24 de março de 2015

Fim das coligações nas eleições proporcionais passa no Senado e segue para Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

Governo retém parte do duodécimo e AL economiza R$ 20 milhões; Maluf diz que valor será repassado à saúde

A Mesa Diretora da Assembleia, que assumiu em 1º de fevereiro de 2014, já conseguiu economizar R$ 20 milhões. O valor resulta do acordo firmado entre o presidente do Legislativo Guilherme Maluf (PSDB) e o governador Pedro Taques (PDT) para contingenciamento dos repasses do duodécimo. De acordo com Maluf, o Governo reteve R$ 16 milhões referentes aos repasses de fevereiro e março. “No próximo mês, serão retidos mais R$ 4 milhões do duodécimo para atingir a meta de R$ 20 milhões”, explica.

O tucano afirma que os R$ 20 milhões economizados serão investidos na compra de 150 ambulâncias, que serão distribuídas aos municípios e para realização de mutirões de cirurgias com objetivo de reduzir as filas do SUS. “Pela primeira vez na história a Assembleia economiza recursos, possibilitando a aplicação na área da saúde. Estamos ajudando o Governo e atendendo reivindicações dos prefeitos”.

A economia do montante é resultado da redução do duodécimo que deveria chegar a R$ 420 milhões em 2015. Segundo Maluf, apesar da previsão aprovada pela legislatura anterior, o acordo firmado com Taques contempla o repasse de somente R$ 400 milhões ao longo do ano. “A economia será ainda maior se consideramos o corte do número de comissionados, a revisão dos contratos e outras medidas previstas na reforma administrativa”, conclui.

Emendas
Conforme Maluf, parte dos deputados estaduais resiste ao acordo firmado com o Executivo, reivindicando que a economia de R$ 20 milhões fosse destinada às emendas parlamentares. Entretanto, foram convencidos da necessidade da Assembleia colaborar com o Governo no atendimento das demandas urgentes da saúde. “Emendas só no segundo semestre ou em 2016”, pontua o presidente.


Bases do PDT cobram que Zeca Viana deixe de criticar e pressionar governo Pedro Taques

Ronaldo Pacheco
Foto: Ednei Rosa / Câmara de Cuiabá
Renivaldo Nascimento defende Pedro  Taques e ataca postura de   Zeca Viana
Renivaldo Nascimento defende Pedro Taques e ataca postura de Zeca Viana
Por considerar que o governador José Pedro Taques (PDT) necessita de “apoio e não de ataques neste início de desafio”, o presidente municipal e líder do PDT na Câmara de Cuiabá, vereador Renivaldo Nascimento, cobrou o fim das  hostilidades do presidente regional do PDT, deputado Zeca Viana. “Estamos começando um governo com perspectiva de melhorar nosso Estado. Então, o PDT deve ajudar e não atacar ou prejudicar o mandato”, argumentou ele.

Renivaldo Nascimento considera natural que o partido de Leonel Brizola reivindique cargos, na administração estadual. Todavia, não aprova que Zeca Viana coloque “a faca no pescoço” do governador para exigir espaço às indicações da agremiação.
 

Juíza acata denúncia contra Roseli Barbosa e outras 31 pessoas por desvio de R$ 8 milhões

Flávia Borges
Foto: Divulgação
Juíza acata denúncia contra Roseli Barbosa e outras 31 pessoas por desvio de R$ 8 milhões
 A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia contra a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa, Paulo César Lemes e outras 30 pessoas sobre um possível esquema responsável por desviar ao menos R$ 8 milhões dos cofres públicos. Conforme divulgado pelo MPE, o valor pode chegar a R$ 20 milhões, através de “contratos de fachada”. A fraude foi investigada na “Operação Arqueiro”.

Homem de 28 anos morador de Sapezal é o primeiro a morrer com dengue este ano em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) confirmou a primeira morte por dengue no interior do Estado, no ano de 2015. O caso é de um homem, de 28 anos, morador do município de Sapezal.

De acordo com dados do boletim epidemiológico da área de Vigilância em Saúde, ainda existem cinco mortes sob investigação, sendo duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande, uma em Tangará da Serra e uma no município de Nova Mutum.

Crimes financeiros e lavagem passavam pelo Governo e AL; Júnior e Eder, cabeças

 
Mário Okamura/Arte/Rdnews
ararath esquema
Quadro revela as conexões e como, segundo as investigações, funcionava esquema de lavagem de dinheiro
O que se pode concluir até agora da Ararath com suas seis operações é que, segundo as investigações da Polícia Federal e a delação premiada de Júnior Mendonça, fundamental para ligar documentos aos fatos, o esquema tinha vários tentáculos. Era utilizado para resolver problemas pessoais e financeiros de empresas, de campanhas eleitorais, do próprio governo e até para supostamente comprar vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado ao custo de R$ 12 milhões.
eder ararath blog
Eder, que mediava o esquema...
junior ararath blog
...assim como Júnior Mendonça
Nos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, empresas entram para cobrir rombo nas contas públicas, em um momento, e, depois, para dar legalidade ao chamado sistema corrente. Fornecedor do governo seria orientado por agentes do próprio Executivo a tomar empréstimo no Bic Banco. Emitia-se carta-fiança, grande parte deles assinado pelo ex-secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti (já falecido). Nele o Estado admitia a dívida.
São apontados como orquestradores desse esquema Júnior Mendonça, que utilizava duas empresas, a Amazônia Petróleo e a Globo Fomento, e o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes. Júnior aceitou delação premiada e está colaborando com as investigações. Eder já é réu em cinco processos.
Segundo as investigações, que apontam rombo de ao menos R$ 500 milhões, os principais beneficiários do esquema seriam o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia José Riva, que está preso, empresários e lideranças políticas, numa conexão envolvendo os Poderes Executivo e Legislativo. Já se tornaram réus advogados e empresários.
As investigações "mais pesadas" estão sob sigilo e tramitam no Supremo. No inquérito sob o ministro Dias Toffoli são investigadas oito pessoas, sendo elas Silval, Riva, o ex-governador Blairo Maggi, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes, o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo e os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, além do desembargador afastado do Tribunal de Justiça, Evandro Stábile.

Ministra do STF decide abrir inquérito para investigar Agripino

agripino
G1 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, cometeu crime de corrupção passiva. A decisão foi tomada na sexta-feira (20), após pedido da Procuradoria Geral da República. O inquérito foi instaurado na segunda (23) e tramita em segredo de Justiça. Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.
Nesta segunda, a assessoria de José Agripino informou que ele ainda não havia sido notificado sobre a decisão do STF de abrir uma investigação. Em nota divulgada após a reportagem do Fantástico, o senador afirmou desconhecer “o teor da suposta acusação” e questionou o motivo de uma nova investigação sobre ele. Na ocasião, segundo a assessoria de imprensa do senador, o delator chegou a desmentir a acusação, mas depois voltou atrás. “Estaria eu sendo objeto de denúncia de igual teor à que a Procuradoria Geral da República já teria apurado e arquivado? Por que razão estes fatos, que não são novos, estariam sendo retomados neste momento?”, questionou na época.

Empresa denunciada por lavar dinheiro para Riva financiou campanha de deputado e construiu antena da TV Assembleia

Arthur Santos da Silva
Foto: Reprodução
Empresa denunciada por lavar dinheiro para Riva financiou campanha de deputado e construiu antena da TV Assembleia
Os empresários Altair Baggio e Guilherme Lomba de Mello Assumpção, investigados na Justiça Federal desde o dia 11 de março por lavagem de dinheiro, doaram cerca de R$120 mil à campanha vitoriosa de 2010 do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). Donos da razão comercial Multimetal Engenharia de Estruturas LTDA (Baggio e Cia LTDA.), ambos foram denunciados por um esquema vinculado a Janete Riva, esposa do antigo chefe da AL-MT.

Conforme investigação do Ministério Público Federal, Janete teria utilizado, em fevereiro de 2011, a conta corrente do delator na operação Ararath, Junior Mendonça, para lavar R$ 700 mil e pagar uma parcela da aquisição de 40% do capital social da empresa Multimetal, prestadora de serviço para o consórcio responsável pelas obras do VLT e integrante do consórcio responsável pela reforma do Aeroporto. Segundo o MPF, todo esquema teria sido formulado a mando de José Riva, objetivando a limpeza de dinheiro sujo e o desvio de verbas destinadas às obras da Copa (Confira aqui).


Antes da manobra ilícita realizada por Janete, a empresa Baggio e Cia LTDA. manteve relações diretas com o antigo comandante da casa de leis mato-grossense. Durante o ano de 2010, momento em que Riva disputava um cargo de deputado estadual, foram contabilizados três doações à campanha por parte de Guilherme Lomba e Altair Baggio, nos valores de R$22 mil, R$48 mil e R$20 mil. Alem das referidas doações, uma quantia avaliada em R$25 mil foi entregue pela empresa Planet Park Diversões LTDA, cujo um dos sócios é Rafael Baggio, filho de Altair Baggio.

Para o MPF, além das doações suspeitas, após a eleição vencida pelo candidato do PSD, a construção da torre de antena da TV Assembleia Legislativa seria mais um indício de relação corrupta entre as partes. Na ocasião, o consórcio vencedor no certame (concorrência pública nº 01/2010) que balizou a instalação do equipamento era chefiado pela empresa Multimetal. Para a empreitada foram destinados valor de R$ 5.165.187,05.

Ainda segundo o MPF, no dia 5 de março de 2011, data posterior à referida negociação de 40%, um aditivo foi celebrado entre Multimetal e Assembleia Legislativa, no valor R$1.133.834,25.


"A negociação [compra de 40% da Multimetal] se deu de modo oculto, justamente porque JANETE GOMES RIVA integrava de fato a sociedade da empresa que foi contratada pela AL/MT, enquanto JOSÉ GERALDO RIVA era Deputado Estadual e destinatário de recursos da empresa nas eleições de 2010", assevera o denunciante à Justiça Federal.

Para o Ministério Público são claros os caminhos traçados para a concretização dos crimes "vez que a aquisição, apesar de acordada entre o final de 2010 e início de 2011, nunca foi registrada perante a Junta Comercial, tornando a Senhora JANETE GOMES RIVA um espécie de sócia oculta e verdadeira representante de JOSÉ GERALDO RIVA na sociedade".


Entenda o caso

No dia 11 de março Janete Riva, Altair Baggio, Guilherme Lomba e mais duas pessoas passaram a responder judicialmente pelo crime de lavagem de dinheiro em decorrência da nova denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, como desdobramento da Operação Ararath.

Conforme o MPF, Os denunciados utilizaram-se de bancos clandestinos na tentativa de ocultar movimentações financeiras. De acordo com as informações prestadas pelo colaborador das investigações, Gércio Marcelino Mendonça as operações financeiras em nome dessas empresas tinham como mandante José Riva.

Além da Multimetal, as empresas L.B Notari e os Supermercados Modelo são citadas como participantes do esquema.

Outro lado

O advogado de Janete Riva, Rodrigo Mudrovitsch, afirmou ao Olhar Jurídico na última sexta-feira (20), que ainda não havia sido citado para apresentar defesa. A reportagem tentou entrar em contato com o advogado nesta terça-feira (24), mas até a publicação da matéria, os telefonemas não foram atendidos ou retornados. Na semana passada, ao comentar o caso, Mudrovitsch afirmou que a denúncia tem como alvo atingir o ex-deputado José Geraldo Riva, preso desde o dia 21 de fevereiro e criticou o vazamento da denúncia.

O MPF

A denúncia formulada pelo MPF, obtida com exclusividade pelo Olhar Direto/Olhar Jurídico, não foi divulgado pela instituição, pois o processo segue em segredo de justiça. A assessoria de imprensa do MPF informou que segue a risca a determinação de sigilo da Ararath. 

Cassação à vista: Vídeo mostra "caixa 2" de prefeito de Várza Grande Walace Guimarães; assista


Deu no Blog do Antero: um vídeo que mostra um suposto esquema de "Caixa 2" na campanha de Walace Guimarães(PMDB), atual prefeito de Várzea Grande, começou a circular pelo WhatsApp, na manhã desta terça-feira (24). O então candidato é acusado de abuso de poder econômico nas eleições passadas e corre o risco de ser cassado.

As informações, segundo o vídeo, foram obtidas com asquebras dos sigilos bancário de todos os envolvidos diretamente na campanha de Wallace. As transações bancárias teriam revelado a existência de pagamentos diretos aos fornecedores de serviços - sem que tivessem sido declarados na prestação de contas. Pela gravidade do caso, a tendência é que Walace perca o mandato ainda neste ano.

Confira o vídeo:

Piloto Rogério de Oliveira Rosa morre em acidente envolvendo uma aeronave pulverizadora

Foi identificado como sendo Rogério  de Oliveira Rosa, 36 anos,  o piloto morto no acidente envolvendo uma aeronave pulverizadora, modelo Embraer 202 Alfa. A queda foi registrada no início da tarde de segunda-feira, 22 de março. A queda foi registrada às 13h15.

A aeronave caiu em um plantação de milho em uma fazenda situada na região de Diamantino, cidade a 209 km de Cuiabá. O piloto teria sido contratado em São Paulo para a prestação do serviço. As informações são as de que a aeronave caiu de bico no meio da plantação matando na hora o profissional.

AL-MT dá início a trabalhos de três CPIs nos próximos dias; obras do VLT, organizações de saúde e crimes e sonegação são alvos

Laíse Lucatelli
Foto: Secom/AL
AL-MT dá início a trabalhos de três CPIs nos próximos dias; obras do VLT, organizações de saúde e crimes e sonegação são alvos
A expectativa na Assembleia Legislativa para esta semana é o início dos trabalhos das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) aprovadas pelos deputados. São elas: a CPI das Organizações Sociais (OSs), a da Sonegação e a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Todas já foram publicadas no Diário Oficial, mas somente a última já tem seus membros definidos e oficializados. O presidente será o deputado Oscar Bezerra (PSB), o relator Mauro Savi (PR), e os membros Wagner Ramos (PR), Dilmar Dal’Bosco (DEM) e Silvano Amaral (PMDB) serão responsáveis por uma sub-relatoria cada um. Os suplentes são Wilson Santos (PSDB), Emanuel Pinheiro (PR), Max Russi (PSB), José Domingos Fraga (PSD) e Baiano Filho (PMDB).

Últimas informações sobre Avião monomotor que caiu e matou piloto em São José do Rio Claro

Gazeta Digital

Um avião monomotor Embraer 202 Alfa, conhecido como Ipanema, usado para pulverização de veneno em lavouras, caiu nesta segunda-feira (23.03) no município de São José do Rio Claro (315 Km a médio-norte de Cuiabá) e matou o piloto.

A Polícia Civil de Diamantino (208 Km a médio-norte) enviou um investigador para o local do fato por volta das 13h.

De qualquer forma, o 6º Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VI) já tem conhecimento do acidente e envia para Mato Grosso ainda na noite desta segunda-feira, uma equipe composta por 2 profissionais que serão responsáveis por coletar todas as informações necessárias para subsidiar as investigações e causas da queda.

TJ mantém bloqueio de R$ 800 mil de deputado Saturnino Masson e empreiteira Guaxe investigada na Operação Ararath da PF

RAFAEL COSTA
DO FOLHAMAX

Saturnino Masson 
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na semana passada decisão de primeiro grau que decretou em até R$ 807 mil a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Tangará da Serra e atual deputado estadual Saturnino Masson (PSDB), do seu ex-secretário de Obras do município, Ronaldo Diniz, e da Guaxe Construtora e Terraplanagem LTDA. A empreiteira é uma das investigadas na Operação Ararath da Polícia Federal, que apura esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso, pois adquiriu a construtora Encomind, suspeita de conseguir saldar dívidas tributárias com liminar “comprada” no Judiciário.

Conforme ação civil pública oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o ex-prefeito Saturnino Masson (PSDB) firmou contrato com a Guaxe Construtora e Terraplanagem LTDA para recuperação asfáltica de 29.689,91 mil metros quadrados de vias públicas no valor unitário de R$ 27,20 o metro quadrado, totalizando R$ 807.565,68 mil. Como o contrato violou a lei de licitações e se baseou em preços relativos a 2011, o contrato gerou superfaturamento de 52%, o que levou o município a pagar indevidamente R$ 352.122,46 mil.

A Guaxe Construtora recorreu por meio de agravo de instrumento para conseguir a liberação R$ 35.219,53 mil alegando que a movimentação financeira da empresa estaria dificultada em função do bloqueio de suas contas. Porém, o desembargador Márcio Vidal, relator do agravo de instrumento, se amparou no entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de que a indisponibilidade de bens é válida quando existem indícios suficientes de improbidade administrativa, não importando se alguma ação está sendo tomada pelos réus no sentido de dilapidação do patrimônio.

“Não se exige a comprovação do ato de improbidade administrativa – a ser apurada, no palco adequado, que é a instrução processual -, mas apenas indícios a atestar a verossimilhança do alegado na peça portal articulada pelo Ministério Público”, diz trecho da decisão judicial. O magistrado ressaltou que os autos do processo continha elementos de improbidade administrativa.


“No caso dos autos, verifico estes indícios a partir da alegação do Agravado e a declaração da Pregoeira da Prefeitura, Srª Maria Alves de Sousa, referente à ausência de documentação indispensável quando da licitação para obras e prestação de serviço, qual seja, o orçamento detalhando em planilhas que expressam a composição de todos os custos unitários, conforme determina o artigo 7º, § 2º, inciso II, da Lei de Licitações, pois sua ausência implica a nulidade da licitação”, concluiu. O voto foi acompanhado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e pela juíza convocada para atuar na Terceira Câmara Cível, Vandymara Zanolo.

Casamento PTB-DEM: o “trabalhista” é o impasse

p t b e DEMLíderes do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do DEM (Democratas) que discutem a fusão das duas legendas chegaram a um impasse. Os petebistas querem manter a denominação original de sua própria sigla. Mas democratas estariam incomodados em integrar um partido “trabalhista”.
As legendas aguardam também a sanção do projeto que estabeleceu regras para a fusão de partidos. Um dos artigos estabelece que a nova legenda herda a soma de tempo de televisão e recursos do fundo partidário a que as siglas que a originaram já tinham direito antes de se juntarem.
Com isso, a nova legenda formada por PTB e DEM se tornaria atrativa para o ingresso de parlamentares de outros partidos.

Avião com 148 pessoas cai na França

mapaaviao
Um avião Airbus da companhia Germanwings, empresa da Lufthansa, caiu no sul da França nesta terça-feira (24). A aeronave ia de Barcelona, na Espanha, para Duesseldorf, na Alemanha, segundo autoridades aéreas. O voo 4U9525 viajava com 142 passageiros, dois pilotos e quatro tripulantes.
O que se sabe até agora:- Um avião Airbus A320, da companhia Germanwings, caiu na manhã desta terça-feira (24), no sul da França;
– A aeronave levava 142 passageiros, 2 pilotos e 4 tripulantes;
– O Airbus A320 fazia a rota Barcelona, na Espanha, a Düsseldorf, na Alemanha;
– A aeronave desapareceu dos radares por volta das 11h locais (7h de Brasília) nos Alpes franceses.
Segundo o G1, o presidente francês, François Hollande, disse que pelas características do acidente provavelmente não há sobreviventes. “Havia 148 pessoas a bordo e as condições do acidente, que ainda precisam ser determinadas com precisão, sugerem que não haveria sobreviventes”, disse o presidente. Em seu perfil do Twitter, Hollande expressou “solidariedade às famílias das vítimas” e disse que a queda do avião é uma “tragédia”.

Pesquisa: “Eu acho que não cabe pedido de impeachment para Dilma”

cunhalista
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), divulgada nessa segunda-feira, em que mais de 60% dos entrevistados avaliaram negativamente o governo da presidenta Dilma Rousseff, é muito semelhante à pesquisa anterior.  “(A pesquisa) basicamente é igual à pesquisa anterior. Não tem diferença nenhuma. É a margem de erro”, disse Cunha.
Perguntado sobre dados da pesquisa que mostram que mais de 50% dos entrevistados disseram ser favoráveis ao impeachment da presidente, Eduardo Cunha afirmou que nãos se pode tratar impeachment como recurso eleitoral. “Está se vulgarizando muito essa palavra. Não podemos vulgarizar aquilo que seja o impedimento de um presidente da República. Eu acho que não cabe pedido de impeachment”, disse. Segundo ele, as pessoas respondem sem conhecer o que é isso exatamente.
Ao falar sobre a pesquisa, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que ela é praticamente a mesma coisa da anterior. “Não pode se assustar com a voz das ruas. O que temos é que fazer propostas que viabilizem esse diálogo com as ruas. Isso é o que estamos fazendo. É um momento, é conjuntural”, disse.