28 de maio de 2015

OPERAÇÃO "IMPERADOR": Deputado diz que Assembleia Legislativa de MT bancou de "velório a formatura"

CAMILA RIBEIRO E LUCAS RODRIGUES

Maluf, Romoaldo, Savi Ricard prestaram
depoimento na Vara do Crime Organizado
A Justiça retomou, na tarde desta quinta-feira (15), as oitivas das audiências de instrução e julgamento da ação penal na qual o ex-deputado José Riva (PSD) é acusado de liderar um suposto esquema de desvio de R$ 61 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, entre os anos de 2005 e 2009.

O deputado estadual Romoaldo Júnior (PDB) - que presidiu a Casa no período em que Riva esteve afastado – afirmou, em seu depoimento, que a Assembleia realizava uma série de serviços que não eram de sua competência.

Durante audiência presidida pela juíza da 7ª Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane, o deputado disse que esses serviços que passaram a ser prestados pela Casa teriam contribuído para os gastos elevados do Legislativo.

"Eu acho que a Assembleia fez um papel que não era dela. O papel dela era só legislar, mas aí começou a querer atender todo mundo e a demanda foi crescendo. A AL fornecia passagens e, se morria alguém, a Casa fornecia caixão. Tudo que se pedia era atendido", afirmou.

Ao ser questionado pelo membro do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio, sobre os “mimos” que eram ofertados pela Assembleia, Romoaldo disse que eles eram pagos com a verba indenizatória recebida pelos parlamentares.

“Muitos deputados usaram verba indenizatória até para fazer formatura. No passado a gente fazia muito apoio da área de assistência social. Não é permitido, mas até hoje a Assembleia faz isso”, disse.

Ainda em seu depoimento Romoaldo comentou sobre o fato de, mesmo estando afastado da presidência, o ex-deputado José Riva ter continuado a despachar no gabinete do presidente.

"Fui até o (Orlando) Perri [presidente do Tribunal de Justiça] uma vez, pois estava perdido. Não sabia se o Riva estava afastado, se já tinha voltado. No gabinete haviam tirado a foto dele. A imprensa cobrava que eu ficasse no gabinete, fiquei até com vontade de despejá-lo. Mas aí, ele conseguia decisão favorável para voltar", disse o parlamentar.

"Mas, como ele não se intrometia na minha administração, continuei em meu gabinete e não no da presidência", justificou.

Oitivas

Além de Romoaldo, prestaram depoimento o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual, Sérgio Ricardo, e os deputados Guilherme Maluf (PSDB) e Mauro Savi (PR). Todos, na condição de testemunha de defesa do ex-presidente da Assembleia.

Ao final da audiência, a defesa de Riva,  que está preso no Centro de Ressocialização da Capital desde o dia 21 de fevereiro – pediu a revogação da prisão.


A juíza Selma Rosane, por sua vez, disse que irá aguardar o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestar, para somente depois proferir sua decisão. CONTINUE LENDO AQUI

Aprovada cláusula de desempenho para acesso de partidos ao Fundo Partidário

plenariodacamara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 369 votos a 39 e 5 abstenções, a cláusula de desempenho segundo a qual o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e a tempo gratuito de rádio e TV dependerá da eleição de ao menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional.
O partido também deverá ter concorrido com candidatos próprios à eleição para a Câmara dos Deputados. Esse texto faz parte do relatório inicial do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a Proposta de Emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/15).
Atualmente, o acesso é disciplinado em lei e garante o rateio de 5% dos recursos do Fundo Partidário a todos os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos segundo a votação obtida para a Câmara dos Deputados.
Os deputados continuarão, na próxima semana, a votação, tema a tema, da reforma política, com sessões marcadas para a segunda-feira (1º) e terça-feira (2). Em seguida, a sessão foi encerrada.

Polícia prende doze pessoas por grilagem de terras no interior de Mato Grosso

Onze homens e uma mulher foram presos, ontem, município de Confresa (1,1 mil quilômetros de Cuiabá), acusados de grilagem de terra durante a operação "Top Five”, da Secretaria de Estado de Segurança Pública. De acordo com o delegado André Rigonato, as investigações partiram de um inquérito policial instaurado, em 2013, para apurar crimes de invasão de terra e identificar as principais lideranças de esbulho possessório na região do Araguaia.

 De acordo com a assessoria de imprensa, durante as diligências, os policiais civis descobriram que um grupo de ´grileiros´ invadiu uma grande área de terra particular, usando de violência e grave ameaça para expulsar os seguranças contratados pelo proprietário.

 A fazenda, na região do projeto Assentamento Piracicaba, a cerca de seis quilômetros da área urbana de Confresa, é alvo de briga judicial e já houve decisão da Justiça favorável ao dono da área. Porém, os grileiros cortaram o cadeado da porteira da fazenda e invadiram o local usando enxadas, foices, entre outros materiais. Os doze acusados foram conduzidos à delegacia e interrogados.

 “Entre os envolvidos, três são considerados como lideranças no conflito de terras e já eram investigados pela Polícia Civil. As diligências continuam para prender pessoas que estão agindo fora da lei". Segundo o delegado, eles foram autuados em flagrante pelos crimes de esbulho possessório, associação criminosa, desobediência e resistência a prisão.


Fonte: Rádio Pioneira com Só Notícias

MULTA DE ATÉ R$ 10 MILHÕES: TRT proíbe demissão em massa de funcionários da Friboi em MT

O Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu que a unidade da JBS S/A em Araputanga (345 km a Oeste de Cuiabá) encerre suas atividades ou faça nova dispensa em massa sem prévia negociação com o sindicato, mediada pelo órgão.

A medida tem por objetivo reduzir o impacto econômico e social na região, estabelecendo, se for o caso, critérios que protejam os funcionários que se encontram em condição mais vulnerável. O descumprimento da decisão implicará pagamento de multa de R$ 10 milhões.

A liminar foi concedida pelo juiz André Araújo Molina, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste. O magistrado deferiu parcialmente o pleito do MPT, deixando os demais pedidos para serem analisados ao longo da instrução processual.

Molina explicou que não se trata de interferir na atividade empresarial, “mas apenas de fazer incidir os direitos fundamentais nas relações coletivas de trabalho, de modo a exigir que haja amplo diálogo e a construção de uma solução intermediária procedimentada e negociada”.

Segundo o juiz, que cita na decisão acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), esse é entendimento jurídico predominante. Ele disse que houve violação desse requisito por parte da JBS, em São José dos Quatro Marcos, também na região Oeste.

Para o juiz André Molina, se a solução empresarial for, realmente, o fechamento do empreendimento, poderá fazê-lo, "mormente [sobretudo] no caso dos autos em que a justificativa noticiada é a falta de matéria-prima, estando fora da sua alçada de controle".

"A questão é que o procedimento para fechamento, comunicação e dispensa deve ser dialogado e franco, sob pena de violação da boa-fé objetiva e cometimento de ato ilícito indenizável”, observou.

Na ação, o MPT pede ainda a condenação da multinacional por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 30 milhões.

O montante equivale à 1,5% do lucro líquido anunciado pelo grupo JBS em 2014, de R$ 2 bilhões. Um crescimento, em relação a 2013, de 119,6%.

Compensação

O MPT considerou, ainda, a também a conduta lesiva aos colaboradores, desligados sem que houvesse qualquer tentativa de diálogo, bem como o fato da maior produtora de proteína animal do mundo ter "alcançado lucros astronômicos, em boa medida às custas da exploração de sua mão de obra e dos inúmeros benefícios concedidos pelo Estado (doação de área para implantação da unidade, isenção de IPTU e empréstimos do FAT em condições diferenciadas)".

Em função disso, o ministério requereu o pagamento de quantia não inferior a R$ 50 mil a cada um dos funcionários prejudicados, a título de compensação de danos morais individuais - direitos individuais homogêneos.

De acordo com as provas e depoimentos apresentados pelo MPT, ficou comprovado que o frigorífico, embora tenha negociado um termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho vigente comprometendo-se a não realizar nenhuma demissão, a suspender temporariamente os contratos de trabalho e a inscrever os empregados em programas de qualificação, comportou-se de maneira contraditória ao comunicar, abruptamente, o encerramento das atividades.

"Em outras palavras, ignorou uma expectativa que ela mesma havia criado nos funcionários. Esse procedimento desrespeita a boa-fé que deve reger as relações civis e/ou trabalhistas", completou o MPT.

TST

Segundo a Justiça do Trabalho, a obrigatoriedade de uma negociação coletiva preceder uma demissão em massa de empregados ganhou repercussão geral em 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliou um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 647651), no qual se questionava o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A decisão passou, então, a orientar os tribunais de todo o Brasil sobre como julgar questões envolvendo esses episódios.

Segundo a Justiça do Trabalho, o caso examinado dizia respeito à demissão, ocorrida em fevereiro de 2009 na cidade de São José dos Campos (SP), de cerca de 4.200 trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) e da Eleb Equipamentos Ltda.

Ao julgar recurso ordinário no dissídio coletivo interposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região contra as empresas, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST entendeu que a dispensa coletiva, diferentemente da individual, exigiria a aplicação de normas específicas.

O fundamento foi o de que, no âmbito de direito coletivo do trabalho, esse tipo de decisão não cabe exclusivamente ao empregador. Exige a participação do sindicato, a fim de que represente e defenda os trabalhadores.

Maior rebanho

A área onde está instalada a unidade da JBS Friboi, no Oeste de Mato Grosso -, região compreendida entre os municípios de Cáceres e Pontes e Lacerda, passando pelos municípios de Araputanga, Mirassol D'Oeste e São José dos Quatro Marcos, concentra hoje o maior rebanho bovino do Estado, que, por sua vez, conta com o maior rebanho do Brasil.

Em 2014, foram contabilizados cerca de 28, 5 milhões de cabeças de gado, volume 0,2% superior ao registrado em 2013.

Para o MPT, o número é impressionante e dá uma ideia do tamanho do prejuízo que o fechamento repentino de uma empresa como a JBS, localizada em uma região que sobrevive basicamente da pecuária, e que se tornou uma das maiores empregadoras locais, pode causar na vida da comunidade.

“A situação é agravada porque são municípios que não possuem capacidade para absorver a quantidade de mão de obra que ficará disponível. No caso de São José dos Quatro Marcos, trata-se do maior empregador privado da cidade, sem falar nos produtores rurais que serão afetados com a medida. Em Araputanga ocorre o mesmo, sem falar que esta absorveu parte do contingente de trabalhadores demitidos da primeira unidade a ser fechada”, disse o procurador do Trabalho, Leomar Daroncho.

Na ação, o MPT registrou que o impacto da abusiva decisão empresarial em São José dos Quatro Marcos é seis vezes maior do que aquele verificado em São José dos Campos (SP), em termos proporcionais, atingindo 3,3 % dos habitantes do município mato-grossense.

Conciliação e incentivos

Na decisão, o juiz André Molina designou audiência para o dia 12 de junho, para uma tentativa de conciliação.

O procurador Leomar Daroncho explicou que a atuação do MPT tem caráter preventivo, uma vez que procura evitar a repetição do episódio ocorrido recentemente em São José dos Quatro Marcos, quando, de maneira abrupta, mais de 650 pessoas foram demitidas.

“Considerando a justificativa da empresa para o fechamento da unidade em São José dos Quatro Marcos, que foi a falta de matéria-prima, a preocupação se volta para a manutenção dos empregos na unidade de Araputanga, visto que, da forma como se deu a dispensa em massa dos trabalhadores da unidade do município vizinho, o mesmo pode vir a ocorrer no município de Araputanga, o que agravaria os imensuráveis prejuízos na localidade”, disse

Daroncho lembrou que que a multinacional, que recebe inúmeros incentivos do governo, deve cumprir seu papel social.


“A empresa deve garantir ao grupo de trabalhadores atingidos o mínimo de dignidade, a fim de minimizar o impacto social causado pela demissão coletiva, ora realizada de forma abusiva”, completou.

Câmara debate fim da coligação nas eleições para deputados e vereadores

O Plenário da Câmara dos Deputados debate, no momento, destaque do PSDB que pretende acabar com a coligação eleitoral nos cargos preenchidos pelo sistema proporcional para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretende incluir parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/15 na proposta da reforma política (PEC 182/07).
O texto do destaque assegura, entretanto, coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador). A verticalização obrigatória das candidaturas continua proibida. O deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que o fim das coligações para eleições de deputados e vereadores vai acabar com a “indústria” de partidos. “Todo mundo sabe que existe isso, alguns partidos vão vender o tempo de televisão”, disse.

Blairo diz que deixa PR, revela preferência pelo PMDB e "afina" o diálogo com Temer

O ex-governador e senador Blairo Maggi disse nesta quinta, um dia após o Supremo decidir que a regra da fidelidade partidária não vale para políticos eleitos em disputas majoritárias, que deve mesmo deixar o PR. Em entrevista a este Blog, admite migrar para o PMDB. Sobre tentar a reeleição em 2018, considera cedo e se limita a dizer que "pode ser que sim, pode ser que não".

Empresário gigante do agronegócio, Blairo lembra que, em outros momentos, já havia manifestado interesse em aderir a legenda peemedebista, mas, por uma série de razões, acabou tomando outro rumo partidário. Começou no extinto PPB (hoje PP), ainda como suplente de senador; depois foi para o PPS, em cuja legenda conquistou dois mandatos de governador; e está hoje na legenda republicana.

"Sempre quis fazer mudança e, a partir dessa liberdade (da decisão do STF, que impede que um partido reivindique para si o mandato de políticos que trocarem de legenda enquanto ocupam esses cargos), vou debater esse assunto", diz Blairo.

Ele destaca ainda que pretende aderir a um partido grande, com boa inserção nacional e que não tenha dono, como é o caso do PR hoje. "Quero fazer política em um partido mais orgânico para a gente poder receber apoio dos projetos".

Perguntado sobre qual seria esse partido, Blairo Maggi respondeu: "Tenho preferência pelo PMDB". Revelou que tem conversado sobre essa possibilidade com o vice-presidente da República Michel Temer e com outros membros da cúpula peemedebista. Ontem, por exemplo, esteve reunido com Temer por um bom tempo.

O senador disse que, em âmbito regional, tem mantido diálogo com o presidente, deputado Carlos Bezerra, que não demonstra qualquer resistência em tê-lo como filiado. Blairo lembra que ainda na época de estudante, militou no antigo MDB. E, quando foi para concorrer a cargo eletivo, como suplente ao Senado de Jonas Pinheiro, optou pelo PPB a pedido do próprio ex-senador. Depois foi para o PPS, quando teve oportunidade de estrear no Senado por alguns meses. Quando estava avaliando de novo uma possível filiação no PMDB, Blairo conta que o então presidente Lula o orientou a aderir ao PR, o que foi feito.

Efeito

A legenda republicana deve sofrer esvaziamento com a saída de Blairo. O partido hoje possui a maior bancada na Assembleia, com cinco deputados (Emanuel Pinheiro, Sebastião Rezende, Nininho, Wagner Ramos e Mauro Savi), dois senadores (Blairo e Wellington Fagundes) e não tem assento na Câmara Federal entre os representantes da bancada mato-grossense. No Estado conta com 13 prefeitos, 18 vice e cerca de 120 vereadores. Romilson Dourado

Homem é preso acusado de vender mosquitos da dengue para pessoas conseguirem atestados médicos

dengue620A policia foi até a residência de um homem suspeito de estar realizando a venda de mosquitos da dengue. O objetivo do comércio era adoecer funcionários e estes conseguirem atestados médicos de mais de (7) sete dias úteis. A denúncia que alertou os policiais aconteceu de forma anônima por telefone e foi direcionada à um Instituto de combate à Dengue da cidade de Jataí, em Goiás.
O homem estava descansando em sua casa no momento da prisão. Na parte de trás da casa foram encontrados criadouros de larvas. Já na parte de dentro os policiais encontraram panfletos com informações sobre como combater a doença, informando às pessoas que ingerissem uma quantia excessiva de líquidos e a procurassem um médico assim que o primeiro sintoma surgisse.
Assim que foi pressionado, o suspeito entregou-se e disponibilizou uma agenda com nomes que serão investigados por fraude. O homem ainda é suspeito por formação de quadrilha, já que um esquema foi montado para que a venda acontecesse sempre no mesmo local.

Financiamento de campanha: Câmara aprova doações de empresas para partidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.Pela emenda, o sistema permanece misto – com dinheiro público doFundo Partidário e do horário eleitoral gratuito – e privado, com doações de pessoas e empresas.

Plenário aprova novo socorro a estados e municípios em dificuldades

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) mais um socorro financeiro a estados e municípios em dificuldades. Aqueles que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.
Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60. Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica, como relataram Flexa Ribeiro e Fernando Bezerra Coelho.

Sem aceitar término de relação, ex-namorado persegue rival e acerta tiro em pescoço de homem

Patrícia Neves
Sem aceitar término de relação, ex-namorado persegue rival e acerta tiro em pescoço de homem

O ciúme de uma jovem de 17 anos terminou em tentativa de assassinato na avenida governado Júlio José de Campos, em Várzea Grande. O crime foi registrado na noite de quarta-feira, 27, e resultou em ferimentos graves a C.F.S., de 30 anos.  A vítima foi atingida com disparos no tórax que perfuraram o pulmão. Outro projétil ficou alojado no pescoço do rapaz.

De acordo com informações da Polícia Militar, o rapaz trafegava em seu veículo quando seu carro foi atacado pelo ex-namorado da vítima, identificado como ‘Maguila’.  No momento da tentativa de assassinato, a garota estava no interior do veículo, mas não ficou ferida.

Apesar de ferido, o rapaz ainda continuou dirigindo por mais alguns metros até que parou o carro nas imediações da entrada do bairro Sete de Setembro.

A vítima foi encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande (PSMVG) onde permanece internada. O autor dos disparos, já devidamente identificado, será responsabilizado criminalmente pela ação. 

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Comissão discute projeto que revoga Estatuto do Desarmamento

20121225051222_cv_porte-de-arma_gdeA comissão especial que analisa proposta (PL 3722/12) que revoga o Estatuto do Desarmamento discute o assunto nesta manhã com representantes do Exército, da Polícia Federal e da indústria de armas. O projeto divide opiniões de parlamentares e especialistas.
Os favoráveis afirmam que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) vigente desde o final de 2003 salvou mais de 100 mil pessoas que seriam vitimadas por armas de fogo. Já os que são contrários afirmam o que o Estatuto falhou exatamente em desarmar o País, que continua com um contingente elevado de armas de fogo.

MPF apura má qualidade de tablets comprados ao custo de R$ 1,6 mi e destinados a professores de MT

Patrícia Neves
MPF apura má qualidade de tablets comprados ao custo de  R$ 1,6 mi e destinados a professores de MT
A má qualidade dos tabletes adquiridos para o Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio e que custaram aos cofres públicos  a quantia de R$ 1.649,492,28 é alvo de inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF-MT), conforme determinação do procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes.

No total, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) adquiriu 5.460 aparelhos que já foram entregues a professores e coordenadores pedagógicos que atuam  no Estado. Mato Grosso aderiu ao projeto do governo federal em 2013 com objetivo de fomentar e rediscutir e atualizar as práticas docentes.

Conforme a Portaria 49/2015, inicialmente “o procedimento preparatório nº1.20.000.000785/2014-86 foi instaurado  para apurar as denúncias de má qualidade dos produtos adquiridos para utilização na rede estadual de ensino de Mato Grosso demonstram suposta a escolha dos produtos a serem adquiridos”.  A aquisição foi financiada por meio do  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Governo Federal.

Segundo o procurador,  considerando a necessidade de mais informações acerca dos fatos, com respaldo no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, permitindo uma atuação ministerial prudente em defesa de interesses indisponíveis ele resolveu converter o procedimento em inquérito.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) informou que o processo licitatório, assim como as especificidades para aquisição dos aparelhos,  foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC).

Ainda conforme assessoria, o Estado fez a adesão a ata de registro de preços que já disponibilizava as especificidades dos aparelhos.

A Secretaria de Estado de Mato Grosso pagou a quantia de R$ 319,697,08 por 692 aparelhos que foram destinados aos coordenadores do Pacto. Ainda para o programa, foram comprados outros 4.768 tablets  - ao custo de R$ 1.329,795,20 – que foram distribuídos aos professores. 

Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

G1 - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política.
O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
Fim da reeleição
Pelo texto aprovado pelos deputados, a nova regra de término da reeleição não valerá para os prefeitos eleitos em 2012 e para os governadores eleitos em 2014, que poderão tentar pela última vez uma recondução consecutiva no cargo. O objetivo desse prazo para a incidência da nova regra foi obter o apoio dos partidos de governantes que estão atualmente no poder.

Durante a votação em plenário, os líderes de todos os partidos orientaram que os deputados das bancadas que votassem a favor do fim da reeleição.
“O entendimento da nossa bancada é que [a reeleição] foi um instrumento que não se mostrou produtivo para o nosso país”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Também defensor do fim da reeleição, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), argumentou que o uso da máquina pública pelo governante que está no poder torna desigual a disputa com outros candidatos.
“É desigual e injusto alguém disputar eleição contra o governante que está no poder com todos os favorecimentos que este poder proporciona”, discursou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), defendeu o fim da reeleição, com a manutenção do mandato de quatro anos.
“Nossa bancada vai orientar o voto sim, pelo fim da reeleição. Todos nós sabemos que a reeleição foi introduzida por um governo do PSDB”, declarou.
O PSDB também defendeu acabar com a possibilidade de reeleição, ressaltando porém, que essa regra “cumpriu o seu papel histórico”.
“A avaliação da bancada é que devemos caminhar para um novo ciclo, pelo fim da reeleição com mandato de cinco anos. Amanhã [quinta[, discutiremos o período do mandato”, disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Financiamento
Mais cedo, nesta quarta, a Câmara aprovou incluir na Constituição autorização para que empresas façam doações de campanha a partidos políticos, mas não a candidatos (veja no vídeo ao lado).

As doações a candidatos serão permitidas a pessoas físicas, que poderão doar também para partidos. O texto foi aprovado por 330 votos a favor e 141 contra.
No início da madrugada de quarta, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram pessoalmente a votação do artigo da PEC.
O PMDB, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos partidos políticos.
Outras siglas da base aliada e da oposição defenderam a proposta, como o PR. “Esse é o texto mais equilibrado que temos. Impede a doação a varejo aos candidatos, mas permite a doação aos partidos. Posteriormente as leis estabelecerão limites a essas doações”, disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa.
O PT, porém, favorável ao financiamento exclusivamente público, se posicionou contra. O vice-líder do partido Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu a derrubada da emenda para que se negociasse, posteriormente, uma solução em projeto de lei que garantisse maior “equilíbrio” na distribuição de recursos de campanha.
“Se derrotarmos, teremos tempo para conseguir uma solução para todos nós. Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber, partidos e candidatos. Se essa emenda for aprovada, só os partidos poderão receber recursos. Vamos encontrar uma solução que estabeleça uma distribuição equânime”, defendeu.

Plenário da Câmara aprova doações de empresas a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.
Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações.
Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.

Câmara aprova o fim da reeleição para cargos executivos

reeleição
O plenário da Câmara aprovou ontem, à noite, por 452 votos a favor e 19 contra, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo aprovado acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado. A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito.

STF: Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (27), que não se aplica aos cargos do sistema majoritário de eleição (prefeito, governador, senador e presidente da República) a regra de perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária, referente aos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais). A decisão, unânime, se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros aprovaram a tese: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, além de declararem inconstitucionais as expressões “ou o vice”, do artigo 10, “e, após 16 de outubro corrente, quanto a eleições pelo sistema majoritário”, do artigo 13, e conferiram interpretação conforme a Constituição Federal ao termo “suplente”, do artigo 10, todos da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Kassab tentará encerrar crise interna no PSD

Uma comissão da Executiva Nacional do PSD deverá ir em junho para Mato Grosso resolver as questões internas e possivelmente nomear uma Comissão Provisória para comandar o partido, já que a atual direção encerra no dia 30 de junho.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), esteve reunido com o presidente do diretório nacional do PSD, Gilberto Kassab, que assumiu o compromisso juntamente com demais prefeitos da sigla de que eles sejam contemplados na próxima direção da legenda.

“Ele colocou com muita clareza que os prefeitos estarão participando dessa discussão e quer que os prefeitos façam parte, inclusive, da nova direção, porque vai ser uma comissão provisória”, afirmou Fraga.


O PSD é o partido em Mato Grosso com maior número de prefeitos. Neurilan afirmou que as lideranças municipais não pretendem abandonar a sigla, mas querem maior participação nas decisões e na direção da legenda.