Em decisão
que negou a liberdade ao ex-deputado estadual José Riva, a juíza Selma Rosane
de Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, desqualificou a
Assembleia Legislativa.
Para ela,
ficou nítido durante a fase de instrução da ação penal oriunda da Operação
Imperador, que a Casa de Leis era “palco de verdadeira farra com o dinheiro
público”, durante o período em que o ex-parlamentar esteve à frente do
Parlamento.
“A instrução
também carreou para o processo, contudo, a triste realidade vivida pelo Poder
Legislativo de Mato Grosso, quando esteve sob o comando do réu: a falta de
espírito republicano e o uso corriqueiro da coisa pública como se pertencesse
ao acusado e a seus pares e como se servisse apenas a seu próprio benefício”,
disse a magistrada em trecho da decisão proferida na última sexta-feira (19).
As
declarações da magistrada se embasam nos depoimentos prestados pelos deputados
estaduais arrolados para atuar como testemunha de defesa no processo.
Para ela, a
oitiva dos parlamentares deixou claro que a Assembleia Legislativa bancava
ações ilícitas como, patrocínios de eventos, festas, enterros, cessão de
material de expediente e de maquinários para fins particulares.
“Estes eram
fatos corriqueiros, como se depreende das oitivas das testemunhas e do próprio
interrogatório do acusado. Mais do que isto, a instrução logrou comprovar que
embora os fatos narrados na denúncia não sejam, deveras, contemporâneos, o modo
de tratar a coisa pública pouco ou nada mudou de lá para cá: as testemunhas
arroladas pela defesa vieram a Juízo para declarar que aquela Casa era palco de
verdadeira farra com o dinheiro público”, constatou Selam Rosane. (K.A)
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