DEU NO DIÁRIO DE CUIABÁ
A Câmara Federal inicia nesta semana a apreciação dos itens
inclusos no Projeto de Lei Complementar nº 75 que trata sobre a reforma
política. O primeiro ponto que deve ser votado hoje, garante aos parlamentares
a troca de legenda sem a perda do mandato eletivo.
A Casa de Leis já aprovou a abertura de um prazo de 30 dias para
que vereadores e deputados estaduais e federais possam migrar de partido com o
respaldo de que não perderiam o mandato. Esta medida valeria apenas neste ano.
O texto, entretanto, foi alterado no Senado Federal. Por conta
disso, ele retornou à Câmara para apreciação dos parlamentares. Na prática, o
Senado quis tornar a janela permanente. Eles aprovaram uma emenda para garantir
a sua abertura um mês antes do fim do período de filiação partidária para
candidatura, ou seja, 13 meses antes das eleições.
A alteração deve passar pelo crivo dos parlamentares sem nenhuma
dificuldade. A regulamentação, contudo, só começa a valer para a eleição de
2018.
Isto porque, está em tramitação no Senado uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que libera deputados federais e estaduais, e vereadores a
mudarem de partido sem perder o mandato, por meio de janela a ser aberta por 30
dias, mas obrigatoriamente deve ser antes do dia 2 de outubro.
Ainda não se sabe se esta medida poderá ser aplicada no próximo
ano em decorrência do tempo. Apesar disso, já está provocando um corre-corre
entre aqueles que desejam aproveitar a janela para poderem trocar de partidos
sem serem atingidos pela regra da fidelidade partidária.
A possibilidade tem movimentado principalmente as câmaras de
vereadores em decorrência do pleito do ano que vem. Na capital, por exemplo,
pelo menos seis parlamentares aguardam a “janela” para trocarem de partido.
O tema também tem causado burburinhos nos corredores da Assembleia
Legislativa. A expectativa é que oito dos 24 deputados estaduais mudem de
legenda se a janela for, de fato, aberta.
A expectativa em torno desta alternativa se tornou ainda maior com
a filiação do governador Pedro Taques no PSD. Entre os deputados que devem
acompanhar o chefe do Executivo Estadual está Dilmar Dal Bosco (DEM).
A intenção dele é disputar a eleição para prefeito de Sinop no
próximo ano. Outro parlamentar que também deverá migrar para o PSDB em decorrência
da filiação de Taques é Pedro Satélite (PSD).
Apesar disso, o maior beneficiado com a janela será o PMDB. Quatro
parlamentares já sinalizaram preferência pela legenda. São eles: Janaina Riva
(PSD), Gilmar Fabris (PSD), Nininho (PR) e Mauro Savi (PR).
Em contrapartida, o partido que mais será prejudicado será o PSD.
Dos quatro parlamentares da bancada social democrata na Assembleia, apenas José
Domingos Fraga deve permanecer na legenda.
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