6 de maio de 2015

Tribunal italiano suspende extradição de mensaleiro

pizolatto
O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio suspendeu a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, após a defesa do condenado no processo do mensalão apresentar um recurso contra a decisão do ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando.
A informação foi confirmada à ANSA pelo advogado do ex-banqueiro, Alessandro Sivelli. Segundo ele, a corte marcou uma audiência para o próximo dia 3 de junho para discutir o caso. “Até essa data, Henrique Pizzolato com certeza ficará na Itália”, declarou.
O recurso diz que Orlando tomou a decisão de extraditar o ex-diretor do BB utilizando novos documentos enviados pelo governo brasileiro e que não foram colocados à disposição da defesa. “Além disso, o procedimento contradiz uma recente lei aprovada pelo Parlamento que permite aos cidadãos italianos detidos no Brasil cumprir sua pena na Itália”, acrescentou Sivelli.
De acordo com ele, Pizzolato sempre se mostrou disposto a descontar sua sentença no país europeu. “Lembremos ainda que ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em único grau, sem possibilidade de impugnação, procedimento no qual os direitos da defesa não foram respeitados”, disse o advogado.

PF toma depoimento de vice-presidente do PMDB na Lava Jato

Senador-Valdir-RauppO vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB/RO), está prestando depoimento na sede da Polícia Federal em Brasília neste momento sobre seu suposto envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato.
O depoimento é tomado por delegados da PF e por procuradores federais. Na semana passada, a PF e o MP também ouviram o ex­governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, acusado de suposto envolvimento com a Lava Jato no Rio de Janeiro. Raupp é alvo de dois inquéritos. Um deles investiga se houve formação de quadrilha para fraudar a Petrobrás. O outro apura se o senador recebeu dinheiro desviado por empresas com contratos na estatal e lavou os valores.

Anvisa suspende venda e uso de lote de dipirona sódica

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (6) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso do lote L-DP 13G082, com validade até julho de 2015, do medicamento dipirona sódica 500 mg/ml, solução injetável, marca Dipifarma, fabricado pela Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.
Laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais apresentou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, em que se constatou ampola com partículas de coloração escura. A Anvisa determinou que a empresa recolha o estoque existente no mercado.

Mais antiga cópia dos Dez Mandamentos é exibida em Israel

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O mais antigo documento conhecido que reproduz integralmente os Dez Mandamentos está em exibição em Jerusalém, em uma mostra do Museu de Israel – informou nesta quarta-feira (6) o estabelecimento.
O documento, escrito em hebraico e com mais de 2 mil anos de idade, é geralmente mantido nas instalações da Autoridade de Antiguidades de Israel, fora de alcance ao público e em condições draconianas de conservação, similares à caverna onde foi encontrado.
O documento já havia ganhado uma exposição excepcional em Nova York, em 2011, e em Cincinnati, em 2013. Mas seu acesso ao público é muito raro, até mesmo em Israel.
Agora, o público pode apreciá-lo por ocasião da exposição intitulada “Uma breve história da humanidade”, montada no Museu de Israel com recursos oriundos do estabelecimento e inaugurada recentemente. O texto está protegido numa redoma dotada de um dispositivo climático devido à sua fragilidade.
O documento, de 45,7 cm de comprimento e 7,6 centímetros de largura, com as instruções morais que Moisés teria recebido de Deus no Monte Sinai, faz parte dos 870 manuscritos encontrados por um beduíno no noroeste do Mar Morto entre 1947 e 1956 perto de Qumran.
Muitos especialistas estimam que os Manuscritos do Mar Morto foram escritos pelos essênios, uma seita judaica dissidente que se retirou no deserto. Outros especialistas acham que poderiam vir de bibliotecas do Templo Judaico que estava sendo erguido em Jerusalém, e foram escondidos em cavernas com a aproximação dos romanos que destruíram o local em 70 d.C.
O manuscrito original da teoria da relatividade de Albert Einstein está em exibição na mesma exposição, que foi inaugurada em 30 de abril e vai até janeiro de 2016.

Warlei Michael Arapuruna de Oliveira morre ao tombar seu bi trem na Serra do Parecis - Fotos



O acidente aconteceu por volta das 15h nesta terça-feira (05), na curva da morte na Serra do Parecis. A Carreta bi trem placas NDR-1450, de Cuiabá estava carregada com álcool combustível.

O motorista Warlei Michael Arapuruna de Oliveira, idade não confirmada, foi arremessado a cerca de 50 metros do veículo depois do tombamento na ribanceira. Ele não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

A equipe do SAMU constatou o óbito e a Policia Técnica foi acionada para verificar as causas do acidente. A princípio suspeita-se da perda de controle do caminhão por parte do condutor.

A área foi isolada por se tratar de um veículo de transporte de combustível, segundo explicou o Sargento Novaes do Corpo de Bombeiros. “Já atendemos vários acidentes neste curva. Neste caso, por ser um veículo de transporte de combustível demanda mais cuidado por causa da possibilidade de uma explosão. Toda vez que ocorre vazamento de combustível, os cuidados tem que ser redobrados”, disse.

O Sargento voltou a alertar a população para não se aproximar de acidentes. “Nunca é bom se aproximar de nenhum tipo de acidente. É preciso que a população deixe os profissionais fazerem este tipo de trabalho, porque pode acontecer outra ocorrência. A gente não sabe o que pode acontecer. Pode sair alguma faísca da bateria do veículo, então é necessário que os populares fiquem longe”.

O Sargento Esteves da Polícia Militar também lembrou que vários acidentes já foram registrados na referida curva. “A vítima infelizmente já se encontrava em óbito. Acidente bastante expressivo. Os eixos dos reboques saíram. O impacto foi bastante violento. Inúmeros acidentes já ocorreram nesta curva. É preciso alertar os caminhoneiros para que tomem cuidado, porque às vezes pensam que chegaram ao final da curva e soltam o veículo para seguir com mais velocidade. Principalmente veículos pesados tem que descer bem devagar”.


Fonte: Marlenne Maria com Heverton Luiz

STF autoriza busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara

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A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou uma operação de busca e apreensão no gabinete do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele é suspeito de se beneficiar do esquema de corrupção da Petrobras e está entre os 50 investigados com inquéritos no Supremo.
Cunha aparece nos registros da Câmara como “autor” de requerimento que teria sido usado para chantagear empresa. Segundo depoimento do doleiro Alberto Youssef, em delação premiada, ele apresentou pedido para investigar uma fornecedora da estatal que teria interrompido o pagamento de propinas, a Mitsui.

Força Sindical distribui ‘PTro Dollar’ com imagem de Lula

ptroUm protesto inusitado foi registrado nesta terça-feira (5) durante a discussão, no Plenário da Câmara, da Medida Provisória 665/2015, que promove ajustes nas regras de acesso a direitos trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial e benefício temporário para pescadores artesanais.
Nas galerias superiores do plenário, onde dezenas de representantes da Força Sindical se revezavam entre vaias e aplausos ao passo em que ouviam discursos, notas de cem dólares eram distribuídas entre os presentes. O que seria estranho, dada a circunstância, mostrou-se ainda mais: as cédulas, obviamente falsas, estampam a foto do ex-presidente Lula e a seguinte inscrição logo abaixo: “PTro Dólar”. Com as letras “P” e “T” destacadas em vermelho.

Partido Liberal corre contra o tempo para dar conta de 2016

relogio de areiaO tempo é curto para o Partido Liberal (PL) que precisa até outubro estar legalizado para que fique vivo e consiga viabilizar o projeto 2016 de vários políticos que querem entrar na disputa.

Lula agora sabe que não é Deus!

lula estante
Depois do panelaço de ontem em todo o Brasil contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, talvez ele agora tenha entendido que não passa de um simples mortal.
Já que ele não se achava que era Deus! Ele tinha absoluta certeza!!!
O PT armou a pior estratégia política que podia ser usada para o momento. A presidente Dilma Rousseff – mais cabreira – preferiu não ir a TV no dia 1º de maio (Dia do Trabalhador). Lula, se achando um ser superior, foi enfrentar a nação insatisfeita com o que ocorre no país. Literalmente (desculpem a expressão, mas é a frase que o povo quer usar…) se fudeu!!!
E tenho dito!

MT: Justiça manda igreja evangélica devolver área ao Estado

MAYLA MIRANDA

A juíza Célia Vidotti acata decisão do MPE e
manda igreja devolver área pública ao Estado
A Juíza Auxiliar da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, determinou a anulação da doação de um terreno na Capital, feita pelo Governo do Estado, à Igreja Evangélica Assembleia da Aliança, em Cuiabá.

A propriedade, doada na gestão Silval Barbosa, está localizada na Avenida Antártica (antiga Estrada Velha da Guia), em frente à fábrica da Ambev.

A alegação do Governo foi de que o terreno não atendia aos interesses da coletividade, requisito necessário para a concessão da permissão de uso do bem imóvel público.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso com a declaração de nulidade absoluta, com efeito, extinção do Termo de Permissão de uso de bem imóvel nº 015/GPI/CPM/SPS/SAD/2011, firmado entre os requeridos, por considerar que se tratar de ato ilegal.

“Qualquer bem público admite permissão de uso especial a particular, desde que a utilização seja também de interesse da coletividade que irá fruir certas vantagens desse uso, que se assemelha a um serviço de utilidade pública, tal como ocorre com as bancas de jornais, os vestiários em praia e outras instalações particulares convenientes em logradouro público”, diz trecho da decisão da juíza.

Na ação, o MPE argumenta que, em um documento, a direção da própria Igreja Evangélica Assembleia da Aliançainformou que a instituição nunca ocupou a área.


Na decisão, a juíza Célia Vidotti determinou que as custas do processo deverão ser pagas pela igreja.

Taques comemora liberação de R$ 720 mi

Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, o governador Pedro Taques (PDT) cumpre extensa agenda de compromissos em Brasília com uma certeza já confirmada pela direção do Banco do Brasil, a consignação de R$ 720 milhões, ou seja, a existência de recursos já separados pela instituição financeira para atender ao pleito de Mato Grosso para dois grandes programas de infraestrutura. Trata-se do Pró-Concreto, que prevê a construção de mais de 350 pontes de concreto no valor de R$ 470 milhões em todas as regiões de Mato Grosso, e o Pró-Restauro, para restauração de 300 km de rodovias a um custo de R$ 250 milhões.

Estes dois programas, aliados ao Pró-Estradas, antigo MT Integrado que prevê R$ 1,5 bilhão para interligar todos os 141 municípios de Mato Grosso à capital, deverão revolucionar a logística de transporte no maior produtor de grãos do Brasil e que neste ano superará os R$ 65 milhões de toneladas.

O anúncio foi feito em meio às comemorações dos 150 Anos de Nascimento do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, quando ele (Taques) e o comandante do Exército Brasileiro, general Villas Boas, na localidade de Mimoso, onde nasceu Rondon disse: “quem é reverenciado pelo mundo, mas não pelo Brasil, não pode deixar de ser lembrado e não deixará de ser reconhecido por nós”, explicou o chefe do Executivo.

Justiça cassa Walace e Lucimar deve assumir em Várzea Grande

O juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Leite Lindote, cassou o mandato do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice-prefeito Wilton Coelho, o Wiltinho (PR), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012 e formação de caixa 2 em um montante de R$ 500 mil. Ainda cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado determinou que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Jânio Calistro (PMDB), assuma o Executivo somente por 24 horas. Encerrado o prazo, o cargo de prefeito deverá ser repassado à empresária Lucimar Campos (DEM), esposa do senador Jayme Campos (DEM) e segunda colocada na eleição municipal de 2012.

A punição é resultado de uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo DEM que começou a tramitar na Justiça em 2013. Nela, Walace Guimarães e Wiltinho são acusados de formação de caixa 2 em campanha eleitoral, que é dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral aplicado em gastos de campanha.

Conforme os autos do processo, houve despesas de R$ 56,9 mil antes da abertura da conta corrente de campanha, R$ 70 mil com produção de material audiovisual e R$ 296 mil com material impresso. Houve também indicativos de fraude na despesa com combustível, pois, numa frota de 115 veículos foi registrado gasto total de R$ 56,783 mil.

Ainda não foram registrados gastos com salários de motoristas veículos cedidos à campanha e energia elétrica. Além disso, houve comprovadas fraudes com transporte de eleitores, o que configura compra de votos.

A operação do esquema fraudulento de movimentação financeira teria sido conduzida por membros que compõem o primeiro escalão do município como o secretário de Finanças, Mauro Sabatini, o diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Evandro Gustavo Pontes e Silva, diretor do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e Josias Guimarães, irmão do prefeito Walace Guimarães.

Para o magistrado, a movimentação financeira da conta bancária dos acusados demonstrou as irregularidades. “A quebra de sigilo bancário das pessoas físicas e jurídicas diretamente envolvidas com os candidatos, deferida pelo juiz eleitoral que me antecedeu, possibilitou a comprovação dos fatos alegados na peça exordial”, diz um dos trechos da decisão judicial.

A defesa do prefeito Walace Guimarães ingressou anteriormente com três pedidos para barrar o andamento da ação na Justiça Eleitoral. Um dos motivos seria o cerceamento de defesa e a tese de que o processo estaria prescrito.

Ambos os pedidos foram rechaçados pelo magistrado. “Em detida análise dos autos percebe-se que nem de longe houve cerceamento de defesa, a julgar pelas inúmeras manifestações das partes nos autos (requerente e requeridos), seja atendendo intimação do juízo para eventuais diligências que pretendiam requerer, seja em incidentes processuais, seja de forma voluntária, a qualquer tempo, pré e pós vista dos autos”, completou.

A cassação do mandato de Walace Guimarães acontece em um momento no qual o peemedebista planejava uma série de medidas de contenção de despesas. Ontem, foi oficializada a exoneração de 569 servidores comissionados com data retroativa a 30 de abril.

A reforma administrativa do município também resultou na redução em números de secretarias municipais. Houve redução de 19 para 15 pastas. Houve a extinção da secretaria de Assuntos Estratégicos e a fusão das secretarias de Planejamento, Finanças e Receita, que passou a ser denominada de Gestão Fazendária.


A secretaria de Esporte e Cultura agora está vinculada à Educação. As secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo agora estão somadas com a de Desenvolvimento Urbano.

Os corruptos serão expulsos do PT…


Câmara adia aposentadorias no Supremo e tira nomeações de Dilma

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) em segundo turno uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. A chamada PEC da Bengala, que segue agora para promulgação, tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras.
A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções). Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).
Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória. Dilma indicou cinco ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito anos de gestão, Lula indicou 8 ministros. Fernando Henrique Cardoso, 3.

Investigar enriquecimento ilícito é caminho mais rápido para combate à corrupção

A Controladoria Geral da União conta desde 2004 com um departamento especializado em detectar e mitigar o enriquecimento ilícito, a Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas. O controle da evolução patrimonial dos executivos é uma das propostas que pretende apresentar o novo conselheiro de administração da Petrobras, Luiz Navarro, especialista em governança e ex-corregedor da CGU.
O Contas Abertas entrevistou o primeiro diretor da unidade, João Elias Cardoso, funcionário de carreira da Controladoria. Para ele, esse tipo de investigação é um dos principais caminhos para o combate à corrupção. “Esse método deveria ser implementado em todas as esferas e todos os Poderes do país”, afirma.

Votação da MP sobre novas regras do seguro-desemprego ficou hoje

carteira de trabalhoA votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada hoje foi adiada para hoje (6), segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). “Não foi manobra, nós avaliamos na base do governo a partir de uma ponderação do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e achamos mais seguro, por conta dos entendimentos que estão em curso, ser melhor fazermos um acordo na base e deixarmos a votação para amanhã”, disse.
Segundo Guimarães, o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Negociamos para deixar par amanhã. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

Senado vota hoje regulamentação de projeto das domésticas

pec das domesticasO Senado vota hoje (06) projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Em reunião de líderes ontem (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Vereadores e deputados criticam mandato tampão na reforma política

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Vereadores e deputados da Comissão Especial da Reforma Política foram unânimes em criticar o mandato tampão para prefeitos e vereadores a serem eleitos em 2016, como forma de estabelecer a coincidência eleitoral ainda em 2 018. Eles participaram da Terceira Mobilização Nacional de Vereadores, que prossegue até quinta-feira (7) no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Os parlamentares estão discutindo os principais pontos em negociação e que devem ser votados na comissão ainda neste mês.
O deputado Domingos Sávio (PSDB MG), assinalou que “a gente não está só para votar, mas para não deixar que votem descalabros. É inaceitável que nossos vereadores sejam surpreendidos com algo novo em eleições que eles vão disputar. Seria um desastre inaceitável”. Na opinião do parlamentar, a coincidência do calendário nos três níveis – municipal, estadual e federal – só será possível com um mandato de seis anos para os próximos vereadores e prefeitos com os calendários eleitorais coincidindo em 2022.

Comissões da Câmara e órgãos de fiscalização cobram a melhoria da qualidade da telefonia móvel

raivacelularComissões da Câmara e órgãos de fiscalização cobraram nesta terça-feira a melhoria da qualidade dos serviços de telefonia móvel. O tema foi debatido em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em busca das causas e soluções para o fato de as operadoras de telefonia móvel liderarem o ranking de reclamação dos consumidores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor apresentaram os dados mais recentes deste quadro. Nos 850 procons espalhados pelo País, os principais problemas do setor são relativos a cobrança, oferta, atendimento e vício ou má qualidade do produto ou serviço.