26 de janeiro de 2015

Comerciante da Água da Prata é vítima de latrocínio; Polícia Civil de Brasnorte prende autores de crime

Corpo de Zé Pretinho
Luiz e André foram autuados em
flagrante pelo crime de latrocínio
Na manhã deste domingo dia 25 de janeiro, policiais civis da cidade de Brasnorte, receberam uma denúncia sobre o desaparecimento de um comerciante do Distrito de Água da Prata distante cerca de 60 km da área urbana da cidade e que seu veículo, um Fiat uno, foi encontrado abandonado com manchas de sangue na lataria bem como havia sangue na garagem de seu estabelecimento comercial.

Os investigadores fizeram uma varredura no distrito onde a vítima morava e trabalhava com um comércio tipo mercearia. Através de informações chegaram a alguns suspeitos que estiveram no comércio da vítima naquela noite.

Na casa de um dos suspeitos a Polícia Civil encontrou uma sacola escondida no terreiro da casa contendo uma quantia em dinheiro escondido em meio a umas tábuas. Os investigadores imediatamente desconfiaram que fosse o dinheiro da vítima, no local também foi encontrada a arma usada no crime, uma faca tipo canivete.

Municípios terão R$ 1,15 bilhão a mais com aumento de tributos

dinheiro (1)Os aumentos de tributos anunciados ontem (19) e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das prefeituras.
A análise levou em conta apenas os tributos arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões. De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%, em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta Dilma Rousseff.

Petrobras tentou impedir ajuda do TCU à Lava Jato

A Petrobras tentou impedir o repasse de informações, por parte de Tribunal de Contas da União (TCU), à força-tarefa de investigações sobre o esquema bilionário de corrupção instalado na estatal. A título de contribuição para os trabalhos, o TCU pretende repassar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) no Paraná dados sobre um dos projetos de gasoduto suspeitos de irregularidade. Mas a petrolífera recorreu contra o despacho do ministro André Luís de Carvalho determinando a remessa de tais informações, para composição dos autos do processo sobre superfaturamento na construção da rede de gasodutos Gasene.
O julgamento do recurso da Petrobras se dará em sessão secreta e está previsto para esta quarta-feira (21). Mas, segundo informações da Agência Estado, as informações já foram encaminhadas às autoridades. O ministro André Luíz, relator do processo, decidiu encaminhar as informações à força-tarefa no início de dezembro, como procedimento em caráter de urgência. Para tanto, uma autorização foi pedida ao plenário do TCU, que agora decidirá sobre o envio do material à PF e ao MPF. Trata-se do resultado de auditoria, em andamento no tribunal desde 2008, sobre a rede da Gasene – o trabalho descobriu, entre outras coisas, que houve sobrepreço de 1.800% em parte das obras, e atualmente apura se houve uso de empresas de fachada para desviar verbas.

Defesa indica Dilma como testemunha de ex-diretor da Petrobras

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso durante a Operação Lava Jato, arrolou hoje (26) oito testemunhas de defesa na ação penal em que é acusado de receber propina para facilitar a compra de sondas de perfuração, entre elas a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.
Por iniciativa do advogado Edson Ribeiro, que defende o ex-diretor, Dilma e Gabrielli foram indicados para depor a favor de Cerveró por terem ocupado os cargos de presidenta do Conselho de Administração e de presidente da Petrobras, respectivamente. De acordo com Código de Processo Penal, o acusado tem direito de arrolar testemunhas e requerer sua indicação, quando necessário, mas todas as testemunhas podem se recusar a comparecer

Político expulso de partido poderá perder o mandato

angelaportelaComo sugestão para a reforma política, a senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou após as eleições de 2014 um projeto de lei que disciplina a fidelidade partidária (PLS 339/2014). A proposta, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aproveita na íntegra a mais recente regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 22.610/2007, mas traz uma importante inovação: concede à direção nacional de um Partido o poder de desfiliar um detentor de mandato para os casos de “descumprimento das orientações dos órgãos de direção em matéria tida como relevante ao programa e à identidade política do partido”. Nesses casos, o detentor do mandato também perderia o cargo.
A proposta também traz para o ordenamento jurídico critérios validados pelo TSE, como justa causa para a desfiliação de um Partido, nos casos de incorporação ou fusão de uma determinada legenda; a criação de uma nova legenda; a mudança substancial ou o desvio reiterado do próprio programa partidário e para casos de grave discriminação pessoal.

Assembleia aprova regularização de áreas de deputado Nininho e parentes

DOUGLAS TRIELLI

A Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro passado, a regularização de ocupação fundiária de cinco áreas ligadas ao deputado estadual Ondanir Bortolin (PR), o Nininho, e seus familiares, no município de Paranatinga (342 km de Cuiabá).

Ao todo, a família Bortolini regularizou cinco áreas, totalizando 4,5 mil hectares.  As áreas fazem fronteira umas com as outras.

Os processos passaram pela Comissão de Constituição de Justiça CCJ, sob relatoria do deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), e receberam pareceres favoráveis.

Valdir Barranco sofre outra derrota e TSE confirma a diplomação de Taborelli


Gabriele Schimanoski
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, negou a reconsideração do recurso que tentava suspender a diplomação do deputado estadual eleito Pery Taborelli (PV), que deve tomar posse no próximo dia 1º. A decisão foi publicada  na última quinta (22).
O pedido foi proposto pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes  Valdir Barranco (PT), que nas eleições de 2014 obteve mais votos que Taborelli para ocupar uma vaga na Assembleia. No entanto, o petista não conseguiu assumir por ter sido barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) devido a Lei da Ficha Limpa porque teve as contas da gestão reprovadas pela Câmara Municipal.
De acordo com o advogado de Barranco, Rodrigo Cyriineu, o seu cliente foi considerado "ficha suja", mas questiona o enquandramento. "O Ministério Público não juntou a totalidade do processo das contas anuais de 2008, as quais foram reprovadas pela Câmara. Mas a pergunta que se faz é porque o MP não juntou?", indaga o advogado. 
Barranco é acusado de não recolher o INSS e outros encargos da Previdência, mas segundo o advogado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não soube quantificar o suposto valor devido. "É questionavél esse fato pois até hoje não veio nenhuma ação de cobrança na esfera judicial, nem açõa penal ou qualquer cobrança para Barranco", alega o advogado.
 
A defesa do candidato, complementa ainda que irá pedir novamente a reconsideração do pedido. "Isso tem que ser analisado em série de liminar e realçando a boa fé e lealdade processual nesse caso. Pois não queremos que o Taborelli saia prejudicado ou perca o mandato de vereador, pois isso era para ter sido julgado no ano de 2014, mas Barranco obteve mais votos e é um direito nosso defendê-los", esclarece.

Área do Estado de Mato Grosso estaria sendo vendida ilegalmente, diz Eder Moraes


ARTHUR SANTOS DA SILVA 
DO OLHA JURÍDICO


O ex-secretário de Fazenda e Casa Civil Eder de Moraes Dias afirmou, no dia 13 de março de 2014, em depoimento ao ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que cerca de 40 hectares de área em volta do Palácio Paiaguás estaria sendo vendida ilegalmente pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Junior (PMDB).

O terreno, propriedade do Estado, serviria como moeda de troca para o recebimento de dinheiro "vivo" valorado em aproximadamente R$ 14 milhões.

Conforme exposto por Eder, Romoaldo seria o responsável por chefiar um 'combinado' para regularização fundiária ilegal. No esquema, um posseiro, que supostamente briga na Justiça pela área, apresentado pelo ex-secretário de Fazendo como Joilson Muniz, teria sofrido pressão para que aceitasse participar das irregularidades.

"Esse processo está correndo, está na eminência de regularizar. No Intermat tem tudo lá, estão os caras do Governo estão ameaçando ele no seguinte: ‘nós vamos expulsar você, fazer a reintegração disso, te dar uma indenização merda, então vem para o jogo e resolve"
Segundo Eder, a cotação praticada seguia números de “preço de banana para regularizar pepinos”.

Material escolar ‘da moda’ pode sair quase 3.000% mais caro

lista escolarSegundo notícia publicada no Jornal de Hoje, quem estiver disposto a comprar materiais escolares estampados, com personagens infantis ou produtos das marcas mais conceituadas no mercado deve preparar o bolso. Um levantamento feito em uma rede especializada em artigos escolares mostra que alguns produtos podem ser quase 3.000% mais caros do que seus similares.
Em uma compra com 16 itens tradicionais de uma lista de material escolar, se optar apenas por produtos estampados, que são os mais caros, o gasto pode ser seis vezes maior do que a escolha por opções mais básicas. A reportagem levantou os preços mais caros e mais baratos para os seguintes itens: apontador, lapiseira 0,5 mm, borracha, lápis preto, corretivo líquido, caneta, caderno de capa dura com 96 folhas, cola branca, cola bastão, caixa de giz de cera com 12 cores, caixa de lápis de cor com 12 cores, tesoura, compasso, régua de 30 cm, estojo e marca-texto.
Enquanto os itens mais baratos atingem um gasto total de R$ 38,40, a compra da mesma lista com os produtos mais caros sai por R$ 280 na rede consultada, resultando num gasto 629% maior. O item que apresentou maior diferença de preço foi o estojo. O modelo mais em conta custa R$ 1,50. Já o estampado pode chegar a R$ 46 – o preço do mais caro é 2.966% maior. Outros itens que apresentaram diferenças de preço significativas foram as caixas de giz de cera e de lápis de cor. Na loja pesquisada, é possível encontrar pacotes com 12 gizes de cera por R$ 1,50. O consumidor pode optar por outro modelo por um preço 1.673% maior (R$ 26,60).

Dilma deve romper silêncio após reunião ministerial

20141213113509_cv_dilmarezando_gdeEm sua primeira reunião ministerial do segundo mandato, prevista para esta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff deve ‘enquadrar’ os ministros a cumprir os cortes anunciados pela equipe econômica, sem que isso afete as iniciativas das pastas. Para a presidente, falta de dinheiro não é pretexto para barrar as ações governamentais.
A intenção de Dilma é passar uma mensagem credível ao mercado, respeitando dentro de casa as medidas anunciadas pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. A meta é fazer um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, e de 2% nos dois anos seguintes

Lava Jato: Camargo Corrêa já admite acordo de delação

20150113020358_cv_VANAPEQUENOimagesCAYATV4T_gdeA Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, já admite assumir sua culpa no supostos esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal.
O jornal afirma que a empresa aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal.

Advogados são acusados de dar golpe em aposentados rurais

A reportagem especial do Fantástico conta a triste história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou meses, até anos, para receber a aposentadoria a que tinha direito. Só que nessa espera eles foram enganados por advogados espertalhões. Vários desses advogados já foram condenados, outros, acusados por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas, sem nenhuma vergonha.
É difícil de acreditar: lavradores, que trabalham duro debaixo do sol para botar comida na mesa dos outros, muitas vezes, não tem comida na própria casa. Para você entender: o pequeno trabalhador rural pode pedir aposentadoria por invalidez ou idade, 60 anos para os homens, 55 para as mulheres. Às vezes, o pedido vai parar na Justiça, e aí a decisão pode levar um ano, dois, até mais, dependendo da burocracia. Quando o juiz determina o pagamento da pensão, o trabalhador tem direito a receber também pelo tempo que ficou esperando desde que fez o pedido.
Por exemplo, se a decisão demorou dois anos para sair, o aposentado tem direito a receber os 24 meses. São os chamados atrasados ou retroativos. Mas quem está botando no bolso os atrasados são os advogados, pela cobrança de honorários considerados extorsivos. Eles são alvos de um processo do Ministério Público Federal.
No interior da Bahia, 28 advogados foram denunciados na Justiça Federal por essa cobrança abusiva. Idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural como no sudoeste baiano. Eram os clientes preferidos dos advogados. Pelo trabalho advocatício, em causas previdenciárias, eles cobraram valores muito acima do que a Justiça considera razoável.

PT perde poder para aliados e vai gerir menor volume de recursos em 12 anos

A reforma ministerial feita pela presidente Dilma Rousseff no início deste ano deve resultar na menor influência do PT, nos últimos 12 anos, sobre a verba que os ministros têm poder de decidir sua aplicação, como compras e investimentos. Na nova configuração da Esplanada, o partido da presidente vai controlar 21% desses recursos – metade do porcentual médio registrado no 1.º mandato de Dilma. Os partidos da base aliada, por sua vez, saltam para 64%, um recorde no período.
Segundo o Estadão, o restante, cerca de 15%, é orçamento de pastas vistas como técnicas. A projeção foi feita pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas com base na proposta de Orçamento 2015 que ainda precisa ser votada pelo Congresso este ano. Ao ser analisada, a lei orçamentária deverá ser alterada por emendas feitas por parlamentares, que costumam destinar mais recursos aos ministérios controlados por seus partidos. Com isso, os porcentuais podem mudar.
O estudo mostra que, no 1.º mandato, Dilma concentrou em pastas comandadas pelo PT uma média de 45% da chamada verba discricionária – que pode ser usada livremente, ao contrário dos recursos que possuem vinculação obrigatória. Os partidos da base aliada, somados, controlavam cerca de 35% desses recursos no mesmo período.
divisao recursos ministerios