Cunha: decisão sobre a reforma política será a da maioria da Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira que não há conflitos na Casa em torno da reforma política. Na segunda-feira, ele havia criticado o relatório da comissão especial que analisa a matéria. Cunha mantém a crítica, mas ressalta que a ideia é construir um texto cuja votação seja viável: “O que eu critiquei fortemente, e repito, é interferir no modelo de eleição dos senadores. Isso inviabiliza a reforma como um todo. Porém, no restante, não. A expressão da maioria vai se fazer presente.”

O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), havia previsto a redução, dos atuais oito anos para cinco anos, da duração dos mandatos dos senadores. Nesta terça-feira, Marcelo Castro apresentou nova mudança no texto, incluindo o mandato de cinco anos para todos os ocupantes de cargos eletivos, inclusive senadores. Porém, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de 9 anos. Eles passariam a ter mandatos de 5 anos apenas a partir de 2027.

Eduardo Cunha reiterou que um acordo foi costurado para a votação da matéria no Plenário começar na terça-feira da próxima semana, à noite. As sessões de terça a quinta-feira serão destinadas à apreciação da reforma política. “Dependendo da forma que sair esse relatório, ele pode engessar, fazer com que não se vote mais nada. Porque se um destaque de preferência de uma PEC apensada for aprovado, vai prejudicar o conteúdo de todas as outras PECs. Regimentalmente é assim e quero evitar isso”, explicou. “Portanto, a minha ponderação é: se o impasse for muito grande, votar na comissão um relatório que engesse pode ser pior para que o Plenário possa se manifestar. Mas vamos dar a oportunidade para que eles votem”, concluiu.

Prazo do Fies não será adiado conforme nova decisão da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da liminar que prorrogava o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em período de ajuste fiscal, Senado libera mais R$ 50 bi ao BNDES

 
Em período de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados.

PMDB convida Janaína Riva para “projetos maiores”, mas resposta só após embates internos no PSD até julho

Ronaldo Pacheco

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Na busca por novos quadros para a legenda, o presidente regional do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, convidou a deputada estadual Janaína Riva (PSD) e seu grupo para ingressar na agremiação. Ele formalizou o convite durante café da manhã, nesta terça-feira (19), com a parlamentar social democrata, sinalizando até mesmo para a disputa de cargos majoritários – governo e Senado, no futuro.

Bezerra convidou Janaína de olho no espólio do grupo do ex-deputado José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa. São pelo menos 40 prefeitos – podendo chegar a 43 – e aproximadamente 350 vereadores.

Janaína Riva agradeceu ao convite de Bezerra e avisou que consultoria as bases. “É evidente que fiquei lisonjeada com o convite. O PMDB é o maior partido do Brasil e oferece perspectivas para vôos maiores”, revelou ela.

Todavia, lembrou que pretende levar o embate interno no PSD até o final. Na prática, significa que significa chegar às convenções municipais, previstas para meados de julho, enfrentando o grupo do ex-deputado Roberto Dorner, que vai ser nomeado presidente da Executiva Regional, por decisão do presidente nacional do PSD, ministro Gilberto Kassab, das Cidades.
 
O grupo de Janaína Riva, coordenado pelo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito Neurilan Fraga (PSD), de Nortelândia, possui até 40 prefeitos no PSD e algo em torno de 350 vereadores. E quase 80 dos prefeitos vão disputar as eleições de 2016.

A reportagem do Olhar Direto apurou que os prefeitos estão insatisfeitos com Gilberto Kassab, porque não foram consultados para escolha de Roberto Dorner, substituto do ex-vice-goverandor Chico Daltro na presidência da Executiva Regional. Parcela considerável dos prefeitos não digere o fato de Dorner ter desistido sua candidatura à reeleição  para a Câmara dos Deputados às vésperas da convenção.

Na prática, a desistência de Roberto Dorner tirou do PSD pelo mínimo uma vaga na Câmara Federal, já que faltaram menos de quatro mil votos para “abrir” a legenda. Caso fizesse mais de 45 mil votos, o que é bem provável,  somada às votações de Chico Daltro e do ex-deputado Eliene Lima, os mais votados da chapa, Dorner possibilitaria até mesmo a segunda vaga social democrata, na Câmara dos Deputados.

“Tenho de conversar com os prefeitos. Ouvi-los.  Conversar com os vereadores e com as demais lideranças do PSD, antes de ter uma opinião formada sobre isso [convite do PMDB], porque temos compromissos a serem honrados”, completou Janaína.

Em reunião anterior, os prefeitos manifestaram desejo de ter representação em pelo menos metade do Diretório. Além de Janaína, falam a mesma língua os deputados estaduais Gilmar Fabris, líder do PSD na Assembleia; e José Domingos Fraga Filho, irmão de Neurilan Fraga.

Mauro Zaque, anuncia nesta quarta-feira duas novas operações de combate à criminalidade

O secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, anuncia nesta quarta-feira (20) duas novas operações de combate à criminalidade. As operações "Karcharias" e "Top Five" serão realizadas em todo o Mato Grosso. A primeira, "Karcharias" - do grego "tubarão" - é voltada aos crimes contra administração pública e tributários, e a "Top Five" está focada na prisão das cinco maiores lideranças criminosas que atuam nos municípios.

A primeira terá duração de 100 dias para conclusão de 200 inquéritos; a segunda, prazo de 50 dias, para as unidades cumprirem ordens judiciais, como prisão dos líderes e comparsas.

Prisão de Riva: "Estou carregando um fardo", diz deputada

“É muito difícil ver seu pai comparado a Sandro Louco, a João Arcanjo... Meu pai não é um homem perigoso, ou que já fez mal a alguém”. A declaração é da deputada Janaina Riva (PSD), sobre a prisão de seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD). Em entrevista ao programa Conexão Poder, no domingo (17), ela disse que está carregando um “fardo”, desde que o pai foi preso emOperação do Gaeco. 

“Estou carregando um fardo, e esse fardo não é leve. Todos os dias que entro na Assembleia, lembro dos vinte anos que eu vivi ali com meu pai, produzindo e produzindo muito. Todo dia que chego lá eu sinto essa ausência dele, a mesma ausência que já sinto dentro de casa”, afirmou.

Prorrogada MP que estende política de valorização do salário mínimo

A Medida Provisória 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo, teve o prazo de vigência prorrogado. O ato do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

A MP mantém a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. Pelo método, o aumento é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A proposta foi enviada pelo governo em março e está tramitando na comissão mista, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). O relator é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Advogado diz que empresa pagou US$ 92,6 milhões de propinas por contratos com a Petrobras

O advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na empresa holandesa SBM Offshore, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Londres, que a SBM pode ter pagado 92,6 milhões de dólares em propinas entre 2003 e 2011 em troca de contratos com a estatal.

Ele prestou depoimento durante seis horas a uma comissão composta pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Celso Pansera (PMDB-RJ), Leo de Brito (PT-AC), Efraim Filho (DEM-PB), Andre Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP) e Marcelo Squassoni (PRB-SP).

Taylor trabalhou na SBM de 2003 a 2012 e participou de uma comissão interna de investigação destinada a apurar irregularidades, já que a empresa era investigada por suspeita de pagamento de propina na Holanda e nos Estados Unidos.

Absurdo! Mulheres com menos de 50 anos impedidas de fazer mamografia pelo SUS

A bancada feminina do Congresso está de mal com oMinistério da Saúde. Tudo por causa de uma portaria ministerial, assinada no ano passado, impedindo que mulheres com menos de 50 anos façam exames de mamografia no SUS.

Deputadas e senadoras se uniram para derrubar a portaria, por via legislativa. Dados levantados pelas parlamentares mostram que dos 50 mil casos de câncer de mama registrados anualmente, cerca de 12 mil são de mulheres entre 40 e 49 anos.

Por ciúmes, mototaxista mata radialista, esposa e depois comete suicídio

Wesley Santiago

Foto: Reprodução/Interessante News

Um mototaxista, identificado apenas como Duclacyr, matou a esposa e um radialista da cidade de Nova Xavantina (1.686 km de Cuiabá), na manhã desta terça-feira (19). Depois dos dois homicídios, ele cometeu suicídio. As vítimas foram identificadas como: Alberto Viana, diretor da Rádio Nova Xavantina e Marcia, mulher do mototaxista.

De acordo com as informações do site Interessante News, Alberto estava em frente ao prédio onde fica a rádio quando levou o primeiro tiro. Ele ainda conseguiu correr para dentro do local, mas foi seguido pelo criminoso que efetuou mais três disparos contra a vítima. O radialista chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

Chegando à casa do suspeito, a polícia encontrou o corpo da esposa dele caída na área dos fundos, sem vida. O mototaxista tentou se matar com um tiro na boca, mas não conseguiu. Na sequência, ele amarrou uma corda no pescoço e se enforcou.

As informações preliminares dão conta de que o homem teria visto mensagens no WhatsApp da esposa com o radialista e por conta de ciúmes teria cometido os dois homicídios e depois se matado. A Polícia Civil da cidade irá investigar o caso.

Jovem de 22 anos morre a caminho do trabalho após bater e ser atropelada por ônibus

Wesley Santiago

Foto: Reprodução/Facebook

A jovem Aliny Machado, 22 anos, morreu no início da manhã desta terça-feira (19) após bater na lateral de um ônibus e na sequência ser atropelada, na Avenida Senador Filinto Müller, em Várzea Grande. Segundo as informações do 4º Batalhão da Polícia Militar, o semáforo estava com defeito e os dois veículos acabaram avançando. A roda do ônibus passou por cima da cabeça da vítima.

De acordo com informações da Polícia Militar, o semáforo estava com defeito (intermitente), possivelmente por conta da chuva, e os dois veículos acabaram avançando o cruzamento. A jovem atingiu a lateral do ônibus, que na sequência passou com um dos pneus sobre a cabeça da vítima que morreu na hora.

O acidente aconteceu por volta das 06h30. Segundo os relatos, Aliny estaria indo para o trabalho. Vários familiares estiveram no local e ficaram desesperados com a situação. O corpo já foi levado pelo IML (Instituto Médico Legal). Ela trabalhava em uma empresa de exames médicos.

A pista molhada, por conta da chuva que caiu nesta manhã, também pode ter contribuído para o acidente. As responsabilidades do acidente serão investigadas. Na página pessoal da vítima no Facebook, vários amigos postaram mensagens.

Efeito Walace: Gaeco deve investigar Câmara de VG

O presidente da Câmara de Várzea Grande,
Calistro do Nascimento

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deve investigar o presidente da Câmara de Várzea Grande, Calistro do Nascimento, e o prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB). Ambos são suspeitos de terem contratado uma banca de advogados de Brasília, que teriam entrado com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal(STF) contra a decisão do juiz José Luiz Lindote, que cassou Walace por prática de "caixa 2" durante a campanha de 2012..

A suspeita é que o presidente da Câmara, aliado do ex-prefeito, estaria usando recursos públicos para patrocinar ação de interesse particular.

Delegados exigem em circular serem chamados de “Vossa Excelência”

Deve estar faltando trabalho na Polícia Federal. Ou pelo menos na Superintendência da PF no Amapá. A Corregedoria do Amapá enviou uma circular para todos os servidores exigindo que os delegados sejam tratados por “vossa excelência” – como são chamados os procuradores e juízes.

O memorando diz mais: ao fim dos memorandos, nada de “atenciosamente”. O correto, ao se dirigir a um delegado, seria “respeitosamente”.

Por Lauro Jardim

PT passa a defender voto distrital misto

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou há pouco que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados. O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos.

Já o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) prevê o sistema majoritário para a eleição de deputados, conhecido como distritão. Zarattini disse que o partido discorda do relatório e, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto.

Segundo Zarattini, o sistema misto garante a representação parlamentar dos distritos e ao mesmo tempo garante que as minorias sejam representadas no Parlamento. O deputado salientou que o partido também discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

‘Brasil precisa saber quem roubou e quem mandou roubar’, diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai usar o programa nacional de seu partido para cobrar publicamente a investigação das responsabilidades da presidente Dilma Rousseff no escândalo de corrupção da Petrobras.

“O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, se calou ou nada fez para impedir”, dirá o tucano na TV.

O filme, uma das maiores ofensivas públicas já produzidas pelo partido contra o PT, irá ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (19) e começará exibindo um panelaço, que se tornou símbolo da insatisfação com o atual governo.

Maycon Douglas Duarte, 24 anos, é morto a tiros de espingarda pelo sogro no Assentamento Antônio Conselheiro - fotos

Corpo de Maycon estendido ao chão

Armas apreendidas pela polícia

O suspeito

O crime foi registrado no início da noite desta segunda-feira (18). Segundo informações colhidas pela Polícia Militar de Barra do Bugres no local, um desentendimento entre sogro e genro levou ao homicídio.

“Por volta das 19h30 a PM foi informada de que houve o homicídio. De posse da informação deslocamos até o local, onde a vítima já estava sem vida. A perícia já estava no local. Testemunhas e familiares disseram que houve um desentendimento entre o sogro e o genro. E o suspeito, que é o sogro da vítima efetuou um disparo de espingarda, vindo a vítima a falecer”, explicou o Cabo Juliano, da Polícia Militar de Barra do Bugres.

A vítima foi identificada como sendo Maycon Douglas Duarte, 24 anos.

O suspeito de ter cometido o crime, o sogro, aparece na foto usando boné. Ele foi encontrado por equipes de reportagem que seguiam até o assentamento para registrar a matéria. Ele chegou a pedir ajuda para consertar o veículo que apresentou problemas.

O carro foi posteriormente localizado abandonado na estrada, mas o suspeito não foi preso. “Realizamos diligências no local, mas não localizamos o suspeito. Qualquer informação pode ser passada para a PM no 190 ou para a PJC via 197”, disse o Cabo Juliano.

Fonte: Marlenne Maria com Franchescolly Gomes

Planos de saúde oferecem descontos para quem perde peso

Planos de saúde têm oferecido descontos na mensalidade e prêmios —como notebooks e viagens internacionais mais baratas— para incentivar seus usuários a perder peso, fazer exercícios e adotar hábitos saudáveis. Há atualmente no Brasil cerca de 1.300 programas de promoção à saúde e de prevenção a doenças, que atingem 1,6 milhão de beneficiários —pouco mais de 3% do total de usuários dos planos.

Desses, 300 oferecem premiações ou bônus como redução de 10% na mensalidade, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para ganhar os benefícios, os clientes precisam ir a consultas, participar de palestras e, em alguns casos, se submeter a avaliações periódicas.

Gastos da União com material de consumo sobem 20%

Em época de ajuste fiscal e cortes no orçamento, a União gastou no primeiro quadrimestre do ano R$ 4,5 bilhões com material de consumo – elemento de despesa que inclui os dispêndios com materiais hospitalares, farmacológicos, gêneros alimentícios, de expediente, entre outros. Os gastos foram 20% maiores que os realizados no mesmo período de 2014, quando, até abril, R$ 3,8 bilhões haviam sido desembolsados, o que equivale a aumento de R$ 735,3 milhões.

O aumento dos desembolsos está espalhado em vários grupos de despesa. A compra de explosivos e munições, por exemplo, mais que triplicou. Os gastos chegaram a R$ 40,6 milhões este ano, ante os R$ 11,6 milhões pagos pelos itens até o quarto mês do ano passado.

MPF investiga BNDES e pede mais de 60 prisões

Após minuciosa investigação no BNDES, uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de mais de 60 suspeitos. O caso é tratado sob sigilo, mas, segundo fonte ligada às investigações, o MPF devassa operações do BNDES no Brasil e também no exterior, além dos aportes bilionários que o tornaram sócio de empresas. Os pedidos de prisão incluem executivos do banco e de grandes corporações.

MAIS QUE LAVA JATO
Ainda não há estimativa dos desvios ocorridos no BNDES, mas representariam várias vezes os R$ 6,2 bilhões roubados da Petrobras.

EXPECTATIVA
A Justiça pode não atender os mais 60 pedidos, mas espera-se que muitas prisões sejam decretadas na investigação do BNDES.

Audiência no STF vai discutir legalidade do ensino religioso

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, convocou uma audiência pública para 15 de junho. Quer discutir se é constitucional o ensino religioso confessional nas escolas públicas com representantes católicos, protestantes, espíritas, judeus, muçulmanos, umbandistas e budistas.

Não há greve na educação onde o governo é do PT

Estranho!

Em nenhum Estado do Brasil administrado pelo Partido dos Trabalhadores ou que tenham relações de proximidade com o governo não acontece nenhuma greve na educação. Qual seria o motivo é a pergunta que não quer calar.

Faz sentido.

TRABALHO ESCRAVO: TRT mantém de R$ 3,2 mi a Janete

ALLINE MARQUES

A ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva (PSD) não conseguiu êxito nos recursos interpostos contra a multa de R$ 3,2 milhões imposta pela Justiça do Trabalho.

O recurso foi negado na ação em que é acusada de descumprir acordo referente a flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara, localizada a 690 quilômetros de Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho da Comarca de Juara, Plinio Gevezier Podolan, no dia 7 de agosto do ano passado.

A defesa da ex-secretária recorreu e o agravo de petição foi rejeitado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23).

Na decisão, o juiz destaca que Janete Riva descumpriu um acordo efetuado junto ao Ministério Público do Trabalho.

Dentre os itens descumpridos por Janete está o não fornecimento de água potável aos funcionários e de equipamento de proteção necessários ao trabalho executado pelos empregados e também não são feitos exames médicos acerca de todos os riscos aos quais os empregados estão expostos.

A fiscalização realizada também constatou que as instalações não possuíam extintores de incêndio e não contempla o risco ruído previsto no Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho Rural (PGSSMATR).

Janete já teve o nome incluído na lista suja devido operação realizada em 2010 em que constatou uso de força de trabalho escravo na fazenda Paineiras, que possui mais de 7 mil hectares.

Pelo menos 17 autos de infração foram lavrados na fazenda e sete trabalhadores foram resgatados após denúncias averiguadas pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo de que os funcionários estavam sendo alojados em locais sem as mínimas condições necessárias.

Além da multa de R$ 3,2 milhões, Janete já pagou a quantia de R$ 350 mil revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e também cumpriu com a determinação de promover publicidade da campanha de combate ao trabalho escravo nas rádios locais e nos outdoors do município.

Janete Riva é esposa do ex-deputado José Riva (PSD), que está preso desde fevereiro durante Operação Imperador, acusado de desviar mais de R$ 60 milhões, processo do qual ela também é acusada de participar do esquema.

ESTELIONATO: Procon alerta para golpe do falso advogado

O Procon municipal está alertando a população a respeito de novo golpe na praça que já tem se tornado frequente em grandes capitais como São Paulo e já registra casos em Cuiabá. A prática criminosa consiste em escritórios de advocacia de fachada que enviam cartas aos consumidores contendo informações sobre possíveis créditos previdenciários que estes possuiriam.

Os alvos frequentes são idosos e servidores públicos aposentados. Em alguns casos relatados, as empresas utilizam o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar o golpe e, ao contatar o consumidor relatando informações sobre sentenças favoráveis, solicitam depósitos de custas e outras taxas para posterior levantamento do valor, além do trabalho de “assessoria jurídica”.

“Na maioria das vezes eles se atribuem de situações verídicas, como algum valor que a vítima de fato tenha para receber quanto à cobrança de juros e correção monetária das perdas do Plano Collor. Ali, a empresa alega custos judiciais e honorários para tentar viabilizar o dinheiro”, afirma Carlos Carvalho, diretor do Procon.

Para dar autenticidade à prática, além de falsificar documentos usando o brasão dos Tribunais de Justiça, a quadrilha informa na correspondência supostos números de telefone de entidades cartorárias. Ao fazer contato, o contribuinte é ludibriado pelos membros e convencido a dar sequência ao procedimento com a empresa da fachada.

A Polícia Civil de São Paulo já está apurando este tipo de golpe e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já emitiu um alerta a todos os Procons do Brasil. (Com Assessoria/Secom-Cbá)