27 de maio de 2015

Jurídico de Taborelli descarta posse de Barranco e vê possibilidade de recorrer no TSE

 Jardel P. Arruda
Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto
Jurídico de Taborelli descarta posse de Barranco e vê possibilidade de recorrer no TSE
A assessoria jurídica do deputado estadual Pery Taborelli (PV) garantiu, na tarde desta quarta-feira (27), que descarta qualquer possibilidade de Valdir barranco (PT) ser empossado no lugar do parlamentar do Partido Verde com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de “anular” a inelegibilidade do petista devida a reprovação das contas de 2007, de quando esteve a frente da Prefeitura de Nova Bandeirantes.

Os advogados Lenine Póvoas e Darlã Hebert Vargas, representando a assessoria jurídica composta por vários outros juristas, explicaram que o TSE, apesar de eliminar a condição de inelegibilidade, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) julgar outras dois problemas em contas apontados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que não foram analisados pela Corte.

“O Ministério Público Eleitoral apontou três contas que configurariam a condição de inelegibilidade, mas o TRE decidiu analisar apenas uma. Agora, o TSE mandou voltar para o TRE julgar essas outras duas contas. Em nenhum momento deferiram registro de candidatura do Barranco, portanto ele não pode ser empossado”, afirmou Lenine, em coletiva de imprensa conferida no gabinete do deputado Taborelli.

Já Darlã ressaltou a importância do registro de candidatura para um candidato ser empossado. “É ponto nodal. Para ser empossado você precisa ter o registro de candidatura deferido. Ele pode até peticionar, o papel aceita tudo, mas isso não quer dizer nada”, explicou o advogado. Ele ainda lembrou que o acórdão da decisão do TSE ainda não foi publicada e, enquanto isso, não possui efeito prático.

Embargos no TSE

O advogado Lenine Póvoas ainda ressaltou a possibilidade de ingressar com Embargos de Declaração após analisar o acórdão. “Essa é uma possibilidade real. Caso seja preciso esclarecer alguma coisa no acórdão, vamos recorrer ainda no Tribunal Superior Eleitoral, antes do processo voltar ao TRE”, afirmou.

Após a resolução dos recursos no TSE, o processo deve voltar ao Tribunal Regional Eleitoral e ser redistribuído por sorteio. Os advogados preferiram não especular quanto tempo isso possa demorar.

Com decisão do STF, Taques pode mudar de partido sem perder mandato de governador

Laíse Lucatelli
Foto: Lenine Martins/Gcom-MT
Com decisão do STF, Taques pode mudar de partido sem perder mandato de governador
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que os candidatos eleitos pelo sistema majoritário não perderão o mandato se mudarem de partido. A regra se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República. A Corte seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no julgamento da ADI 5081.

Com isso, o governador Pedro Taques (PDT) passa a ter segurança jurídica para mudar de partido e continuar no cargo. O governador tem sido assediado por diversas siglas, entre elas o PSB, PSDB e PPS, todas parte do seu arco de alianças. Taques tem analisado os convites por estar enfrentando problemas com o presidente regional do seu partido, o deputado estadual Zeca Viana, e pelos desentendimentos com a direção nacional, pois sempre se colocou contra a posição do PDT de dar sustentação à presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro líder de Mato Grosso que pode aproveitar para trocar de sigla é o senador Blairo Maggi (PR), que há tempos vem “flertando” com o PMDB. Em 2012, seu suplente Cidinho dos Santos (PR) chegou a formular uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de detentores de cargo majoritário mudarem de partido sem perder o mandato.

Jurisprudência

O STF julgou inconstitucionais os dispositivos da resolução do TSE que aplicavam aos eleitos em pleitos majoritários as mesmas regras válidas para os candidatos eleitos em eleições proporcionais: vereadores, deputados estaduais e deputados federais.

No caso dos eleitos pelo sistema proporcional, o mandato pertence ao partido, de modo que, se um vereador ou deputado muda de partido sem uma janela eleitoral ou justa causa, perde o mandato. As janelas eleitorais são abertas quando uma nova sigla é criada, ou quando há fusão ou incorporação de partidos. Nesses casos, há um prazo de 30 dias para a filiação, sem perda do mandato.

“Se a soberania popular integra o núcleo essencial do princípio democrático, não se afigura legítimo estender, por construção jurisprudencial, a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições”, disse o ministro Barroso em seu voto. 

Senado aprova MP que restringe acesso a pensão por morte

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.
O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição. O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade.
Tabela de duração das pensões
– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
– 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
– 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
– 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
– 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
– Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

FBI investiga suborno na Copa do Brasil de 2014

Nesta quarta-feira, o FBI anunciou que investiga um esquema de suborno sobre as escolhas das Copas do Mundo realizadas na África do Sul, em 2010, e a do Brasil, em 2014. A procuradora-geral dos Estados Unidos,Loretta Lynch, não deu detalhes sobre a escolha do Brasil como sede, mas disse que as investigações apontam o pagamento de suborno e de propina em negociações de grandes campeonatos nos últimos 24 anos. Os valores ultrapassam U$ 150 milhões.

FBI investigará as copas do Mundo realizadas na África do Sul e no Brasil

torcida brasil copa
FBI – a Polícia Federal dos Estados Unidos – investiga um esquema de suborno sobre as escolhas das Copas do Mundo realizadas na África do Sul, em 2010, e a do Brasil, em 2014. A procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, não deu detalhes sobre a escolha do Brasil como sede, mas disse que as investigações apontam o pagamento de suborno e de propina em negociações de grandes campeonatos nos últimos 24 anos. Os valores ultrapassam U$ 150 milhões.

Polícia prende novamente a líder do Comando Vermelho em em Mato Grosso

Com 19 anos de condenação, a assaltante e traficante foi recapturada. O que não se explica é como ele poderia estar solta
Condenada a mais de 19 anos de prisão pelos crimes de roubos e por integrar a facção criminosa do Comando Vermelho de Mato Grosso (CV-MT), a suspeita Glauce da Silva Neves, 32 anos, conhecida por "Gê", foi novamente presa pela polícia, na operação "Top Five", que visa identificar e levar para cadeia lideranças criminosas no Estado.

A mulher é considerada de altíssima periculosidade.

O foragida estava com 3 mandados de prisão em aberto e responde por diversos crimes como roubos no comércio, caixa eletrônicos, uso de documentos falsos, receptação, associação criminosa, entre outros. Ela foi recapturada na terça-feira (26), pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), de Cuiabá, no bairro Morada do Ouro, na posse de um veículo Gol clonado e novamente portando documento de identidade falso.   O veículo foi apreendido e periciado.

O delegado da Derf Cuiabá, Ferdinando Frederico Murta, informou que a criminosa, além do cumprimento dos mandados de prisão, expedidos pela Vara do Crime Organizado de Cuiabá, Glauce foi novamente autuada em flagrante pelos delitos de receptação e uso de documento falso.

Em 28 de abril de 2014, Glauce da Silva Neves, foi presa pela Delegacia de Roubos e Furtos da Capital, acusada de integrar uma quadrilha envolvida em vários roubos e furtos, praticados na  região central de Cuiabá.

Na ocasião, ele foi autuada em flagrante por uso de documento falso, com o nome de Claudia Lopes Crisortemo Franca, e já tinha dois mandados de prisão em abertos, decretados pela Justiça de Mato Grosso. 

Um dos mandados era referente a investigação da Polícia Civil do roubo a Padaria América, no Jardim das Américas, em Cuiabá, no dia 13 de agosto de 2013. Na ocasião, a suspeita na companhia de três comparsas, todos armados, roubaram cerca de R$ 20 mil do estabelecimento, além de celulares e pertences de funcionários, clientes e da empresa.

 A segunda ordem judicial foi expedida no inquérito do assalto da joalheria Nicole Joias, ocorrido em 2012.

Em 9 de novembro de 2012, a suspeita foi presa no Ganha Tempo, tentando tirar um documento falso, e teve mandado de prisão cumprido dentro da operação “Furacão”. A operação tinha sido deflagrada em abril de 2012, pela Derf, nos estados de Mato Grosso, Goiás e Tocantins, e levou a prisão dez membros de uma quadrilha que agia no arrombamento de caixas eletrônicos nos Estados de Rondônia e Tocantins foram presos. O dinheiro arrecadado nos crimes era gasto em Mato Grosso.

Quando a suspeita foi presa em 2012, os policiais da Derf, em buscas na residência dela, encontraram  várias peças de joias, todas ainda com etiquetas.

As vítimas dos roubos a joalheria e a da Padaria América reconheceram Glauce como uma das pessoas que efetuaram o assalto nos estabelecimentos. 

A criminosa foi novamente encaminhada a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na Capital. 

Participação no CV-MT

Glauce da Silva Neves, conhecida por “Gê” é integrante do Comando Vermelho de Mato Grosso (CV-MT). Possui altíssima liderança, sendo a principal responsável pela administração de rua. Ela exerce a função de administrar todos os membros que estão na rua, bem como aqueles que saem em liberdade. Ela controla ainda a contribuição mensal de cada membro que está em liberdade, além de realizar reuniões a fim de repassar  todos as decisões ao “Conselho Final” para os membros que estão na base.


Glauce foi recomendada a facção por um reeducando que faz parte de uma quadrilha de arrombamentos de caixas eletrônicos.

Senador por MT, Medeiros assina pedido de investigação criminal contra presidente

José Medeiros foi um dos 11 líderes de partidos de oposição que colocaram suas assinaturas na representação criminal contra a presidente Dilma Rousseff feita nesta terça na Procuradoria-Geral da República.

Na petição, eles pedem que a presidente petista seja responsabilizada pelas chamadas “pedaladas fiscais", usadas para disfarçar a fragilidade das contas públicas no primeiro mandato de Dilma. Assinam a representação os líderes do PSDB, DEM, Solidariedade e do PPS na Câmara e no Senado.

Medeiros, que se tornou senador no lugar do hoje governador Taques, assinou como líder da bancada do PPS. Também é o único da sigla no Senado. Ele se firma como opositor ao governo petista. O bloco busca, com isso, um caminho alternativo ao pedido de impeachment. Considera que esse processo criminal é mais grave.

O procurador-geral Rodrigo Janot terá agora dois caminhos. Ele pode arquivar ou enviar a petição para o Supremo com pedido de abertura de ação penal para investigar Dilma. Se a opção for o STF, este terá de submeter o pedido à Câmara. Aí, os parlamentares terão de decidir, por maioria de dois terços, se autorizam ou não investigar a presidente da República.

Enquanto Medeiros reforça o bloco opositor ao Palácio do Planalto, os outros dois senadores mato-grossenses, Wellington Fagundes e Blairo Maggi, da bancada do PR, seguem agindo como situacionistas e não concordam com a denúncia feita contra a presidente. Confira a íntegra da representação.

Por reunião, Funai pede fim da cobrança de pedágios e PRF não descarta uso da força contra índios

Wesley Santiago
Foto: Reprodução
Por reunião, Funai pede fim da cobrança de pedágios e PRF não descarta uso da força contra índios
Os índios da etnia Nhambiquara, que bloquearam a BR-174, no km 522, na região de Comodoro (667 km de Cuiabá), devem se reunir com o presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) ainda essa semana para resolver o impasse no local. Porém, para que isto aconteça, eles precisam suspender a cobrança de pedágio que fazem no local. A tropa de choque da Polícia Rodoviária Federal (PRF), continua na região e não descarta o uso da força em caso de negativa dos manifestantes. 
Os cerca de 200 indígenas reivindicam Licença Ambiental do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para desmatamento de quatro mil hectares e manutenção da estrada de acesso à aldeia. Como forma de protesto, eles cobram pedágio no valor de R$ 25,00 para veículos de passeio e R$ 50,00 para veículos transportadores de carga, o que tem causado revolta nos condutores.

A exigência da suspensão da cobrança do pedágio foi do próprio presidente da Funai, Flávio Chiarelli Vicente de Azevedo. A audiência contará com três representantes dos indígenas e três membros regionais da Funai. Os Nhambiquaras vão se reunir ainda nesta terça-feira (26) para decidir se acatam o pedido.

Uma reunião entre a PRF e os índios está marcada para a manhã da próxima quarta-feira (27), quando a decisão deve ser anunciada. Em caso de negativa por parte dos indígenas, a PRF aguardará uma decisão do Ministério da Justiça, em Brasília (DF), para definir uma estratégia de ação. Não está descartado o uso da força, se necessário.

“Esperamos um desfecho pacífico. Como sempre, a PRF procura esgotar todas as possibilidades amigáveis em manifestações e protestos. Mas, precisarmos garantir o direito de ir vir sem qualquer tipo de coação”, explicou a assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal.

Horário eleitoral “gratuito” vai custar R$ 281,3 milhões em 2015

horario eleitoralAs mordomias dos partidos políticos vão além dos R$ 867,56 milhões destinados ao Fundo Partidário, valor três vezes maior que o do passado. As agremiações políticas também não pagam as propagandas políticas exibidas mesmo em anos sem eleições. Em 2015, por exemplo, a isenção fiscal para essa atividade vai somar R$ 281,3 milhões.
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (Lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Três pessoas ficam gravemente feridas em acidente próximo ao Salto das Nuvens - MT - 358

O acidente foi registrado no início da tarde desta terça-feira (26), cerca de 7 km após a entrada do Salto das Nuvens, na MT 358 sentido Campo Novo do Parecis. O atendimento da equipe do SAMU foi realizado com duas ambulâncias, já que havia três pessoas feridas.

O veículo Saveiro, placas CAU-0129, de Barra do Bugres, cujo condutor não teve o nome divulgado até agora, vinha no sentido Campo Novo – Tangará. O condutor tentou uma ultrapassagem em local proibido vindo a colidir frontalmente com o Corsa Sedan placas DJC-6704, de Tangará da Serra, conduzido por Catarino Marques de Seni, 50 anos. No corsa estava também a outra vítima, Marina de Araújo, 56 anos.

O condutor do corsa disse à reportagem Pioneira que seguia no sentido Tangará - Campo Novo quando avistou a saveiro que vinha no sentido contrário tentando fazer a ultrapassagem em local proibido. Segundo ele, não foi possível evitar o acidente.

Dr. Cássio, médico do SAMU, explicou que apesar da gravidade da colisão as três vítimas estavam conscientes e aparentemente estáveis. O condutor do Saveiro bateu a boca no volante e o condutor do Corsa reclamava de dores nas costas. Eles receberam primeiros socorros no local. Já a mulher foi imobilizada dentro do veículo porque sentia dores na região do tórax. “Não vimos sangramento que preocupasse, mas fizemos todo o protocolo de atendimento e encaminhamos para exame e atendimento no hospital para avaliar a real situação de todas as vítimas”, destacou.

O médico ressaltou ainda o fato de que todas as vítimas usavam o cinto de segurança. “O cinto de segurança é fundamental mesmo e seguramente foi o que protegeu as vítimas. Se estivessem sem o cinto talvez as lesões fossem bem mais graves”.


Fonte: Marlenne Maria com Gilvan Melo

Câmara rejeita distritão e mantém modelo atual de eleição para deputados e vereadores

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O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ): o chamado “distritão”, modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções.
A Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher. Outras mudanças nesse sistema – como a cláusula de barreira e mudanças nas coligações – poderão ser discutidas nesta quarta-feira, quando o Plenário vai retomar a discussão da reforma.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas pré-ordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitada pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ressaltou que manteve “rigorosamente” a promessa de votar a reforma política em Plenário, permitindo que os deputados votem todos os modelos propostos. Segundo ele, os deputados terão de arcar com o resultado das votações. “Não aprovar nenhum modelo significa votar o modelo de hoje, uma decisão que a Casa tem de assumir a responsabilidade”, disse.

Para evitar demissões, centrais sindicais sugerem reduzir jornada em 30% e salário em 15%

Depois de três anos de discussões, dirigentes das três das principais centrais sindicais do país (CUT, UGT e Força Sindical) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, em 15 de maio, pedindo a adoção “em caráter experimental” do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com redução de 30% na jornada de trabalho e de 15% nos salários. Para aliviar o caixa das empresas sem impor uma perda muito grande aos trabalhadores, a proposta prevê o uso de recursos públicos para pagar parte dos salários (15%).
Pelas simulações feitas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e incluídas na carta, considerando um salário-base de R$ 5 mil e uma jornada mensal de 220 horas, o salário líquido do trabalhador (já considerando descontos de INSS e Imposto de Renda) cairia em 13% durante o PPE. Já as empresas teriam redução de 24% no seu custo total por empregado.

Líder da Telexfree é preso nos Estados Unidos

sann_01O ex-líder da Telexfree Sanderley Rodrigues Vasconcelos foi preso nos Estados Unidos acusado de falsificar informações para morar no país. Sann é considerado um foragido da Justiça brasileira por comandar um suposto esquema de pirâmide financeira, a Ifreex, investigada pela Polícia Federal no Espírito Santo.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, a prisão de Sann foi decretada em 7 de maio depois que ele saiu dos EUA rumo a Israel. Ele foi capturado no dia 18 de maio, em Nova Jersey, pelo Departamento de Segurança Interna.
Sanderley responde por suspeita de fraudes para obter o “green card”, documento que dá direito a moradia permanente ao imigrante. Ainda segundo a publicação, há suspeita de que é possível que a prisão tenha sido realizada a partir de pedido da Polícia Federal brasileira, para impedir que o ex-líder da Telexfree continue a conduzir esquemas de pirâmide.

Oposição protocola ação criminal contra presidente Dilma Rousseff

Os líderes da oposição protocolaram nesta terça-feira (26) na PGR (Procuradoria Geral da República) uma petição criminal contra a presidente Dilma Rousseff (PT). O autor da petição é o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que disse ter elaborado também um pedido de impeachment para ser apresentado quando o PSDB avaliar como o melhor momento político.
O fundamento jurídico são as pedaladas fiscais praticadas pelo governo da petista em 2013 e 2014. Reale Júnior disse que fatos anteriores o convenceram da possibilidade de impeachment, como um voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Melo, ao julgar um mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Pinheiro Landin. O parlamentar estava envolvido no escândalo dos sanguessugas e renunciou para não ser cassado.

Câmara rejeita emenda que trata do financiamento privado de campanhas

A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada de hoje (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais. Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta-feira.

Fim do voto obrigatório, caiu como uma bomba no Congresso

tumblr_lzjnq1G8n01qj13p7o1_500A grande novidade no novo relatório da reforma política que começou a ser votada, ontem, na Câmara dos Deputados, o fim do voto obrigatório, caiu como uma bomba no Congresso, porque em nenhum momento chegou a ser discutido na Comissão Especial.
O líder do PSB, Fernando Bezerra Filho (PE), reuniu a bancada ontem e anunciou que entrará com um destaque de voto em separado para derrubar a medida.