Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga o governo a liberar uma quantia bilionária para a construção e reforma de presídios pode ser insuficiente para melhorar a situação dos presos, disseram aoG1 especialistas que acompanham o assunto.
Para eles, ainda falta vontade política, priorização e capacidade de gestão a fim de garantir condições dignas para a população carcerária.
No último dia 9 de setembro, o STF determinou que o governo federal libere todo o saldo do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), atualmente de R$ 2,4 bilhões, segundo o Ministério da Justiça.
O dinheiro, proveniente de taxas pagas em ações na Justiça e parte das apostas em loterias federais, vem se acumulando há 15 anos sem total destinação para melhoria das penitenciárias e cadeias no país.
Apesar da cifra, todos os anos o governo reserva menos recursos ao orçamento do fundo, que, mesmo assim, não é inteiramente gasto na área
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