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Mostrando postagens de Maio 19, 2015

Cunha: decisão sobre a reforma política será a da maioria da Casa

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta terça-feira que não há conflitos na Casa em torno da reforma política. Na segunda-feira, ele havia criticado o relatório da comissão especial que analisa a matéria. Cunha mantém a crítica, mas ressalta que a ideia é construir um texto cuja votação seja viável: “O que eu critiquei fortemente, e repito, é interferir no modelo de eleição dos senadores. Isso inviabiliza a reforma como um todo. Porém, no restante, não. A expressão da maioria vai se fazer presente.” O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), havia previsto a redução, dos atuais oito anos para cinco anos, da duração dos mandatos dos senadores. Nesta terça-feira, Marcelo Castro apresentou nova mudança no texto, incluindo o mandato de cinco anos para todos os ocupantes de cargos eletivos, inclusive senadores. Porém, os senadores eleitos em 2018 terão mandatos de 9 anos. Eles passariam a ter mandatos de 5 anos apenas a partir de 2027.

Prazo do Fies não será adiado conforme nova decisão da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a  suspensão da liminar  que prorrogava o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil ( Fies ).

Em período de ajuste fiscal, Senado libera mais R$ 50 bi ao BNDES

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  Em período de ajuste fiscal, o Senado aprovou nesta terça-feira a liberação de mais 50 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2015. O valor será usado para elevar o caixa do banco e financiar projetos de infraestrutura a juros subsidiados.

PMDB convida Janaína Riva para “projetos maiores”, mas resposta só após embates internos no PSD até julho

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Ronaldo Pacheco Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto Na busca por novos quadros para a legenda, o presidente regional do PMDB, deputado federal Carlos Bezerra, convidou a deputada estadual Janaína Riva (PSD) e seu grupo para ingressar na agremiação. Ele formalizou o convite durante café da manhã, nesta terça-feira (19), com a parlamentar social democrata, sinalizando até mesmo para a disputa de cargos majoritários – governo e Senado, no futuro. Bezerra convidou Janaína de olho no espólio do grupo do ex-deputado José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa. São pelo menos 40 prefeitos – podendo chegar a 43 – e aproximadamente 350 vereadores. Janaína Riva agradeceu ao convite de Bezerra e avisou que consultoria as bases. “É evidente que fiquei lisonjeada com o convite. O PMDB é o maior partido do Brasil e oferece perspectivas para vôos maiores”, revelou ela. Todavia, lembrou que pretende levar o embate interno no PSD até o final. Na prática, significa que s

Mauro Zaque, anuncia nesta quarta-feira duas novas operações de combate à criminalidade

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O secretário de Estado de Segurança Pública,  Mauro Zaque , anuncia nesta quarta-feira (20) duas novas operações de combate à criminalidade. As operações  "Karcharias"  e  "Top Five"  serão realizadas em todo o Mato Grosso. A primeira, "Karcharias" - do grego " tubarão " - é voltada aos crimes contra administração pública e tributários, e a "Top Five" está focada na prisão das  cinco maiores lideranças criminosas  que atuam nos municípios. A primeira terá duração de  100 dias  para conclusão de  200  inquéritos; a segunda, prazo de  50 dias , para as unidades cumprirem ordens judiciais, como prisão dos líderes e comparsas .

Prisão de Riva: "Estou carregando um fardo", diz deputada

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“É muito difícil ver seu pai comparado a Sandro Louco, a João Arcanjo... Meu pai não é um homem perigoso, ou que já fez mal a alguém”. A declaração é da deputada  Janaina Riva  (PSD), sobre a prisão de seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa,  José Riva  (PSD). Em entrevista ao programa  Conexão Poder , no domingo (17), ela disse que está carregando um  “fardo” , desde que o pai foi preso em Operação do Gaeco .  “Estou carregando um fardo, e esse fardo  não é leve . Todos os dias que entro na Assembleia, lembro dos  vinte anos  que eu vivi ali com meu pai, produzindo e produzindo muito. Todo dia que chego lá eu  sinto essa ausência  dele, a mesma ausência que já sinto dentro de casa”, afirmou.

Prorrogada MP que estende política de valorização do salário mínimo

A Medida Provisória 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo, teve o prazo de vigência prorrogado. O ato do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (19). A MP mantém a atual regra de reajuste do mínimo até 2019. Pelo método, o aumento é calculado com base na correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do produto interno bruto (PIB) de dois anos anteriores. A proposta foi enviada pelo governo em março e está tramitando na comissão mista, presidida pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA). O relator é o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).

Advogado diz que empresa pagou US$ 92,6 milhões de propinas por contratos com a Petrobras

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O advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na empresa holandesa SBM Offshore, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Londres, que a SBM pode ter pagado 92,6 milhões de dólares em propinas entre 2003 e 2011 em troca de contratos com a estatal. Ele prestou depoimento durante seis horas a uma comissão composta pelos deputados Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Celso Pansera (PMDB-RJ), Leo de Brito (PT-AC), Efraim Filho (DEM-PB), Andre Moura (PSC-SE), Bruno Covas (PSDB-SP) e Marcelo Squassoni (PRB-SP). Taylor trabalhou na SBM de 2003 a 2012 e participou de uma comissão interna de investigação destinada a apurar irregularidades, já que a empresa era investigada por suspeita de pagamento de propina na Holanda e nos Estados Unidos.

Absurdo! Mulheres com menos de 50 anos impedidas de fazer mamografia pelo SUS

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A bancada feminina   do Congresso  está de mal com o Ministério da Saúde.  Tudo por causa de uma portaria ministerial, assinada no ano passado, impedindo que mulheres com menos de  50 anos  façam exames de mamografia no  SUS. Deputadas e senadoras se uniram para derrubar a portaria, por via legislativa. Dados levantados pelas parlamentares mostram que dos  50 mil casos  de câncer de mama registrados anualmente, cerca de 12 mil são de mulheres entre  40 e 49 anos.

Por ciúmes, mototaxista mata radialista, esposa e depois comete suicídio

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Wesley Santiago Foto: Reprodução/Interessante News Um mototaxista, identificado apenas como Duclacyr, matou a esposa e um radialista da cidade de Nova Xavantina (1.686 km de Cuiabá), na manhã desta terça-feira (19). Depois dos dois homicídios, ele cometeu suicídio. As vítimas foram identificadas como: Alberto Viana, diretor da Rádio Nova Xavantina e Marcia, mulher do mototaxista. De acordo com as informações do site  Interessante News , Alberto estava em frente ao prédio onde fica a rádio quando levou o primeiro tiro. Ele ainda conseguiu correr para dentro do local, mas foi seguido pelo criminoso que efetuou mais três disparos contra a vítima. O radialista chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Chegando à casa do suspeito, a polícia encontrou o corpo da esposa dele caída na área dos fundos, sem vida. O mototaxista tentou se matar com um tiro na boca, mas não conseguiu. Na sequência, ele amarrou uma corda no pescoço e se enforcou.

Jovem de 22 anos morre a caminho do trabalho após bater e ser atropelada por ônibus

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Wesley Santiago Foto: Reprodução/Facebook A jovem Aliny Machado, 22 anos, morreu no início da manhã desta terça-feira (19) após bater na lateral de um ônibus e na sequência ser atropelada, na Avenida Senador Filinto Müller, em Várzea Grande. Segundo as informações do 4º Batalhão da Polícia Militar, o semáforo estava com defeito e os dois veículos acabaram avançando. A roda do ônibus passou por cima da cabeça da vítima. De acordo com informações da Polícia Militar, o semáforo estava com defeito (intermitente), possivelmente por conta da chuva, e os dois veículos acabaram avançando o cruzamento. A jovem atingiu a lateral do ônibus, que na sequência passou com um dos pneus sobre a cabeça da vítima que morreu na hora. O acidente aconteceu por volta das 06h30. Segundo os relatos, Aliny estaria indo para o trabalho. Vários familiares estiveram no local e ficaram desesperados com a situação. O corpo já foi levado pelo IML (Instituto Médico Legal). Ela trabalhava em uma empresa de exam

Efeito Walace: Gaeco deve investigar Câmara de VG

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O presidente da Câmara de Várzea Grande, Calistro do Nascimento O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deve investigar o presidente da  Câmara de Várzea Grande ,  Calistro do Nascimento , e o prefeito cassado  Walace Guimarães  (PMDB). Ambos são suspeitos de terem  contratado uma banca  de advogados de Brasília, que teriam entrado com uma reclamação no  Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do juiz  José Luiz Lindote , que cassou Walace por prática de  "caixa 2"  durante a campanha de 2012.. A suspeita é que o presidente da Câmara, aliado do ex-prefeito, estaria usando  recursos públicos  para patrocinar ação de interesse particular.

Delegados exigem em circular serem chamados de “Vossa Excelência”

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Deve estar faltando trabalho na Polícia Federal. Ou pelo menos na Superintendência da PF no Amapá. A Corregedoria do Amapá enviou uma circular para todos os servidores exigindo que os delegados sejam tratados por “vossa excelência” – como são chamados os procuradores e juízes. O memorando diz mais: ao fim dos memorandos, nada de “atenciosamente”. O correto, ao se dirigir a um delegado, seria “respeitosamente”. Por Lauro Jardim

PT passa a defender voto distrital misto

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou há pouco que o Partido dos Trabalhadores passará a defender, na discussão de reforma política, o sistema distrital misto para a eleição de deputados. O PT vinha defendendo o sistema proporcional, com lista fechada de candidatos. Já o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) prevê o sistema majoritário para a eleição de deputados, conhecido como distritão. Zarattini disse que o partido discorda do relatório e, na tentativa de entendimento, passa a defender o sistema misto. Segundo Zarattini, o sistema misto garante a representação parlamentar dos distritos e ao mesmo tempo garante que as minorias sejam representadas no Parlamento. O deputado salientou que o partido também discorda das doações de empresas às campanhas eleitorais, permitida pelo relatório de Castro.

‘Brasil precisa saber quem roubou e quem mandou roubar’, diz Aécio

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O senador  Aécio Neves (PSDB-MG)  vai usar o programa nacional de seu partido para cobrar publicamente a investigação das responsabilidades da presidente  Dilma Rousseff  no escândalo de corrupção da Petrobras. “O Brasil precisa saber definitivamente quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo, se calou ou nada fez para impedir”,  dirá o tucano na TV. O filme, uma das maiores ofensivas públicas já produzidas pelo partido contra o PT, irá ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira (19) e começará exibindo um panelaço, que se tornou símbolo da insatisfação com o atual governo.

Maycon Douglas Duarte, 24 anos, é morto a tiros de espingarda pelo sogro no Assentamento Antônio Conselheiro - fotos

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Corpo de Maycon estendido ao chão Armas apreendidas pela polícia O suspeito O crime foi registrado no início da noite desta segunda-feira (18). Segundo informações colhidas pela Polícia Militar de Barra do Bugres no local, um desentendimento entre sogro e genro levou ao homicídio. “Por volta das 19h30 a PM foi informada de que houve o homicídio. De posse da informação deslocamos até o local, onde a vítima já estava sem vida. A perícia já estava no local. Testemunhas e familiares disseram que houve um desentendimento entre o sogro e o genro. E o suspeito, que é o sogro da vítima efetuou um disparo de espingarda, vindo a vítima a falecer”, explicou o Cabo Juliano, da Polícia Militar de Barra do Bugres. A vítima foi identificada como sendo Maycon Douglas Duarte, 24 anos. O suspeito de ter cometido o crime, o sogro, aparece na foto usando boné. Ele foi encontrado por equipes de reportagem que seguiam até o assentamento para registrar a matéria. Ele chegou a

Planos de saúde oferecem descontos para quem perde peso

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Planos de saúde têm oferecido descontos na mensalidade e prêmios —como notebooks e viagens internacionais mais baratas— para incentivar seus usuários a perder peso, fazer exercícios e adotar hábitos saudáveis. Há atualmente no Brasil cerca de 1.300 programas de promoção à saúde e de prevenção a doenças, que atingem 1,6 milhão de beneficiários —pouco mais de 3% do total de usuários dos planos. Desses, 300 oferecem premiações ou bônus como redução de 10% na mensalidade, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para ganhar os benefícios, os clientes precisam ir a consultas, participar de palestras e, em alguns casos, se submeter a avaliações periódicas.

Gastos da União com material de consumo sobem 20%

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Em época de ajuste fiscal e cortes no orçamento, a União gastou no primeiro quadrimestre do ano R$ 4,5 bilhões com material de consumo – elemento de despesa que inclui os dispêndios com materiais hospitalares, farmacológicos, gêneros alimentícios, de expediente, entre outros. Os gastos foram 20% maiores que os realizados no mesmo período de 2014, quando, até abril, R$ 3,8 bilhões haviam sido desembolsados, o que equivale a aumento de R$ 735,3 milhões. O aumento dos desembolsos está espalhado em vários grupos de despesa. A compra de explosivos e munições, por exemplo, mais que triplicou. Os gastos chegaram a R$ 40,6 milhões este ano, ante os R$ 11,6 milhões pagos pelos itens até o quarto mês do ano passado.

MPF investiga BNDES e pede mais de 60 prisões

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Após minuciosa investigação no BNDES, uma força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de mais de 60 suspeitos. O caso é tratado sob sigilo, mas, segundo fonte ligada às investigações, o MPF devassa operações do BNDES no Brasil e também no exterior, além dos aportes bilionários que o tornaram sócio de empresas. Os pedidos de prisão incluem executivos do banco e de grandes corporações. MAIS QUE LAVA JATO Ainda não há estimativa dos desvios ocorridos no BNDES, mas representariam várias vezes os R$ 6,2 bilhões roubados da Petrobras. EXPECTATIVA A Justiça pode não atender os mais 60 pedidos, mas espera-se que muitas prisões sejam decretadas na investigação do BNDES.

Audiência no STF vai discutir legalidade do ensino religioso

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O ministro  Luís Roberto Barroso,  do STF, convocou uma audiência pública para 15 de junho. Quer discutir se é constitucional o  ensino religioso confessional  nas escolas públicas com representantes católicos, protestantes, espíritas, judeus, muçulmanos, umbandistas e budistas.

Não há greve na educação onde o governo é do PT

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Estranho! Em nenhum Estado do Brasil administrado pelo  Partido dos Trabalhadores  ou que tenham relações de proximidade com o governo não acontece nenhuma greve na educação. Qual seria o motivo é a pergunta que não quer calar. Faz sentido.

TRABALHO ESCRAVO: TRT mantém de R$ 3,2 mi a Janete

ALLINE MARQUES A ex-secretária de Estado de Cultura Janete Riva (PSD) não conseguiu êxito nos recursos interpostos contra a multa de R$ 3,2 milhões imposta pela Justiça do Trabalho. O recurso foi negado na ação em que é acusada de descumprir acordo referente a flagrante de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Paineiras, de propriedade dela, em Juara, localizada a 690 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz do Trabalho da Comarca de Juara, Plinio Gevezier Podolan, no dia 7 de agosto do ano passado. A defesa da ex-secretária recorreu e o agravo de petição foi rejeitado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23). Na decisão, o juiz destaca que Janete Riva descumpriu um acordo efetuado junto ao Ministério Público do Trabalho. Dentre os itens descumpridos por Janete está o não fornecimento de água potável aos funcionários e de equipamento de proteção necessários ao trabalho executado pelos empregados e também não são

ESTELIONATO: Procon alerta para golpe do falso advogado

O Procon municipal está alertando a população a respeito de novo golpe na praça que já tem se tornado frequente em grandes capitais como São Paulo e já registra casos em Cuiabá. A prática criminosa consiste em escritórios de advocacia de fachada que enviam cartas aos consumidores contendo informações sobre possíveis créditos previdenciários que estes possuiriam. Os alvos frequentes são idosos e servidores públicos aposentados. Em alguns casos relatados, as empresas utilizam o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar o golpe e, ao contatar o consumidor relatando informações sobre sentenças favoráveis, solicitam depósitos de custas e outras taxas para posterior levantamento do valor, além do trabalho de “assessoria jurídica”. “Na maioria das vezes eles se atribuem de situações verídicas, como algum valor que a vítima de fato tenha para receber quanto à cobrança de juros e correção monetária das perdas do Plano Collor. Ali, a empresa alega custos judiciais e honorár