O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 304 votos a 159, requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A Câmara já rejeitou, nesta madrugada, o substitutivo da comissão especial para a matéria, mas os partidos favoráveis à redução da idade penal apresentaram novas emendas que poderão ir a voto nesta quarta-feira.
O conteúdo básico das novas emendas continua o mesmo do texto rejeitado: permitir que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados com base no Código Penal. A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a redução da maioridade.
0 Comentários