O empresário Paulo Lemes, delator do esquema de desvio de dinheiro
público na Setas (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social),
afirmou que repassou R$ 418 mil para a campanha campanha do ex-vereador Lúdio
Cabral (PT) à Prefeitura de Cuiabá, em 2012.
A revelação foi feita ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o
Crime Organizado), no dia 29 de junho passado, durante delação premiada na
Operação Arqueiro - que investiga suposto desvio de R$ 8 milhões na Setas,
durante a gestão da ex-primeira dama Roseli Barbosa, presa nesta quinta-feira
(20).
Lemes afirmou que Silvio Cezar Correa Araújo, então chefe de
gabinete de Silval Barbosa, lhe pediu o dinheiro na presença do ex-secretário
de Estado Eder de Moraes, então coordenador da campanha de Lúdio Cabral. Sílvio
também foi preso nesta quinta.
Segundo o delator, ao fazer o pedido, Silvio disse que o valor
deveria ser repassado diretamente a Eder, que, por sua vez, distribuiria o
montante aos candidatos a vereador para obter apoio a Lúdio Cabral, durante o
segundo turno "Que parte do dinheiro o interrogando entregou para Eder e
outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do
dinheiro deu diretamente para o Silvio em dinheiro" da disputa.
“Parte do dinheiro o interrogando (delator) entregou para Eder e
outra parte pagou despesas em postos de gasolina e outras despesas, e parte do
dinheiro deu diretamente para o Sílvio, em dinheiro”, diz trecho da delação.
Negociação
Em razão do empréstimo, Lemes afirmou que o desvio de R$ 755 mil
ocorrido por meio de fraude no convênio “Qualifica Mato Grosso VIII” – cujo
contrato era de R$ 3,4 milhões - foi repartido entre os membros do esquema com
percentuais diferentes dos pactuados nas fraudes anteriores.
Segundo delator, habitualmente o lucro obtido com os desvios era
repartido da seguinte maneira: 40% para Roseli Barbosa, 36% para ele e os 24%
restantes eram divididos entre o assessor de Roseli, Rodrigo de Marchi, e o
empresário Nilson da Costa e Faria.
Porém, como a porcentagem lhe garantiria “apenas” R$ 180,4 mil,
restando um crédito de R$ 237,5 mil, ele propôs que a então primeira-dama
abrisse mão da parte dela (R$ 300 mil) para o empréstimo ser quitado.
O então candidato a prefeito Lúdio Cabral e Eder Moraes fazem
"L" durante campanha
“Foi aí que Sílvio falou com Roseli Barbosa e, depois que ela
autorizou, a divisão ficou igual ao que consta anotado nas fls. 9608, e a letra
manuscrita mostrando a divisão é do interrogando”, disse o empresário.
O delator ainda contou que a divisão da “fatia” do lucro obtido
com a fraude neste convênio chegou a desagradar o então assessor de Roseli
Barbosa, Rodrigo de Marchi.
“O interrogando diz que, com relação a este projeto, o Rodrigo fez
tudo o que pôde para não acontecer, porque não iria ganhar muita coisa, pois
ele sabia que o lucro desse projeto iria se destinar praticamente ao pagamento
do crédito que o interrogando tinha com Sílvio”, disse ele.
Prisões
Na tarde desta quinta-feira (20), o Grupo de Atuação Especial
Contra o Crime Organizado (Gaeco) efetuou, na tarde desta quinta-feira (20), a
prisão da ex-primeira dama e ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, e do
ex-chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Correa
Araújo.
Também foi preso Rodrigo de Marchi, assessor especial de Roseli
Barbosa na gestão passada, e o empresário Nilson da Costa e Faria. As prisões
fazem parte da 2ª fase da Operação "Arqueiro", denominada "Ouro
de Tolo".
Assim como a ex-primeira-dama, Silvio Araújo, Rodrigo de Marchi e
Nilson Faria são apontados pelo Gaeco como os líderes da quadrilha que teria
desviado pelo menos R$ 8 milhões da Setas, em esquema fraudulento ocorrido
entre 2012 e 2013.
Os mandados de prisão foram autorizados pela juíza Selma Arruda,
da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em decisão que está sob sigilo. A
magistrada ainda determinou o o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis
pertencentes aos réus.
No total, 32 pessoas são acusadas de integrar o esquema de fraudes
e desvio de dinheiro.
A denúncia
Na ação penal, o Gaeco narra que a Setas contratou a empresa
Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar
programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre
outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é
questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em
apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e
turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para
elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em
seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6
mil e que copiou todo o material da internet.
Roseli figura no pólo passivo da ação, junto ao atual secretário
de Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, adjunto na ocasião do
esquema, bem como a secretária adjunta da Setas Vanessa Rosin Figueiredo e o
ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.
De acordo com informações da assessoria do Ministério Público
Estadual, a denúncia aponta o empresário Paulo César Lemes como líder da
organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é
proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes
jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a
administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os
Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado
quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica
Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram
utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está
sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de
Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco)
apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e
Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As
investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que
estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo
promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa,
corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além
da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos,
condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos
firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos
contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos
bancário e fiscal.
0 Comentários