Postagens

Mostrando postagens de Junho 1, 2015

STF vai julgar legalidade de doações de empresas a partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (1º) mandado de segurança, impetrado por 61 deputados federais, contra a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182, conhecida como Reforma Política, que autorizou doações financeiras de empresas privadas a partidos políticos. Os parlamentares alegam que as alterações foram aprovadas de forma irregular, após a rejeição de emenda que tratava do mesmo assunto. De acordo com os deputados, a aprovação da emenda é inconstitucional, por violar o Artigo 60 da Constituição, segundo o qual matéria constante de uma PEC não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. . A relatora mandado é a ministra Rosa Weber. “No dia 26 de maio de 2015, o plenário da Câmara dos Deputados havia rejeitado simultaneamente a doação empresarial a candidatos e a partidos. As duas alternativas foram rejeitadas quando da deliberação sobre a Emenda Aglutinativa nº 22. Porém, no dia seguinte, 27 de maio de 2015, o Plenário era novamente

Policiais de seis municípios 'caçam' ex-namorado suspeito de matar estudante de Direito

Imagem
Patrícia Neves Foto: Reprodução/Facebook As Polícias das cidades de Nova Maringá, Campo Novo dos Parecis, Diamantino, Nova Mutum, São José do Rio Claro, estão em alerta na procura ao jovem operador de máquinas agrícolas,  Rony Santos. O rapaz, de 23 anos, é o principal suspeito de matar a tiros a estudante universitária Isabela Cazado, de 22 anos. O irmão de Roni, um adolescente de 16 anos, também é procurado pela Polícia.  O crime foi cometido na noite de domingo, 31 de maio, no interior do veículo de Roni, um Golf preto, na cidade de São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá. O investigador da Delegacia de São José do Rio Claro, Adailson Rodrigues Ferreira informou que as primeiras informações coletadas revelam que o casal mantinha uma relação tumultuada. ‘Nos relataram que tinham rompido o relacionamento pelo menos quatro ou cinco vezes’. Ele relatou que as policias estão atuando em alerta na tentativa de localizar Rony. A  delegada Angelina Andrade, que atua em Nova Mutum (

Governo do Estado inaugura nesta terça-feira unidade de Procon em Brasnorte

Imagem
O governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Brasnorte inauguram nesta terça-feira (02.06) a unidade de Procon do município. A solenidade será às 9h, na sede do Procon Municipal, localizada na Avenida General Osório, nº 747, no Centro da cidade. Conforme a superintendente do Procon-MT, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Gisela Simona Viana, os Procons recebem denúncias de consumidores e de entidades representativas e orientam os consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo. O órgão também é responsável por promover e implementar ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor. Dentre as atribuições dos Procons, explica a superintendente, uma das mais importantes é trabalhar junto ao sistema de ensino dos municípios e desenvolver ações educativas. “O objetivo é levar conhecimento e conscientizar os alunos e a comunidade escolar sobre os direitos do consumidor”, salienta. O P

OPERAÇÃO ARARATH: Tribunal mantém bloqueio de R$ 12 milhões de Silval Barbosa

Imagem
LUCAS RODRIGUES DO MIDIAJUR A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro negou pedido liminar do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que visava a reverter decisão que bloqueou seus bens e contas bancárias até o valor de R$ 12 milhões. A decisão foi proferida na última quarta-feira (27). Silval teve as contas bloqueadas por suspeitas de integrar esquema relacionado com a Operação Ararath. Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o esquema teria desviado os mesmos R$ 12 milhões dos cofres do Estado, por meio de pagamentos de precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda. O bloqueio havia sido determinado, em caráter liminar, pelo juiz Luiz Fernando Voto Kirsche, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em 21 de dezembro do ano passado. Além de Silval e da empresa, a decisão do juiz também atingiu o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes; o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos; o ex-proc

UNIC é vendida e acadêmicos ameaçam ir à Justiça

Imagem
THAIZA ASSUNÇÃO Acadêmicos dos cursos de Direito e Administração da Universidade de Cuiabá (Unic), campus de Várzea Grande, ameaçam ingressar com uma ação coletiva contra a instituição, após terem descoberto que a unidade teria sido vendida para a Faculdade de Cuiabá (Fauc). A Unic Várzea Grande era gerida pela Fausb (Faculdades Integradas Desembargador Sávio Brandão), instituição associada ao Grupo Kroton Educacional, empresa responsável pela Unic. O campus está localizado na Avenida Artur Bernardes Campos, na região Centro-Sul de Várzea Grande. Ao MidiaNews, a assessoria de imprensa da Kroton Educacional, empresa responsável pelas instituições, confirmou a venda da Unic Várzea Grande, mas não informou o nome da nova faculdade responsável.

Comissão da Câmara aprova regulamentação do ofício de artesão

Imagem
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que regulamenta a profissão de artesão. A proposta considera artesão toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual de forma individual, associada ou cooperativada. O texto também fixa diretrizes básicas da política nacional para o artesanato: a valorização da identidade e da cultura nacionais; linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção, aquisição de matéria-prima e de equipamentos considerados essenciais para o trabalho artesanal; integração do artesanato a outras atividades produtivas e programas de desenvolvimento econômico e social; qualificação de artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento de métodos e processos produtivos; apoio à comercialização; certificação de qualidade e divulgação do artesanato.

Renan defende teto para contribuições de campanha para que ‘candidato não tenha dono’

Imagem
O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu, nesta segunda-feira (1º), um teto para doações de campanha como forma de impedir que o candidato “tenha dono” e o eleito “tenha patrão”. Em sessão de homenagem aos 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral, o senador pregou o fortalecimento dos partidos e a fixação de uma cláusula de barreira para impedir a proliferação de legendas. “Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos, com mais nitidez programática e mais vida partidária. É preciso também igualar oportunidades; fixar cláusula de barreira que iniba a proliferação das nanolegendas e colocar um ponto final na promiscuidade do público com o privado, com um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão”, afirmou.

Novo comprovante da situação cadastral diminui risco de fraudes com CPF

Imagem
A Receita Federal liberou, hoje (1), o novo Comprovante de Situação do Contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). De acordo com o Fisco, o documento é importante porque garante a regularidade do contribuinte no cadastro com maior segurança. Além disso, há maior transparência sobre a real situação cadastral, diminuindo os riscos de fraudes. Após inserir os dados, serão emitidas as informações sobre o contribuinte. Além da situação cadastral, o documento apresenta a data de nascimento e a data da inscrição no CPF. Os contribuintes poderão utilizar ainda o aplicativo Pessoa Física disponível para dispositivos móveis. A autenticidade do comprovante pode ser confirmada por meio do serviço Confirmação da Autenticidade do Comprovante de Inscrição ou de Situação Cadastral, disponível no site da Receita.

Fraudes do DPVAT podem chegar a R$ 1 bilhão ao ano, segundo PF e MP

Imagem
Fantástico - G1 O Fantástico denuncia o golpe do DPVAT, o seguro obrigatório que o motorista que tem carro, moto, qualquer tipo de veículo, tem que pagar todo ano. O DPVAT é usado para indenizar as vítimas do trânsito. Mas tem gente que caiu do cavalo e recebeu. Em uma noite de São Paulo, ao bater em um carro, o motoqueiro quebrou a perna e ficou em coma. Ele e todos que se machucam com alguma gravidade no trânsito brasileiro têm direito a receber uma indenização. É dinheiro do DPVAT, o seguro obrigatório. Claro, se você cair do cavalo, se machucar jogando bola ou em uma briga, não tem direito a receber um centavo desse benefício. Só que mesmo nesses casos, o pagamento saiu. Como? “Nós observamos vários casos absurdos. Nós não temos dúvida alguma de que as fraudes podem chegar a até R$ 1 bilhão ao ano em todo o país”, afirma o delegado da Polícia Federal Marcelo Freitas.

Riva completa 100 dias preso e "coleciona" 14 derrotas jurídicas; Acompanhe

Imagem
Flávia Borges Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto  O ex-deputado estadual José Geraldo Riva completa 100 dias preso no Centro de Custódia de Cuiabá. A operação Imperador, deflagrada pelo Gaeco em 21 de fevereiro, culminou na prisão do ex-parlamentar, acusado de crimes de corrupção e desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De acordo com as investigações, Riva teria usado empresas de fachada que venciam licitações direcionadas. O dinheiro era pago às falsas firmas e retornava ao então líder do esquema. O esquema supostamente liderado pelo peessedista teria lesado os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. Em apenas um ano empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre

CAMPO NOVO DO PARECIS: Pai é condenado a 24 anos de prisão por matar o próprio filho

Imagem
THAIZA ASSUNÇÃO O assassino do próprio de filho de apenas um ano de idade, Rosenildo Prado, 32, foi condenado pela Justiça a 24 anos e seis meses de prisão em regime fechado. O crime ocorreu em janeiro de 2012, na cidade de Campo Novo do Parecis (397 km da Capital), depois de uma discussão entre o acusado e a mãe do bebê. A criança foi morta após receber 12 golpes de canivete. A sentença foi dada pela juíza Lidiane Almeida Anastácio Pampado, em júri realizado na sexta-feira (29), no Fórum de Campo Novo dos Parecis. Rosenildo está preso na Cadeia Pública do município. Conforme o documento da sentença, o júri considerou que a criança foi morta por motivo torpe, sem chance de defesa. “Em prosseguimento à votação, os jurados, questionados acerca do delito de homicídio, por maioria de votos, responderam de maneira positiva em relação a sua materialidade e autoria delitiva, negando o quesito de absolvição e reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe e recurso

Comissão do Senado deverá debater má qualidade da internet nas cidades do interior

Imagem
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado reúne-se nesta terça-feira (2) para análise de uma pauta com oito itens. Entre eles, está a solicitação do senador Donizete Nogueira (PT-TO) para que o colegiado discuta a má qualidade dos serviços de internet em muitas cidades do interior e na área rural do país. “Meninos e meninas que moram no campo ou em cidades do interior encontram extremas dificuldades no acesso à internet e consequentemente ao SISU [Sistema de Seleção Unificada] e às universidades públicas”, disse o autor da matéria.

Isabela Cazado, 22 anos, estudante de Direito da Unemat é assassinada pelo namorado

Imagem
Isabela Cazado de 22 anos, estudante de Direito da UNEMAT de Diamantino foi assassinada pelo próprio namorado, Rony Santos em São José do Rio Claro onde residiam. Depois de jantarem juntos em uma lanchonete da cidade, informações dão conta de que o casal saiu de mãos dadas do estabelecimento minutos antes do crime. A jovem foi covardemente assassinada dentro do carro do acusado, um Golf preto, com dois disparos de arma de fogo. Um tiro atingiu a cabeça e outro na altura do peito da jovem, que ainda foi levada ao Pronto Atendimento Municipal, pelo irmão do acusado. A equipe médica de plantão realizou todos os procedimentos necessários, mas devido à gravidade dos ferimentos Isabela não resistiu e veio a óbito. O corpo de Isabela seguiu para Diamantino, onde seria realizada necropsia. O acusado pelos disparos fugiu em uma moto para um destino ainda ignorado. O carro que levou Isabela para o Pronto Atendimento Municipal foi encontrado no Bairro Bela Vista. A polícia já tr

Dorjival Silva Imóveis - Brasnorte/MT

Imagem

Cresce calote no Minha Casa Minha Vida

Imagem
A queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já se refletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país. Números do Ministério das Cidades mostram que os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Em abril de 2014, eram 17,5%. Esse grupo paga prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos, o que corresponde apenas a cerca de 5% do valor do imóvel que vão receber. Nesse caso, o valor não pago pelo mutuário é bancado pelo Tesouro Nacional.

Barbosa: “política virou uma coisa desagradável”

Imagem
Em Israel para receber o título de doutor honoris causa da Universidade Hebraica de Jerusalém, outorgado neste domingo (31), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal,  Joaquim Barbosa , disse que “p olítica no Brasil se tornou uma coisa desagradável” . Vem dessa avaliação sua falta de vontade para disputar qualquer cargo eletivo.  “Nada em vida pública me encanta mais” . Para Barbosa, que se tornou célebre com o julgamento do mensalão, o país “aprendeu muito” com o escândalo que financiava deputados da base aliada do PT com recursos desviados de contratos públicos. “No Brasil, os operadores do sistema de Justiça têm mecanismos de defesa. Juízes têm garantias de independência muito forte. O Ministério Público também, sem interferência de governo”, disse Barbosa.

Decisão do STF provoca troca-troca no senado

Imagem
Ao decidir que os rigores da fidelidade partidária não se aplicam aos senadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para intenso troca-troca de partidos, no Senado. Pelo menos dez senadores podem deixar suas legendas. A maior baixa deve se verificar no PT: a exemplo de Marta Suplicy (SP), os senadores Walter Pinheiro (BA), Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) podem optar pela desfiliação.

Câmara transfere para semana que vem votações polêmicas por causa de feriado

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou para a semana que vem as votações de matérias consideradas mais polêmicas como é o caso do projeto de lei que altera as regras da desoneração da folha de pagamentos e de alguns pontos da reforma politica. Para esta semana estão previstas votações de acordos e tratados internacionais firmados pelo Brasil com outros países. Cunha informou que pretende votar inúmeros projetos de decreto legislativo que tratam de acordos e tratados, parados na Câmara há muito tempo. Ao todo devem ser votados 20 acordos internacionais e um projeto de lei que cria o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação na área de desenvolvimento urbano. O acerto entre o presidente da Câmara e os líderes partidários para essas votações consensuais ocorreu em função do feriado de quinta-feira e de uma comitiva de deputados que estão viajando à Rússia e Israel. As votações devem começar nesta ain

Volta de Lula depende da má memória do Brasil

Imagem
A próxima sucessão presidencial ainda é uma folha distante no calendário. Porém, se tivéssemos de preparar uma lista com previsões para 2018, uma boa aposta seria a de que o retrato de Lula estará na urna eletrônica. Dito isso, é preciso registrar: Lula é hoje uma pessoa atormentada pela dúvida. Ele já se deu conta de que o êxito do seu projeto de retorno depende da má memória do Brasil. O que houve com Lula?, perguntam-se aliados e adversários. O que explica suas hesitações diante do governo do PT justamente no momento em que Dilma Rousseff mais precisa dele? Parece complicado. Mas a resposta é simples: Lula sempre se jactou de ter um destino. Não imaginou que algumas de suas decisões fariam dele uma fatalidade. Lula critica Dilma em privado como se não tivesse nada a ver com coisa nenhuma. Na verdade, boa parte do desgaste que consome o prestígio da criatura decorre de opções feitas pelo criador. Presidente, Lula viu muita esmola. Depois, jurou que nem desconfiou que o mensalão

Cresce calote no Minha Casa Minha Vida

Imagem
A queda na renda do trabalhador brasileiro e o aumento do desemprego já se refletem na elevação da inadimplência no Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional do país. Números do Ministério das Cidades mostram que os atrasos acima de 90 dias, período a partir do qual o cliente é considerado inadimplente pelo sistema bancário, atingiram em março 21,8% dos financiamentos concedidos na faixa 1 do programa, destinada às famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Em abril de 2014, eram 17,5%. Esse grupo paga prestações mensais entre R$ 25 e R$ 80 por um período de dez anos, o que corresponde apenas a cerca de 5% do valor do imóvel que vão receber. Nesse caso, o valor não pago pelo mutuário é bancado pelo Tesouro Nacional.

Deputados preveem dificuldade de aprovar doação empresarial em votação de 2ºturno

Deputados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aprovação da emenda que permite a doação empresarial aos partidos acreditam que a repercussão negativa da votação na Câmara dos Deputados influenciará a reanálise da proposta em segundo turno. Como se trata de emenda incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a medida precisa ser aprovada mais uma vez por, no mínimo, 308 votos. Um dos 61 parlamentares que entraram com mandado de segurança no STF, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que tem “muita gente acordando para o que votaram” após a pressão da sociedade. “Essa lei é pior que a vigente. E essa votação foi uma aberração”, comentou. Para Delgado, Cunha não terá no segundo turno dessa votação “uma vida tão fácil assim”.

Cenário político-econômico é o principal desafio para empresários

Imagem
De acordo com os dados analisados na pesquisa, o perfil predominante do gestor de micro e pequenas empresas é do sexo masculino, tem de 35 a 54 anos, possui de ensino médio (36,4%) a superior completo (31,1%), e tem uma renda familiar entre 5 e 10 salários mínimos (R$ 3.940 a 7.888 mil). Quando analisada a percepção sobre o que é ser um empresário no Brasil, a questão mais levantada pelos entrevistados é o desafio dessa posição. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o cenário político-econômico atual influencia fortemente essa percepção (para 32% dos entrevistados). “Outros dados citados pelos gestores são as altas taxas para abrir e gerenciar uma empresa, a possível falta de apoio do governo, e as dificuldades impostas pela instabilidade da economia brasileira”, diz Pinheiro. A pesquisa identificou que, de fato, o cenário pode já estar influenciando os micro e pequenos empresários: 15% das MPEs pretendem demitir nos próximos três meses – uma média de dois funcionários

Plenário votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação

Imagem
O Senado retomará as votações na terça-feira (2), às 14h, examinando o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 9/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 517/2011, que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solução de conflitos, inclusive tendo a administração pública como parte. O objetivo da matéria é desafogar a Justiça brasileira, por meio de acordos entre as partes, antes mesmo de uma decisão nos tribunais.