1 de abril de 2015

Com R$ 1 milhão de reais - o que eu faria?

Se na condição de cidadão eu fosse consultado por algum gestor municipal que dispusesse de R$ 1 milhão sobrando na conta da prefeitura, sem saber ao certo como aplicar os tais recursos, EMITIRIA A SEGUINTE OPINIÃO:

COM calculadora na mão e a consciência das necessidades de meu município opinaria que fossem adquiridos:

DUAS Renault Master Ambulância Uti L3h2 13m³ ao custo cada uma de R$ 136.900 ano/2015
(Uma para atender na zona urbana e a outra para as comunidades e distritos)

DUAS patrulhas mecanizadas ao custo cada uma de aproximadamente R$ 170 mil.
(Uma para serviços gerais na zona urbana e outra para atender com exclusividade aos chacareiros e sitiantes)

UM aparelho de ultrasson digital ao custo de R$ 180 mil – para atender as gestantes do município

UM aparelho de Raio X digital para os serviços necessários no hospital da cidade (preços diversos à pesquisar)

UM Mamógrafo para prevenção ao câncer de mama em meu município (preços diversos à pesquisar)

Como se percebe: os recursos seriam direcionados para atender a dois ou três setores com isso beneficiando grande parte da população municipal.
Mas, isso seria apenas uma opinião e nada mais.

Abraços
Dorjival



Máquina da prefeitura fez serviço em área privada; prefeito vê politicagem

 Jacques Gosch


Polícia apreende retroescavadeira em área particular em Porto Alegre do Norte

A Polícia Civil apreendeu uma retroescavadeira, doada à Prefeitura de Porto Alegre do Norte (a 967,8 km de Cuiabá) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), supostamente executando serviços em propriedade particular. A denúncia foi feita pelo vereador Everson Marinho Guimarães, o Keno (PMDB), que já registrou boletim de ocorrência para apuração das responsabilidades sobre o fato ocorrido no último dia 27.

Após apreensão, a retroescavadeira só foi restituída ao Executivo 48 horas depois. O secretário municipal de Obras Oziel de Souza Braga, o fazendeiro conhecido como Zezinho da Najila e o operador da máquina chegaram a ser detidos para averiguação. 

Segundo o vereador Keno, a máquina da prefeitura foi utilizada na fazenda com aproximadamente 800 hectares de soja plantada. O peemedebista, que faz oposição ao prefeito Emival Gomes de Freitas (PSD), também relata que foi xingado e ameaçado pelo proprietário da área.  (confira o vídeo).

Após formalizar a denúncia, Keno protocolou pedido de informações exigindo que o Executivo apresente o termo de cooperação com o MDA para cessão da máquina e para quais finalidades o equipamento pode ser utilizado. “São informações que podem contribuir para aprimorar nossa fiscalização”, disse em entrevista ao Rdnews.

O equipamento apreendido faz parte do lote de 30 retroescavadeiras e 33 motoniveladoras entregues pelo MDA a 33 municípios do Estado, pela segunda fase do PAC 2. A solenidade foi realizada em 10 de setembro de 2013, na Central de Abastecimento da Agricultura Familiar, em Várzea Grande.

Outro Lado
O prefeito Emival rebate a denúncia do vereador Keno assegurando que o serviço foi executado em estrada municipal para beneficiar cinco familiares que produzem leite e necessitam fazer o escoamento da mercadoria. “Ninguém colocou maquinário em área particular. A denúncia está equivocada. O vereador se precipitou ou está fazendo politicagem. Graças a Deus, a situação foi contornada e está tudo sob controle.

Confira, abaixo, o vídeo da denúncia

TCE anula multa de R$ 40 mil de secretária-adjunta da Casa Civil de MT

Tribunal aceitou recurso de
secretária-adjunta Paola dos Reis (no detalhe)
O conselheiro Domingos Neto, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aceitou o recurso feito pela secretária-adjunta de Estado da Casa Civil, Julyene Paola dos Reis, contra uma condenação que lhe obrigava a devolver R$ 40 mil aos cofres públicos.

A condenação se deu por conta do valor que ela recebeu, em 2007, da Secretaria de Estado de Cultura, por meio do Fundo de Fomento à Cultura.

Paola obteve o dinheiro para realizar o projeto “Oficina de Canto Coral e Dança” (contrato nº 059), mas não prestou contas.

CPI DA SONEGAÇÃO: Deputados membros de CPI em MT receberam doações de possível investigado

Os deputado Wilson Santos e Wancley Carvalho,
membros da CPI da Sonegação
Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Wancley Carvalho (PV), membros da CPI da Sonegação, instalada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa, receberam doações, durante a campanha eleitoral, do empresário Eraí Maggi, dono do grupo Bom Futuro.

Maggi, considerado o "Rei da Soja", será um dos prováveis alvos da CPI, por ter sido supostamente beneficiado por meio de um esquema que teria se utilizado de fraudes e simulação de transações comerciais envolvendo a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat).

A denúncia foi feita à Polícia Federal e outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado.

A CPI, presidida pelo deputado estadual Zé do Pátio (SD), investigará a sonegação fiscal, os incentivos fiscais e regimes especiais.

Wancley, que é justamente sub-relator responsáveis pela investigação da cooperativas, recebeu R$ 25 mil de Eraí Maggi, no dia 5 de setembro de 2014.

O repasse foi feito pelo então candidato a deputado federal Ezequiel Fonseca, presidente do PP, que recebeu o valor de Maggi e o repassou a Wancley.


A transação foi declarada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O deputado do PV teve receitas declaradas de R$ 441.828,83. Outras empresas do setor agropecuário também fizeram doações a Wancley (veja a relação completa  AQUI).


R$ 100 mil

Já Wilson Santos, líder do Governo Pedro Taques no Parlamento, recebeu de Eraí Maggi R$ 100 mil, no dia 22 de agosto de 2014. O empresário rural foi o maior doador individual do tucano.
 
O empresário Eraí Maggi, que fez
doações a deputados membros da CPI
O parlamentar é responsável pela sub-relatoria que investigará o "Regime Especial" utilizado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Ele também recebeu R$ 30 mil da Cervejaria Petrópolis, beneficiada por incentivos fiscais em Mato Grosso.

À Justiça Eleitora, Wilson Santos declarou arrecadação total de R$ 797.003,00.

Segundo apurou a reportagem, o deputado estadual Max Russi (PSB), outro membro da CPI, também recebeu doação da Cervejaria Petrópolis, no valor de R$ 28.960,00.

Doação de R$ 100 mil de Eraí a Wilson Santos


R$ 100 mil

Já Wilson Santos, líder do Governo Pedro Taques no Parlamento, recebeu de Eraí Maggi R$ 100 mil, no dia 22 de agosto de 2014. O empresário rural foi o maior doador individual do tucano.

O parlamentar é responsável pela sub-relatoria que investigará o "Regime Especial" utilizado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

Ele também recebeu R$ 30 mil da Cervejaria Petrópolis, beneficiada por incentivos fiscais em Mato Grosso.

À Justiça Eleitora, Wilson Santos declarou arrecadação total de R$ 797.003,00.

Segundo apurou a reportagem, o deputado estadual Max Russi (PSB), outro membro da CPI, também recebeu doação da Cervejaria Petrópolis, no valor de R$ 28.960,00. FONTE: Mídia News

Proposital? Éder Moraes é preso no "Dia da Mentira"

Provavelmente tenha sido proposital: a Polícia Federal prendeu o ex-secretário de Estado Eder Moraes na manhã desta quarta-feira (1), justamente no "Dia da Mentira". Um dos alvos da Operação Ararath, que apura lavagem de dinheiro público, da ordem de R$ 500 milhões, em Mato Grosso, Eder, segundo o apurado até agora, foi um dos principais operadores do esquema.


Em uma série de vídeos publicados pelo MidiaNews, feitos durante depoimentos ao Ministério Público Estadual (MPE), ele deu detalhes sobre o esquema e admitiu que carregava quantias em dinheiro, de até R$ 500 mil, em uma mochila. Ele disse que pegou, várias vezes, dinheiro na empreiteira Encomind, também investigada.

Dilma já era e seu governo nem elege mais nem guarda de quarteirão

dilma sem henrique
12% consideram o governo Dilma Rousseff “ótimo ou bom”, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira. De acordo com o instituto, 23% consideram o governo “regular” e 64% “ruim ou péssimo”.
Na pesquisa de dezembro, 40% consideravam o governo “ótimo ou bom”, o que representa uma queda de 28 pontos. Também na pesquisa anterior, 32% consideravam o governo “regular” e 27% de “ruim ou péssimo”.
O levantamento foi realizado entre os dias 21 e 25 deste de março, com 2.002 pessoas em 142 municípios.
Dilma já era! O seu governo não elege mais nem guarda de quarteirão.

CGU abre processo contra mais cinco empresas da Lava Jato

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo contra mais cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Com essas ações, chega a 29 o número de empreiteiras com processos por suspeitas de irregularidades. As informações constam de nota divulgada pela assessoria da CGU.
As empresas serão notificadas nos próximos dias. Caso sejam responsabilizadas, elas podem ser multadas e impedidas de celebrar novos contratos, entre outras penalidades. Os processos foram abertos contra a Techint Engenharia e Construções Ltda, NM Engenharia e Construções Ltda, Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A, Niplan Engenharia S/A e Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda. De acordo com a CGU, novos processos podem ser abertos contra outras empresas.

DEU NO RDNEWS: Prefeitura de Brasnorte acaba de comprar por quase MEIO MILHÃO de reais 4 carros de luxo

O prefeito de Brasnorte (no Noroeste do Estado), Eudes de Aguiar (foto), é daqueles que não ligam muito para crise econômica.

Ao menos enquanto administrador público. Ele acaba de, em nome do município, fechar contrato com a Toyota do Brasil, com sede em São Bernardo do Campo (SP), para aquisição de quatro camionetas modelo Hilux cabide dupla 4x4 diesel Standard Pack, completíssima, com quatro portas e espaço para cinco passageiros, caçamba com ganchos internos, capota marítima, tração 4X4, freios ABS nas quatro rodas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricos.

 A prefeitura vai pagar pelo negócio R$ 464 mil (R$ 116 mil por cada veículo). As picapes serão utilizadas pelo próprio prefeito e pelas secretarias de Infraestrutura e de Educação. Eudes enfrenta uma gestão tumultuada.

Chegou a ser cassado em primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos, mas reconquistou o mandato junto ao TRE. FONTE: RDnews

"OPERAÇÕES FRAUDULENTAS": Eder volta a ser preso pela PF na 7ª fase da Operação Ararath

O ex-secretário de Estado Eder Moraes voltou a ser preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (1º), em sua residência no Condomínio Florais, durante a sétima fase da Operação Ararath.

As informações são extraoficiais e dão conta de que a prisão foi decretada porque Eder estaria vendendo imóveis de sua propriedade.

Conforme as investigações da PF, foi descoberto que investigados da Ararath realizaram operações imobiliárias fraudulentas, com valores inferiores aos praticados no mercado, e que foram adquiridos veículos de alto padrão, sempre em nome de terceiros (laranjas), com o notório intuito de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro/arresto de bens.

As medidas foram determinadas pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a partir de requerimento do Ministério Público Federal (MPF) no curso da Ação Penal, sendo que a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar a ocultação e a lavagem de dinheiro.


Além de constituírem crimes próprios, tais condutas também violam decisão judicial que concedeu liberdade provisória a Eder. Mídia News

Bebê nasce sem nariz em condição raríssima

bebe sem nariz
O bebê Timothy Eli Thompson nasceu em 4 de março, nos Estados Unidos, sem o nariz. Trata-se de uma condição extremamente rara conhecida como arrinia completa congênita, segundo sua mãe, Brandi McGlathery.
De acordo com a agência Associated Press, só há 37 casos conhecidos no mundo inteiro e a chance de nascer com arrinia congênita é de uma em 197 milhões.
Eli nasceu no Hospital South Baldwin, na cidade de Foley, estado do Alabama. Além de não ter a parte externa do nariz, o menino também não tem a cavidade nasal nem um sistema olfativo
Segundo o jornal “Daily Mail”, depois de passar três semanas no hospital, o bebê finalmente pôde ir para casa nesta segunda-feira. Por causa de sua condição, ele teve e ser submetido a uma traqueostomia quando tinha apenas 5 dias de vida.

Corte no Orçamento pode chegar a R$ 80 bi, segundo fontes do governo

cortesDiante dos decepcionantes resultados das contas públicas nos dois primeiros meses, a equipe da presidente Dilma avalia que pode ser obrigada a fazer um corte de gastos do Orçamento bem mais forte do que o previsto inicialmente, podendo ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Segundo a Folha, a própria presidente já sinalizou este caminho. “Vamos fazer um grande corte. Um grande contingenciamento.”
As declarações da presidente e as avaliações de sua equipe foram feitas após dados do governo mostrarem que o ajuste fiscal do segundo mandato de Dilma ainda está longe de surtir efeito. O Tesouro teve déficit recorde em fevereiro, a poupança do bimestre foi inferior à do ano passado e a dívida pública se manteve em alta.

STF custará R$ 1,7 milhão por dia em 2015

dinheiro_sacosO Supremo Tribunal Federal (STF) também deve ir na contramão dos ajustes de gastos do governo federal. O Tribunal irá custar, pelo menos, R$ 1,7 milhão por dia em 2015. No ano passado, a estimativa de despesa diária da Corte era de R$ 1,5 milhão. O aumento está relacionado ao pagamento de salários e benefícios.
No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que aumentou de R$ 29.462,25 para R$ 33.763,00 os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento nos salários – de 14,6% – está valendo desde 1º de janeiro de 2015.
Dessa forma, a previsão de gastos com “pessoal e encargos sociais” subiu de R$ 324,1 milhões em 2014 para R$ 349,1 milhões neste ano. Esse grupo de despesa inclui o pagamento pelo efetivo serviço exercido de cargo, emprego ou função no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como as obrigações de responsabilidade do empregador. O acréscimo nominal, então, foi de cerca de 7%, próximo a inflação do período analisado.

Procurador-geral diz não ver razões para investigar Dilma

janotnews
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.
“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.
“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.

Páscoa dos deputados federais terá seis dias de folga

Ovo-de-pascoa-caseirosO feriado da Páscoa chegou mais cedo para os deputados. Sem sessões deliberativas nessa quarta-feira, 1º, os parlamentares começaram a voltar para seus Estados nesta noite. Assim, a folga da Semana Santa será de seis dias para os 513 deputados.
“Trabalhamos ontem, votamos bastante ontem, vamos votar hoje. A gente não é hipócrita, a gente sabe que existe uma realidade em que pessoas têm que se deslocar para locais que não tem voos, até por causa do feriado, com passagens muito mais caras”, disse Cunha antes de presidir a última sessão no plenário antes do feriado.

A partir de hoje, empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet

previdencia
A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e de comunicação de dispensa de trabalhadores por meio da internet. A medida pretende tornar mais rápido o atendimento e dar maior segurança às informações sobre os empregados, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes, a documentação era preenchida pela empresa (em guias verde e marrom) e entregue pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. Esses formulários impressos não serão mais aceitos.
Com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, as empresas deverão preencher os requerimentos apenas por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. O dispositivo online já era utilizado, mas passou a ser obrigatório.
De acordo com o MTE, o sistema dará mais velocidade à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados e possibilitar o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício.

Partidos vão tentar impedir no STF a tramitação da PEC da maioridade penal

Partidos contrários à redução da maioridade penal, como o PT, o PSol e o PCdoB, estudam entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a tramitação da PEC. De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta deveria ser arquivada por alterar uma cláusula imutável da Constituição.
“O artigo é muito claro ao dizer que não será apreciada proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais e foi isso que se fez aqui hoje”, afirmou Molon. O parlamentar alertou ainda que a decisão pode abrir portas para reduzir a maioridade ainda mais. “No fundo, o que a CCJ decidiu é que basta uma idade penal mínima qualquer, ainda que ela seja de seis meses de idade”, completou.

Luciana Genro passa mal ao saber que maioridade penal em Cuba é de 16 anos

luciana genro
Em meio aos debates a respeito da redução da maioridade penal no Brasil para dezesseis anos, uma descoberta inesperada fez com que a ex-parlamentar Luciana Genro, do PSOL, passasse mal. Luciana, que é contra da redução, ficou surpresa ao saber que em Cuba a maioridade penal é de dezesseis anos. A militante trotskista e seus correligionários são ferrenhos defensores do regime Cubano, país que tido como exemplo de democracia e liberdade para várias organizações de esquerda.
O mal estar se deu quando Luciana, em meio a uma discussão sobre a redução da maioridade penal, declarou que “é um absurdo reduzir a maioridade, porque isso não vai resolver o problema da criminalidade. É necessário educar a juventude, não encarcerar”. Ao terminar de proferir as últimas palavras, um transeunte, que ainda não foi identificado, mostrou para Luciana o Código Penal de Cuba, que em seu artigo 16 dispõe o seguinte:“ARTÍCULO 16. La responsabilidade penal sólo es exigible a la persona que tenga 16 años de edad cumplidos en el momento de cometer el acto punible”.