Morro da Mesa no trecho entre Primavera do Leste e
Rondonópolis, rota da qual Zeca Viana já solicitou informações específicas. A
rodovia se estende até Paranatinga.
Mato Grosso
tem cerca de 30 mil Km de rodovias, com 6,2 mil Km pavimentados, com
aproximadamente 1.900 Km asfaltados nos últimos quatro anos, segundo dados da
Secretaria de Infraestrutura e Logística.
Devido à
produção agropecuária, em especial de soja, algodão, milho, boi, suínos e
arroz, Mato Grosso depende essencialmente das rodovias para o transporte de
produtos. Recentemente, organizações da indústria e do agronegócio passaram a
defender com mais rigor alternativas de modais como ferrovias, hidrovias e
melhorias de rodovias.
Logística de
Mato Grosso
As concessões
rodoviárias no Brasil tiveram início na década de 90, resultado das
macropolíticas internacionais de redução da presença do Estado em atividades
econômicas. Mas, em Mato Grosso, os investimentos conjuntos do setor público e
iniciativa privada ganharam força há cerca de 10 anos.
De acordo
com dados da Infraestrutura e Logística, há cerca de 130 Km de rodovias
implantadas e até meados do ano passado cerca de 750 Km de rodovias estaduais
estavam com análises de editais de licitação.
No primeiro
semestre do ano passado, o deputado Zeca Viana (PDT-MT) requereu do então
governo Silval Barbosa (PMDB) informações sobre o Programa de Exploração
Rodoviária (PER), que previa, entre outros, concessões para as MT-100 na região
do Araguaia e MT-320 e MT-140, na região de Alta Floresta e Sinop, no norte de
Mato Grosso.
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