12 de março de 2015

Brasil já faz parte do seleto grupo dos países com mais inflação no mundo

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Câmara aprova regulamentação dos direitos dos empregados domésticos

domestica 1A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o projeto de lei complementar que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico. Foram 319 votos a favor e 2 contra. Um acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a próxima semana a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado.
Antes da votação do projeto, os deputados aprovaram, por 190 votos a 174, um requerimento de preferência para votar uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) antes do texto aprovado pela comissão que analisou o projeto original do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto de Jucá foi apresentado em 2013 e aprovado pelo Senado.
Com a aprovação do requerimento, foi colocada em votação, e aprovada, a emenda substitutiva da deputada Benedita, que incorporou sugestões dos domésticos e do governo. A emenda mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que tinha sido reduzida para 8% no texto aprovado pelo Senado.

Assembleia Legislativa terá três CPIs para investigar possíveis falhas do governo Silval; votações sob risco

 Ronaldo Pacheco
Foto: Maurício Barbant / AL-MT
CPIs das OSS e dos incentivos fiscais foram criadas e Assembleia vai investigar diferentes áreas
CPIs das OSS e dos incentivos fiscais foram criadas e Assembleia vai investigar diferentes áreas
Três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) vão movimentar como nunca antes a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para investigar ações do governador Silval Barbosa (PMDB). Além da CPI do VLT que irá investigar as obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, já em funcionamento, também foram criadas a CPI da Sonegação e a CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

MPE aciona prefeito de Várzea Grande por uso indevido de carro oficial

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quarta-feira (11), com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), e o servidor público municipal Antônio Carlos de Oliveira.

Os dois são acusados de utilizarem carro oficial, bem público, para interesses particulares.

Consta na ação, que o veículo oficial – um Corsa placa KAH 1455 - ficava na residência do motorista do prefeito e possuía, até mesmo, cadeirinha de bebê no banco traseiro.

TJ afasta dois de prefeitura por uso indevido de maquinários

O prefeito Roberto Ângelo Farias,
 que responde a ação por improbidade
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento de Agenor Bezerra Maia, chefe de gabinete da Prefeitura de Barra do Garças, e de Washington Luiz Ambrózio, coordenador de Urbanismo e Paisagismo do município.

Os dois respondem a ação judicial por ato de improbidade administrativa e ficarão afastados das funções até o término do processo.

O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo os promotores de Justiça, Agenor Maia e Washington Ambrósio, juntamente com o prefeito Roberto Ângelo Farias (PSD), e outras três pessoas - incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim- , respondem a ação civil por utilização indevida de maquinários e de servidores públicos municipais na execução de serviços na Fazenda Tamboril, de propriedade do prefeito.

MPF pede prisão preventiva de juiz afastado do caso Eike

17266708O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva do juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. O pedido está entre as medidas cautelares encaminhadas por procuradores à Justiça no início desta semana, levando ao confisco do passaporte do magistrado.

Barranco diz que Riva não paga sua defesa e que Taborelli é autoritário

O ex-superintendente regional do Incra Valdir Barranco (PT), que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “descongelar” os 19.227 votos recebidos em 5 de outubro de 2014 e assumir cadeira na Assembleia, negou que sua defesa - patrocinada pelos advogados Elvis Antônio Klauk Júnior e Rodrigo Cyrineu - seja bancada pelo ex-presidente do Legislativo José Riva (PSD). 

O deputado estadual Pery Taborelli (PV), que corre o risco de perder a vaga para o petista, usou a tribuna para denunciar a suposta negociata e voltou a acusar o rival de cometer crimes contra assentados da reforma agrária.

Ex-deputado Riva completa 20 dias preso; confira retrospectiva da operação e batalha jurídica do caso

Arthur Santos da Silva
Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto
Ex-deputado Riva completa 20 dias preso; confira retrospectiva da operação e batalha jurídica do caso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (10), um habeas corpus interposto pelo ex-deputado estadual José Riva (PSD). Com a decisão, o homem acusado de desviar aproximadamente R$ 60 milhões dos cofres públicos em um esquema envolvendo cinco empresas de fachada segue sem previsão de liberdade. Após completar 20 dias de prisão o ex-chefe do legislativo mato-grossense amarga três derrotas jurídicas. Confira a seguir uma retrospectiva do caso:

21 de fevereiro - José Riva foi preso em sua residência, localizada no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). O político foi enviado ao Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Carumbé. A ação responsável pela detenção foi batizada de operação Imperador. Riva passa a dividir cela com um professor acusado de molestar pelo menos oito alunos no ano de 2012

Justiça mantém fim do salário vitalício para ex-governador de MT

LUCAS RODRIGUES
DO MIDIAJUR

Pedro Pedrossian (detalhe), que governou
Mato Grosso e Mato Grosso do Sul,
teve pedido negado por juíza
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido da defesa do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Pedrossian.

A solicitação visava a adiar o cumprimento de decisão que suspendeu a pensão vitalícia e mensal que o político recebia por ter chefiado o Estado, no período de 1966 a 1971.

População se une e expulsa invasores do MST de área ocupada

População enfurecida não aceita invasão de integrantes do MST e bota todo mundo pra correr em Florianópolis. Veja Vídeo: 

Em meio à crise, prefeito de Chapada dos Guimarães renuncia

O prefeito de Chapada dos Guimarães (67 Km ao Norte de Cuiabá), José de Souza Neves (PSDB), renunciou ao mandato na manhã desta quinta-feira (12).

Ele estava afastado do cargo por determinação judicial e, desde então, o município é comandado pelo vice-prefeito, Lisu Koberstain (PMDB).

O município há meses vive uma crise institucional, sem investimentos e garantia de serviços básicos à população.

Taborelli propõe CPI contra Riva e alega que Janaína quer "encobrir" pai

Jacques Gosch

O deputado estadual Pery Taborelli (PV) surpreendeu os colegas, na sessão vespertina desta terça (11), quando usou a tribuna para atacar Janaína Riva (PSD). O parlamentar afirmou que a social-democrata não pode compor a CPI das Obras da Copa, porque tem interesse de encobrir os supostos crimes do pai, ex-presidente do Legislativo José Riva (PSD), e prometeu ingressar com processo de suspeição judicial.

STF marca audiência pública para debater ensino religioso nas escolas públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou audiência pública, no dia 15 de junho, para debater o ensino religioso nas escolas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
O ministro decidiu convidar diretamente 12 entidades envolvidas no assunto, como a Confederação Israelita do Brasil (Conib); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Convenção Batista Brasileira (CBB); Federação Brasileira de Umbanda (FBU); Federação Espírita Brasileira (FEB); Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras); Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS); Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.
A ação da Procuradoria da República foi proposta pela então vice-procuradora Débora Duprat em 2010. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, das práticas, das histórias e da dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

Dilma diz que não tem o menor interesse em restringir manifestações

dilmadiscuros
A presidenta Dilma Rousseff voltou a comentar hoje (11) as manifestações contrárias ao governo que ocorreram nos últimos dias e as que estão programadas para o próximo domingo (15). Dilma disse que “passou a vida” protestando nas ruas e que não tem o “menor interesse” em restringir o direito à livre manifestação no país. Segundo Dilma, como o país não vive uma ditadura, os brasileiros têm o direito de se manifestar, mas sem que haja violência. “A livre manifestação é algo que o Brasil tem de defender e tem ao mesmo tempo de defender que ela seja feita de forma pacífica”.
“Já falei para vocês que sou uma pessoa mais velha e sou de uma época em que não era possível se manifestar. As pessoas que se manifestavam iam direto para a cadeia ou eram chamadas de subversivas ou de nomes piores. Eu passei minha vida manifestando nas ruas, principalmente na minha juventude. Não tenho o menor, mas o menor interesse, o menor intuito nem tampouco o menor compromisso com qualquer processo de restrição a livre manifestação nesse país”, disse, em entrevista a jornalistas em Rio Branco, após entregar casas a famílias atingidas pela enchente no Acre.

Fies terá vagas de financiamento limitadas e sistema unificado

O governo Dilma Rousseff decidiu mudar a concessão de recursos pelo Fies, maior programa de financiamento estudantil do país, com quase 2 milhões de alunos. Bandeira da gestão petista que teve uma explosão de gastos nos últimos anos, ele contará com um novo sistema unificado on-line que limitará a quantidade de financiamentos concedidos em cada curso e cada faculdade.
O aluno que adere ao Fies tem a mensalidade bancada pelo governo em instituição privada. O valor é restituído à União após a formatura. Atualmente a intermediação do programa ocorre diretamente em cada faculdade e não existe nenhum limite divulgado oficialmente para a concessão de vagas.

PSDB dá ‘apoio irrestrito’ a protesto e estimula militantes

aecio davila
O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), afirmou nesta quarta-feira (11) que o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff “não está na agenda do PSDB”. O tucano participou de reunião com a Executiva Nacional da legenda, em Brasília. Após a reunião, o partido divulgou nota em que manifesta “irrestrito apoio” aos protestos contra o governo de Dilma.
“Nós não proibimos e nem estamos proibidos de dizer a palavra impeachment, ela apenas não está na agenda do PSDB”, afirmou Aécio. “Agora, desconhecer que setores da sociedade defendem essa tese, é desconhecer a realidade. Mas essa não é a agenda, neste momento, do PSDB. O que nós combatemos é o estelionato eleitoral. Um governo que agora toma medidas absolutamente no campo oposto daquelas que defendia durante a campanha eleitoral”, ressaltou o senador.

Congresso mantém veto ao reajuste de 6,5% na tabela do IRPF e adia Orçamento

congressovoto
O Congresso Nacional manteve ontem (11) todos os vetos presidenciais, ao apreciar dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff em diversos projetos de lei. Deputados e senadores não conseguiram derrubar nenhum dos vetos presidenciais colocados na pauta e apreciados durante todo o dia e parte da noite.
O mais polêmico de todos, o que trata do reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), foi mantido na votação da Câmara. Foram 239 votos contra o veto e 208 a favor. Com esse resultado, o veto não foi levado à apreciação do Senado. Para derrubar um veto são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 de senadores.
Como já estava tarde, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com as lideranças partidárias concluir a votação dos vetos e transferir para terça-feira (17) da próxima semana a votação da proposta orçamentária para este ano.

Lava-jato: PP arrecadou propina até em negócio com Viagra. Imoral!

viagra pequenaO doleiro Alberto Youssef – peça central da Operação Lava Jato – afirmou em sua delação premiada que o esquema de arrecadação de propina do PP via José Janene (PP-PR) – morto em 2010 – atuou também no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), chegando a render comissionamentos sobre uma transação envolvendo o medicamento Viagra.
“O PP possuía cargos importantes no Ministério da Saúde e na Anvisa, tendo recebido comissionamentos junto a laboratórios”, disse Youssef, em depoimento no dia 21 de outubro de 2014, dentro de seu acordo de delação premiada – agora sem sigilo. Ele atribui a informação a Janene – o ex-líder do PP, que foi pego no mensalão do PT e desencadeou a origem da Operação Lava Jato.
Aos investigadores, Youssef disse lembrar que o laboratório Pfizer era um dos envolvidos, “sendo a operação ligada ao medicamento Viagra” – lançado no fim da década de 90. Composto de citrato de sildenafila, o Viagra é usado no tratamento da disfunção eréctil no homem. O fármaco também é usado como medicamento para hipertensão pulmonar – nesse caso, a Lava Jato já investigava a atuação, em 2014 do doleiro, no Ministério, via laboratório Labogen.

Energia elétrica deve subir 38,3% neste ano, estima Banco Central

tumblr_lqlbhj7H1t1r2o856o2_500O preço da energia elétrica deve subir 38,3% neste ano, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Banco Central por meio da ata de sua última reunião, ocorrida na semana passada, quando a taxa básica de juros da economia avançou para 12,75% ao ano – o maior patamar em seis anos. Em janeiro deste ano, o BC previa uma alta menor para a energia elétrica: de 27,6%.
De acordo com a autoriade monetária, a estimativa de alta de 38,3% no preço da energia elétrica em 2015 é reflexo do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).